O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna, na manhã de hoje, para fazer dois pronunciamentos: um deles é um preito de saudade e de gratidão a três homens públicos que morreram nestes dez últimos dias, enlutando a nação brasileira. Ainda não tive oportunidade de relatar a esta Casa a minha missão, ocorrida nos dias 14 e 15 de abril, na cidade de João Pessoa, na Paraíba. No dia 13, à noite, uma segunda-feira, tivemos o triste falecimento do eminente Senador Humberto Lucena, esse grande brasileiro que, por três mandatos, ocupou a cadeira número um do Estado da Paraíba e, por duas vezes, teve a honra de presidir o Senado Federal, prestando relevantes serviços à Paraíba, ao Nordeste e ao Brasil.

Tive a honra de servir a Mesa Diretora desta Casa na gestão do Presidente Humberto Lucena, como seu Primeiro-Secretário. Tratava-se de um homem probo, digno, democrata, que conduziu da melhor maneira possível a Presidência no período de 1993 a 1995.

Convivi com S. Exª nesses dois anos e só posso dizer que foi uma convivência maravilhosa. Aprendi muito com Humberto Lucena, que foi bastante injustiçado, principalmente no final da sua administração. Hoje, no entanto, todo o povo brasileiro sabe o quão útil foi para o Brasil e para o Nordeste a sua passagem pela vida pública. Durante 48 anos, de 1950 a 1998, exerceu a vida pública neste País, e durante 44 anos exerceu mandato parlamentar: duas vezes como Deputado Estadual, quatro vezes como Deputado Federal e três vezes como Senador da República. São poucas as pessoas que tiveram o privilégio de ter uma vida pública tão longa como a de Humberto Lucena.

Já no dia 19 tivemos o falecimento do Ministro Sérgio Motta, o grande condutor das reformas e, principalmente, da modernização, através da privatização do sistema de telecomunicação no País. Sérgio Motta, que era considerado o trator do Governo Fernando Henrique, prestou relevantes serviços ao Brasil, principalmente ao Governo do Presidente Fernando Henrique. Sei perfeitamente o quanto vai fazer falta ao Presidente Fernando Henrique a figura de Sérgio Motta.

E para a surpresa de todos nós, para dor de todos os brasileiros, agora, nesse feriado de 21 de abril, uma data importante para o País, tivemos a perda prematura desse jovem e brilhante Parlamentar que foi Luís Eduardo Magalhães. Era meu companheiro, meu correligionário, uma das grandes esperanças do nosso Partido, o PFL, em termos de futuro. Luís Eduardo Magalhães era o nosso candidato a Governador da Bahia nas eleições de 1998. Seria uma eleição tranqüila, tenho certeza absoluta, pois era tão certa que não estávamos achando candidatos que se opusessem ao seu nome. Ele era o nosso grande projeto. O PFL o tinha como futuro Presidente do Brasil. Estávamos investindo tudo para que Luís Eduardo fosse a grande opção de 2002 para a Presidência da República. Lamentavelmente, Deus assim não quis, e não podemos questionar os desígnios de Deus.

Sei do sofrimento do seu pai, nosso eminente colega, grande Presidente Antonio Carlos Magalhães, da sua mãe, dona Arlete, dos seus irmãos, dos seus filhos, da sua esposa, D. Michelle, do povo baiano, dos seus amigos, dos seus correligionários e dos seus colegas parlamentares. A morte de Luís Eduardo Magalhães deixa um vazio muito grande na política brasileira. Mas a vida continua.

Aliás, até em homenagem à memória destes homens públicos que perdemos nos últimos dez dias - Humberto Lucena, Sérgio Motta e Luís Eduardo Magalhães -, mais do que nunca temos que continuar o nosso trabalho, votando as leis, as emendas constitucionais, as reformas que o Brasil tanto espera, dentre elas a previdenciária, a administrativa, a tributária e a reforma política, futuramente.

Portanto, a essas três grandes personalidades, mais uma vez, a minha sentida homenagem.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o outro assunto é que nunca será demasiado o elogio ao Plano Real e ao seu sucesso em conter o processo inflacionário que envenenava a vida econômica do País até o início desta década. Esse reconhecimento, no entanto, não deve ser tanto que nos faça desconhecer os pequenos e grandes erros cometidos pela equipe econômica que desenhou o Plano e o vem gerenciando.

O mais grave desses erros que anda a implorar por urgente correção de rumos é a transformação da pretendida âncora cambial em armadilha cambial. Ao sustentar, artificialmente, uma relativa paridade com o dólar, temos conseguido manter em níveis muito baixos os preços das mercadorias ditas comercializáveis - isto é, as que podem ser importadas e exportadas -, o que vem obrigando os produtores nacionais desses setores a um forte ajuste tecnológico e gerencial.

Em si, isso não é mau, pois as empresas precisam ser capazes de competir com as de outros países, se quisermos a propalada inserção do Brasil no mercado globalizado. Em meu posicionamento como liberal, não poderia ser contrário a esse princípio, mesmo porque acredito firmemente na capacidade empreendedora do brasileiro.

O problema todo reside em dois pontos cruciais, que foram negligenciados pelos formuladores do Plano Real: em primeiro lugar, a velocidade com que foram removidas barreiras tarifárias e não-tarifárias que protegiam nossas indústrias, não lhes dando o tempo necessário para se adaptarem; em segundo lugar, o nível a que o Banco Central se vê obrigado a manter a taxa de juros, de modo a ser capaz de sustentar essa paridade cambial.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, essas duas alavancas vêm apertando o empresário brasileiro como se formassem uma torquês. Por um lado, ele não consegue incrementar suas vendas, premido pela concorrência de preço contra um produto importado que, muitas vezes, recebe fortes subsídios fiscais em seu país de origem. Por outro lado, exatamente por obter baixas receitas, não consegue fazer frente às dívidas que contraiu quando buscou, no início do Plano Real, modernizar suas instalações industriais - dívidas, aliás, que subiram à estratosfera pela incidência dessas taxas de juros, absolutamente amorais, que é obrigado a encarar.

Esse aperto asfixia a maior parte dos produtores industriais brasileiros, muitos dos quais já abandonaram o mercado, fechando suas fábricas e provocando o desemprego de milhares de trabalhadores. Desemprego, por sinal, que se vem revelando a maior preocupação dos brasileiros, segundo as mais recentes pesquisas de opinião pública, fato que já arranha seriamente a imagem do Governo sério do Presidente Fernando Henrique Cardoso, antes visto bem mais favoravelmente pela população, satisfeita com a estabilidade monetária.

Eis, Srs. Senadores, o aspecto mais dramático da situação da nossa indústria hoje: as empresas que acreditaram no Plano Real e mais investiram em ativo imobilizando, preparando-se para o ambiente competitivo do futuro, são as que agora se vêem mais afogadas em dívidas, que não têm condição de pagar. Não a têm e afirmo que terão cada vez menos, a permanecer essa política monetária fundada em juros elevados, que vão abaixando lenta e gradualmente, em tempos de bonança econômica nos mercados mundiais, mas disparam para cima, de imediato, ao menor sinal de tormenta, como ocorreu em outubro passado, quando da queda dos Tigres Asiáticos.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, por essas razões, as indústrias mato-grossenses, representadas pela Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso, fizeram um apelo à Confederação Nacional das Indústrias - CNI -, no sentido de ser encontrada, junto ao Governo, uma solução para as suas dívidas, semelhantes à securitização obtida no ano passado pelo setor agrícola deste País. O setor agropecuário foi beneficiado; está na hora de beneficiarmos o setor industrial. A proposta apresentada pela FIEMT consiste em um programa de reestruturação industrial pelo qual seria aportado às indústrias que se capacitassem um montante de capital de giro capaz de garantir sua recuperação operacional com a conseqüente geração de empregos.

Será necessário, Srs. Senadores, sublinhar a importância dessa geração de empregos, mais ainda agora, depois da publicação pelo IBGE de estatísticas preocupantes de desemprego.

Com os recursos obtidos, seriam regularizadas operações passivas vencidas e reestruturadas as vicendas, quitados os débitos fiscais, trabalhistas e previdenciários, rompendo o círculo vicioso pelo qual as empresas não contratam financiamentos por se encontrarem inadimplentes e estão inadimplentes por não lograrem obter financiamentos.

Ainda há poucos momentos, assisti na Rede Globo, no programa Bom Dia Brasil, o Presidente da Anfavea - Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, dizendo que vai parar o desemprego na indústria automobilística e que poderá crescer emprego nesta área com os novos investimentos que as grandes multinacionais estarão fazendo no Brasil nos próximos anos - e há um certo otimismo pelo Ministério do Trabalho e também da Indústria e Comércio.

Por que não, então, o Governo lançar agora um programa de reestruturação financeira das indústrias que já estão montadas, que não estão precisando construir fábricas, apenas reestruturar o seu programa de investimento, como está propondo a Federação das Indústrias de Mato Grosso?

Quero ressaltar que esse pedido nosso, essa sugestão nossa, trazida na manhã de hoje, da tribuna do Senado Federal, não se trata de um pleito por dinheiro público a fundo perdido, de maneira alguma, mas de uma reestruturação das dívidas dos empresários sérios que precisam desse desafogo para continuarem produzindo. Até hoje o setor industrial brasileiro não recebeu nada de benefício do Governo Federal, de maneira alguma. O setor agropecuário, sim. Mas eu, como representante de um Estado essencialmente agropecuário, como é Mato Grosso - terceiro maior produtor de grãos deste País, que, em 1998, vai alcançar uma safra de quase 9 milhões de toneladas de grãos, sobretudo de soja, produto de exportação -, fico feliz de ver que a política de securitização da dívida dos agricultores deu certo. Muitos agricultores que não estavam mais trabalhando a sua terra, produzindo alimentos, com a renegociação da dívida e com o apoio que receberam do Governo Federal, do Ministério da Agricultura, do Banco do Brasil e de bancos oficiais e privados, voltaram a produzir e aumentaram a área plantada em Mato Grosso e em todo o Brasil. Mesmo com o fenômeno climático do El Niño, vamos produzir uma safra um pouco maior do que a passada. Portanto, a renegociação da dívida dos agricultores proporcionou um crescimento na produção agrícola.

Esperamos que esse financiamento, que esse apoio aos industriais brasileiros também proporcione o mesmo resultado. Indiscutivelmente haverá um aumento da produção industrial do País, se houver um refinanciamento para os industriais devedores. Se o Governo investiu alguns bilhões no Proer, na reestruturação do sistema bancário brasileiro, por que não pode investir alguns bilhões no setor industrial brasileiro? Ele não pode deixar os industriais quebrarem, pois, caso isso ocorra, os órgãos do Governo perderão definitivamente a totalidade do montante devido, sem falar no drama de milhares de chefes de família sem trabalho.

A sistemática de financiamento, naturalmente, prevê prazos de amortização compatíveis com a capacidade real de pagamento demonstrada pelo fluxo de caixa de cada empresa, contemplando cada setor industrial com o tratamento diferenciado que sua situação requer.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, penso que é dever desta Casa, buscar, em parceria com o Poder Executivo, com a área econômica do Governo, a implementação de soluções viáveis para os problemas dos setores produtivos nacionais recuperáveis. O Senador Fernando Bezerra, Presidente da Confederação Nacional da Indústria e representante do Estado do Rio Grande do Norte - assim como V. Exª, Presidente Geraldo Melo -, bem como todos os empresários que representa, sabem que podem contar com o meu apoio, com o apoio da Bancada de Mato Grosso e, tenho certeza, com o apoio do Senado Federal e do Congresso Nacional, numa medida como essa que viesse a beneficiar os industriais brasileiros.

Queremos um novo plano de reestruturação da indústria brasileira já, ainda neste primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso.