O SR. ROBERTO FREIRE (Bloco/PPS-PE. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a democracia não se constitui algo dado para sempre, não se trata também de algo irreversível, mas sim uma conquista permanente, um processo de construção constante, sendo quase que diários os perigos que rondam esta trajetória de se viver num ambiente sócio-político de amplas liberdades.

Nesta batalha pela manutenção e ampliação dos espaços de participação da cidadania, deparamo-nos com ações absurdas e inaceitáveis, e procedentes de setores de onde não se deveria esperar arreganhos de corte autoritário.

Em recente passagem pelo Triângulo Mineiro, acompanhando o nosso candidado a Presidente da República, Ciro Gomes, a um debate na Universidade Federal de Uberlândia, fomos abordados por vários membros daquela comunidade, entre professores, alunos e funcionários, que nos denunciaram a existência de uma esdrúxula minuta de resolução a ser levada ao Conselho Universitário, que visa proibir diversos tipos de manifestações públicas no campus. Sabemos que uma das responsabilidades dos dirigentes de uma universidade é zelar pelo patrimônio e pelo bem comum e isto está muito claro nos estatutos, regulamentos e regimentos de nossas instituições de ensino. Entretanto, em nome de tais prerrogativas não é lícito a ninguém inovar cerceando liberdades.

Pelos considerandos apresentados pelo Reitor, por intermédio da sua assessoria, entre os quais um que se refere à “necessidade de assegurar a salutar e normal tranquilidade pessoal e coletiva da comunidade que utiliza e vive em torno do campus, “bem como a preservação do patrimônio da Universidade”, e outro expondo que “as atividades festivas resultam em agitações, perturbação da ordem, irritação do sistema nervoso da comunidade vizinha e total desrespeito às autoridades universitárias”, não é difícil para nenhum cidadão identificar o eixo do que desejam as autoridades universitárias.

Esperamos que o Conselho daquela Universidade rejeite esta tentativa obscurantista. É inadmissível estabelecer tais restrições, sobretudo se considerarmos que o ambiente do campus deve ser o mais democrático possível. Diria mais, o clima universitário deve ser libertário, aberto, pluralista condição mesma para o incentivo à criatividade, à inteligência, a formação cultural da juventude e a própria afirmação de nossa identidade nacional.

Diante deste assomo autoritário, fizemos ver aos nossos interlocutores de Uberlândia de que não podemos reagir emocionalmente e cairmos no reducionismo, admitindo, como fazem vários companheiros, que a situação hoje está pior do que nos tempos da ditadura militar. Se faço esta ponderação contra o reducionismo é para não perdermos a memória e não esquecermos dos tempos de chumbo quando atos autoritários não eram fatos isolados nem meras tentativas bem ou mal sucedidas, mas a pura e simples repressão, o obscurantismo cultural, a ameaça e intimidação, a tortura, o exílio e assassinatos que invadiam os lares e formavam o cotidiano das ruas e praças, escolas, templos, fábricas e sindicatos, e campus universitários.

O que está para ocorrer na Universidade de Uberlândia é preocupante e perigoso para as liberdades democráticas, devendo o fato ser duramente combatido. Afinal, em nosso meio, cada vez mais democrático, não se deve permitir, sob qualquer pretexto, o “ovo da serpente”.