O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs Senadores, a Área de Livre Comércio das Américas - Alca - dará, esta semana, mais um passo importante para transformar-se em realidade.

           Santiago do Chile receberá, neste fim de semana, os Presidentes dos 34 países do Continente, exceto Cuba, para mais uma importante rodada de negociações.

           Trata-se do início concreto das conversações com vistas a definir o ano de 2005 como o início da efetiva implementação da grande associação comercial hemisférica.

           O passo inicial foi dado em 1994, com a primeira reunião de Chefes de Estado do Hemisfério, em Miami, quando se definiu a integração econômica e o livre comércio como “essenciais à prosperidade dos povos do continente americano”.

           Seguiram-se as reuniões dos ministros responsáveis pelo comércio no Hemisfério, em Denver, Estados Unidos, em junho de 1995; Cartagena, na Colômbia, em março de 1996; Belo Horizonte, em Minas Gerais, em maio de 1997;e San José da Costa Rica, em março deste ano.

           Em Denver, os ministros estabeleceram um programa de trabalho para preparar o inicio das negociações e decidiram que a Alca deveria ser compatível com as regras da Organização Mundial do Comércio.

           Em Cartagena os ministros definiram os parâmetros para a negociação dos novos grupos de trabalho nas áreas de compras governamentais, direitos de propriedade intelectual, serviços e política de concorrência.

           Em Belo Horizonte, os ministros concordaram que as negociações efetivas da Alca deveriam começar na II Cúpula das Américas, em abril deste ano, em Santiago.

           Uma declaração ministerial conjunta, então produzida, reafirmou a importância do setor privado e da participação das lideranças sindicais no processo de integração.

           Em San José da Costa Rica foram alcançados apenas acordos sobre questões formais, preparatórias do encontro presidencial, e definida a constituição dos nove grupos de negociação, transferindo-se para a reunião presidencial as questões sobre as quais não houve consenso.

           Esta II Cúpula das Américas deverá marcar uma vitória dos países sul - americanos, do Mercosul e do Brasil, em particular.

           Trata-se da aprovação do princípio do single undertaking, ou seja, o entendimento de que a Alca só começará a funcionar quando todos os pontos estiverem resolvidos.

           A posição norte - americana, sustentada nos últimos encontros a nível ministerial, inclusive no mais recente, na Costa Rica, é no sentido de que, cada área sobre a qual haja acordo, deva ser imediatamente operacionalizada.

           A diplomacia brasileira manifestou-se desde o início, contrária aos acordos parciais, devido, sobretudo, às diferenças em peso financeiro e tecnológico das partes envolvidas, o que poderia expor a indústria nacional a uma competição predatória.

           Nossa posição é clara: a liberação comercial jamais poderá ser unilateral, em detrimento dos países em desenvolvimento.

           Um acordo nessa direção passa, obrigatoriamente, por uma revisão da política protecionista praticada pelos Estados Unidos e que vem afetando diversos produtos da pauta brasileira de exportação para o mercado norte - americano.

           Temas como as cláusulas sobre trabalho e meio ambiente, liberação comercial e acordos parciais, que contribuíram para formar um impasse nas reuniões a nível ministerial, perderão força no encontro do Chile.

           A agenda de Santiago dará ênfase aos aspectos políticos.

           O fortalecimento da democracia, face à instabilidade política no Paraguai, a erradicação da pobreza e a educação serão temas importantes nas discussões na capital chilena.

           Na verdade, a posição dos Estados Unidos na II Cúpula das Américas estará enfraquecida com a recusa do Congresso americano de negar ao Presidente Clinton autonomia para negociar acordos comerciais.

           A recusa do Congresso de oferecer ao Presidente a via rápida, ou fast track, demonstra que os parlamentares daquele país ainda estão em dúvida quanto à eficácia dos acordos comerciais no âmbito da Alca.

           Mesmo assim, na reunião de Santiago, os Presidentes deverão estabelecer as condições em que atuarão os negociadores dos grupos de trabalho recentemente criados.

           Tais grupos envolvem temas de elevada relevância para a implantação da Alca, tais como Acesso a Mercados, Investimento, Serviços, Compras do Setor Público, Agricultura, Propriedade Intelectual, Subsídios e Política de Concorrência.

           Ao Brasil coube a coordenação do grupo sobre Subsídios e Anti-Dumping, o que possibilitará uma discussão sobre o livre comércio como fator de aumento da oferta de emprego, especialmente nos países do Mercosul.

           Da mesma forma, possibilitará à diplomacia brasileira abrir negociações amplas sobre a agricultura, enfocando sobretudo uma significativa redução dos subsídios que distorcem o comércio de produtos agrícolas.

           Teremos, em Santiago, um diálogo de igual para igual com os Estados Unidos.

           Estaremos prontos para rejeitar qualquer tentativa de acelerar o processo de criação da Alca, sustentando a posição que vimos mantendo desde a reunião ministerial de Belo Horizonte e confirmada em San José da Costa Rica.

           Manteremos o compromisso de 2005 como o ano de implantação da Alca.

           Essa associação de livre comércio, a nível continental, jamais poderá ser apenas uma ampliação do Nafta, o acordo que reúne os Estados Unidos, o Canadá e o México.

           Tampouco inviabilizará acordos de integração já negociados no âmbito do Mercosul e deste para os demais países latino - americanos e, eventualmente, a Comunidade Européia.

           O compromisso do Brasil com a implantação da Alca é irrenunciável.

           Queremos participar, ativamente, de um mercado que movimenta um comércio de 2 trilhões e 500 bilhões de dólares anuais e que reúne um produto de mais de 8 trilhões de dólares, dos quais 10%, ou seja, 800 bilhões de dólares, constituem o PIB brasileiro.

           Desejamos, com a Alca, a preservação e o fortalecimento da comunidade de democracias das Américas.

           Ansiamos pela promoção da prosperidade mediante a integração econômica e o livre comércio.

           Perseguimos a erradicação da pobreza e da discriminação em nosso Hemisfério.

           Lutaremos pela garantia de desenvolvimento sustentável e conservação do nosso meio natural para as futuras gerações.

           Muito obrigado.