O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, peço a palavra para comemorar o grande entendimento realizado ontem, no Congresso Nacional, em torno de uma medida provisória que se arrastava já há muito tempo sem ser discutida e votada, a que diz respeito à contribuição para a seguridade social.

Fiquei muito feliz porque o Congresso Nacional, ontem, teve um dos seus dias mais felizes e gloriosos. Provou que o diálogo é importantíssimo, que o Parlamento tem que ser a Casa do entendimento e que, quando há um grande interesse por parte da sociedade, tudo é possível no Congresso Nacional. E foi assim que pudemos - e fui o Relator da emenda -, graças a entendimento entre todos os Partidos da Casa, entre os Partidos que dão sustentação ao Governo e os Partidos do Bloco da Oposição, consagrar um dispositivo da referida medida provisória de elevado alcance social, que veio isentar definitivamente todos os aposentados e servidores inativos do País da contribuição à seguridade social.

É assunto que se arrasta na Justiça por muitos anos, assunto discutido por muitos anos nesta Casa, mas finalmente coroado de êxito, porque, positivamente, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, não é justo que aquele que prestou, durante tantos anos, seus serviços e que agora está recolhido às atividades do lar, a um justo descanso, que já ganha pouco, que está sem receber vencimentos há três anos, ainda tivesse que descontar, dos seus minguados vencimentos, o percentual de 11%.

Lavrou um tento, ontem, o Congresso Nacional nesse entendimento feito pelas lideranças. E eu queria deixar isso amplamente registrado, até porque vi que valeu a pena, como Relator desta matéria, ouvir, discutir, dialogar com autoridades do Poder Executivo, com representantes do Governo no Congresso Nacional, com a Oposição, e assim poder fechar com chave de ouro esse entendimento que, tenho certeza, é festejado, no Brasil inteiro, por milhares e milhares de inativos, inclusive aqueles que estão com os seus pleitos a depender de decisão judicial.

Era o registro que eu queria modestamente fazer, Sr. Presidente.