O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ontem o Senador Geraldo Melo, que hoje preside esta sessão, ocupou a tribuna e fez um pormenorizado discurso sobre a seca no Nordeste - e o fez como quem contribui com uma análise crítica, construtiva, indicando caminhos e prováveis soluções.

Hoje, o Senador Ney Suassuna volta à tribuna para abordar, de um outro ângulo, a mesma matéria.

Ontem, em aparte com o qual tive a honra de interromper o discurso do Senador Geraldo Melo, eu dizia que há como que uma conspiração contra o Norte e o Nordeste. Preferem que essas regiões sejam enteadas da Nação. Até parece que há um estigma quando se fala em Norte, Nordeste e Centro-Oeste, como se vivêssemos num país em que uma guerra de secessão tivesse acontecido e o resultado fosse essa divisão.

No aparte, eu dizia ao eminente Senador Geraldo Melo, de raspão, que o Senador Jefferson Péres e eu estávamos intranqüilos com um problema que está a ocorrer na Zona Franca de Manaus, fruto típico de quem quer transformar aquela região, sobretudo o meu Estado, por conseqüência a Capital, Manaus, numa terra arrasada. No aparte eu dizia que iria colher dados para trazer a esta tribuna, para confirmar mais um golpe que se atenta contra a Zona Franca de Manaus.

Hoje posso declarar, vez que tenho o documento na mão, que no dia 3 de março do corrente ano, na Reunião nº 175 do Conselho de Administração da Suframa, estava incluída a Proposição nº 008/97, de interesse da Phillips da Amazônia. Vejam bem: da Phillips da Amazônia. O que pretendia ou pretende esse processo? Trata da fábrica de lâmpadas fluorescentes compactas que essa empresa pretende construir naquela cidade.

Alegando, entretanto, falta de processo produtivo básico, e por uma interferência - não sei qual foi a atuação oblíqua nesse sentido - do Ministério da Ciência e Tecnologia, desde aquela data o assunto não foi resolvido. Pior: declara-se que foi engavetado.

Ora! O Ministério da Ciência e Tecnologia é comandado pelo Ministro Israel Vargas, que eu não acredito - e por isso abro aqui um crédito de confiança - possa estar sabendo desse tipo de manobra. E ela é tão grave, que a Phillips da Amazônia - e veja aí Sr. Presidente, de onde está partindo o interesse escuso - pretende se retirar da Zona Franca de Manaus, na produção da chamada lâmpada fluorescente compacta, para se instalar em Caçapava - exatamente em prejuízo da Zona Franca de Manaus. Sr. Presidente, Caçapava não fica na Região Norte. Todos nós sabemos o que é que está por trás disso! Estou para receber um dado provando que determinada organização foi quem trabalhou no sentido de obstruir essa análise, dando um prejuízo brutal ao meu Estado. Não posso ficar calado. Por enquanto, registro um protesto, abrindo um crédito de confiança ao Ministro da Ciência e Tecnologia, para que S. Exª informe aos representantes do Estado do Amazonas qual é a real situação. E por que digo isso? Porque sabemos, todos nós que representamos aqui o Estado, que, ainda recentemente, o Supremo Tribunal Federal, por decisão unânime, concedeu uma liminar satisfatória - que ainda hoje um ministro do Supremo me disse que transformará em decisão definitiva - exatamente reconhecendo que o art. 40 e seu parágrafo único, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não está ao alcance de uma legislação infraconstitucional.

Por tudo isso, Sr. Presidente, é preciso pôr um basta nesse tipo de trabalho que se está fazendo contra a Zona Franca de Manaus. E podemos dizer, com muita tranqüilidade - já concederei o aparte a V. Exª, Senador Ramez Tebet: eu não tenho participação alguma em qualquer empresa da Zona Franca de Manaus, não sou advogado de nenhuma delas, não tenho nenhuma ligação, mas tenho um dever para com o meu Estado em não permitir que uma atitude dessa natureza possa ferir, e ferir de morte, mais uma criação de fábrica na Zona Franca de Manaus.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB-PB) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Senador Ney Suassuna, sei que V. Exª vai viajar, por isso concedo-lhe o aparte. Em seguida, ao Senador Jefferson Péres e ao Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB-PB) - Quero apenas declarar a minha solidariedade a V. Exª, porque sei o que é sair do subdesenvolvimento e conseguir chegar pelo menos um pouco perto do padrão do Sul e Sudeste; sei o quanto isso é difícil e que só se conseguiu isso por meio dessa Superintendência, que muita gente gostaria que não existisse. Sei disso porque sofremos o mesmo com o Nordeste e com a Sudene. Quantos lutam contra e quantos gostariam de manter o status quo anterior, para que não houvesse desenvolvimento em nossa região. Essa é uma atitude de alguém que não parou para pensar com profundidade, porque é impossível o todo ser forte se uma parte for fraca.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Bernardo Cabral, desculpe a interrupção, mas é apenas para prorrogar a Hora do Expediente, de acordo com a forma permitida pelo Regimento, para que V. Exª possa concluir o seu discurso e possamos ouvir a comunicação inadiável já prevista.

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Agradeço a V. Exª.

Senador Ney Suassuna, V. Exª deve estar lembrado de que o Senador Romeu Tuma foi o primeiro orador inscrito para fazer um registro sobre a atuação do Exército Brasileiro. S. Exª registrava, a certa altura, que há países interessados em que se reduza cada vez mais o nosso contingente, até torná-lo ineficiente, exatamente para que as nossas fronteiras da Amazônia fiquem desguarnecidas, facilitando, assim, a invasão, que já se faz, e sabemos que tipo de tentáculo está sobre essa área.

É lamentável que não haja perspicácia da área civil para descobrir que foi um militar, exatamente um militar, o Marechal Humberto Alencar Castello Branco, quem criou a Zona Franca de Manaus. Tendo passado pela 8ª Região Militar, ele sabia que é uma área de ocupação difícil e que, portanto, precisa ter certos requisitos para não acabar em mãos estrangeiras. E, se não fosse a Zona Franca de Manaus, como estaria toda essa região, nossa fauna, nossa flora? Falam muito em ecologia, mas não vão lá, não a conhecem com a sola dos pés, falam sempre com aspas: fulano de tal disse e escreveu isso. O que é lamentável é essa falta de brasilidade, de espírito público para com uma região rica.

Ouço V. Exª, Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres (PSDB-AM) - Senador Bernardo Cabral, há pouco ouvíamos um representante do Nordeste, Senador Ney Suassuna, protestar contra a falta de solidariedade do Governo Federal em relação a uma região assolada pela calamidade da seca. No Amazonas, graças ao privilégio que a natureza lhe deu, não existe esse problema climático. Não estamos pedindo a solidariedade do Governo Federal: queremos apenas que não nos atrapalhem, porque teimam em nos discriminar e em nos atrapalhar, Senador. A Zona Franca de Manaus, como V. Exª bem frisou, é talvez o único modelo de desenvolvimento regional do Brasil que deu certo. Ainda hoje de manhã, na Comissão de Assuntos Econômicos, o Secretário-Executivo da Fazenda, Pedro Parente, reconhecia que o Amazonas é um dos poucos Estados que não têm crise fiscal, está saneado financeiramente, graças à receita gerada pela Zona Franca. Muito bem, seria de se esperar que o Governo continuasse dando todo o apoio a esse exitoso modelo de desenvolvimento. Mas não! Ao contrário, procura de várias maneiras cercear o nosso crescimento. Ano passado, Senador Bernardo Cabral, a Gazeta Mercantil noticiou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, estava organizando um consórcio e abrindo uma linha de crédito para a instalação de uma fábrica de cinescópio - mais uma -, desde que não fosse na Zona Franca de Manaus. Fiz um requerimento, via Senado, ao Presidente desse banco, que me respondeu negando, formalmente negou. Mas eu sabia, como sei, que havia, sim, a discriminação. Veja bem, Senador, V. Exª sabe que o grande mercado para cinescópio no Brasil está em Manaus. Lá estão todas as fábricas de televisão deste País. Tanto que a Samsung, sem precisar do BNDES, lá instalou uma fábrica de cinescópio, que acaba de inaugurar. Agora V. Exª denuncia essa atitude surpreendente do Ministério da Ciência e Tecnologia em relação ao projeto da Phillips da Amazônia - V. Exª frisou - com uma fábrica de lâmpadas fluorescentes. Senador Bernardo Cabral, é incrível que coisas assim aconteçam. Não sei se V. Exª já entrou em contato com o Ministro José Israel Vargas. Precisamos fazê-lo informalmente ou convocá-lo a vir aqui, porque S. Exª nos deve uma explicação, e esperamos que ela nos satisfaça. Eu também, como V. Exª, tenho o ministro em alta conta e me recuso a acreditar que o ministério dele esteja servindo de instrumento a interesses inconfessáveis ou mesquinhos. Parabéns pelo seu pronunciamento.

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Agradeço a V. Exª. Hoje, pela manhã, entrei em contato com o Ministério da Ciência e Tecnologia. Na ausência do Ministro José Israel Vargas, cuja seriedade acabamos de registrar, falei com o Dr. Ubirajara Brito. Como sabe V. Exª, ele foi Secretário-Executivo do Ministro da Educação, foi Ministro da Educação em exercício, é um homem com PhD na França e também da maior seriedade. Ele me prometeu que ia apurar esse assunto para informar à Bancada do Amazonas o que estaria ocorrendo. Mas, de logo, eu o adverti que não acreditava, não aceitava o fato de que o Ministério da Ciência e Tecnologia tivesse atuação ativa, quando muito passiva, por aquele termo que usei; ou seja, pelos efeitos oblíquos de interessados.

Assim, com a voz de V. Exª se somando à minha, tenho certeza de que chegaremos a bom termo, tal como aqueles rios pequenos que, à medida que recebem emprestadas as águas de outros rios, vão se tornando caudalosos.

Ouço V. Exª, com muita alegria, Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Senador Bernardo Cabral, o fato não é isolado. A indignação de V. Exª é justa, é uma indignação de quem, como sempre V Exª faz nesta Casa, defende com ardor os interesses do Estado que tão bem representa aqui...

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Muito obrigado a V. Exª.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) ...em companhia do Senador Jefferson Péres. Eu digo que o fato não é isolado, porque diz respeito fundamentalmente à falta de políticas de desenvolvimento regional neste País, que, há mais de uma década, está a exigir que as mesmas retornem para propiciar um maior equilíbrio econômico e social da Nação brasileira. Não escapou à sensibilidade de V. Exª, abordando esse assunto que diz respeito ao Estado do Amazonas, especificar regiões que, a meu ver, vêm sendo deixadas de lado pelas políticas que estão sendo adotadas. V. Exª falou da Região Norte, da Região Nordeste e da Região Centro-Oeste, que, modestamente, juntamente com outros Colegas, represento aqui. Realmente, é difícil acreditar que não exista uma política de incentivos bem definida para todas essas regiões. Não fosse a voz altiva de V. Exª e de outros representantes da Região Norte, a Zona Franca, que tantos serviços tem prestado à Região Amazônica, principalmente ao Estado do Amazonas, talvez nem existisse mais.

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - É verdade.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Desde que chegamos ao Senado, estamos clamando por isso. Veja V. Exª o exemplo da região que representamos. Na Região Norte, ainda existem a Sudam e a Sudene. Na Região Centro-Oeste, havia a Sudeco, que foi extinta. As Regiões Norte e Nordeste têm seu banco de desenvolvimento. Um dispositivo constitucional criou o Banco do Desenvolvimento do Centro-Oeste, mas, até agora, têm sido em vão os esforços da Bancada dessa região para que isso se torne uma realidade. Senador Bernardo Cabral, sou daqueles que acreditam que o País deve adotar essas medidas urgentemente. Tenho dito que os Estados mais poderosos deveriam nos ajudar. O que adianta - há pouco, dizia eu no meu gabinete - ter um carro numa grande metrópole e não poder usá-lo? Urge entender este Brasil como um todo. Com o fato que V. Exª traz hoje à consideração do Senado da República, que está longe de ser um fato isolado, poderemos reivindicar, com mais força - como V. Exª tem feito aqui -, políticas de desenvolvimento para as regiões menos desenvolvidas do País.

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Senador Ramez Tebet, preciso completar uma frase dita por V. Exª. V. Exª disse que, modestamente, representa a sua região, mas a modéstia não exclui o brilho, a competência, e V. Exª acaba de dar essa demonstração. Acolho o aparte de V. Exª, mas com o esclarecimento de que a modéstia não lhe tira o brilho e a competência. Ao mesmo tempo, agradeço-lhe a forma pela qual V. Exª, analisando o meu pronunciamento, aborda o seu ponto fundamental, que é a falta de política para essas regiões.

Lamentavelmente - volto a dizer -, não sei se o Governo, como um todo, está se pondo de costas para essas regiões. A seca que, profunda e terrivelmente, assola o Nordeste coloca muitas pessoas à míngua, à beira da falência no sentido físico. Esquece-se que a Região Amazônica detém 20% da água doce do mundo. São esses paradoxos que os tecno-burocratas não entendem, e não entendem porque é muito fácil tomar providências para o País inteiro, em termos de igualdade, quando as desigualdades regionais estão sendo gritantemente expostas.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª por ter prorrogado a sessão, agradecimento este que estendo aos eminentes Colegas que me apartearam. Voltarei a tratar desse assunto tão logo obtenha informações precisas por parte do Ministério da Ciência e Tecnologia.