O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, venho à tribuna nesta oportunidade para dirigir um veemente apelo ao Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, para que determine à sua equipe econômica, em especial ao Banco Central e à Caixa Econômica Federal, o estudo da gravíssima situação dos milhões de compradores de imóveis com financiamento do Sistema Financeiro de Habitação, que estão com atraso nas suas prestações e ameaçados de perder suas habitações.

Sr. Presidente, a cada dia aumenta o número de editais publicados em jornais, divulgando liquidações extrajudiciais e leilões de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação, em razão do não-pagamento de prestações.

O que é grave, Sr. Presidente, é que não são imóveis pertencentes a, por exemplo, trabalhadores desempregados. São imóveis adquiridos por funcionários públicos, por militares, por economistas, advogados, psicólogos, comerciantes, médicos, enfim, por profissionais liberais, por homens e mulheres da classe média, que agora estão impossibilitados de pagar as prestações desses imóveis.

Até mesmo, Sr. Presidente, juízes de Direito têm sido citados nesses editais como inadimplentes junto à Caixa Econômica Federal. Aliás, parece-me ser até uma ilegalidade nomear juízes, promotores e advogados nesses editais.

Só no meu Estado, no Estado de Pernambuco, estima-se que setenta mil mutuários estão com débitos junto ao Sistema Financeiro da Habitação. Se no meu Estado são setenta mil - o Estado de Pernambuco é um pequeno Estado do Nordeste -, imaginem, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, quantos não são em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte, em Porto Alegre, enfim nas maiores capitais do País.

Não tenho dúvida de que são milhões de brasileiros que hoje estão vivendo o drama de verem os seus nomes citados a cada dia nos jornais de maior repercussão do País como inadimplentes, em atraso com o Sistema Financeiro da Habitação, ameaçados de perderem os seus imóveis, quer por uma ação extrajudicial, quer pela possibilidade de serem levados a leilão.

O fato, Sr. Presidente, é que, não obstante o êxito do Plano Real no combate à inflação, na estabilização da moeda, a classe média brasileira, sobretudo, perdeu poder aquisitivo.

Quanto ao funcionário público, essa perda é bem patente, é bem visível. Há quase quatro anos sem aumento, os servidores públicos federais, estaduais e municipais tiveram, de outra parte, de arcar, a cada dia, com o aumento de suas despesas na área da educação, da saúde, da habitação, do pagamento de impostos, como o IPTU, do pagamento de água, luz e telefone.

Vê-se, de um lado, a ausência de reajuste e, de outro, o aumento constante de despesas de manutenção de suas famílias. O resultado é que a classe média brasileira, a cada dia, dispõe de menos renda para arcar com compromissos como esses do Sistema Financeiro da Habitação.

Milhões de brasileiros, espalhados pelo País inteiro, estão sem poder cumprir com suas obrigações junto ao Sistema Financeiro da Habitação, tendo seus nomes citados nos jornais e sofrendo ameaças de perderem seus imóveis.

Não acredito que ninguém de boa fé - um militar, um professor, um médico, um dentista, um juiz de Direito - permita que seu nome vá para o jornal se não estiver enfrentando dificuldade muito grande para arcar com seus compromissos. Ninguém de boa fé perderia o seu imóvel, o imóvel que adquiriu com tanta dificuldade, se não tivesse enfrentando dificuldades financeiras. O imóvel que foi adquirido com a poupança de uma vida, o imóvel que toda família se reuniu para adquirir, de repente, é devolvido à Caixa Econômica Federal, é tomado pela Caixa Econômica Federal ou por outros agentes financeiros. Se isso ocorre, não é porque o mutuário não quer pagar, é porque o mutuário não está podendo pagar em função da perda de poder aquisitivo, da perda de receita e, de outra parte, pelo aumento das despesas que a classe média está enfrentando no atual momento. Por isso, Sr. Presidente, é que me preocupa muito a situação desses mutuários do Sistema Financeiro da Habitação.

Tenho em mãos dezenas e dezenas de editais que estão sendo publicados no Estado de Pernambuco, como disse, citando juízes de Direito, economistas, bancários, professores, médicos, psicólogos, enfim, profissionais liberais que estão em débito com a Caixa Econômica e que estão sendo chamados pelos editais e ameaçados de perderem seus imóveis.

Qual é a solução? Eu diria que existem duas linhas de ação que o Governo poderia adotar. A execução extrajudicial, a retomada do imóvel traz até mais problemas para as instituições financeiras, para a Caixa Econômica, pois os imóveis que são retomados permanecem desocupados, são muitas vezes abandonados, deterioram-se e, freqüentemente, os conjuntos habitacionais são invadidos. Esse caminho da retomada do imóvel cria mais problemas para a Caixa Econômica, que tomou um imóvel que agora passa a ser ocupado de forma irregular por invasores urbanos que já existem em várias cidades.

Portanto, a questão não é executar extrajudicialmente a hipoteca, retomar ou leiloar o imóvel, até porque, quando do leilão desses imóveis, não aparecem compradores dispostos a pagar o preço justo. Aparecem aqueles que querem se aproveitar e comprar esses imóveis a preço bastante aquém do seu valor no mercado.

Se a Caixa for vender ou transferir esse financiamento para outros compradores, não vai encontrar comprador, porque os saldos devedores são bem maiores do que o valor de mercado desses imóveis. É muito difícil, portanto, encontrar alguém que queira comprar um imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação, porque, ao fazê-lo, teria que assumir também o financiamento com reajuste nas condições do Sistema Financeiro. E o aumento das prestações mais o aumento do saldo devedor torna impraticável que qualquer outro mutuário assuma o imóvel que estava com problemas de financiamento.

No meu modo de entender, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, existem duas linhas de atuação que o Governo poderia adotar: a primeira, é cuidar daquelas pessoas que estão pagando os seus imóveis com muito sacrifício. Para estas, penso que o Governo, a Caixa Econômica, as instituições financeiras deveriam até dar estímulos e incentivos. Aquelas pessoas que estão conseguindo pagar o seu imóvel em dia, apesar de todas as dificuldades, deveriam ter redução, por exemplo, no valor das suas prestações; deveriam ter redução, quem sabe, no saldo do seu financiamento. É uma forma de estimular aquelas pessoas a fazerem um esforço maior e continuarem honrando o compromisso de pagamento de seu financiamento. Para aquelas pessoas que estão com várias prestações atrasadas, que estão com seus nomes nos editais, que estão sendo chamadas a ajustar as contas com a Caixa Econômica, qual seria a solução? Penso que cabe ao Governo criar uma força-tarefa, como foi feito recentemente com outras questões, e toda a equipe econômica do Governo, o Banco Central, a Caixa Econômica e o próprio Congresso participariam das discussões a fim de encontrarmos saídas para as pessoas que estão em débito. Questões como o alongamento do prazo de pagamento desses imóveis, a redução do valor das prestações e dos juros desses financiamentos poderiam ser discutidas.

Ontem, vimos que os juros baixaram. Poderíamos, também, estudar uma redução dos juros para os financiamentos habitacionais; poderíamos estudar como reduzir o saldo devedor dos financiamentos remanescentes, como desburocratizar os processos de compra, venda e repasse dos imóveis, pois havendo essa desburocratização e o favorecimento para aquelas pessoas que queiram assumir esses imóveis que estão com as prestações atrasadas, isso poderia ajudar a solucionar o problema. Também poderíamos estudar como renegociar os débitos das diferentes categorias de devedores do Sistema Financeiro da Habitação, como os militares, professores, médicos, dentistas, comerciantes e os profissionais liberais. O Governo poderia estudar uma fórmula para que cada um pudesse renegociar os seus débitos e, com isso, evitaríamos o vexame da multiplicação dos editais em todo o País, chamando os mutuários para um leilão dos seus imóveis.

Sr. Presidente, já terminando, estou convencido de que da mesma forma com que o Governo ajudou os bancos para que não houvesse uma quebradeira do sistema bancário no País; da mesma forma com que, recentemente, o Governo ajudou todos os agricultores, consolidando as suas dívidas e as renegociando; da mesma forma que o Governo ajudou todos os Estados brasileiros na reestruturação das suas dívidas, acredito que chegou a vez de o Governo também se debruçar e estudar uma forma de renegociar a dívida dos compradores de imóveis com financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação.

É um problema social gravíssimo! Muitos pais de família estão desesperados porque impossibilitados de pagar os seus imóveis; estão ameaçados de despejo, de verem os seus imóveis leiloados e não terem como equacionar, pois não vão deixar de comprar alimentos, de pagar a escola de seus filhos e pagar os médicos para a sua família para poderem pagar o Sistema Financeiro da Habitação.

Sr. Presidente, o Governo agiu bem quando evitou a quebradeira do Sistema Financeiro porque iria levar a mais desemprego e comprometer a estabilidade do Plano Real. O Governo agiu correto quando reestruturou a dívida dos agricultores. O Governo age bem quando está ajudando o microempresário, quando está ajudando os empresários em dificuldades; mas agora é a vez de o Governo ajudar os compradores de unidades habitacionais. Os professores primários, os professores universitários, os funcionários públicos que, de um modo geral, estão há quatro anos sem aumento, tendo que pagar um preço maior por educação, por saúde, por remédio, por transporte, por telefone, por água, por luz e por IPTU, essas pessoas estão sendo chamadas pela Caixa Econômica e pelas demais entidades financeiras para resolverem a questão dos seus financiamentos, muitos perdendo os seus imóveis, muitos tendo que morar fora da cidade, com parentes.

Portanto, Sr. Presidente, este é o apelo que faço ao Presidente Fernando Henrique Cardoso para que ele, com a sua sensibilidade, tendo em vista ser também um professor universitário, determine que a equipe econômica realize essa força-tarefa para que, em curto prazo, possa levar medidas de socorro aos milhões de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação que estão impossibilitados de pagar as suas prestações e ameaçados de perder os seus imóveis.

Muito obrigado.