O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, na manhã do último dia 9, o Delegado Francisco Vicente Badenes Júnior prendeu o Prefeito de Cariacica do PFL-ES, Dejair Camata, conhecido como Cabo Camata, por porte ilegal de arma na BR-101, ao norte de Serra-ES. Camata e seus seguranças estavam portando uma pistola ponto 40, um revólver calibre 38, uma escopeta calibre 12 e munições. O Prefeito, além de não ter porte de arma, tinha em sua posse armamento de uso restrito, ou seja, armas que só podem ser utilizadas pelas Forças Armadas.

De acordo com a Lei nº 9.437, de 20.02.97, aprovada pelo Congresso Nacional, qualquer pessoa portando arma de fogo sem a devida autorização deve ser presa; ressalte-se que em se tratando de portadores de armamento de uso restrito das Forças Armadas, mesmo aqueles que tenham porte de arma estarão sujeitos à prisão por força da legislação em vigor e pela natureza de crime inafiançável.

Desejo fazer minhas as palavras das 30 Comunidades Eclesiais de Base que compõem a Paróquia São José Operário, em Carapina, e do Deputado Estadual Cláudio Vereza, PT-ES, e me congratular com o Delegado Francisco Vicente Badenes Júnior e o Promotor Luiz Renato Azevedo da Silveira por fazerem cumprir a Lei. Gostaria, também, de expressar minha indignação com a atitude de alguns políticos capixabas, inclusive com destaque em Brasília e no Espírito Santo, por saírem em defesa dos atos ilegais do Prefeito de Cariacica.

Aproveito a oportunidade para cumprimentar o Governador Vitor Buaiz por resistir às pressões que exigiam a demissão do Delegado Badenes e sua equipe.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.