O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, eu não poderia deixar de vir à tribuna depois das últimas notícias veiculadas pela imprensa sobre os incêndios ocorridos em Roraima.

Ultimamente, uma versão tem surgido, alimentada talvez pela Polícia Federal, de que os incêndios em Roraima teriam ocorrido principalmente porque trabalhadores ou produtores teriam colocado fogo em suas propriedades, para não pagarem empréstimos do Procera ou do FNO.

Não quero discutir qualquer caso específico, pois acredito que isso deva ser objeto de investigação da Polícia Federal. Agora, quero aqui dizer, com todas as palavras, que considero precipitada e errônea a generalização que diz que os incêndios em Roraima ocorreram por essa razão. Quem afirma isso não conhece a realidade da Amazônia e, em particular, a do meu Estado.

A Polícia Federal afirma que encontrou vestígios de que em propriedades foi colocado o fogo que gerou o incêndio. Isto é verdade. Mas a Polícia Federal esquece-se de dizer que o modelo de agricultura praticado na Amazônia e em Roraima requer que, todo ano, se coloque fogo nas pastagens e nas áreas que serão plantadas. O fogo, infelizmente, é o trator que limpa a terra para o pequeno agricultor plantar.

Talvez seja por isso que existam vestígios de colocação de fogo em algumas propriedades. Em sã consciência, Sr. Presidente, nenhum agricultor queimaria a sua casa, queimaria o seu rebanho, queimaria as suas cercas, queimaria as suas plantações e o seu pasto para tentar a anistia de um mil reais de financiamento feito pelo Incra - este seria o caso do Procera, por exemplo. Nem queimaria as suas propriedades para ter o prazo de pagamento estendido, no caso dos financiamentos do FNO - Fundo Constitucional do Norte - feitos pelo BASA.

Portanto, apresentar essa versão na imprensa é, sobretudo, uma agressão aos trabalhadores, aos pequenos agricultores do meu Estado, que sofreram com o fogo. E, mais do que isto, é tentar tapar o sol com a peneira, porque, na verdade, o que nós temos a fazer é aprender com o incêndio em Roraima, para caminhar, para progredir em alguns aspectos. O primeiro aspecto que requer mudança é a política de assentamento e de produção agrícola, principalmente na Amazônia, através da mecanização do trabalho e do uso de novas tecnologias, para evitar as queimadas, algo que é primitivo mas usual na nossa região. O segundo é a preparação do País, sim, para ter tecnologia e conhecimento de causa para enfrentar incêndios como o que ocorreu em Roraima, para que não se atue novamente com atraso, fazendo com que a catástrofe atinja grandes proporções.

Registro, portanto, que discordo da generalização que tem feito a Polícia Federal, oferecendo a ela uma indicação: se tiver que investigar alguma coisa em Roraima, que investigue, primeiro, o motivo real do modelo de agricultura e o porquê do incêndio; depois, o destino dos recursos federais que foram levados para Roraima e que, talvez, não tenham sido aplicados no combate ao incêndio; e, terceiro, a forma atrasada como agiu o Governo do Estado de Roraima, que, apesar de ter sido avisado com um ano de antecedência pelo Ministério da Agricultura de que haveria seca no Estado, não preparou os agricultores e não os alertou de que ao acender o fósforo para queimar a sua roça este ano, não estariam fazendo isso em condições normais, mas em uma situação especial, porque a floresta e o lavrado de Roraima haviam se transformados num barril de gasolina que poderia explodir a qualquer momento.

Houve omissão do Governo do Estado. Houve atraso do Governo Federal e as grandes vítimas são o povo de Roraima e, em especial, os trabalhadores do campo.

Fica aqui o meu registro, Sr. Presidente. Espero que o Ministro Renan Calheiros mande fazer uma investigação profunda, séria, para verificar as causas reais e os desperdícios e erros que aconteceram relacionados ao problema do incêndio em Roraima.

Rapidamente, Sr. Presidente, quero também dizer que encaminhamos um pedido de criação de uma comissão de acompanhamento das providências e da análise das causas do incêndio em Roraima pelo Senado, exatamente para que versões como essa não prosperem, e mais: para que tiremos ensinamentos desse desastre e possamos estruturar a Amazônia Legal e todo o Brasil com dispositivos mais ágeis e mais competentes para enfrentar tais desafios.

Quero registrar também o meu aplauso ao Presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, Deputado Estadual Sérgio Cabral Filho, que está combatendo os altos salários naquela Casa. Aprovamos aqui um teto, aprovamos uma reforma administrativa, da qual fui Relator, e é inadmissível que pessoas cheguem a ganhar R$47 mil, R$50 mil por mês, quando a maioria dos servidores públicos ganha dois, três salários mínimos.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, quero também falar da minha preocupação e da minha tristeza com a possibilidade da libertação dos seqüestradores canadenses do empresário Abílio Diniz, e, mais que isso, que, com esse acordo, as pessoas que tentaram seqüestrar o empresário cheguem aos seus países com o seu crime carimbado como crime político. Dizer que esses seqüestradores são criminosos políticos, na verdade é macular, no mundo, a luta de muitas pessoas que tiveram atuação política, que combateram ditaduras, que tombaram por isso e que ainda se encontram presas como conseqüência da luta política. Portanto, não se deve macular a luta pela defesa da liberdade comparando-se pessoas que lutam em todo o mundo com os seqüestradores do empresário Abílio Diniz, que podem ser levados ao Canadá e lá libertados e recebidos como heróis.

Muito obrigado, Sr. Presidente.