O SR. ODACIR SOARES (PTB-RO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Mercado Comum do Sul - Mercosul vem obtendo resultados que têm superado as expectativas mais otimistas. Quando o Mercosul foi criado pelo Tratado de Assunção, em 1991, poucos acreditavam que o novo bloco econômico, formado pelo Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina, se tornaria, no decorrer de poucos anos, uma realidade tão concreta e tão dinâmica, alterando significativamente a vida econômica de seus países-membros.

           O fato de nos voltarmos para outras nações latino-americanas, quando a regra geral sempre foi o mútuo desconhecimento, acarreta importantes conseqüências, não apenas de ordem econômica, mas também conseqüências sociais, culturais e geopolíticas. A importância para o Brasil do relacionamento com os países ricos do Hemisfério Norte não pode fazer com que desprezemos as grandes potencialidades de intercâmbio com nossos vizinhos da América do Sul, próximos de nós não apenas espacialmente, mas também por apresentarmos uma série de identidades profundas, que têm raízes em um mesmo processo de formação histórica.

           Além das semelhanças, temos também diferenças, as quais permitem que as economias dos diferentes países apresentem um grau significativo de complementaridade, bem como a troca enriquecedora de experiências, nos mais diversos setores. O espectro da diversidade no Mercosul foi ampliado, recentemente, com o ingresso do Chile e da Bolívia como países associados.

           O sucesso do Mercosul atesta-se, antes de tudo, em números: o comércio entre os países-membros passou de 4 bilhões de dólares em 1990 para 14,5 bilhões de dólares em 1995, o que representa um crescimento superior a 3 vezes e meia. No ano de 1995, começa a funcionar a união alfandegária do Mercosul, adotando-se o mesmo tratamento aduaneiro para as mercadorias que procedem de outros países, por meio da Tarifa Externa Comum - TEC. As trocas comerciais do Brasil com os países-membros cresceram em torno de 20% em cada um dos dois últimos anos. Atualmente, o Mercosul absorve 17% do montante das exportações brasileiras e é responsável por 15,7% das importações.

           As relações comerciais não se fazem por meio de entidades abstratas, mas sim por empresas e seus trabalhadores, bem como pelos consumidores, todos os quais estão imersos em um determinado ambiente cultural, político e jurídico. A integração econômica, desde o momento em que se aprofunda, deve considerar a necessidade de compatibilizar outros níveis da realidade social e institucional dos países envolvidos. É chegado o momento em que o Mercosul deve ampliar o âmbito da integração entre os seus membros, passando a abranger as questões sociais, as quais vêm sendo, via de regra, marginalizadas nas negociações.

           A situação, entretanto, começou a mudar com a 13ª reunião presidencial, realizada em Montevidéu, em dezembro de 1997, quando é aprovado o Acordo Multilateral de Previdência Social. O Acordo propõe a coordenação das diferentes disposições que regulam a Previdência Social nos países-membros, bem como o reconhecimento de direitos idênticos de aposentadoria aos trabalhadores que prestem ou tenham prestado serviço em qualquer um dos referidos países, juntamente com seus familiares e dependentes.

           Esse conjunto de medidas, que precisa ainda ser aprovado pelos congressos dos quatro Estados-membros, vem, portanto, assegurar direitos dos trabalhadores, os quais convivem com uma nova realidade econômica e trabalhista. Hoje em dia, começa a tornar-se um fato corriqueiro a transferência de um empregado de uma mesma empresa multinacional de um país do Mercosul para outro, sem que a legislação desses países resguarde, cabalmente, seus direitos previdenciários. Com o Acordo, no entanto, os países-membros comprometem-se a reconhecer aos trabalhadores nessa situação os mesmos direitos que os dos nacionais, tornando-os também sujeitos às mesmas obrigações.

           Esse convênio multilateral representa, sem dúvida, um passo importante para a harmonização das normas sociais no âmbito do Mercosul. É necessário, não obstante, continuar aprofundando esse processo, que vem apenas engatinhando, se comparado com o ritmo acelerado de transformação das relações comerciais.

           A questão dos direitos trabalhistas deve ser tratada de maneira ainda mais ampla, à medida que se intensifica a integração econômica. Segundo a análise dos economistas; empresários e governantes têm que se preocupar, via de regra, com o nível de renda de seu país, pois boa parte dos produtos nacionais são adquiridos por consumidores do mercado interno. Quando os produtos nacionais podem ser vendidos facilmente em outro mercado consumidor, de maior poder aquisitivo, a atenção para com os salários e benefícios sociais dos trabalhadores tende a diminuir. Baixos salários e reduzidas obrigações trabalhistas, por sua vez, podem tornar-se fatores de atração para empresas que pretendam estabelecer-se em algum dos países do Mercosul. A equiparação das normas que regem as relações de trabalho torna-se, assim, imperiosa para defender o interesse dos trabalhadores brasileiros.

           Entendemos, Sr. Presidente, que abordar as questões sociais nas negociações do Mercosul seja mais importante, no presente momento, do que acelerar intempestivamente a uniformização de tratamento dos temas econômicos. A adoção da moeda única do Mercosul é uma das propostas que se mostra precoce, considerando a complexidade dos fatores que envolve. Além disso, deve ser antecedida pela harmonização do sistema tributário e de várias outras políticas públicas.

           Precisamos, no entanto, aumentar de fato a integração no âmbito do Mercosul, de modo sistemático, consistente e abrangente. Em um momento em que se discute a criação da Área de Livre Comércio das Américas - ALCA, com um parceiro de poder econômico incomensuravelmente maior que o dos demais, é preciso ter cautela. A exitosa experiência de construção de um mercado comum na América do Sul deve ter continuidade e deve ser aprofundada, pois atende aos genuínos interesses do povo brasileiro e de povos irmãos latino-americanos.

           Muito obrigado.