O SR. LÚDIO COELHO (PSDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, vou dar conhecimento ao Senado e à Nação brasileira dos resultados da reunião das Comissões Parlamentares do Mercosul, realizada em Washington há poucos dias.

Mantivemos, na Capital americana, reuniões com a Comissão de Relações Exteriores da Câmara e do Senado e constatamos o pouco conhecimento que têm os Parlamentares norte-americanos e as entidades de classe a respeito do funcionamento do Mercosul - naturalmente, o conhecimento deles é proporcional ao tamanho do Mercosul.

Discutimos também o encaminhamento do acordo do Mercosul com a Alca. Tivemos oportunidade, na Comissão de Relações Exteriores do Senado, de trocar informações com nossos colegas norte-americanos, que não partilhavam a preocupação que certas áreas têm com o fato de o Congresso americano ter negado ao Presidente Bill Clinton poderes para a assinatura de contratos comerciais. Eu disse à Comissão que, pessoalmente, não estava preparado para avaliar com segurança a conveniência de se firmar, a curto prazo, acordos entre nações de níveis de desenvolvimento tecnológico e econômico muito diferentes, como é o caso das nações do Mercosul e das nações do Nafta - principalmente Estados Unidos e Canadá.

O Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado americano - uma comissão cuja importância todos conhecem - manifestou a sua concordância com a minha avaliação. Ele também não está seguro da conveniência da assinatura desses acordos sem um estudo muito aprofundado do assunto. Receio que, sem salvaguardas muito adequadas, acordos entre nações em níveis muito diferentes de desenvolvimento podem gerar desajustes sociais nas nações menos desenvolvidas - caso do Brasil -, sacrificando enormemente camadas importantes da sociedade brasileira.

Há poucos dias, recebemos em Brasília, vindo de Assunção, o Presidente da Comissão do Mercosul, acompanhado de parlamentares, que nos trouxeram preocupação - que também é nossa - com o encaminhamento das próximas eleições que deverão ser realizadas no Paraguai, no dia 10 de maio. 

O contrato do Mercosul especifica que as nações-membros deverão manter o regime democrático e as garantias a ele inerentes. Temos conhecimento das gestões feitas pelos Governos do Brasil e da Argentina e pelo Departamento de Estado junto ao Presidente do Paraguai, transmitindo àquela nação amiga as preocupações com o andamento do seu processo sucessório. Todos sabemos que a democracia no Paraguai é muito jovem. Há muito poucos anos foi implantado o regime democrático. Aquele país ainda está sofrendo as conseqüências de um ajustamento ao novo regime. Temos a impressão de que a situação não vai piorar.

Resolvemos, ontem, encaminhar ao Presidente do Senado da República solicitação para que designe uma comissão de parlamentares que atuarão como observadores nas eleições no Paraguai. É uma maneira de também manifestar as preocupações da Nação brasileira com as eleições naquele país vizinho.

Hoje está começando uma reunião, em Santiago do Chile, entre os chefes de 34 nações americanas. O Presidente Fernando Henrique Cardoso deve passar por La Paz hoje, a fim de se encontrar com o Presidente Hugo Banzer, e depois seguir para Santiago.

Novamente, desejo dizer ao Senado da República que esses acordos, em razão da amplitude que estão tomando, necessitam de acompanhamento muito especial por parte da administração dos países-membros.

Ontem, na Comissão de Relações Exteriores, tive oportunidade de afirmar que o Senado Federal tem se limitado à honrosa atribuição de aprovar acordos e indicações de embaixadores, mas pouco ou nenhuma influência tem exercido sobre o encaminhamento da política externa do nosso País. Considero que é necessária uma participação mais efetiva do Senado brasileiro no encaminhamento da política externa do nosso País. Nos Estados Unidos, a Comissão de Relações Exteriores do Senado é fortíssima, pois exerce influência direta sobre os rumos da política externa. Aqui não temos participação alguma. Exemplo disso foi o que aconteceu há dois ou três dias, quando da assinatura de um pré-acordo com as nações andinas: não tivemos nenhuma participação, o Congresso Nacional não foi informado sobre nada.

Somos informados apenas na hora de homologar os acordos, porque a condução da política externa, de acordo com a nossa Constituição, efetivamente, é da competência do Poder Executivo. É necessário que o Congresso tenha participação mais ativa nesse assunto.

Era isso, Sr. Presidente, o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.