O SR. JOSÉ ALVES (PFL-SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, transcorreu ontem, dia 07 de abril, o “Dia Mundial da Saúde, e em nosso País, onde os índices universalmente aceitos para avaliação de desempenho do setor saúde revelam que ocupamos uma posição medíocre entre os países do mundo, temos muito mais a refletir do que a comemorar.

Ao assumir o Ministério da Saúde, o ilustre Senador José Serra, mesmo sem anunciar aumento de recursos para o setor, que ainda padece de carências crônicas, relativamente às suas prementes necessidades orçamentárias, traçou um perfil animador das prioridades de sua gestão: austeridade e controle nos gastos, evitando a corrupção e o desperdício; promoção das equipes de médicos de família e agentes comunitários de saúde; campanhas de vacinação e outras atividades preventivas de saúde pública; estímulo substancial à implantação plena do SUS; melhoria do atendimento nos hospitais e postos de saúde; a não extinção da Fundação Nacional de Saúde, que prefiro entender como o seu fortalecimento; e o controle mais racional da dengue, que atualmente merece destaque entre as preocupações do Governo e da sociedade.

Apesar dos esforços governamentais e das sucessivas reformas na área da saúde, bem como a criação e extinção de órgãos públicos ligados ao setor, algumas endemias, antes praticamente erradicadas, estão tomando fôlego em nosso País, constituindo uma séria ameaça à população, como a hanseníase, o sarampo, a tuberculose e a dengue, especialmente esta última que por duas vezes houvera sido neutralizada, a primeira na década de 50 e posteriormente na década de 80. Entre diversos fatores que vieram a contribuir para este quadro deplorável, há uma parcela razoável que vem da face perversa do Plano Real, relativamente ao crescimento do desemprego e o esfacelamento da saúde.

Preocupam-me, Sr. Presidente, os números da epidemia, mais de 240 mil casos em 1997, 57 mil casos a mais do que em 1996, um crescimento médio nacional de 35%.

Entretanto, a imprensa noticiou, com base em dados publicados pelo Ministério da Saúde, um crescimento espantoso dessa endemia, quando comparados os dados do mês de janeiro de 1997 com o mês de janeiro deste ano de 1998, um acréscimo de 685% nas estatísticas nacionais.

No Sudeste, a dengue deu um salto de 469% em relação ao mês de janeiro de 1997. No Rio de Janeiro 218%; em Minas Gerais 686%; e em São Paulo 337%.

Há cidades brasileiras em que o nível de infestação chega a 40 ou mesmo 50%, quando o tolerável é de até 5%. Em 1997, de todos os casos ocorridos, cerca de 80% foram situados no Nordeste, já tomado pelo mosquito, que ultimamente vem assaltando as outras regiões do País, especialmente o Sudeste, onde os casos vêm aumentando em progressão geométrica.

O PEA, Programa Diretor de Erradicação da Aedes aegypti, que foi lançado pelo Governo Federal há um ano e meio, bem elaborado e ambicioso em suas intenções, não tendo merecido posteriormente a atenção e a prioridade devidas, tornou-se um fracasso total. E o pior é que o mesmo mosquito que transmite a dengue, que vem se proliferando a cada dia nos aglomerados urbanos, também transmite a febre amarela, que não ocorre em áreas urbanas do País há mais de 50 anos.

Há um outro problema muito sério com a dengue, é que a sua reincidência em pessoa já infectada e aparentemente curada pode gerar a dengue hemorrágica, geralmente fatal, e já tem havido casos esporádicos em alguns Estados. Em Sergipe, por exemplo, já houve quatro casos, e sei que a maior parte dos casos de dengue do País ocorrem no Nordeste.

Atualmente, no Brasil, ocorrem 60% dos casos de dengue no mundo. É imperativo que se desenvolvam ações mais vigorosas, não apenas em gastos pelo próprio Governo, mas, também, um envolvimento que mobilize de forma efetiva a população, porque a maior parte dos fatores que permitem a proliferação do agente transmissor da doença ocorre dentro das residências ou em seus quintais, onde possa haver água parada, e o lixo urbano é altamente propício para isso.

Embora os recursos para 1998, da ordem de R$378 milhões, visando, entre outras atividades, apoiar a ação de cerca de 2.700 Municípios neste primeiro trimestre, elevando o número de agentes de saúde envolvidos no programa para 105 mil pessoas em todo o País, até dezembro, os recursos previstos para este ano, comparados à consignação de 1997, serão menores em R$20 milhões.

É extremamente preocupante sabermos que em 1980 tínhamos apenas 12 Municípios brasileiros com casos esporádicos de dengue, e de lá para cá, num crescendo assustador, a doença já atinge quase 2.700 Municípios, praticamente metade da municipalidade espalhada pelo território nacional.

Além do mais, no ano passado, não houve proporcionalidade racional na distribuição dos recursos destinados ao combate à dengue nas diversas Unidades da Federação, a partir da ocorrência do maior número de casos, devido, certamente à maior infestação do mosquito. Enquanto nos Estados do Nordeste, a região mais afetada do País, os valores liberados ocorreram na margem de R$30,58 a 324,15 por caso notificado, em Estados de outras regiões esses valores per capita, mesmo sem refletir o melhor critério de análise, chegaram a R$16.021,98, segundo dados extraídos do SIAFI pela Assessoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, existem mais de quinhentas cidades brasileiras com risco de dengue hemorrágica, a face mais perversa da doença. Basta lembrar que em 1981 houve uma epidemia de dengue hemorrágica em Cuba que fez muitas vítimas.

O que me parece é que a preocupação governamental com reformas estruturais apressadas, que ocorreram nos últimos anos para tentar corrigir o peso da burocracia oficial, transformando unidades administrativas e extinguindo outras, no Ministério da Saúde, por exemplo, trouxeram sérios prejuízos em algumas áreas operacionais, especialmente na área de assistência médico-hospitalar e na vigilância sanitária. Nesta última, endemias que já deveriam estar definitivamente erradicadas ou neutralizadas retornaram ou estão retornando, é o caso, por exemplo, da tuberculose, do sarampo, da hanseníase e outras.

No caso da assistência médico-hospitalar, a extinção do Inamps, objetivando erradicar as fraudes e permitir a implantação do SUS, que deveria promover maior controle social sobre os recursos para a saúde, bem como, devido à descentralização, um melhor atendimento à população, também não deu resultados que se possa festejar, pois as filas, as reclamações e também denúncias de fraudes continuam existindo. Ao invés de ser criada, conforme previsto por ocasião da extinção do órgão, uma Secretaria Nacional de Auditoria e Fiscalização, hoje temos um órgão de nível hierárquico mais modesto, que é o Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria.

O que realmente cresceu, de 1993, quando foi extinto o Inamps pela Lei nº 8.689, para cá, foram os planos e seguros de saúde, com um faturamento milionário, quase equivalente ao orçamento do próprio Ministério da Saúde, e uma clientela de cerca de 40 milhões de pessoas, que pagam para obter um atendimento satisfatório, o que nem sempre acontece. O Ministro José Serra também prometeu, em seu discurso inaugural, dar especial atenção a esse assunto, não deixando o problema sujeito apenas às leis do mercado.

Saúde não é mercadoria. É preciso que a regulamentação desses planos e seguros de saúde não atenda única e exclusivamente aos interesses empresariais, esquecendo o conjunto da sociedade, que espera compromisso, decisão e vontade política para que se restaure a importância e a prioridade que a saúde pública deve ocupar nos planos dos governos.

Dada a dimensão desse problema, pois há muito vem falindo o atendimento à saúde da população brasileira, aí está mais um estimulante desafio à competência da equipe econômica do Governo e à inteligência paulista, que conseguiram, a partir de um banco falido e endividado, montar a engenharia econômica e financeira que gerou no Banespa, no ano passado, o maior lucro da história empresarial brasileira, R$2,037 bilhões, graças à generosidade da União, que destinou a São Paulo 60% dos recursos previstos para o saneamento das dívidas estaduais, e à passividade compulsória do contribuinte, de cujo bolso se originam esses recursos. Desse lucro fantástico, a União talvez não veja a cor dos dividendos devidos às ações que possui, sendo, ainda, o principal beneficiário o Governo do Estado de São Paulo, que havia quebrado o Banco, cuja dívida de mais de R$20 bilhões foi comprada pela União.

Do combate à febre amarela, no qual merecem ser lembrados os antigos soldados da saúde, os “mata-mosquitos”, como eram apelidados pela população, participou a Sucam, que foi extinta, transferindo-se suas atividades para a Fundação Nacional da Saúde, que continua asfixiada com a falta de pessoal e de recursos. A sua antiga organização e o nível de eficiência alcançado ficaram diluídos e pulverizados na política de municipalização. Hoje não sabemos qual é o órgão que cuida realmente da erradicação desses insetos com profissionalismo, ficando suas atribuições diluídas nas atividades dos agentes de saúde, que se espera sejam polivalentes. É elementar que a descentralização da execução exige, em termos de política nacional, uma especialização centralizada do controle de resultados.

É necessária urgentemente uma ação fulminante envolvendo um grande esforço de conscientização da população, bem como a aplicação de recursos técnicos e financeiros, em ação conjunta das três esferas de Governo, tudo visando o combate sistemático dos focos onde proliferam os transmissores dessa doença, que precisa ser erradicada antes que se torne uma terrível epidemia, que coloque em risco a vida e a saúde dos brasileiros.

Neste breve pronunciamento, quero associar-me às manifestações de apoio e esperança com a gestão do Ministro José Serra, que, mesmo não sendo médico, o que alguns talvez possam considerar indispensável para o exercício de tão importante cargo - ressalte-se que já tivemos um civil no Ministério da Guerra e militares nos Ministérios da Justiça e da Educação -, tem larga experiência executiva, cultura e conhecimento da ação governamental, podendo, portanto, realizar um grande e valioso trabalho em termos de planejamento, administração, controle e operacionalização dos projetos e atividades do Ministério da Saúde. S. Exª identificou, de imediato, pontos fundamentais e de alta relevância para a saúde pública em nosso País.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.