O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Djalma Bessa, Senador Djalma Falcão, Senador Elói Portela, Srªs. Senadoras e Srs. Senadores, vou tratar hoje do comportamento do BNDES e, sobretudo, da maneira como o BNDES vem contribuindo - ou não - para que a economia brasileira possa atingir o objetivo de pleno emprego e crescer, dando oportunidade a todas as pessoas para, efetivamente, terem o direito à vida.

Em 9 de dezembro de 1997, dei entrada ao Requerimento de Informações nº 1.087, aprovado por esta Casa, solicitando ao Ministro do Planejamento, Antonio Kandir, informações relativas aos desembolsos do BNDES com recursos próprios e do PIS-PASEP por setor de atividade e por porte da empresa. Pedi também informações a respeito do impacto dos programas sobre o nível de emprego.

Um dos objetivos era conhecer a destinação e utilização dos 40% dos recursos arrecadados pelo FAT, repassados ao BNDES para aplicação em financiamentos a projetos de desenvolvimento econômico e geração de empregos, conforme definido na Constituição Federal, em seu art. 239.

Lembramos que os recursos do PIS-PASEP, pela Constituição de 1988, passaram a constituir, mesmo sendo do PIS-PASEP, o chamado Fundo de Amparo ao Trabalhador. Boa parte dos recursos do FAT são destinados ao pagamento do seguro-desemprego, sendo por vezes destinados a outras finalidades. Houve, por exemplo, no início do Governo Fernando Henrique, um momento em que parte do FAT foi utilizada para cobrir despesas da área da saúde. Mas 40% dos seus recursos vão para o BNDES e constituem uma de suas principais fontes de recursos.

Recebi as informações solicitadas em 12 de março de 1998. Após analisá-las, concluo que o BNDES tem utilizado excessivamente os seus empréstimos às empresas de maior porte e não está contribuindo suficientemente para enfrentar o grave problema do desemprego.

Os dados referentes ao desembolso do BNDES por porte de empresa denotam graves distorções. Uma das tarefas do BNDES é permitir o acesso ao crédito de longo prazo às empresas de menor porte, que têm pouca ou nenhuma possibilidade de captar empréstimos externos e outros financiamentos de prazo mais longo. No entanto, não é isso que mostram os dados. Em 1996, 25% dos R$156 milhões de recursos advindos do PIS-PASEP eram alocados pelo Sistema BNDES para as micro, pequenas e médias empresas. Em 1997, a sua participação caiu dramaticamente: essas empresas receberam apenas 2% do total de R$226 milhões do FAT. Os dados apresentados em resposta ao meu requerimento revelam um fato que não era de conhecimento público: 95% dos recursos advindos do PIS-PASEP que compõem o FAT foram destinados a empresas nas categorias médio-grande e grande porte.

Não podemos esquecer que as taxas de juros dos financiamentos do BNDES são consideravelmente mais baixas do que as praticadas no mercado interno, com a justificativa de facilitar o crédito para aqueles que dele verdadeiramente necessitam. Serão efetivamente as maiores empresas as que mais necessitam ou serão as pequenas e microempresas? Ao destinar proporção tão significativa dos financiamentos às empresas de maior porte, o Banco está contribuindo para a maior concentração da riqueza no País.

Cabe mencionar que, no caso do desembolso com recursos próprios, esse quadro é ainda mais preocupante. O montante de recursos próprios do BNDES que vai para as micro, pequenas e médias empresas é ainda menor: somente 1% do total de quase R$6 bilhões dos recursos próprios do Sistema foram destinados a essas empresas em 1997. Confirma-se, assim, que o BNDES vem utilizando a grande maioria de seus recursos para financiamento de empresas de grande porte.

Uma segunda preocupação é com a geração de postos de trabalho.

O Brasil tem hoje um problema gravíssimo de desemprego. Será que o BNDES está efetivamente contribuindo para enfrentá-lo? O Banco vem administrando um volume crescente de recursos nos últimos anos. Em 1994, o montante desembolsado foi de R$6,8 bilhões; em 1995, de R$8,7 bilhões, o que representou um crescimento de 26%. Esse valor foi de R$10,7 bilhões, em 1996, ou seja, 23% superior ao do ano anterior. De 1996 para 1997, houve um incremento ainda mais significativo no desembolso do BNDES: quase 71%. Com esse volume expressivo e crescente de desembolsos e sendo o BNDES uma empresa pública provedora de financiamentos de longo prazo, seria importante que seus programas contribuíssem de forma significativa para a criação de empregos.

Segundo metodologia desenvolvida pelo próprio Banco, houve, juntamente com o aumento do desembolso, crescimento do número de empregos assegurados. Em 1996, entre empregos diretos e indiretos, foram criados, segundo o BNDES - considerando, inclusive, o que eles denominam efeito renda -, 2,24 milhões de empregos e, em 1997, esse número subiu para 3,27 milhões. O crescimento do número de empregos, de 46,2%, foi, no entanto, inferior ao aumento já mencionado de 71% no desembolso do Sistema BNDES. Ao comparar o montante de recursos desembolsado pelo BNDES com os empregos assegurados nos anos de 1995 a 1997, observa-se uma relação crescente, ou seja, maior volume de recursos emprestados para criar o mesmo número de vagas. Em 1995, cada novo emprego correspondia a um desembolso de cerca de R$4 mil; já em 1997, essa relação passou a ser de R$8 mil - portanto, o dobro.

Além disso, o modelo utilizado pelo BNDES para estimar o número de empregos gerados pelo investimento é questionável. Segundo nota do próprio Banco, “não é possível precisar quantos empregos são perdidos e/ou deslocados a cada investimento que é feito. Mesmo precisar os que são criados e/ou mantidos envolve certos riscos”. Se for analisado o desembolso do BNDES por objetivo, verifica-se que a taxa de crescimento, no período de 1995 a 1997, de operações de implantação/expansão é de 69%, ao passo que a taxa de crescimento, nesse mesmo período, das atividades de modernização foi de 159,5%. Ora, podemos presumir que as operações de implantação/expansão são as que costumam gerar mais empregos, enquanto as de modernização freqüentemente são poupadoras de mão-de-obra. Esse é o caso de inúmeras empresas conhecidas, que revelaram que diminuíram as suas ofertas de empregos.

Note-se também que o desembolso destinado a operações de reestruturação financeira, isto é, recursos para financiar privatizações e o ajuste fiscal dos Estados, aumentou em mais de 900% de 1995 a 1997. Veja bem, Sr. Presidente: para financiar privatizações e/ou o ajuste fiscal dos Estados, aí, sim, o BNDES entrou com extraordinário volume de recursos, passando de R$672 milhões, em 1995, para R$6,806 bilhões. Como se sabe, esse tipo de operação, em geral, produz desemprego. Pois foi justamente essa linha de atividade a que mais cresceu no âmbito do BNDES nos anos recentes!

Diante das elevadas taxas de desemprego, que atingiram 7,42% da população economicamente ativa, em fevereiro último, nas seis principais regiões metropolitanas onde o IBGE faz o levantamento, e 17,2% na Grande São Paulo, segundo a Fundação SEADE e o DIEESE , torna-se ainda mais urgente direcionar o investimento para atividades geradoras de emprego, de forma a ampliar a participação dos trabalhadores no usufruto da riqueza do País. Infelizmente, a análise das informações do BNDES demonstra que sua atuação não está contribuindo, como deveria, para aquele objetivo. Demonstra ainda que os recursos do FAT, já diminuídos em 25% de sua arrecadação pelo Fundo Social de Emergência e agora pelo Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), não estão sendo canalizados para investimentos que visem a inserção do cidadão e o seu melhor posicionamento no mercado de trabalho.

Definitivamente, a geração de emprego não parece estar sendo uma das prioridades do BNDES. Como foi mencionado, se formos examinar números, veremos que as micro, pequenas e médias empresas, as grandes empregadoras em nosso País, foram esquecidas. Relatório do Sebrae intitulado “Dados Selecionados sobre Empregos em Micro e Pequenas Empresas no Brasil” aponta, com base no PNAD/96, que 59% das pessoas trabalham em unidades produtivas com até dez empregados. Além disso, cabe lembrar que as micro e pequenas empresas, ou seja, aquelas com até 99 empregados na indústria e até 49 no comércio e serviços, correspondem a 98,2% do total de empresas existentes no País, 43,4% do total de empregos gerados e 28,2% do total da receita bruta.

Os Srs. Senadores da Bancada nordestina que acabam de chegar ao Senado Federal sabem da importância da pequena, micro e média empresas no Nordeste. E aqui estão os dados que mostram a relevância das microempresas no que direcionamento de políticas públicas que visem a redução das taxas de desemprego, dados que o próprio Sebrae divulga.

Uma maior atenção do BNDES para com essas empresas - as micro e pequenas empresas - é tão mais justificável quando se considera que o ambiente econômico pós-Plano Real é desfavorável às pequenas e microempresas. Segundo o Sebrae, a taxa de utilização da capacidade instalada, em outubro de 1997, foi de 85% na indústria de transformação em geral e de apenas 64% nas micro e pequenas empresas. A maior utilização da capacidade instalada dessas empresas em muito contribuiria para o aumento do emprego.

Considerando a evolução desfavorável revelada por essas informações; considerando que há um Conselho Deliberativo do FAT onde os representantes dos trabalhadores têm assento e que há também um Conselho de Administração do BNDES onde há um representante dos trabalhadores, e considerando a responsabilidade do Senado em fiscalizar os atos do Executivo, encaminhei carta ao Presidente do Codefat, Sr. Delúbio Soares, solicitando que eu possa assistir à próxima reunião daquele órgão para conhecer o procedimento de tomada de decisões.

Quero saber dos representantes dos trabalhadores, tanto no Conselho de Administração do BNDES quanto no Codefat, em que medida estão podendo fazer chegar a sua visão aos responsáveis, à direção do BNDES.

Sr. Presidente, quero externar a minha preocupação com a atitude do Governo Fernando Henrique Cardoso perante o desemprego crescente, agora estampada na observação do novo Ministro do Trabalho, Edward Amadeo, ontem, no dia de sua posse, ao declarar que o desemprego é um preço a pagar para que o País possa enfrentar os reflexos da crise financeira na Ásia, com o aumento das taxas de juros decretadas em 31 de outubro de 1997. S. Exª está assumindo o cargo sob o signo da resignação. A continuar assim, será um digno sucessor do Ministro Paulo Paiva, que, em sua gestão na Pasta do Trabalho, notabilizou-se pela inércia e pela passividade diante do agravamento do desemprego.

Quisera eu ter visto o Ministro do Trabalho Paulo Paiva, nas reuniões presidenciais, dizer não ser mais possível o Governo precisar elevar tanto a taxa de desemprego para combater a inflação, e dizer isso à opinião pública também. Atingimos níveis recordes de desemprego, os maiores registrados nos últimos 14 anos de nossa história, conforme demonstram os dados da Fundação Dieese/Seade.

Sr. Presidente, fico preocupado, porque imagino que razão terá feito o Presidente Fernando Henrique Cardoso guindar, do Ministério do Trabalho para o Ministério do Planejamento, o Ministro Paulo Paiva, que não expressou a sua indignação diante do desemprego e, nas reuniões ministeriais, não colocou palavras fortes ao Ministro da Fazenda Pedro Malan e a todos os Ministros.

Se não resolver o problema do desemprego, o Presidente Fernando Henrique Cardoso não estará atentando para aquilo que falou aqui da tribuna do Senado, deste mesmo posto, ao se despedir do Senado Federal, já Presidente eleito, ou seja, que o Brasil tem pressa em realizar justiça.

Preocupo-me, porque não faz um mês, em debate no Programa Fogo Cruzado, perante o jornalista Paulo Henrique Amorim, foi feita uma pergunta ao Ministro Paulo Paiva, do Trabalho, e à Deputada Sandra Starling. A pergunta fundamental colocada aos telespectadores era: o Governo Fernando Henrique tem realizado ações importantes para combater o desemprego? O Ministro Paulo Paiva ali expôs o que tinha. A Deputada Sandra Starling mencionou que o Governo não priorizava o combate ao desemprego. E qual foi o resultado dos telefonemas dos telespectadores? Noventa e oito por cento diziam que não havia ação efetiva do Governo para combater o desemprego e 2% concordavam com o Ministro Paulo Paiva, ou seja, que S. Exª estava agindo contra o desemprego.

Agora o Ministro Paulo Paiva foi guindado a um posto mais importante, qual seja, o da coordenação do planejamento da economia. Espero que S. Exª resolva modificar o seu comportamento, começando por colocar as coisas na mesa, dizendo que não é mais possível que esta Nação cresça muito menos do que a sua potencialidade; que não é mais possível que, para combater o desemprego e a inflação, seja necessário colocar tantas pessoas no olho da rua e negar-lhes a possibilidade de conseguir um emprego com remuneração digna.

Preocupam-me, ainda, as primeiras declarações do Ministro do Trabalho, Sr. Edward Amadeo. S. Exª está dizendo que é preciso a flexibilização do mercado de trabalho e a redução da remuneração dos trabalhadores, sem uma preocupação maior em criar instrumentos para a erradicação da pobreza e da miséria em nosso País, principalmente no Nordeste brasileiro, onde já começa a haver o alastramento de nova seca, e na Região Norte, onde o Governo está tendo que mobilizar recursos, porque deixou que o fogo se alastrasse em Roraima, sem tomar as providências a tempo.

Sr. Presidente, espero que as primeiras palavras de resignação do Ministro do Trabalho sejam repensadas. S. Exª começou mal, dizendo que o desemprego é o preço a pagar. Isso indica que não vai gritar diante da necessidade da criação de empregos no País. Ora, Sr. Presidente, preço a pagar para quê? Para destinar volume tão grande de recursos a certos grupos empresariais do País, para que possam adquirir empresas estatais e acumular riquezas extraordinárias?!

Sr. Presidente, gostaria que o BNDES, que tem um corpo fantástico de economistas, talvez o maior corpo de PhDs neste País, realizasse um estudo sobre o grau de concentração de riqueza e de poder que a instituição vem promovendo, desde que começou a destinar volumes acentuados de recursos para que certos grupos empresariais adquiram, por exemplo, a Light, a CSN e inúmeras outras empresas; colocou nas mãos de um grupo empresarial extraordinária capacidade e poder de adquirir cada vez mais empresas. Poucos Governos, na História do Brasil, conseguiram concentrar um volume tão grande de poder e de riqueza em mãos de tão poucos, como o Governo Fernando Henrique está fazendo através de instrumentos que o próprio BNDES está proporcionando.

Sr. Presidente, no ano passado, em visita ao presidente dessa Instituição, Luiz Carlos Mendonça de Barros, quis saber como funcionava essa sistemática. Na oportunidade, transmiti a ele o interesse que tinha por programas de financiamento às pequenas e microempresas. Falei ainda sobre a experiência do Grameen Bank, aquele banco de vilarejo, em Bangladesh, criado há menos de 20 anos.

Um professor de Bangladesh, que havia estudado nos Estados Unidos, voltou a sua cidade, já com a sua pós-graduação completada. Lá, uma senhora resolveu lhe pedir uma ajuda a fim de comprar tecidos para uma confecção. Ele disse que achava perfeitamente possível que ela obtivesse uma pequena soma e, com os lucros da sua confecção, pagasse de volta os recursos.

Posteriormente, já falando aos seus alunos, disse que seria interessante que se pudesse viabilizar empréstimos sem burocracia e sem exigência de grandes garantias a pessoas com patrimônio modesto e quase sem rendimentos. Daí surgiu a idéia de formar grupos de cinco pessoas, normalmente mulheres, que, solidariamente, comprometiam-se a pagar o serviço da dívida de cada empréstimo tomado. Assim surgiu, com sucesso crescente, um grande Grameen Bank. Mais e mais se desenvolveu esse banco e a experiência de microcrédito por diversos países.

O Governo brasileiro disse que estava se interessando por esse tema, e o Presidente Luiz Carlos Mendonça de Barros mencionou que o BNDES iria apostar nisso; iria, inclusive, destinar uma linha de R$50 milhões para isso. Isso só para as pequenas empresas.

Sr. Presidente, vi reportagem, no Jornal Nacional, que mostrava o programa Comunidade Solidária e do BNDES agindo lá na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro. Mas o que percebo é que aquele foi um “micríssimo” programa, um programa só para ser mostrado nesse telejornal, e não um programa para valer.

Vou anexar ao meu pronunciamento as tabelas organizadas que minha assessoria preparou a partir das informações que chegaram do BNDES. O próprio Banco pode utilizá-las, já que ele não me enviou a resposta de forma organizada como estão aqui. Tivemos que trabalhar muito para organizar as informações.

Quero aqui destacar apenas, na minha conclusão, quanto foi destinado de recursos próprios do BNDES a micros e pequenas empresas. Em 1997, R$43.600,00; média, R$14.818,00; média grande, R$4,960 bilhões; grande, R$819 milhões; e pessoa física, R$20 mil - a experiência que eu imaginava pudesse ser positiva. Administração pública direta, R$87.500,00.

Sr. Presidente, não podemos agir apenas para que se vá lá na Favela da Rocinha dizer que se está inaugurando um grande programa, como se fosse nacional, que, na verdade, é um pingo d’água. Agora, na hora de se examinar que recursos vão para a reestruturação financeira, para financiar a privatização, aí o crescimento é realmente extraordinário, e com suas conseqüências.

As tabelas que aqui apresento trazem também a destinação de recursos por setor.

Saliento que o percentual de desembolso do BNDES, com recursos do PIS/PASEP e também com recursos próprios para a agropecuária, vem diminuindo. Para a área agropecuária, com recursos PIS/PASEP, em 1995, eram 2,14%; passaram, em 1996, para 18,9%, mas, em 1997, diminuíram para 3,51%.

Enfim, quero aqui dizer, Sr. Presidente, que o BNDES precisa se aparelhar muito melhor para efetivamente estar levando adiante o propósito de se garantir o maior número de empregos na economia brasileira. Precisa, inclusive, aperfeiçoar a metodologia sobre qual o efeito real dos desembolsos que realiza, no que diz respeito à criação de oportunidades de emprego na economia brasileira.

Muito obrigado.