O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o projeto de rolagem da dívida do Estado de Rondônia que chega a esta Casa merece algumas considerações, que farei neste momento.

Em 1995, trinta dias após sua posse, o atual Governador do Estado, Waldir Raupp, divulgou publicamente que o Banco do Estado de Rondônia estava quebrado, pois apresentava uma dívida de aproximadamente R$30 milhões na praça. Com isso, S. Exª cometeu um crime: a população, assustada com a notícia da falência do Banco, retirou dele todo o seu dinheiro. O Beron movimentava R$20 milhões referentes a recursos de impostos federais, para fazer capital de giro e garantir o lastro.

Logo após a solicitação do Governador, o Governo Federal autorizou a intervenção do Banco Central. A primeira providência dos administradores foi um pedido de financiamento à Caixa Econômica de R$21 milhões, com juros de 5%, para cobrir os recursos dos impostos que tinham sido usados. Apesar de não haver necessidade, isso foi feito para agradar a esfera federal. O valor foi pago ao Governo Federal, que, naquele momento, estava usando dinheiro do povo - recursos do BNDES e do FGTS - para salvar outros bancos, como o Banerj, o Banespa e o Banco Econômico.

Com a obtenção do referido financiamento, complicou-se mais a situação do Beron. A cada mês, o interventor ia tomando, a juros altos, mais e mais dinheiro da Caixa Econômica Federal. Com isso, o Beron passou a dever, só à Caixa Econômica Federal, R$226 milhões. Além disso, a administração do Banco Central, quando assumiu o controle do Banco, contraiu outras dívidas e, ao final, resolveu liquidar ou privatizar o Beron, deixando uma conta de R$500 milhões para o Estado.

Vindo o Programa de Demissão Voluntária, haverá os débitos trabalhistas. O Governo Federal, por meio do Banco Central, quer privatizar o Banco do Estado de Rondônia, mas há essas dívidas a serem pagas.

O Governo do Estado, que é um verdadeiro incompetente, está aceitando assumir esta dívida de R$500 milhões, que será paga em 30 anos ao Governo Federal. Ou seja, caso esta rolagem de dívida venha a ser aprovada pelo Senado, o povo do Estado de Rondônia passa a assumir, durante 30 anos, o pagamento de uma dívida de R$500 milhões contraída pelo interventor do Banco Central a mando do Governo Federal.

O projeto para a rolagem dessa dívida encontra-se na Casa, inclusive com autorização do Banco Central. O Banco Central, é claro, deu parecer favorável, porque interessa a ele, ao Governo Federal e à Caixa Econômica que o Banco do Estado de Rondônia - seu povo - assuma essa dívida. O Estado de Rondônia é pobre; tem dificuldades na área de segurança, saúde, educação e agricultura; não dispõe de financiamentos do BNDES nem de programas federais. No entanto, está por herdar essa dívida de R$500 milhões.

Os Deputados Estaduais do Estado de Rondônia criaram uma CPI. Nela, foi apurado que o único responsável por essa dívida é o próprio Governo Federal, por intermédio do interventor do Banco Central. Além disso, não se sabe em que foram aplicados esses recursos. Alega-se também que a responsabilidade é do Plano Real. Se a CPI apurou que essa dívida não é responsabilidade do Governo e do povo do Estado de Rondônia, por que essa pressa - já que está escrito aqui urgência urgentíssima - em aprovar esta rolagem da dívida e deixar o Estado de Rondônia encalacrado?

A Assembléia Legislativa, em seu parecer, encaminhou o relatório e o pedido das punições dos responsáveis ao Banco Central, ao próprio Presidente da República e ao Ministério Público Federal.

Tenho esperança e acredito que os Senadores, que têm por obrigação zelar pelo interesse do povo e dos Estados, pela soberania dos Estados e, principalmente, pela lei, venham a aprovar a rolagem da dívida do Estado de Rondônia, principalmente depois de terem em mãos o relatório de uma CPI que aponta os responsáveis por esta dívida de R$500 milhões. Não acredito que nós, Senadores da República, iremos ficar avalizando Estados ou órgãos que criam dívidas, desvios por corrupções.

Mesmo sendo do Estado de Rondônia, ainda não tive o prazer de analisar o projeto dessa dívida que está circulando no Senado e, como há pedido de urgência para sua votação, dificilmente terei condições de fazê-lo. Para quem não conhece o problema do meu Estado, quero dizer que Rondônia nunca obteve um financiamento do Governo Federal que representasse a metade desse valor e que, agora, o Governo Federal lhe impõe, à vontade da Caixa Econômica e do Banco Central, uma dívida de R$500 bilhões.

Dessa forma, se não houver responsabilidade dos Srs. Senadores, vamos sacrificar o Estado de Rondônia. Estou encaminhando hoje cinco requerimentos à Mesa para que analisemos as contas desse financiamento e as condições do Estado de Rondônia e façamos essas rolagens.

Há um tempo, o Governo do Estado sacou e desviou indevidamente o dinheiro do FGTS dos trabalhadores, depositado na Caixa Econômica. Esses recursos ainda não foram ressarcidos à Caixa Econômica, estando o Estado de Rondônia inadimplente para fazer esse tipo de financiamento. Como esse projeto inclui as custas trabalhistas dos funcionários do Beron e uma ordem de R$30 milhões que trata do PDV - Programa de Demissão Voluntária -, orçando um total de R$44 milhões, estamos apresentando um projeto paralelo.

Pediremos urgência urgentíssima junto aos Senadores a fim de que aprovem o repasse desses recursos para pagar os funcionários do Beron, não os deixando prejudicados no recebimento dos seus Fundos de Garantia - inclusive para aqueles que querem sua demissão negociada.

Que haja recursos por intermédio do Banco Central e não do Governo do Estado, porque, se o Senado aprovar o repasse desses recursos para os cofres do Governo do Estado, mais uma vez o povo de Rondônia será roubado, já que o referido Governo Estadual não tem interesse nenhum em pagar as dívidas dos funcionários e em manusear bem os recursos no Estado. Então, se o Banco do Estado de Rondônia está sob intervenção do Governo Federal por meio do Banco Central, é obrigação deste receber os recursos e pagar esses funcionários.

Em um prazo maior, discutiremos a rolagem da dívida do Estado de Rondônia, até porque, em outros Estados, os governos estaduais estão assumindo seus bancos, com o pagamento da metade do prejuízo pelo Governo Federal por intermédio do Banco Central. Quanto à outra metade, o Estado assumiria a responsabilidade e, assim, o banco.

Vejo o banco de um Estado como um serviço essencial a qualquer governo. No caso do meu Estado, a existência de um banco é fundamental porque são grandes as distâncias entre as cidades e não há outras instituições bancárias em Rondônia. Em dezenas de cidades não há sequer um banco, apenas um posto avançado do banco estadual, que atende ao comércio e aos funcionários. Com a privatização do Beron, essas repartições serão fechadas. Entendo, por isso, que cabe ao Governo estadual assumir o controle do Beron.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, em Rondônia, mutretas montadas pelo atual governador visam à privatização do Beron; porém o banco possui uma dívida de R$500 milhões. O Governo Estadual negociou com o Banco Rural de Minas Gerais a venda do Beron por R$20 milhões - já está quase vendido. Imaginem, Srs. Senadores, há um financiamento do BNDES ao Banco Rural no valor de R$100 milhões. Ou seja, o Beron será privatizado na base da mutreta. O Banco Rural receberá R$100 milhões do BNDES, pagará R$20 milhões ao Estado de Rondônia e ficará com R$80 milhões a juros baixíssimos.

Srs. Senadores, até eu, que não tenho dinheiro algum, poderia assumir o Beron - que possui um elevado patrimônio - por R$20 milhões e receber graciosamente do BNDES R$100 milhões, dinheiro oriundo do FGTS. Esses recursos poderiam ser investidos no Estado de Rondônia, ou em outros Estados da federação, nas pequenas e microempresas, na agroindústria, na agricultura e em outros projetos de desenvolvimento.

Lamentavelmente, neste governo existe a máfia da área financeira, que age deste jeito: pega o dinheiro que deveria ser investido na produção, na exportação, na melhoria do nível de empregos em nosso País e o entrega para um banco. Banco de onde? De Minas Gerais! Se ninguém tem nada a ver com Minas, o que tem Minas a ver com Rondônia? Por que tem o povo rondoniense de pagar, durante 30 anos, uma dívida que vai alcançar até os nossos netos? Vender o Beron - vender não, dar - é um negócio da China porque estão recebendo R$80 milhões de troco.

Por isso é que vamos, nesta Casa, convencer os nobres Senadores de que queremos a rolagem da dívida, mas dentro da legalidade. Queremos até assumir parte do prejuízo provocado pelo Banco Central, mas queremos que o Banco Central também assuma a parte dele. É muito bom, é muito cômodo para o Governo Federal, por intermédio do Presidente da República, negociar com um Governo incompetente como o do Estado de Rondônia. Um Governo tão corrupto que, com cara de bonzinho, assume essa dívida de R$500 milhões, dívida que o povo de Rondônia não contraiu, dívida que tem de ser discutida, dívida que já foi apurada por uma CPI que apontou os verdadeiros culpados, dívida que para ser renegociada tem de passar aqui pelo Senado. Creio que os Srs. Senadores, que já estão de olho nessas mutretagens existentes na área financeira, desejam conhecer inteiramente as questões que envolvem a dívida do Estado de Rondônia.

Espero contar com a compreensão dos nobres Senadores. Não desejo que o Estado de Rondônia seja prejudicado pela não-concessão da rolagem da dívida; entretanto, a aprovação da rolagem de R$500 milhões é inaceitável, principalmente por tratar-se de uma quantia que o nosso Estado não deve.

Desejo que o Governo Federal, junto à sua área econômica, procure usar melhor recursos públicos e não dê graciosamente o dinheiro do povo às entidades financeiras, porque essas foram as que mais lucraram neste País. Se há um setor que mais ganhou dinheiro no País foi o dos bancos, um dos mais prestigiados pelo Presidente Fernando Henrique.

Há uma grande massa de desempregados hoje no País, massa que vai votar no dia 4 de novembro e que não vai aceitar que o Presidente Fernando Henrique tire o dinheiro do trabalhador para entregar às grandes instituições financeiras. Esse é o momento de se tomar sérias providências com relação a esse assunto.

Mais uma vez, espero que o Senado vote com coerência, com responsabilidade, para não dar continuidade e aval a essas irregularidades.

Sr. Presidente, peço que o meu discurso seja dado como lido.

Muito obrigado.