O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Para comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, se não conhecesse o Senador Eduardo Suplicy de longa data, meu colega na Câmara dos Deputados e na Assembléia Nacional Constituinte, diria que S. Exª tem um componente sádico em sua personalidade. S. Exª, gentilmente como sempre, instou-me que estivesse aqui para assistir ao seu pronunciamento, no que acedi com grande satisfação. Vi que S. Exª cobra - e cobra com razão - que o Governo regulamente esse projeto que institui um programa de renda mínima vinculado à educação.

Não concordo com as restrições que S. Exª faz à fórmula. Esse é um debate antigo nosso, porque temos recursos limitados e, por termos recursos limitados, temos que optar por soluções que concedam prioridade a grupos mais vulneráveis. No entanto, faço coro com S. Exª na cobrança dessa regulamentação e da lista de municípios.

Tanto eu quanto o Deputado Nelson Marchezan falamos com o Presidente da República e com o Ministro Paulo Renato, que já nos acenou com a possibilidade de um encontro, para aprofundarmos as discussões. Vou cobrar, Senador Eduardo Suplicy, como V. Exª cobrou, esta regulamentação, porque eu me empenhei pessoalmente nisso. Tive até que travar um debate com V. Exª, o que é sempre difícil, porque V. Exª não só tem uma argumentação que comove, mas tem também uma insistência que desafia a nossa paciência.

Passei por toda essa provação e agora vejo que, talvez, o nosso esforço tenha sido inútil, como o daqueles cavaleiros que abalaram de Granada. Para quê? Para nada?. Espero que o Governo brevemente faça essa regulamentação.

Tirando a parte “insistística” - para dar aqui um tom coloquial ao nosso debate -, quero dizer que estou ao lado de V. Exª. Vou cobrar, vou pedir ao Ministro Paulo Renato que seja concretizada a regulamentação. Já o fiz, o Deputado Nelson Marchezan também. Está na hora de sair essa regulamentação e colocarmos em prática essa “lei revolucionária”, assim chamada pelo nosso Presidente Fernando Henrique.

Sr. Presidente, feito esse intróito, peço a V. Exª que tenha um pouco de complacência ...

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Permita-me apenas agradecer o abraço de V. Exª nessa luta.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Eduardo Suplicy, não há possibilidade de aparte.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Veja V. Exª como o Regimento é cruel: ele nos priva de uma intervenção certamente muito útil.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Sabe V. Exª que dispõe apenas de cinco minutos.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Quero de V. Exª a mesma tolerância que teve com o Senador Eduardo Suplicy, apesar de a minha exposição não ter o mesmo conteúdo e o brilhantismo da de S. Exª. V. Exª, inspirado sempre no princípio da eqüidade, vai me dar essa chance.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - V. Exª sabe que a Casa não pode ser privada da intervenção que V. Exª vai fazer.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Sr. Presidente, nesses poucos minutos que me restam, gostaria de falar sobre duas coisas, sendo que uma delas diz respeito ao “Dia Nacional da Educação”. Chamo a atenção do Governo para esse problema das universidades. Por uma questão de justiça, temos que lembrar que o Governo evoluiu bastante na questão do ensino fundamental. A própria Folha de S.Paulo, recentemente, fez um caderno onde mostra os avanços que temos conseguido, embora as dificuldades sejam muito grandes. A revista Veja também publicou matéria onde o simples funciona, onde as coisas estão avançando.

No entanto, em matéria de terceiro grau, lamento que o Governo ainda não tenha tido possibilidade de vencer certos preconceitos e resistências de parte a parte, a fim de encontrar um tratamento justo para essa questão. Sabemos que os recursos são limitados, mas o Governo deve estabelecer prioridades, pois é evidente que as nossas universidades estão num processo de deterioração muito sério. E o Governo, a partir do Presidente da República, dos seus principais Ministérios e postos de grande importância no Governo, possui homens que têm compromisso com a universidade, já que são formados em universidades públicas e, muitas vezes, professores das mesmas.

Portanto, temos o dever e a obrigação de dar uma resposta a essa situação, pois existe um grande número de professores aposentados e de vagas não repostas. Criou-se, agora, na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, a figura do professor voluntário. O reitor baixou uma portaria ou algo assim para criar a figura do professor voluntário, quer dizer, aquele que vai ensinar sem ganhar nada, apenas no reconhecimento da instituição e dos seus alunos. Assim, o processo de negociação que está em andamento não pode ficar restrito a esses preconceitos e a posições de intransigência.

Nobres Senadores Lauro Campos e Eduardo Suplicy, recentemente, no Correio Braziliense, li um artigo mostrando como a postura dos professores do Distrito Federal, por exemplo, tem uma inspiração política que afeta gravemente o governo do Governador Cristovam Buarque, que não tem de onde tirar recursos para aumentar o salário do professor, até porque o Governo do Distrito Federal é obrigado a bater na porta do Governo Federal para arranjar dinheiro para pagar pessoal. Então, há uma motivação - não digo política, porque toda greve tem uma motivação política - eleitoral no sentido de criar uma situação de constrangimento da qual se possam beneficiar elementos que querem posições no sindicato. Inclusive, fato semelhante aconteceu com o Senador Pedro Simon, que, no Rio Grande do Sul, teve a capacidade de resistir, ainda que considerasse justa a reivindicação, porque era impossível aos cofres do Rio Grande do Sul. E aqueles chocalhos e sinos bimbalharam naquela belíssima praça em frente ao Palácio do Piratini sem que S. Exª pudesse ter a solução desejada pelos professores.

Então, o que peço é uma coisa justa: transigência de ambas as partes. Como está não pode continuar. A Universidade, o ensino de terceiro grau está em franca decadência. A universidade pública está precisando rapidamente de uma ação enérgica do Governo. Vamos sentar à mesa e ver, entre professores e Governo, o que é possível fazer para melhorar essa situação.

Sr. Presidente, para concluir, não vou ler, mas pedir que seja transcrita nos Anais da Casa carta que recebi de Dom Lucas Moreira Neves, Presidente da CNBB, Cardeal Primaz do Brasil, na qual Sua Eminência faz uma série de considerações pedindo, em nome da família brasileira, a desaprovação, ou melhor, a rejeição do projeto que trata da legalização de jogos de azar no Brasil.

Pelo conteúdo da carta, pela importância que de que se reveste e por vir firmado pelo Cardeal Primaz do Brasil em nome dos bispos que estão reunidos em Itaici, em mais uma reunião da CNBB, peço que este documento seja transcrito nos Anais da Casa.

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - V. Exª precisa fazer um discurso especial sobre esse assunto, que é muito importante.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Não há apartes numa comunicação inadiável, Senador Pedro Simon.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Farei em outra oportunidade, Senador Pedro Simon. Infelizmente, estou trabalhando aqui nos estreitíssimos limites da comunicação inadiável, mas voltarei ao assunto, porque o conteúdo da carta merece uma reflexão de todo o Plenário.

Muito obrigado.