O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, gostaria que a Senadora Regina Assumpção relevasse a minha ausência no momento em que deixava uma palavra de respeito e de admiração por esta Casa e de testemunho da convivência que manteve, de forma altaneira, com seus Pares e Colegas no plenário desta instituição.

Quero, porém, evitar que S. Exª retorne ao chão de Minas Gerais, ao centro do sentimento de Minas, ao coração do nosso Estado, que é Belo Horizonte, sem levar uma palavra do seu amigo, do seu companheiro de representação mineira, que muito admira sua inteligência, sua lealdade e sua prudência ao representar o povo mineiro, sem ferir, em momento algum, a nossa dignidade e a nossa vocação para a vida pública, para a vida política e para a vida cívica.

Regina Assumpção chegou a esta Casa após a saída de outro ilustre mineiro, o Senador Arlindo Porto, que assumiu o Ministério da Agricultura e do Abastecimento, no Governo de Fernando Henrique Cardoso. Chegou aqui na expectativa de poder conhecer mais profundamente a interioridade da vida política, da vida pública, na mais alta Casa do Brasil. 

Nestes meses em que trabalhou conosco, revelou prudência, lealdade, inteligência e lucidez e defendeu os temas básicos de interesse da sociedade brasileira, como os referentes à mulher, ao menor e às pessoas necessitadas, sempre em consonância com as aspirações e com o sentimento de Minas e dos mineiros.

Regina Assumpção tem uma vida partidária de grande expressão num Estado da dimensão de Minas Gerais, onde há 853 Municípios. S. Exª contribuiu de forma decisiva para a organização partidária, para que o PTB se tornasse uma força viva da representação política em nosso Estado. S. Exª retorna a Minas, levando o nosso sentimento de confiança e de admiração. Eu, particularmente, expresso a minha estima e o meu respeito por S. Exª. O meu coração está aberto à nossa convivência e ao nosso diálogo freterno, no interesse do povo mineiro. No Senado da República ou em qualquer recanto da terra mineira, quero sempre merecer a estima, a colaboração e o convívio da ilustre Senadora de Minas e dos mineiros.

Neste momento, Sr. Presidente, comunico à Casa que, no próximo dia 15, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania terá a oportunidade de debater, com mais profundidade, o projeto relativo à extinção da Justiça Trabalhista, da Representação Trabalhista, nos Juizados e nos Tribunais do nosso Estado e do nosso País.

Há dois projetos que propõem modificações na estrutura dessa representação classista: um deles é de autoria do ilustre Senador Gilberto Miranda, e o outro é de autoria do nobre Senador Leonel Paiva. Ambos os projetos já foram anexados por decisão deste Plenário. Naturalmente, no próximo dia 15, debateremos com integrantes da Justiça do nosso País esse tema contido em ambos os projetos, para sabermos, efetivamente, qual o caminho que devemos percorrer, no sentido de extinguirmos ou de aperfeiçoarmos a representação classista nos Juizados e Tribunais do Trabalho no Brasil.

Sr. Presidente, no dia 15, estarão conosco na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o Dr. Dárcio Guimarães de Andrade, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte; o Dr. Antônio Álvares da Silva, Juiz togado do Tribunal Regional da 3ª Região; a Drª Beatriz de Lima Pereira, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra; e o Dr. Ramon Castro Touron, Presidente da Associação Nacional dos Juízes Classistas - Anajucla. Portanto, quatro componentes da Justiça Trabalhista comparecerão à reunião da Comissão, para debatermos, livre e abertamente, o melhor caminho para o exame, o debate e a solução relativos a esses projetos que foram anexados por decisão deste Plenário.

O Dr. Antônio Álvares e a Drª Beatriz de Lima Pereira chegaram à Justiça Trabalhista por meio de concurso. São juízes togados e, por isso mesmo, defendem posições que abraçaram desde o primeiro momento, com certeza pregando a supressão da representação trabalhista ou, possivelmente, propondo algumas modificações. Ao mesmo tempo, com a plena participação do Dr. Ramon de Castro Touron, Presidente da Associação Nacional de Juízes Classistas, Anajucla, e do Dr. Dárcio Guimarães de Andrade, vice-Presidente da Associação do Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais, teremos aí quatro membros da Justiça Trabalhista, trazendo luzes para uma decisão mais justa e mais adequada para esse instituto do Poder Judiciário em nosso País.

Muito obrigado.