O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, na última semana de setembro do ano passado, o Presidente Fernando Henrique Cardoso deu a conhecer a todo o povo brasileiro, especialmente ao nordestino, o Programa de Apoio e Desenvolvimento da Fruticultura Irrigada.

No documento que trata do Programa, consta que a região Nordeste possui um clima único no mundo - o semi-árido tropical, com uma média de 3.000 horas de sol por ano, permitindo desenvolver uma agricultura irrigada, com grande possibilidade de reestruturar o campo conceitual sobre o problema da agroindústria e de geração de emprego na região.

Diferentemente de outras regiões semi-áridas do mundo, como as localizadas no Chile, México e Austrália, o Nordeste possui o único clima semi-árido tropical do planeta. A irrigação associada a altas temperaturas, luminosidade e baixa umidade relativa do ar constituem as condições favoráveis para o desenvolvimento de uma agricultura irrigada.

Apesar dos baixos índices pluviométricos, má distribuição de chuvas, secas periódicas, o Nordeste possui grandes bacias irrigáveis como as dos rios São Francisco e Parnaíba, sem contar com grandes mananciais subterrâneos praticamente inexplorados e de fácil acesso, em vários estados da região.

Seguindo estimativas do Programa, o rio São Francisco com seus 1600 Km de extensão, possui potencial imediato para irrigar 600 mil hectares sem necessidade de grandes obras de infra-estrutura hidráulica. O rio Parnaíba e seus afluentes, com cerca de 500 km de margens agricultáveis, podem disponibilizar cerca de 200 mil hectares de área irrigável. Outras áreas já existentes às vasantes de muitos açudes e barragens, associados às águas subterrâneas, permitirão irrigar cerca de 100 mil hectares, totalizando o potencial irrigável de todo o Nordeste de um milhão de hectares.

Uma das premissas básicas do Programa é que o mesmo não aspira à originalidade, e sim visa transformar o Nordeste em uma região próspera, e com sua riqueza compartilhada socialmente. Entre outras metas, o programa pretende implantar no mínimo 100.000 hectares por ano, com investimentos privados da ordem de 600-900 milhões de dólares. Cumpridas essas metas, o efeito imediato será a geração de 200-300 mil empregos diretos e indiretos, reduzindo drasticamente o fluxo migratório rural na região.

O Programa tem como estratégia central induzir o setor privado a investir, ficando o Governo condicionado a prestar o necessário apoio que sempre faltou no passado, tal como, as ações de defesa fitossanitária, organização da cadeia agroindustrial dos principais produtos frutícolas e hortícolas, fortalecimento da agricultura familiar, política de crédito e monitoramento ambiental.

Gostaria de ressaltar a opinião do pesquisador Raimundo Braga Sobrinho, da Embrapa, que chama atenção para o fato de que há mais de um século, três planos estratégicos têm sido implementados no sentido de induzir o desenvolvimento da região Nordeste, tendo por base o aumento da produtividade da agricultura. “As primeiras ações federais restringiram-se ao armazenamento de água para o consumo humano e animal. Isso culminou com a decisão do império de construir a primeira barragem do Ceará, o açude Cedro, em Quixadá”. A partir de 1950, as políticas federais concentraram esforços na industrialização da região com a transferência de recursos públicos ao setor privado através de incentivos fiscais. A terceira linha estratégica teve início na década de 70 e inseriu a agricultura irrigada como um fato de desenvolvimento integrado da agricultura com a indústria.

Dos três modelos implantados, a irrigação associada à agroindústria foi a maneira pela qual se vislumbrou uma perspectiva concreta de promover uma melhoria sócio-econômica da população rural, através de investimentos do setor privado na nova fronteira agrícola irrigada, eliminando desta forma os problemas ocorridos no passado, onde os investimentos públicos foram excessivamente direcionados para este setor.

O Brasil sendo o primeiro produtor mundial de frutas tem uma participação irrisória nas exportações, atingindo nos anos 1993/94 cifras inferiores a 130 milhões de dólares. Por outro lado, o Chile com uma área irrigada de 220 mil hectares exportou no ano de 1995 cerca de 1,4 bilhão de dólares.

As perspectivas de mercado no âmbito internacional são simplesmente convincentes. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO estima que menos de 1% do total produzido seja comercializado internacionalmente. Como exemplo, o crescimento do consumo de manga nos Estados Unidos da América no período de 1975 a 1985, foi de 194%, ou seja, de um consumo de 16.000 toneladas naquele ano, passou para 46.000 toneladas dez anos depois.

Considerando também o gigantesco potencial do mercado interno demonstrado pelo crescimento das importações de 200 milhões de dólares, em 1993, para cerca de 400 milhões de dólares atualmente, justifica-se qualquer esforço dos setores público e privado em investir neste setor.

O desafio está lançado. Será que se descobriu a fórmula mágica para se alcançar o desenvolvimento equilibrado e sustentado do Nordeste Brasileiro? Historicamente, as falhas existentes em todas as tentativas de solucionar o problema crônico da miséria na região decorreram da falta de ação conjunta e coordenada entre os setores público e privado com o objetivo comum de reduzir a concentração de renda, gerar empregos e tornar a agricultura um negócio rentável.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.