O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso) - V. Exª acabava de ler o ofício do Senador Arlindo Porto comunicando que estava reassumindo o cargo, quando, ao virar-me, vi o nosso querido colega que deixa o Ministério da Agricultura, depois de uma profícua atuação. E sempre gentil e cordial, recebia não somente o pleito dos seus colegas do Senado, mas, de maneira geral, todos que o procuravam. S. Exª tinha uma forma de encaminhar o assunto, dar uma resposta ou oferecer uma satisfação qualquer que fosse a solicitação que lhe fizessem. Nós, do Nordeste, do Ceará, tivemos oportunidade, no período em que o Senador Arlindo Porto esteve à frente do Ministério da Agricultura, de recebê-lo em Fortaleza, inclusive para a inauguração da nova sede da Embrapa, um magnífico edifício onde estão lotados vários técnicos de alto gabarito, estudando a agricultura do semi-árido, principalmente a parte de fruticultura. As vezes que fui ao Ministério, encontrei no Ministro Arlindo Porto muita boa vontade, muito desejo de colaborar com o nosso Estado, com a nossa região. Da mesma forma, também acredito que S. Exª tomou uma atitude correta. Trabalhou no Ministério da Agricultura, estava vinculado aos assuntos da agricultura, sentia-se talhado para aquela função, e se as contingências da política, que infelizmente são muitas, mudam bastante, são cheias de nuances, o levavam a um reordenamento do Ministério, considerando os partidos aliados, ele entendeu por bem voltar aqui para o nosso convívio. Se, por um lado, lamentamos aqui, na quarta-feira, em aparte, a perda da companhia da nossa querida Senadora Regina Assumpção, por outro, temos o privilégio do retorno do Senador Arlindo Porto ao nosso convívio.

Se não se resolve o problema da agricultura em alguns anos, muito menos em um período relativamente curto, que foi aquele em que o Ministro Arlindo Porto esteve à frente daquele Ministério. Mesmo assim, muitas questões foram encaminhadas: o problema da rolagem da dívida dos agricultores, uma série de ações que o Governo deflagrou nesse campo, inclusive quanto ao financiamento do produtor, e a nossa busca de uma maior eficiência nesse setor, que nos permita aumentar o volume de exportações e produzir alimentos para o povo brasileiro.

Espero que o esforço do Governo Fernando Henrique Cardoso continue e possa produzir bons resultados. Nenhum país - todos sabem disso - tem presença no cenário internacional se não tiver uma agricultura forte. E nós temos tudo para ter essa agricultura forte: temos solo, temos um povo trabalhador. Faltam-nos instrumentos de fomento à produção, tecnologia, opções de produção, financiamento ao produtor, preço para garantir a sustentação da produção no nosso meio.

Sr. Presidente e Srs. Senadores, eu queria, agora, tratar de um assunto que tem causado muita insatisfação ao povo brasileiro, que é justamente o problema da saúde. Eu estava vendo no Jornal do Senado inúmeros pronunciamentos de Senadores abordando essa questão. O Presidente da República, ao instar o Ministro José Serra para que assumisse o Ministério, considerando a ligação estreita que há entre os dois, considerando o perfil gerencial do Ministro Serra, sua carreira como administrador público, certamente nos dá alguma esperança de que o setor da saúde possa melhorar, porque, na verdade, se há um setor em que temos claudicado, esse setor é o da saúde. Reconheço que não é um problema só nosso, do Brasil. O problema, com maior ou menor ênfase, também está presente em outros países, mesmo desenvolvidos.

Deposita-se uma esperança enorme no projeto sobre planos de saúde e seguros de saúde, o que, no meu modo de ver, é um grande equívoco. Este projeto é objeto de notícias na imprensa que não correspondem exatamente à verdade. Espera-se que ele ajude a resolver o problema de um grande contingente de brasileiros. Ora, nós só podemos entender um plano de saúde ou um seguro de saúde como um instrumento suplementar, para os que podem pagar, porque a responsabilidade com a saúde é do Estado em primeiro lugar.

Vimos ainda, nas reportagens dos jornais deste fim de semana, que a privatização já rendeu U$50 bilhões, e que seu programa agora vai entrar na reta final. Portanto, o Estado está se livrando de empresas - muitas delas onerosas para o Estado, que era o seu controlador -, e está entrando dinheiro no caixa. Sempre se disse que a redução do tamanho do Estado era necessária para facilitar as ações em campos tradicionalmente seus, como segurança pública, justiça, saúde, educação.

Já hoje temos notícia, por exemplo, de restrição de verbas na educação, inclusive para a merenda escolar. Não sei se lá no Estado do Senador Francelino Pereira, que preside esta sessão, as universidades federais estão em greve; mas há um grande número de instituições de ensino superior federais em greve, porque existem mais de 5.000 vagas de professores que se aposentaram - muitos apressaram a aposentadoria em razão das reformas administrativa e da Previdência -, e foi autorizada a reposição de apenas 2.700 vagas. Além disso, os salários são vis, e as universidades estão realmente exangues, enfraquecidas, sem recursos. Precisamos reconhecer que as universidades têm defeitos e preconceitos, mas não será agora, em um Governo cujos expoentes são filhos da universidade pública - a começar do Presidente Fernando Henrique Cardoso, dos Ministros da Educação, da Fazenda, da Saúde e de tantos outros -, que teremos que assistir ao seu desmonte, à sua destruição.

Nos dois assuntos, educação e saúde - e gostaria de ressaltar a questão da saúde -, há necessidade de um investimento maciço do Governo. O problema não é apenas de má gestão, de desperdício. O problema é também de mais recursos. Lembrem-se de que a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) vencerá em janeiro de 1999 e representa mais ou menos R$7 bilhões por ano. Ora, se as coisas já estão difíceis, se toda a pesquisa de opinião pública mostra que a saúde é a primeira ou segunda maior queixa do povo brasileiro, como poderemos perder R$7 bilhões de recursos em janeiro? E como fica o financiamento do setor?

O Ministro José Serra está imprimindo dinamismo à pasta, está se movimentando, está enfrentando corajosamente a questão da dengue, adotando uma série de providências, inclusive criando uma secretaria de investimentos para carrear mais recursos para a saúde. No entanto, é evidente que temos de equacionar a questão com fontes permanentes de financiamento, pois, do contrário, teremos sempre a saúde como uma grande queixa do povo brasileiro e um grande fator de reclamação do Governo.

           Vejam o caso dos Estados Unidos, que adotaram um outro modelo de financiamento da saúde, semelhante a um plano de saúde, portanto, essencialmente privado: aquele país está com uma comissão constituída pelo Presidente da República, reestudando toda a questão. Costumamos ouvir aqui, principalmente das autoridades econômicas, que a saúde é um saco sem fundo, que quanto mais se põe dinheiro, maior a necessidade de recursos; imaginem que nos Estados Unidos essa forma de financiamento está se esgotando, porque eles devem chegar ao ano 2000 com mais ou menos 14% do PIB sendo consumidos na saúde, e as pessoas não têm possibilidade de pagar um plano ou um seguro de saúde, porque, dados os altos custos da medicina americana, os preços dos planos são elevadíssimos. Enfim, o sistema americano de saúde está demonstrando sinais de fadiga. E note-se que, num dia desses, O Estado de S. Paulo publicou uma matéria sobre os principais lobbies que atuam em Washington, principalmente junto ao Congresso americano, relacionando quanto cada um gasta por ano para fazer seu lobby na capital americana. Em primeiro lugar, o maior lobby, o que mais gasta é a Associação Médica Americana, justamente para evitar que se altere esse sistema de financiamento da saúde em vigor naquele país. Acontece que o sistema está mostrando sinais de exaustão. Já não há mais recursos para atender àquela forma de financiamento.

           Quando examino esses planos de saúde, embora sendo médico, não observo os interesses da classe médica. Ela tem interesses legítimos nesse projeto, mas não devem prevalecer; pois temos que olhar o interesse do consumidor. Todos os órgãos de defesa do consumidor manifestaram-se pela rejeição dos dois projetos, tanto o que veio da Câmara quanto o substitutivo do Senador Sebastião Rocha.

           Sr. Presidente, como somos prisioneiros do Regimento, só podendo alterar o projeto oriundo da Câmara mediante supressão, estamos numa situação extremamente difícil, porque, aparentemente, pelo que se tem colhido de opiniões, as únicas vozes a favor do projeto são algumas do Governo e do setor das seguradoras. As grandes companhias seguradoras estão defendendo o projeto. Então, temos que verificar isso com cautela. Sem lei não é possível continuar, mas precisamos examinar esse problema com cuidado, porque diz respeito ao interesse de milhões de brasileiros.

Imagino que essa discussão será retomada. Talvez seja conveniente rejeitarmos os projetos e elaborarmos um que possa tramitar rapidamente no Senado e na Câmara, mediante acordo de Lideranças, e que atenda mais ao consumidor e às instituições de cooperativas médicas, além de outras que estão contra o projeto da forma como está formulado, tais como os órgãos de classe dos médicos brasileiros.

Sr. Presidente, gostaria de reiterar minha esperança no Ministro José Serra, o Calógeras da saúde, como já comentei. Espero que S. Exª, mesmo não sendo médico, mas economista, seja tão eficiente, tão brilhante no Ministério da Saúde quanto foi Calógeras, um civil, no antigo Ministério da Guerra, ou quanto Salgado Filho, o primeiro civil que foi Ministro da Aeronáutica. Esperamos que, com sua competência, sua capacidade de luta, seu estilo gerencial e com o apoio indispensável do Presidente Fernando Henrique Cardoso, responsável direto pela ida de S. Exª para o Ministério, possamos ter mais recursos para promover a saúde do povo brasileiro e eliminar de nosso território doenças como a dengue, que denuncia a fragilidade de nosso sistema de saúde pública.

Muito obrigado.