O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, parlamentares, principalmente do Nordeste, tanto na Câmara como no Senado, nesse período aflitivo por que passa a região nordestina, tiveram oportunidade de se manifestar sobre esse fenômeno que, mais uma vez, atinge milhares e milhares de irmãos nossos, deixando-os na indigência, na pobreza. Isso simplesmente porque este Governo não adotou, durante todo seu período administrativo, nenhuma medida efetiva que viesse a resolver, em definitivo, essa situação que perdura por anos e anos.

E a cada campanha política, a cada eleição, nasce uma perspectiva de que um projeto novo vai acontecer.

Os candidatos procuram incutir na cabeça do povo nordestino que, elegendo-se a esse ou àquele cargo, a situação vai melhorar. Entretanto, lamentavelmente, a frustração do nosso povo, cada vez mais, se manifesta. A grave crise por que agora passa a nossa região, com a eclosão das secas que deixam irmãos nossos passando fome, com sede, poderia ter sido minorada se os projetos de irrigação prometidos, se os projetos de desenvolvimento econômico que pudessem colocar nossa região em pé de igualdade com outras do nosso País tivessem sido executados. Não estaríamos hoje, quem sabe, a lamentar esta situação vexatória de pobreza e de miséria.

Tenho visitado o interior do meu Estado, Sergipe, e pude constatar pessoalmente que essa situação não pode perdurar, principalmente porque, Sr. Presidente, sabemos que não falta ao Governo Federal a condição necessária para atendimento às populações mais pobres. Se levássemos em consideração os mais de R$20 bilhões gastos para a salvação de instituições financeiras falidas, que enganaram os investidores, favorecendo os especuladores, e se o Governo Federal se dispusesse a atender às populações mais pobres, não estaríamos hoje a lamentar este quadro dantesco que presenciamos em Sergipe e no Nordeste.

Convém lembrar que o Projeto de Garantia de Renda Mínima, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, está praticamente engavetado na Câmara dos Deputados. Se essa matéria tivesse sido levada na devida conta, num momento aflitivo como o que estamos vivendo, as populações mais pobres do País, que se encontram no Nordeste, onde estão os maiores índices de pobreza e de miséria, estariam sofrendo menos, porque teriam as famílias uma renda mínima para sua subsistência.

Se porventura o Governo Federal tivesse alguma consideração pelas populações mais pobres, se tivesse em mente que o Brasil é o país das disparidades sociais, que existem dois Brasis, o Brasil da pobreza, do analfabetismo, e o Brasil rico, desenvolvido, e se ainda lembrasse que a Lei nº 9.533, sancionada pelo Presidente da República, estabelece uma renda mínima vinculada à educação, temos certeza que a situação seria outra. Caberia ao Governo, desde o mês de janeiro deste ano, regulamentar a Lei 9.533. O que fez o Presidente da República? Sua Excelência simplesmente apregoa que a nossa moeda é forte, que há estabilidade econômica, que o Brasil vive às mil maravilhas, que estamos vivendo num paraíso. O Presidente Fernando Henrique Cardoso foi informado, ano passado, pelo INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - que o El Niño iria atingir profundamente o Nordeste brasileiro com esta seca, com esta estiagem.

E qual foi a providência efetiva que tomou o Governo Federal? Nenhuma. Pela imprensa, verificamos que o Governo Federal mandará cestas de alimentos, ou seja, institui a caridade como única solução para resolver os problemas do Nordeste.

Onde se encontram os projetos de irrigação, prometidos na campanha eleitoral de 1994, que gerariam emprego e renda e aproveitariam o grande manancial de recursos hídricos em toda a nossa região? Onde estão esses projetos? Desapareceram de um dia para o outro.

O Governo Federal só se preocupa, única e exclusivamente, com o processo de reeleição, com medidas paliativas, com medidas que não resolverão, em definitivo, a situação de pobreza e o sofrimento porque passam os nordestinos.

Sr. Presidente, gostaria de parabenizar o Senador Eduardo Suplicy, que, sempre vigilante e atento à atuação do Governo Federal, enviou ao Presidente da República este ofício, da maior importância, por intermédio do Presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães.

“Em 10 de dezembro de 1997, Vossa Excelência sancionou a Lei nº 9.533, que autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro aos Municípios que instituírem Programas de Renda Mínima, associados a ações sócio-educativas. (...)

Em seu art. 10, essa lei dispõe que “o Poder Executivo editará os atos necessários à regulamentação e gestão do apoio financeiro de que trata esta lei no prazo de sessenta dias a partir de sua publicação. Ocorre que, passados mais de 138 dias desde sua sanção, nenhuma regulamentação foi editada. E para que se possa dar cumprimento à Lei nº 9.533, faz-se necessária a publicação de sua regulamentação, a simples papelada, Sr. Presidente. Enquanto o Presidente da República está muito mais preocupado em manter, lá fora, a sua imagem de estadista, de homem que fala inglês, francês, alemão, o povo, esfomeado, mal servido na educação, mal fala a sua própria língua, o Português. É preciso que o Presidente da República atente para esses aspectos, porque o social deverá comandar a ação administrativa de qualquer governo.

Ao finalizar, Sr. Presidente, espero que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo mandato está a se encerrar, dependendo a sua continuidade de um juiz - o povo -, cujo tribunal - o pleito de 1998 - é inapelável, atue sem pensar em sua reeleição, sem tentar convencer o eleitorado do Brasil, neste período, com medidas provisórias, a tônica do seu Governo, seja medida provisória prevista na Constituição - que substitui as prerrogativas do Legislativo -, seja medida provisória em sua ação administrativa, com uma única preocupação de efetuar, durante o período eleitoral, o controle político dessas eleições.

As regiões mais pobres estão se ressentindo da presença efetiva do Governo, presença essa que deve se consubstanciar por intermédio de projetos permanentes. A meu ver, a região nordestina é uma região viável, não só pelos recursos naturais que lá existem, como petróleo e minerais, que são imensos. As cabeças pensantes daquela região, as universidades, o empresariado, os trabalhadores são uma classe que não precisa de caridade do Governo; precisa, sim, de reconhecimento do seu trabalho. E o Governo Federal, lamentavelmente, em vez de investir na capacidade do homem nordestino, que sobrevive anos e anos às intempéries da seca, procura enfraquecer os órgãos institucionais que poderiam nos ajudar a sair dessa encruzilhada.

A Sudene, que foi criada pelo espírito empreendedor do Presidente Juscelino Kubitschek, hoje se tornou uma agência inócua que, na prática, só paga seus funcionários; não funciona, porque o Governo Federal, além de não dar sustentação, resolveu reduzir a quase zero a capacidade de assistência da Sudene tanto no segmento empresarial quanto no social, inclusive no atendimento a reivindicações dos Municípios e dos Estados durante períodos de estiagem, como está acontecendo em nossa Região.

De sorte, Sr. Presidente, que a minha palavra é, mais uma vez, de protesto diante do descaso do Governo Federal frente aos problemas da nossa região, de solidariedade ao Nordeste e de solidariedade ao nosso Estado, Sergipe. Enfim, uma manifestação de solidariedade a tantos colegas que, nesta Casa, independentemente de siglas partidárias, manifestam-se diariamente. No entanto, as soluções não vêm e não acontecem porque falta vontade política do Governo Federal para a realização de um projeto para o Nordeste, visando o ingresso dessa Região, de forma definitiva, no processo de desenvolvimento nacional.