O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Dia do Jornalista, 7 de abril, é a oportunidade de destacar o papel do profissional que tem sob sua responsabilidade o dever de informar e interpretar - com isenção e lisura - os fatos que escrevem a História.

           Neste ano, a data reveste-se de significado especial. Coincide com o centenário do mais importante libelo em prol da liberdade de imprensa e da função do jornalista que tivemos, até hoje, a oportunidade de conhecer.

           Há cem anos, os profissionais da imprensa tiveram uma inesquecível lição. Em janeiro de 1898, o consagrado escritor francês Émile Zola publicou um artigo que abalou os alicerces do Judiciário francês e pôs a nu a conivência da sociedade - e da imprensa - em atos que envergonham os conhecedores dos mais elementares princípios de civilidade.

           É o conhecido J'Accuse, publicado no jornal parisiense L’Aurore. Nele, o autor de Germinal se insurge contra a condenação do capitão Alfred Dreyfus à prisão perpétua e à expulsão do Exército pela Justiça Militar francesa.

           A acusação que pesava sobre Dreyfus era das mais graves. Diziam que o oficial era espião da poderosa Alemanha, eterna inimiga da França. Por esse crime, foi julgado e condenado.

           Mas a história era outra. Dreyfus fora fraudulentamente acusado de espionagem por tribunais anti-semitas. Proferida a sentença, foi remetido para a infernal Ilha do Diabo, na Guiana Francesa.

           Lá definhava desde 1894. E talvez tivesse morrido naqueles confins da América do Sul não fosse a indignação de Zola, cujo artigo virou o jogo e levou à revisão do processo. Absolvido, Dreyfus acabou reabilitado na carreira militar. Hoje, é estátua no Jardim das Tullerias, em Paris. 

           Com o artigo, o caso Dreyfus extrapolou as fronteiras francesas e atingiu a opinião pública mundial, que então ganhava voz. O impacto da denúncia dividiu a França, que vivia momentos de tensão interna e externa.

           Émile Zola pagou preço alto pelo destemor e a determinação de lutar pela verdade. Por causa do célebre texto, precisou responder a processo. Condenado a prisão, exilou-se na Inglaterra para escapar do cárcere.

           Sr. Presidente, hoje, cem anos depois, a lição de Zola permanece atual. O J'Accuse coloca na ordem do dia o papel da imprensa como instrumento de proteção da pessoa e da democracia contra o poder do Estado. E o insubstituível papel do jornalista como o guardião do mais nobre valor que sustenta a sociedade realmente livre.

           Ouso dizer, Sr. Presidente, que eleições periódicas e independência dos Poderes tornam a democracia mero arremedo diante do constrangimento da imprensa e da expressão livre do pensamento. 

           Só uma imprensa livre, independente, sem pressão do governo ou de poderosos, pode desempenhar a insubstituível tarefa de apurar, fiscalizar e revelar. Jornais, rádios, revistas e tevês são os olhos, ouvidos e boca da opinião pública. 

           A liberdade de imprensa - é sempre bom repetir - constitui a base do regime democrático. Outro não é o entendimento da célebre Quinta Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que proíbe o Congresso de legislar sobre o tema. Nenhum valor, entenderam corretamente os constitucionalistas norte-americanos, pode ser posto acima do da liberdade de expressão.

           Com os meios de comunicação tolhidos na expressão, não há forma de sustentar a democracia. Qualquer conquista é passível de cair por terra. Não há direito que subsista à lei do mais forte, seja ela representada pelas baionetas, seja pela manipulação autoritária dos fatos. 

           Sr. Presidente, nenhum momento é tão oportuno quanto este para repensar o projeto de Lei de Imprensa que tramita no Congresso. O texto propõe punição draconiana aos meios de comunicação que divulgarem notícia que não condiga com a verdade.

           Por medo, a imprensa pode se calar. O preço da autocensura será alto. Pagar-se-á com a moeda mais cara a todos nós - a democracia. Mutilada, ela cada vez mais se retrairá, para gáudio da ditadura, eternamente de plantão neste País cuja história registra mais períodos de exceção que de livre curso e exercício da liberdade.

           Para concluir, Sr. Presidente, preclaros Senadores, parabenizo os profissionais da imprensa brasileira pelo denodo com que defendem os valores democráticos.

           Em especial, presto minha homenagem aos jornalistas que cobrem as atividades do Congresso. É com informação segura e correta das atividades da Câmara e do Senado - que vão muito além da presença em plenário - que a população poderá tomar conhecimento do trabalho do parlamentar por ela escolhido. E poderá, baseada em informações corretas, decidir se o reencaminhará ao Parlamento ou lhe dará a merecida resposta das urnas.

           Parabéns a todos!

           Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

           Muito obrigado.