A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para fazer considerações sobre a mobilização das instituições federais de ensino e registrar, desde já, a minha solidariedade aos professores e funcionários, em greve há mais de duas semanas, em defesa de melhores salários, valorização da universidade pública e da educação nacional.

Com os salários congelados há cerca de 1.200 dias, professores e funcionários das universidades reivindicam: 1) reajuste salarial emergencial de 48,65%; 2) compromisso da não redução dos quadros funcionais das universidades; 3) ampliação de vagas e abertura de concursos; e 4) retirada do Programa de Incentivo à Docência - PID.

Além disso, os professores, os pesquisadores e os técnicos administrativos das universidades pedem um fórum de negociação, com o objetivo de promover o debate da pauta de reivindicações de forma imediata e também buscar alternativas às atuais propostas em curso para a educação pública, em especial para o ensino superior.

Advertindo para a urgência desse debate, a Presidente da Andes - Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior -, Professora Cristina Moraes, avalia que “nunca se viveu uma crise tão grande em toda a história das universidades brasileiras”. Ao mesmo tempo em que nota da mesma instituição - que solicitamos seja publicada na íntegra nos Anais - denuncia a política de desmonte da universidade pública, e exige a rejeição urgente do PID - Programa de Incentivo à Docência - e reajuste salarial para o conjunto de professores e funcionários.

Ainda na mesma direção, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - Andifes -, reunida em meados de março, em Belo Horizonte, também alertou para a gravidade da situação das universidades públicas, ao mesmo tempo em que considerou o Programa de Incentivo à Docência inaceitável e afirmou que a “ausência de um reajuste salarial para os servidores das IFES tornou-se uma questão institucional, na medida em que afeta a qualidade do ensino e demais atividades universitárias”.

Sr. Presidente, peço a V. Exª que também a manifestação da Andifes seja publicada na íntegra nos Anais da Casa.

Srªs. e Srs. Senadores, a universidade pública do País está sendo vítima de uma política equivocada, que aposta na privatização, fere a autonomia e a democracia interna das instituições, reduz o financiamento, diminui e flexibiliza o quadro funcional, arrocha os salários e desrespeita professores e funcionários, tanto da ativa quanto aposentados.

Em conseqüência dessa política, as universidades federais estão vivendo um processo criminoso de sucateamento, com grandes dificuldades para manter seus padrões de excelência e qualidade, atualizar suas bibliotecas, reequipar seus laboratórios, investir na manutenção e na conservação de seus prédios. Exemplos tão dramáticos quanto absurdos são divulgados diariamente na imprensa nacional, dando conta da falta de recursos para pagar a conta de luz de hospitais universitários, que, inclusive, reduzem as suas atividades, ou de laboratórios, que são gradativamente desativados, devido às péssimas condições de funcionamento.

Ainda dentro desse mesmo quadro, é também sintoma da gravidade da situação o salário pago aos professores universitários que recebem, no início de carreira, R$317,00, por 20 horas de trabalho semanais, e que chega a cerca de R$2.000,00 para um doutor, com curso no exterior e mais de dez anos de trabalho.

Tal situação, que se estende por todo o País, não é diferente no Rio Grande do Sul, o meu Estado, onde a tradicional e competente Universidade Federal convive, na maioria dos seus laboratórios, com dificuldades de operar por falta de recursos e já não tem dinheiro para pagar contas de água e de luz, segundo denúncia da Associação dos Docentes da Instituição.

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul, uma das universidades mais tradicionais e conceituadas do País e até da América Latina, detém um quadro docente de destacada capacitação, sendo 44% doutores, 34% mestres, 9% especialistas, com reconhecimento nos meios científicos do País e até do exterior.

Ainda no Rio Grande do Sul, a Universidade Federal de Santa Maria, por exemplo, localizada no interior do Estado, uma das pioneiras da interiorização do ensino universitário no Brasil, apesar de todo o seu esforço, inclusive de gerar recursos próprios, também enfrenta sérias dificuldades, agravadas pelo Decreto n° 2.384/97, baixado pelo Presidente da República, que limitou a 80% dos valores gastos em 1996, o teto do orçamento das despesas das universidades em várias rubricas, e que precisa ser revisto.

Essa universidade desenvolve uma série de projetos em diversas áreas, inclusive voltados para o desenvolvimento regional, em especial à Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul, uma região que tem, essencialmente, maiores dificuldades; ocupa, ainda, um papel importante e estratégico no apoio científico e tecnológico ao desenvolvimento no campo do Mercosul, onde também está enfrentando a mesma situação de dificuldades.

É importante que se registre aqui o significativo trabalho desenvolvido pelas universidades gaúchas das cidades de Pelotas e de Rio Grande, que também, sem dúvida, contribuem para o desenvolvimento do conhecimento, da ciência e da formação, e que passam pelas mesmas dificuldades.

As qualidades das universidades gaúchas, tanto em competência quanto em importância estratégica, também são características da maioria das instituições universitárias do País, de acordo com os testes, com os dados, com as pesquisas realizadas pelo Governo e amplamente divulgadas pela mídia.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, as 52 instituições que integram o Sistema Federal Público de Ensino Superior abrangem praticamente todo o Território Nacional. São responsáveis por mais de 50% das pesquisas realizadas no País e ainda respondem por 45 hospitais universitários, com mais de dez mil leitos e atendimento de mais de 400 mil pacientes por mês. 

O desempenho das instituições federais de ensino superior é exemplar, de acordo com a comparação feita entre os anos de 1990 e 1996, que aponta um acréscimo de 16,6% de alunos de graduação; 42,2% de ingressantes na graduação; 40,2% de diplomados na graduação; 49,6% de alunos de pós-graduação; 206,2% de defesas de teses de pós-graduação.

Isso significa a qualidade, a competência do trabalho desenvolvido. 

Em contrapartida desses avanços, no entanto, o mesmo levantamento indica um decréscimo de 12,4% de docentes de graduação e pós-graduação; e um decréscimo de 9% de funcionários técnico-administrativos.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, apesar disso, é importante ainda registrar que no último Provão, que testou o desempenho das universidades públicas brasileiras - projeto instituído pelo Governo Federal - 56% dos cursos oferecidos pelas universidades públicas obtiveram notas A e B, e 28% obtiveram nota C, enquanto 75,5% dos professores das universidades públicas brasileiras alcançaram nota A e B, o que demonstra a boa qualidade do ensino oferecido.

Um dos exemplos mais importantes da capacidade e da importância estratégica das universidades públicas brasileiras é a experiência desenvolvida pela Universidade Federal do Rio de Janeiro em parceria com a Petrobrás, que permitiu o desenvolvimento das plataformas marítimas, tecnologia na qual o País, atualmente, é considerado líder mundial. 

Ironicamente, a mesma Universidade do Rio de Janeiro, que já prestou esse serviço e vem prestando um serviço de qualidade, do ponto de vista técnico e científico, ao País, hoje, segundo informam os jornais, está com seus laboratórios velhos, sujos e sujeitos a pegar fogo a qualquer hora, devido às fiações expostas, às infiltrações e outros problemas que comprometem as suas atividades.

É essa universidade pública que está sendo alvo de um processo constante de desmonte acelerado, com o corte drástico dos orçamentos, especialmente a partir de 1996, a redução das bolsas de pesquisa, o congelamento dos salários e a quebra da estabilidade profissional, por meio das reformas administrava e previdenciária, além de outras medidas que o Governo recentemente trabalha dentro do Congresso Nacional.

Dados divulgados pela Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) indicam que, entre janeiro de 1994 e setembro de 1996, 3.596 doutores e mestres das universidades brasileiras se aposentaram; foram para suas casas prejudicados, preocupados e desencantados, acima de tudo, com o tratamento e com as medidas tomadas pelo Governo Federal. Esse número, até 1998 - temos já a informação -, duplicou.

Ou ainda, agora mais recentemente, com a imposição do Programa de Incentivo à Docência, via Medida Provisória nº 1.616, que, reeditada em fevereiro deste ano, com uma nova redação, introduziu essa proposta do tratamento diferenciado para os professores universitários. De certa forma, é uma tentativa de disfarçar a falta de uma proposta real de reajuste salarial, que contribuirá, sem dúvida, para um enxugamento maior dos quadros qualificados das nossas universidades federais.

Além disso, é importante que se registre que esse Programa de Incentivo à Docência, esse chamado “auxílio” ao professor de sala de aula, é uma aposta na segmentação de grupos dentro do quadro de docentes, distorcendo o conceito da indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão, que são os princípios básicos do ensino superior, contrariando, inclusive, a própria Constituição Federal.

O Programa de Incentivo à Docência é um sistema de bolsas com remuneração adicional a 60% dos professores doutores, 50% dos mestres e 30% dos graduados, vinculando a concessão unicamente à presença do professor em sala de aula, o que, imediatamente, sem dúvida, para quem vive a vida universitária, quem conhece a necessidade do trabalho integrado, da valorização coletiva, provocou a reação contrária das instituições, dos reitores e dos professores de todo o País.

Vejam que 60% dos professores doutores terão direito a esse auxílio; os outros, exercendo as mesmas atividades, serão discriminados; 50% dos mestres somente deverão ser escolhidos para receber aquela ajuda, e assim por diante. Quer dizer, é uma medida altamente discriminatória.

Queremos também chamar atenção para uma nota divulgada à imprensa - da qual também pedimos a transcrição nos Anais da Casa, na íntegra -, na qual a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por meio de sua instância máxima, o Conselho Universitário, rejeitou esse Programa “considerando o seu caráter discriminatório, excludente e desagregador, o qual, além de provocar a cizânia no âmbito da comunidade universitária, quebra o princípio constitucional da isonomia salarial.”

A nota, assinada pela ilustre Reitora Wrana Panizzi, a primeira mulher a assumir a direção máxima de uma universidade no Rio Grande do Sul, também reivindica “uma imediata reposição salarial para todos os servidores docentes e técnico-administrativos das IFES, incluindo os docentes de primeiro e segundo graus, aposentados e pensionistas, há mais de três anos sem qualquer reajuste“.

A mesma manifestação, que sintetiza o sentimento não apenas do Rio Grande do Sul, mas também das universidades públicas de todo o País, ainda denuncia “o espírito equivocado do Programa, que vincula a melhoria da qualidade do ensino estritamente à atividade em sala de aula, ignorando a natureza abrangente e complexa da função docente, a qual contempla atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como funções administrativas”.

Com essa medida, antes de resolver o problema real do ensino superior, o Governo investe no sentido de estimular a divisão no interior das universidades, oferecendo remuneração diferenciada para os professores com a mesma capacitação e que exercem a mesma atividade.

Daí a importância de se retirar da Medida Provisória nº 1.616 o art. 6º e seus respectivos parágrafos, para que o Governo possa reavaliar a sua proposta, em conjunto com os interessados, com os atingidos, com as instituições, com as entidades e com a sociedade brasileira.

Os representantes das universidades públicas do Rio Grande do Sul, que também se encontram em greve - gradativamente, reforçam-se as adesões; recentemente, houve a entrada da Universidade do Estado do Paraná -, defendem a manutenção da universidade pública e gratuita, porque “a história tem demonstrado e a realidade presente confirma que só a vigência do interesse coletivo é capaz de garantir a continuidade do desenvolvimento da ciência e do saber, bem como a sua apropriação democrática pelo conjunto da sociedade.”

É nesse sentido que, durante toda a nossa vida, temos nos posicionado em defesa da universidade pública federal, tanto no exercício do magistério, que exercemos durante 23 anos, como na militância sindical junto ao magistério do Rio Grande do Sul e nas atividades políticas que exercemos anteriormente. Mesmo aqui no Senado da República, temos constantemente chamado a atenção do Governo no sentido de se priorizar, de fato e não no discurso, a educação deste País. Educação não se faz com manchetes nem com publicidade, mas com recursos, com determinação, com ações concretas e abrangentes e, acima de tudo, com a valorização dos seus profissionais.

A universidade pública é um patrimônio social, centro maior do desenvolvimento do saber nacional em todos os campos, de forma soberana, voltada para os interesses do Brasil e para formação e qualificação dos nossos recursos humanos.

Quero também fazer o seguinte registro: exerci o magistério no Ensino Fundamental Público durante 23 anos e, mesmo assim, em momento algum, concordei com a falsa contradição entre o ensino universitário e o ensino fundamental. Normalmente, o Governo lança mão desse argumento apenas como artifício para justificar o corte de recursos para as universidades e o tratamento diferenciado que dá a cada nível de ensino, quando sabemos que todos eles são importantes, complementam-se e enfrentam as mesmas dificuldades e os mesmos desafios.

Uma educação de qualidade, vinculada a um projeto nacional de desenvolvimento econômico, social e humano, não pode trabalhar com a idéia de prioridade para esse ou aquele nível de ensino, mas deve tratar de integrá-los, valorizá-los e apoiá-los de forma harmoniosa, no sentido de viabilizar um processo de ensino democrático, coletivo e soberano, com visão, acima de tudo, de continuidade.

Especialmente neste momento de extrema competição internacional, o Brasil deve apostar nas suas universidades como instrumento de desenvolvimento da pesquisa, da ciência e da tecnologia, dotando o País, a nossa economia e o nosso povo do poder real de participação igualitária junto às demais economias e sociedades do mundo.

Nesse sentido, apelamos desta tribuna às autoridades, que, hoje, depois de freqüentarem as universidades públicas brasileiras, de nelas concluírem seus cursos e delas serem professores até hoje - esse é o caso do próprio Presidente da República e do Ministro da Educação, que detêm o poder de decidir sobre o destino das instituições pelas quais passaram -, demonstrem concretamente mais sensibilidade, capacidade de diálogo e de negociação e, principalmente, humildade para aceitar as sugestões que estão sendo dadas por professores, reitores, funcionários e até mesmo alunos.

Queremos também reforçar a importância da visita do Ministro Paulo Renato a esta Casa. Já temos conhecimento da existência de um requerimento solicitando a sua presença para explicar a situação das universidades e a questão da constante diminuição dos créditos educativos. S. Exª deve dizer realmente qual é a participação do Governo e o quanto este tem investido nesse setor. Inclusive, S. Exª deve, de público, contrapor-se aos dados divulgados pelas universidades. Lamentamos profundamente que o Ministro Paulo Renato, que está fora do País, tenha priorizado as questões internacionais aos interesses das universidades, que estão paradas desde o início do mês. Inclusive, há o risco de este semestre ser prejudicado, atingindo professores, alunos e, principalmente, a sociedade brasileira.

A greve dos professores e funcionários universitários, além de um movimento reivindicatório sindical, é um sinal de verdadeiro levante da instituição universidade pública, que faz um sério, vigoroso e patriótico alerta às autoridades, ao Parlamento e à sociedade brasileira sobre a gravidade da situação por que está passando.

Vamos ouvir esse alerta, vamos aprofundar as questões por ele levantadas, vamos abrir o debate sobre o que queremos para as universidades públicas brasileiras, para o ensino público, para a pesquisa, para a ciência, enfim, para o Brasil, para seus jovens, para o presente e para o futuro dos homens e das mulheres deste País.

Sr. Presidente, as notícias que, desde ontem, estão sendo divulgadas na imprensa não são alentadoras. Uma manchete diz o seguinte: “Descartado Aumento Linear para Professores”. Mais adiante, é dito: “Ministro considerou inviável um aumento de salário para os professores universitários”.

Ainda queremos acreditar no poder, no peso e na força do diálogo. Por isso, registramos a importância de uma proposta apresentada pela Associação dos Dirigentes das Universidades Federais - Andifes, no sentido da formação de uma frente parlamentar em defesa das Instituições Federais de Ensino Superior. Inclusive, anteontem, dia 15 de abril, foi realizada uma reunião na Câmara dos Deputados, no auditório do Espaço Cultural, que contou com a presença e com o apoio de todos os Partidos com assento no Congresso Nacional, de todos os Partidos da Oposição e da base governista e do próprio Governo.

Portanto, essa frente, que tem o objetivo de manter um espaço de diálogo não apenas nos momentos de emergência, mas de promover constantemente um debate em relação à questão do ensino superior, vai constituir-se dentro do Congresso Nacional. Estão sendo convidados todos os Srs. Parlamentares, Deputados e Senadores, que queiram integrar essa frente pluripartidária em defesa das universidades.

Encaminho-me, Sr. Presidente, para a conclusão deste meu pronunciamento. A Andifes e a grande maioria dos reitores das universidades presentes nessa reunião realizada aqui em Brasília apresentaram uma proposta de Agenda, que inclui:

- Regulamentação da autonomia universitária;

- Ampliação da oferta de ensino superior;

- Revisão do papel das Instituições Federais de Ensino Superior no desenvolvimento das políticas públicas;

- Superação das desigualdades regionais;

- Relação das IFES com o sistema produtivo do País;

- Defesa do princípio constitucional da gratuidade do ensino público, e

- Mecanismos de ampliação da qualidade das instituições federais.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, diante da situação que se verifica neste momento, é preciso, antes de tudo, não tratar professores e funcionários como inimigos da Nação, mas como brasileiros que, apesar de todas as dificuldades salariais e de condições de trabalho, com qualidade, garra e determinação produzem o conhecimento neste País e desenvolvem as atividades de ensino, pesquisa e extensão que constituem a essência da vida acadêmica.

E que, dessa forma, têm, professores e a universidade pública federal, contribuído historicamente para o desenvolvimento do nosso País e para a verdadeira construção da nacionalidade, merecendo, por isso, a solidariedade e o apoio de todos os brasileiros, mas, principalmente, o respeito, a valorização e a ação concreta dos governantes.

Era o que queríamos dizer, Sr. Presidente, na expectativa de que urgentemente se abra um processo de discussão e de busca de alternativas para o problema das universidades. Alunos e professores correm o risco dos prejuízos inerentes a um movimento de mobilização. Sempre apontamos a greve como o último recurso; ela é o alerta de uma categoria que já não tem mais a quem recorrer, tanto que professores, reitores, alunos e toda a sociedade estão apoiando esse movimento.

Portanto, que o Congresso Nacional também dê sua contribuição efetiva, agilizando a formação da Frente Parlamentar e buscando aproximar o Governo dos dirigentes, dos professores, dos técnicos administrativos, para que se chegue a uma solução, não emergencial mas sólida, em defesa da educação neste País.

Era o registro que tínhamos a fazer, Sr. Presidente. Pedimos que, juntamente com nosso pronunciamento, sejam registrados nos Anais da Casa também os documentos mencionados, que passarei à Mesa.

Obrigada.