O SR. CARLOS PATROCINIO (PFL-TO) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o “Plano Real passa longe das farmácias”! Com este título, o Jornal de Brasília denunciou, recentemente aumentos abusivos nos preços dos remédios, já comprovados pelo Procon-DF. Na mesma reportagem, aquele veículo de comunicação cobrou providências do governo federal.

           Segundo a diretora do Procon-DF, Elisa Martins, os aumentos são constatados mensalmente, sendo que, no mês de fevereiro passado, alguns reajustes chegaram a 30%, o que caracteriza uma verdadeira liberação dos preços.

           A matéria do jornal atraiu-me a atenção, uma vez que, algumas horas antes, o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, Antônio Barbosa da Silva, esteve em meu gabinete nesta Casa. Indignado com a situação de aproximadamente 35 milhões de brasileiros que não têm acesso a medicamentos, atribuiu essa triste realidade à falta de estabilidade econômica no mercado farmacêutico.

           Desde dezembro do ano anterior, aquele Conselho tenta mudar um hábito arraigado do nosso povo: comprar remédios pela marca e não pelo nome da substância que os compõem. Para a saúde, não há a menor diferença. Os preços, porém, variam muito de um nome fantasia (marca) para outro.

           Essas diferenças já foram divulgadas em listas dos principais medicamentos, pela imprensa local. Para melhor atender à população e à rede de farmácias do Distrito Federal, o Conselho lançou, com o apoio de entidades e órgãos públicos, o Dicionário de Medicamentos Genéricos (DMG), que expõe, sob o nome genérico ou substância principal, os nomes fantasias ou marcas que lhe são relacionados, bem como os respectivos preços. Dessa forma, o consumidor pode optar pelo produto mais barato, além de comprar apenas a quantidade que lhe foi receitada.

           Tal tarefa, encabeçada pelo presidente do CRF do Distrito Federal, tem por objetivo último contribuir com a população, ajudando-a a economizar na compra de remédios. Merece aplausos a iniciativa, que deve ser seguida em várias outras Unidades da Federação.

           Entretanto, Sr. Presidente, todo esse trabalho e despesa seriam dispensáveis, não só no DF, mas em todo o território nacional. Como insiste o Sr. Antônio Barbosa, “basta o governo federal exigir o cumprimento do decreto dos genéricos, aprovado pelo Congresso Nacional deste 1993. (...) Caso fosse cumprido o decreto, os preços dos remédios cairiam no mínimo 30%.”.

           Desejo, outrossim, registrar que a própria Secretaria de Acompanhamento Econômico vem investigando os aumentos considerados abusivos. Por esta razão, a Rhodia foi obrigada, em 1997, a reduzir seus preços, e os laboratórios Alcon e Alergan estão sendo alvos de investigação. Também a Vigilância Sanitária se prepara para uma fiscalização mais efetiva.

           Neste mês de março, a Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde pretende baixar portaria que resultará em uma redução dos preços atuais, que pode chegar a 30%. Segundo o Jornal do Brasil, a idéia é simples: fazer com que as compras governamentais, que representam 70% do mercado, fiquem voltadas, exclusivamente para os produtos genéricos, nos quais apenas o nome do princípio ativo do remédio aparece na embalagem. Dessa forma, forçando a ampliação do mercado de genéricos, o governo promoverá a comparação dos preços.

           Também o Conselho Administrativo de Defesa Econômica pretende divulgar, por telefone e pela Internet, uma lista de produtos relacionados por suas substâncias bioquímicas e respectivos preços.

           Não se pode negar que o governo federal esteja atento. Entretanto, Sr. Presidente, não se pode também contestar que são soluções demoradas. Há quase cinco anos a sociedade vem pagando diferenças de preço que chegam a até 600%, segundo o Conselho de Farmácia do DF. Parece-me simples a solução: basta que haja uma fiscalização eficiente no cumprimento do Decreto 793/93.

           Essa ação governamental beneficiará a população como um todo, mas principalmente, as camadas mais carentes, que se encontram, como sempre mais prejudicadas.

           Sinal evidente de que o Governo Federal pretende acabar com a guerra das marcas dos produtos farmacêuticos foi o encontro que ocorreu, dia 14 de abril. Representantes dos ministérios da Saúde e da Indústria e Comércio reuniram-se com o Vice-líder do governo Deputado Ronaldo César Coelho, no Gabinete Civil.

           Como resultado dessa reunião, o Vice-líder atuará como negociador do projeto de lei de autoria do Deputado Eduardo Jorge, que torna obrigatório o uso do nome genérico nas embalagens dos medicamentos.

           A tramitação desse projeto, que se encontra há meses parado na Câmara, pode levar à redução de até 30% do custo final dos remédios, colocando a saúde mais ao alcance dos milhões de brasileiros que integram a camada populacional de menor poder aquisitivo.