O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, em uma história administrativa como a brasileira, marcada pela desinstitucionalização, pela descontinuidade e pelos freqüentes “desvios de função”, o jubileu de prata da Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agrícola, comemorado no último dia 25, desponta como elogiável exceção.

Nesses 25 anos, a Embrapa vem cumprindo à risca sua missão de gerar, promover e transferir conhecimento e tecnologia para o desenvolvimento sustentável dos segmentos agropecuário, agroindustrial e florestal em benefício da sociedade brasileira. Graças à competência, dedicação e criatividade de sua equipe científica, hoje composta de 2.082 pesquisadores (54% dos quais com mestrado e 31% com doutorado nos principais centros de excelência nacionais e estrangeiros), essa empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento realizou façanhas como a duplicação da produção de milho e a triplicação da cultura de soja em nosso País em pouco mais de duas décadas.

Os retornos sociais de seus investimentos em pesquisa não poderiam ser mais eloqüentes: o Brasil colhe hoje 80% mais arroz e 30% mais trigo; de modo que agora o salário mínimo compra 500 quilos de arroz em comparação com os 279 quilos que eram adquiridos há cerca de 20 anos.

Apenas em 1993, os centros de pesquisa e desenvolvimento da Embrapa produziram cerca de 14 mil toneladas de sementes básicas de produtos como feijão, milho, soja, trigo, arroz, algodão e cevada. Com apoio de novas tecnologias, essas sementes contribuíram para que, na safra de 1994, o Brasil produzisse algo em torno de 76 milhões de toneladas de grãos, 11,5% a mais do que na safra de 93. Seus efeitos benéficos também se fizeram sentir na produção nacional de frutas e hortaliças que, em 1992, atingiu a casa dos 32 e 11 milhões de toneladas, respectivamente.

Cumpre lembrar que o boom no consumo de carne de frango, desencadeado pelo aumento do poder aquisitivo das classes de mais baixa renda, beneficiárias da estabilização da moeda, poderia ter degenerado em crise de abastecimento, não fosse o intenso e paciente trabalho dos técnicos da Embrapa em pesquisa nutricional, melhoramento genético, reprodução, sanidade e engenharia agrícola. Esse conjunto de inovações garantiu o aumento da produção nacional de frangos, que saltou de 500 mil para 3 milhões de toneladas no período 1975/1994.

É fora de dúvida que o mais conspícuo showcase do sucesso da Embrapa é a região do cerrado, que se estende por um quarto do território nacional e que serviu de cenário às inesquecíveis histórias de Guimarães Rosa. Antes da Embrapa, essa paisagem desolada de vegetação mirrada, árvores retorcidas e solo ácido dava não mais que uma tímida contribuição à produção agropecuária brasileira. Atualmente, esse mesmo cerrado concentra 40% da cultura de soja e quase metade do rebanho bovino do País, tendo-se transformado em um dos maiores celeiros do planeta, comparável ao breadbasket da pradaria americano-canadense.

Mais recentemente, a Embrapa tem revelado o potencial produtivo contido na biodiversidade amazônica. Para dar apenas um exemplo, um grupo de pesquisadores da Embrapa-Amazônia, unidade sediada em Manaus, vem estudando as virtudes medicinais e aromáticas da sacaca como alternativa ao pau-rosa, espécie vegetal ameaçada de extinção. O pau-rosa produz o linalol, óleo essencial para a fixação de perfumes famosos, como o francês Chanel. Como se sabe, a produção de pau-rosa tem caráter predatório, pois exige a derrubada da árvore, uma vez que o óleo é extraído do tronco. Já no caso da sacaca, o óleo é obtido das folhas, o que lhe garante o status de recurso renovável. Paralelamente, a equipe da Embrapa-Amazônia ocidental analisa os princípios ativos desse mesmo óleo no combate à malária, à hepatite, à cirrose e ao colesterol alto, bem como seu potencial como ingrediente de cardápios dietéticos.

Sr. Presidente, é lamentável que todos esses benefícios econômicos e sociais advindos da atuação da Embrapa não sejam suficientes para poupar a instituição de uma conjuntura de contas públicas arrochadas e conseqüentes cortes nos orçamentos de pesquisa. Lamentável porque, a exemplo do que se passa nas instituições federais de ensino superior (em greve há um mês), os investimentos estatais em pesquisa agropecuária são, em grande medida, insubstituíveis. Em todas as áreas onde as inversões precisam ser maciças, e os retornos são lentos, incertos e não imediatamente traduzíveis em ganhos comerciais e financeiros, não se pode esperar que a contração dos investimentos públicos seja compensada pela expansão dos investimentos privados.

Lamentável também porque, como ocorre com os docentes das referidas universidades federais, os pesquisadores da Embrapa recebem salários cada vez menos condizentes com sua excelência científica, ao mesmo tempo em que vêem suas condições materiais de trabalho cada vez mais limitadas pelas referidas restrições orçamentárias, tendências que, se não forem corrigidas, redundarão mais cedo ou mais tarde em um “êxodo de cérebros” longamente treinados com dinheiro do contribuinte brasileiro para os laboratórios do agribusiness privado e mesmo para os grandes centros universitários de pesquisa agrícola do primeiro mundo.

É certo que a superação do gigantesco déficit de nossas contas públicas exige sacrifícios de todos os setores em prol do enxugamento e da racionalização da máquina do Estado, posta a serviço do cidadão. Ainda assim, um governo comprometido com a dupla bandeira da retomada do crescimento econômico e da promoção da justiça social deve tratar a pesquisa agropecuária como ela merece e pelo que é: um poderoso instrumento de democratização, ao permitir o acesso do povo à comida barata e de boa qualidade, e uma alavanca prioritária de nossa estratégia exportadora.

Muito obrigado.