O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, tenho, ao longo dos últimos dois meses, tratado aqui do problema que atinge o Estado de Roraima: o incêndio. Registramos nossa preocupação e também as providências tomadas pelo Governo Federal com a finalidade de minorar o sofrimento da população de Roraima e auxiliar os Municípios.

Hoje estão seguindo para Roraima, dando conseqüência a essas ações de atendimento ao Estado, os Ministros Gustavo Krause, do Meio Ambiente, e Fernando Catão, de Políticas Regionais. Vão S. Exªs, depois de contatos conosco aqui em Brasília, sobrevoar o Estado, acompanhar de perto as providências que foram tomadas pelo Exército e conhecer mais detalhes do desastre que ocorreu em Roraima, para que possamos, a partir daí, elaborar um projeto e um modelo para a recuperação de Roraima. Temos estado permanentemente em contato com o Ministro Fernando Catão discutindo providências que permitam que seja retomado o ciclo de atividades econômicas de Roraima, que foi quebrado com o incêndio de grandes proporções.

Praticamente todas as áreas produtivas do Estado foram afetadas. Como disse, o ciclo produtivo do Estado quebrou-se, e a economia está combalida.

O Banco Mundial propõe financiar um projeto de recuperação que possa apoiar atividades produtivas dos pequenos e médios agricultores e pecuaristas, com a ótica de prevenção e proteção do meio ambiente, numa economia e numa atividade mais moderna e mais amparada em tecnologia.

Estamos também negociando, junto à Sudam, junto ao BASA e junto ao INCRA, o perdão e o alongamento dos financiamentos do Procera. No caso do Procera e do INCRA, o perdão ou a anistia; no caso do BASA, do FNO e da Sudam, o perdão e também o alongamento de dívidas com refinanciamento, porque entendemos que os produtores de Roraima, além de perderem a sua atividade econômica, se não houver uma ação como esta de anistia ou de alongamento, ficarão inadimplentes perante o Sistema Financeiro, e, portanto, sem nenhuma chance de retomar qualquer atividade econômica.

Para acompanhar essas providências, Srª Presidente, apresentei um requerimento, nesta segunda-feira, propondo que o Senado crie uma comissão temporária interna, composta por sete Senadores, para atuar no acompanhamento, nas investigações e nas discussões das atividades que serão deferidas para Roraima, no intuito de recuperar as atividades de que falei.

Pretende a Comissão, entre seus objetivos:

1 - apurar as providências que foram tomadas pelo Governo do Estado, pelo Governo Federal e outras entidades nacionais e internacionais para evitar e combater a catástrofe;

2 - verificar e acompanhar as medidas que serão tomadas para minorar o sofrimento da população, melhorando as condições de vida dos mais atingidos pela seca e pelo incêndio, bem como recuperando perdas que abalaram profundamente o ecossistema da Região;

3 - acompanhar, sugerir e fiscalizar as providências de recuperação e atendimento à população e ao meio ambiente; e

4 - articular e propor ações de recuperação econômica para o Estado, visando a recomposição da cadeia produtiva, e a superação das adversidades surgidas com o desolador quadro da seca e dos incêndios.

Estamos solicitando aos Partidos regime de urgência para esse requerimento, no sentido de que ele possa ser rapidamente aprovado e, portanto, a Comissão rapidamente instalada.

Estamos também neste momento agradecendo à Embaixada do Canadá, na pessoa da Embaixadora Nancy Stiler, que, atendendo a nosso pleito, encaminhou apoio ao Governo do Estado de Roraima, no tocante à possibilidade de cessão de aviões, de helicópteros, de equipamentos do Governo do Canadá, que tem experiência no combate a incêndio, para o enfrentamento dos problemas que nos abateram nestes últimos meses.

Portanto, ao registrar os agradecimentos à Embaixada do Canadá, quero também estendê-los à Embaixada da Venezuela e da Argentina, por terem os seus Governos atuados em conjunto com o Governo brasileiro, dando apoio material e pessoal às dificuldades que vivemos em Roraima.

Antes de concluir meu pronunciamento, Srª Presidente, gostaria de registrar que encaminhei outro requerimento, na data de ontem, ao Plenário da Casa no sentido de que, nos termos regimentais, o Senado aprove e encaminhe à Representação Diplomática do Sri Lanka, credenciado perante o Governo brasileiro, voto de censura àquele País por permitir a escabrosa venda de crianças num acintoso desrespeito aos direitos humanos, em pleno limiar do século XXI.

Todos nós assistimos, no último Domingo, no programa Fantástico, da Rede Globo, a uma matéria do jornalista Roberto Cabrini - matéria esta extremamente séria e de cunho social intenso - que apresentava a venda de crianças no Sri Lanka.

Sem dúvida alguma, o Governo brasileiro deveria manifestar-se. De acordo com o Regimento da Casa, só cabe a mim apresentar este voto de protesto. Mas vou mais além: entendo que, nas discussões que se darão na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, deveríamos propor que o Brasil deixasse de ter relações internacionais com aquele País, porque, na matéria do jornalista Roberto Cabrini, ficou configurada a conivência explícita do Governo do Sri Lanka nessa venda de crianças para outros países, não se sabe com que finalidade.

Trata-se de um caso extremamente grave e que - como digo no requerimento - no final do século XX, contra todos os acordos internacionais e também contra a Declaração dos Direitos da Pessoa Humana, vemos um País vendendo praticamente escravos a outros países. E, se vende para - como diz a matéria - ser escravo doméstico ou para qualquer outra atividade e, sem dúvida alguma, podem vender até para que se formem bancos de órgãos para transplantes. A lista de barbaridades que se pode cometer com as crianças que estão sendo vendidas é incomensurável. Portanto, em minha opinião, o Governo brasileiro deveria cortar relações diplomáticas com tal país e, mais do que isso, forçar a ONU a tomar uma providência. Vimos, há pouco tempo, a ONU intervir no Iraque para fiscalizar os palácios de Saddan Hussein em busca de armas bacteriológicas. Sem dúvida alguma, caberia à ONU também fazer uma fiscalização no Sri Lanka, para evitar que questões como essa sejam colocadas amplamente naquele país sem qualquer tipo de posicionamento internacional.

Gostaria de pedir aos meus Pares a aprovação do requerimento que foi encaminhado à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, pois entendo que o Governo brasileiro e esta Casa devem tomar uma posição enérgica.

Muito obrigado, Srª Presidente.