O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, leio no Jornal do Senado de hoje a seguinte manchete: “ACM quer o fim do MST e da UDR.” Leio ainda as declarações de V. Exª, publicadas com destaque: “Se eu fosse Governo acabava com o MST e UDR num dia só.”

V. Exª lembrou o exemplo de Juscelino Kubitschek, que, quando Presidente, acabou com duas organizações que radicalizavam o clima político na época: a Frente Nacionalista de Centro-Esquerda e o Clube da Lanterna, ligado ao direitista Carlos Lacerda.

Sr. Presidente, considero-me no dever, como Líder do Bloco da Oposição no Senado, de fazer um alerta e expressar respeitosamente minha discordância. Estranho que o Presidente do Congresso use a sua autoridade para fazer tal declaração, pois ela não condiz com a tradição democrática do Congresso Nacional. O inciso XIX, do art. 5º, da Constituição, afirma que as associações só poderão ser dissolvidas ou ter as suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

É importante ressaltar que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra tem uma natureza completamente diferente da União Democrática Ruralista. Desde a sua criação, o MST tem cumprido um papel de organização e de mediação importantíssimo, muitas vezes coordenando esforços para que as manifestações sejam pacíficas e sem violência. Sou testemunha da maneira responsável de atuação de muitos de seus líderes. Ainda há duas semanas, quando estive em Parauapebas, durante o enterro de Fusquinha e de Doutor, os líderes sem-terra assassinados, pude observar a atuação de Gilmar Mauro, Coordenador nacional do MST. Ele orientou os participantes no sentido de que a manifestação deveria ser silenciosa. Inclusive quando o grupo passou frente à loja de propriedade do mandante do crime, Gilmar alertou a todos que fizessem um minuto de silêncio e não provocassem qualquer ato de destruição do patrimônio.

Lembro, Sr. Presidente, que o querido Senador Darcy Ribeiro, desta tribuna, e Celso Furtado declararam que o MST era o movimento social mais importante da História do Brasil. Graças a Deus - e foram muitas as pessoas que disseram isto - o MST existe e é o principal mediador nos conflitos, principal interlocutor do Governo para assuntos de reforma agrária.

O Congresso Nacional tem um relacionamento civilizado com o MST - e V. Exª é testemunha disso. Por exemplo, em agosto de 1995, aqui estiveram João Pedro Stédile; Francisco Urbano, Presidente da Contag, então Coordenador Nacional do MST; o Ministro Raul Jungmann; o Presidente da Sociedade Rural Brasileira¸ Luiz Suplicy Hafens; e o Presidente da Confederação Nacional da Agricultura. Reuniram-se com alguns Senadores e mantiveram um debate bastante civilizado.

Não se resolve um conflito destruindo-se os conflitantes ou suas entidades de representação. A comparação com o Governo Juscelino Kubitschek não procede, Sr. Presidente, porque as organizações Frente Nacionalista e Clube da Lanterna, de alguma forma, continuaram existindo. Tanto é que Carlos Lacerda tornou-se Governador da Guanabara e o maior líder civil do Golpe de 1964.

O Clube da Lanterna não tem nada a ver com o MST. Não se pode confundir “alhos com bugalhos”, muito menos sem-terra com lanterna.

Sr. Presidente, somente nas ditaduras as instituições são dissolvidas de um dia para o outro. Talvez tenha sido uma expressão de entusiasmo, mas gostaria de lembrar que, em 1995, desta tribuna, V. Exª ainda não era Presidente do Senado, fez um pronunciamento dizendo que, com Fernando Henrique Cardoso na Presidência da República, considerava-se no poder. Como representante do PFL, mostrava-se uma pessoa que estava no poder e assim o exercia. Agora V. Exª diz: “se estivesse no Governo...” Eu imaginava que V. Exª continuasse no Governo.

Faço esse comentário com muito companheirismo. Aprendi a respeitar V. Exª e dizer as coisas com franqueza. Nas suas declarações ao Correio Braziliense de hoje, V. Exª faz declarações importantes sobre o fortalecimento do Senado e Congresso Nacional, inclusive na relação com o Tribunal de Contas da União. Sobre esse assunto, considero que V. Exª acertou em cheio.

Obrigado.