O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, a razão pela qual ocupo mais uma vez esta tribuna tem muito a ver com a própria sobrevivência deste país e da sua gente. Tenho acompanhado, sem esconder a angústia, os problemas enfrentados pela agricultura e, por conseguinte, por todo o setor produtivo deste país. Ao longo dos últimos governos, este país se tornou auto-suficiente na produção de grãos, fato que poderia ser comemorado não fossem os graves e, até então, insolúveis problemas enfrentados pelos nossos produtores.

Desde a Rodada Uruguai do GATT, o Brasil tem procurado respeitar as decisões internacionais no que tange ao comércio de produtos agrícolas. Diversos colegas já subiram nesta tribuna e denunciaram o protecionismo europeu, os subsídios asiáticos e norte-americanos e a concorrência desleal praticada por diversos países mundo afora.

Com o advento do Mercosul, o Brasil viu abrirem-se as portas de um novo mercado, e com isso, as possibilidades de compensar as perdas sofridas cada vez que os nossos produtos precisavam cruzar os oceanos. Mas a realidade é outra.

Por razões que somente os burocratas conseguem explicar, o Brasil é obrigado a importar determinados produtos para poder vender outros. Até aí, nenhum problema, desde que os produtos adquiridos pelo Brasil estejam na entressafra ou que tenha havido quebra na safra por alguma circunstância climática. Mas estamos importando alguns produtos que poderíamos produzir mais, não fossem as dificuldades que os nossos produtores encontram desde o plantio até a colheita.

Só para citar um exemplo: o nosso trigo, de alta qualidade, não supre as nossas necessidades, o que nos obriga a comprar trigo chileno e canadense. Mas não podemos culpar os nossos produtores, pois são muitos os obstáculos que eles enfrentam na sua produção e comercialização. Em primeiro lugar, temos as taxas de juros mais absurdas que o mundo já viu. Além disso, como podemos competir com o mercado asiático, onde a mão-de-obra não recebe nenhum tipo de qualificação e é a mais baixa do mundo?

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, não podemos mais admitir que as mudanças na agricultura resumam-se à simples troca de Ministro. O Senador Arlindo Porto vinha realizando um trabalho muito bom, quando se viu destituído por conta de uma reforma que privilegiou muito mais os Partidos do que o povo.

Como vamos conseguir resolver os problemas se não oferecemos tempo nem condições para isso? Sabemos muito bem que, ao abordarmos o tema, não podemos excluir nenhuma região brasileira: o País como um todo tem sido palco de um sofrimento sem precedente.

Tenho recebido centenas de manifestações de todo o Estado de Santa Catarina, onde as autoridades municipais e comunitárias, assombradas com a realidade e com as perspectivas sombrias, reivindicam-nos ações. Há 57 municípios catarinenses atuando no segmento Pronaf, que representa, hoje, o único programa que se propõe apoiar o agricultor familiar do País. No ano passado, realizou-se nesta Casa um seminário sobre a agricultura familiar, onde tivemos oportunidade de conhecer melhor esse programa, que pode ser a tábua de salvação da nossa agricultura.

No caso específico de Santa Catarina, esse segmento representa hoje mais de 90% da produção industrial estadual. Em 1997, as parcelas sob responsabilidade da União, previstas para os municípios, tiveram uma redução de 60%. Dos 31 municípios contemplados, 14 não receberam nenhum recurso até o momento. E, como se isso não bastasse, os recursos anunciados, de R$250 mil por município, já foram reduzidos para R$90 mil, isso para aqueles que ainda tentam receber.

Sem dúvida, o Pronaf constituiu-se numa grande idéia, capaz mesmo de resolver os problemas da agricultura. A grande questão é que esse programa não vem funcionando a contento. São recursos que não saem ou que são insuficientes, enfim, há toda uma série de problemas que fazem com que o clima no campo se torne cada dia mais tenso.

Gostaria de pedir ao Dr. Francisco Turra, nosso conterrâneo do Rio Grande do Sul, que assume agora o Ministério da Agricultura, que, de forma determinada, encaminhe soluções práticas e urgentes para essa situação. É inconcebível que os nossos produtores continuem como vítimas da burocracia. Assim como o Governo tem empreendido esforços no sentido de assentar os sem-terra, precisa também dispensar maiores esforços para manter na terra quem, há anos, está alimentando este País e contribuindo para o seu desenvolvimento.

O Pronaf precisa ser tratado com prioridade e garantias de financiamentos do Governo. Esse programa é a grande alternativa de sobrevivência da agricultura familiar. Não podemos admitir que aqueles que hoje produzem se tornem amanhã trabalhadores sem terra. Estes, aliás, já contam com o Procera, um programa que vem sendo muito bem desenvolvido. Não quero acrescentar nenhum ingrediente de animosidade entre os com-terra e os sem-terra, mas o Governo precisa resolver tanto a situação de um quanto de outro, pois de nada adiantará vestir um santo e descobrir outro.

Infelizmente, vemos toda a imprensa estampar manchetes do tipo: “Congresso corta verbas do Pronaf”. O Secretário de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura afirmou, no meu Estado, que o Congresso irá cortar 60% de um total de R$12,5 milhões que Santa Catarina receberia com o programa. Esses cortes, segundo ele, serão feitos no Orçamento destinado ao Estado. Em primeiro lugar, cabe informar que os cortes no Orçamento são patrocinados pelo Governo. É ele quem estipula o quanto pretende gastar nesta ou naquela área.

Infelizmente, Sr. Presidente e nobre Colegas, é bom que se frise que, ainda nesta semana, o Secretário de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura, em meu Estado, anunciou que o Congresso Nacional vai cortar verbas do Pronaf. Os jornais estão a registrar isso, como que transferindo, para o Congresso Nacional, a culpa de algo que vem sendo praticado pelo Executivo. Isso não pode acontecer. O que consta dos jornais não é a verdade. A agricultura catarinense e setores organizados do meu Estado estão cobrando uma posição e, inclusive, estão responsabilizando o Congresso por esses cortes de verbas. Mas a verdade não é essa, e não podemos nos calar diante dessas afirmações!

O próprio Secretário se contradiz quando afirma que “R$1,7 milhão o Governo mandou segurar e, ainda, R$2,4 milhões que o Pronaf ficou devendo aos municípios catarinenses em 1997 serão retirados do Orçamento”. Ele mesmo disse isso, e, nesse ponto, há uma contradição. Se a situação já era grave, imaginem agora!

Para encerrar, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, quero registrar que, nesta data, enviei expediente ao Sr. Ministro da Agricultura, Dr. Francisco Turra, solicitando que os problemas burocráticos referentes ao Pronaf sejam resolvidos imediatamente e que os recursos sejam liberados. Ao mesmo tempo, conclamo os Colegas do Senado e da Câmara a reverem os cortes promovidos nesse programa. Afinal de contas, está em jogo o próprio desenvolvimento nacional. É necessária e fundamental uma política séria e responsável, que nos tire da inércia e estagnação produtiva de apenas 80 a 85 milhões de toneladas de grãos anuais, que se perpetua há mais de uma década.

Nós, Senadores e Deputados, precisamos unir forças para tentar reverter esses cortes que o Governo vem praticando no setor da agricultura. O Pronaf é fundamental para a pequena agricultura, para a agricultura familiar: ele a provê em todo o País. O meu Estado é um exemplo da prática da agricultura familiar. Neste momento, precisamos socorrer esse setor tão importante da agricultura brasileira.

Ainda ontem, nesta Casa, o nosso Colega que foi Ministro da Agricultura, Senador Arlindo Porto, desenhava e relatava o potencial da agricultura brasileira no PIB nacional. Os negócios referentes à agricultura giram em torno de R$320 bilhões e oferecem cerca de 52% de empregos diretos e indiretos. Essa é a importância desse setor no contexto do Produto Interno Brasileiro.

Portanto, não podemos nos calar diante desses números e desse quadro. Um dos setores socorridos com muita força pelo Pronaf é a pequena agricultura brasileira, que não pode sofrer esses cortes de 60%, que se anunciam agora. Precisamos socorrer esse setor, para que os pequenos agricultores de hoje não se tornem sem-terra amanhã. Com isso, vamos sentir, cada vez mais, o êxito acontecer em nossa pátria!

Essa é a conclamação que deixo na data de hoje, para defender esses setores que, embora pequenos, muito representam no contexto geral, na comunhão nacional, no universo do trabalho e da produção de todo o País.

Sr. Presidente, eram essas as considerações que gostaria de fazer no dia de hoje.

Muito obrigado.