O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, cresce cada vez mais em importância, em todos os países, o papel das bolsas de mercadoria. Elas constituem uma verdadeira indústria de intermediação, dotada da importante função de formação e sinalização dos preços de produtos, mercadorias e commodities.

           O negócio da promoção do equilíbrio, estabilidade e visibilidade dos preços das mercadorias inclui a evolução dos seus preços no futuro. Isso permite aos agentes econômicos obter liquidez para seus produtos e possibilita a neutralização de riscos, o chamado hedging. São funções, aberturas e possibilidades de suma importância para produtores, grandes consumidores, atacadistas, exportadores, importadores e investidores em geral.

           No Brasil, essa atividade vem-se desenvolvendo de maneira notável, trazendo grande benefício à economia nacional. A Bolsa de Mercadorias e Futuros conta somente onze anos de existência, mas já tem uma atuação marcante e influente na vida de nossos mercados de produtos. Nesses poucos anos, a Bolsa de Mercadorias e Futuros consolidou sua atuação nos mercados nacionais e lançou projetos de longo prazo, como o de desenvolvimento dos mercados agrícolas, um programa educacional e uma postura de internacionalização.

           No âmbito do projeto de internacionalização, a Bolsa de Mercadorias e Futuros buscou mostrar-se cada vez mais aos investidores estrangeiros, participar dos principais eventos da indústria de derivativos em nível mundial e estruturar-se internamente para a abertura de seus mercados.

           O conceito de internacionalização é importante. Trata-se, basicamente, de criar as facilidades necessárias para, de um lado, possibilitar aos investidores estrangeiros operar em nossos mercados e, de outro, desenvolver contratos referenciados em commodities de interesse internacional, principalmente no âmbito do Mercosul. Ganhariam com isso nossas empresas de intermediação, que já vêm alcançando a maturidade necessária para tanto, e ganharia o País, que fortaleceria sua indústria de liquidez. Essa atividade econômica é, hoje, cuidadosamente cultivada pelos governos que dispõem dos principais centros financeiros mundiais.

           Com o advento, em nossa economia, de um cenário de estabilidade e de maior integração com as economias mais desenvolvidas, a Bolsa de Mercadorias e Futuros propôs às autoridades reguladoras simplesmente alargar a base do mercado, permitindo a participação de qualquer investidor estrangeiro nos negócios da Bolsa. Isso, num contexto de aprimoramento dos serviços oferecidos por nossa indústria de intermediação, com vistas a adequar-se às exigências desses investidores.

           Essa idéia inicial, no entanto, não prosperou, pois ela continha conflitos potenciais com a necessidade do plano de estabilização, o Plano Real, de exercer um estrito controle sobre os fluxos monetários. A Bolsa de Mercadorias e Futuros, diante da resistência das autoridades econômicas, buscou soluções criativas, evitando incorrer na atitude de insistir e bater na mesma tecla, em que o mercado pleiteia e o governo nega. Ao invés disso, em uma postura pró-ativa, a Bolsa formulou nova proposta que não traz inconvenientes à autoridade monetária, nem à estabilização da economia, mas permite o desenvolvimento de nossos mercados de intermediação.

           A proposta é a criação de uma Bolsa do Mercosul, a ser viabilizada através da constituição de uma bolsa no exterior, uma filial da Bolsa de Mercadorias e Futuros em outro país.

           A globalização crescente da economia mundial, aliada ao desenvolvimento sem precedentes das tecnologias de telecomunicações e informática, tem permitido que vários mercados funcionem, concomitantemente, no mundo inteiro, tendo centralizadas apenas as atividades de liquidações de posições num único país. Um bom exemplo disso é a Euroclear, uma das principais centrais de liquidação e custódia de títulos internacionais, que, sediada na Bélgica, liquida operações realizadas em todo o mundo, inclusive no Brasil.

           A Bolsa do Mercosul proposta, sediada no exterior, seria formada pelas corretoras brasileiras. Seus negócios poderiam ser realizados através de terminais de vídeo ou no próprio pregão da Bolsa de Mercadorias e Futuros, em São Paulo. Entretanto, apenas investidores estrangeiros poderiam operar nos mercados administrados por essa nova bolsa. Todos os contratos seriam não só denominados em dólar como também liquidados em dólar. Ou seja, não ocorreria, em nenhum momento, o fluxo de moeda pelos mercados nacionais, não havendo, portanto, conflito de controle monetário.

           É uma proposta de grande simplicidade e importância. Com ela, toda a indústria brasileira de liquidez e corretagem veria aumentar suas carteiras de clientes. Por outro lado, evitar-se-ia a constrangedora situação de assistirmos à exportação de nossos mercados e, pior, a iniciativas de bolsas americanas na criação de centros de negociação na América Latina, que visam a explorar o potencial dos mercados do Mercosul. Ora, esse é um papel que as corretoras brasileiras têm toda a condição de assumir, competitivamente e com vantagens comparativas.

           De fato, o Brasil possui os atributos para tornar-se líder na negociação de derivativos referenciados em produtos do Mercosul. Abrir mão dessa oportunidade significa transferi-la a terceiros. Interesses não faltam, como se pode verificar tomando como exemplo o recente acordo entre a Chicago Board of Trade e o Merval, da Argentina. Estamos perdendo uma oportunidade única, pois é sabido que a liquidez, uma vez instalada num mercado, dificilmente pode ser transferida para outro. Perde, com isso, a indústria de corretagem nacional, o que é lamentável depois de tanto investimento próprio e esforço no desenvolvimento de produtos, em tecnologia avançada e na especialização de pessoal.

           A proposta nova da Bolsa de Mercadorias e Futuros não traz vantagens tão dramáticas como a anterior, que tratava da participação direta dos investidores estrangeiros em nossos mercados. Mas é uma proposta de compromisso, criativa, que demonstra um amadurecimento do empresário brasileiro, já que busca soluções para crescimento e desenvolvimento sem gerar ônus para o Estado, sem interferir em questões macroeconômicas, sem subsídios e sem pleitos que estabeleçam privilégios.

           A esse amadurecimento por parte do empresário deve responder o Governo com igual maturidade, reconhecendo a engenhosidade e a viabilidade da nova proposta, evitando o imobilismo, assumindo uma postura de somar esforços, de realizar o possível, de dividir responsabilidades com a iniciativa privada.

           Sr. Presidente, a economia brasileira ingressa em uma nova era de expansão, de desbravamento de novos horizontes. Teremos que reconhecer a necessidade de tratar dos mais diversos problemas simultaneamente, dos mais díspares universos. Enquanto cuidamos das carências extremas do País, enquanto enfrentamos o desafio de desenvolver as regiões periféricas, não podemos descurar do lado mais dinâmico e avançado da economia. Até mesmo porque o componente mais dinâmico, que inclui a complexa indústria de liquidez e intermediação, tem um papel fundamental na arrancada para superarmos atrasos, carências, marginalidades e vazios de desenvolvimento. Eis, pois, nosso apoio à proposta da Bolsa de Mercadorias e Futuros de criar uma Bolsa do Mercosul, com a marca brasileira de competência que temos sabido afirmar nesse setor.

           Muito obrigado.