Discurso no Senado Federal

RESPONSABILIDADE DO GOVERNO FEDERAL PELO SUCATEAMENTO DA EMBRAPA. REGISTRO DA OUTORGA DO TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DE BRASILIA AOS SENHORES FREDERICO AUGUSTO BASTOS E WAGNER CANHEDO AZEVEDO. NECESSIDADE DE CONJUGAR A CAMPANHA DE ACESSO A ESCOLA, QUE SURTIU SIGNIFICATIVA REDUÇÃO NO ANALFABETISMO, A UMA ESTRATEGICA DE ADAPTAÇÃO AO PROCESSO DE AUTOMAÇÃO E NOVAS TECNOLOGIAS.

Autor
Leonel Paiva (PFL - Partido da Frente Liberal/DF)
Nome completo: Ildeu Leonel Oliveira de Paiva
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. EDUCAÇÃO.:
  • RESPONSABILIDADE DO GOVERNO FEDERAL PELO SUCATEAMENTO DA EMBRAPA. REGISTRO DA OUTORGA DO TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DE BRASILIA AOS SENHORES FREDERICO AUGUSTO BASTOS E WAGNER CANHEDO AZEVEDO. NECESSIDADE DE CONJUGAR A CAMPANHA DE ACESSO A ESCOLA, QUE SURTIU SIGNIFICATIVA REDUÇÃO NO ANALFABETISMO, A UMA ESTRATEGICA DE ADAPTAÇÃO AO PROCESSO DE AUTOMAÇÃO E NOVAS TECNOLOGIAS.
Publicação
Publicação no DSF de 30/04/1998 - Página 7208
Assunto
Outros > HOMENAGEM. EDUCAÇÃO.
Indexação
  • HOMENAGEM, ANIVERSARIO, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), APREENSÃO, PRECARIEDADE, FUNCIONAMENTO, FALTA, RECURSOS, SOLICITAÇÃO, ATENÇÃO, GOVERNO FEDERAL, INCENTIVO, PESQUISA AGROPECUARIA.
  • HOMENAGEM, FREDERICO AUGUSTO BASTOS, CONSELHEIRO, TRIBUNAL DE CONTAS, WAGNER CANHEDO AZEVEDO, EMPRESARIO, RECEBIMENTO, CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (CLDF), CONCESSÃO HONORIFICA, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL (DF).
  • ANALISE, PROCESSO, GLOBALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, AUMENTO, IMPORTANCIA, EDUCAÇÃO, TRABALHADOR, REGISTRO, ATRASO, BRASIL.
  • ANALISE, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, SETOR, EDUCAÇÃO, COMBATE, ANALFABETISMO, AUMENTO, MATRICULA, CRIANÇA, REGISTRO, PROGRAMA, REFORÇO, ENSINO MEDIO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE.

O SR. LEONEL PAIVA (PFL-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, trazem-me a esta tribuna alguns assuntos da mais alta importância e relevância. O primeiro acabou de ser tratado pelo eminente Senador Jonas Pinheiro, o aniversário da Embrapa.

Não vejo muitos motivos para comemorações, pois o momento exige reflexão de toda a sociedade ruralista brasileira e principalmente do Governo, mais nitidamente ainda do Ministério da Agricultura. A Embrapa, uma das instituições mais úteis ao País, está sucateada. Falta verba, falta até motivação. A área da genética inclusive, de estudo das plantas brasileiras para a produção de sementes de altíssima qualidade, está se acabando por falta de recursos. Os quadros da Embrapa representam a inteligência brasileira do setor. E, com muito pesar, percebo esvair-se uma grande idéia e uma grande empresa de suporte à agricultura brasileira.

De qualquer forma, merecem as homenagens - não a festa - todos os funcionários da Embrapa, dos técnicos de nível médio aos cientistas, do presidente e diretores aos homens de campo. Transmito a minha solidariedade à empresa e solicito ao Governo Federal que olhe com carinho para a Embrapa, destinando-lhe mais verbas.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, estive ontem na Câmara Distrital de Brasília, para participar de justa homenagem a dois novos cidadãos honorários da minha cidade, o Conselheiro e ex-Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Dr. Frederico Augusto Bastos, e o empresário Wagner Canhedo Azevedo. Essas duas importantes figuras receberam o título de cidadão honorário de Brasília, o que faço questão de registrar em nossos Anais.

Um terceiro assunto é o futuro do País, principalmente no que se refere à questão do emprego.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, assistimos a transformações profundas na sociedade contemporânea, que darão, certamente, uma nova feição ao mundo do século XXI. Difícil é assimilar em toda a sua dimensão o significado dessas mudanças, que têm por base um impressionante desenvolvimento tecnológico e o estreitamento das relações entre povos, economias e culturas, no fenômeno conhecido como globalização.

Uma coisa, no entanto, podemos ter por certa: a importância da educação para todos os povos e países vai tornar-se ainda maior. Mais do que nunca, as sociedades precisam investir na melhoria do nível educacional de toda a sua população para enfrentar os desafios de um mundo cada vez mais complexo, dinâmico e competitivo. Os empregos e tarefas manuais e repetitivas estão se tornando, aos poucos, obsoletos, devido aos processos de automação e robotização. As empresas necessitam de trabalhadores capazes de se adaptar a novas tecnologias e de ter iniciativa própria, propondo para tanto novas soluções para os novos problemas.

A sociedade brasileira depara-se com sérias disfunções no setor educacional e não parece ter despertado de todo para a fundamental e crescente relevância da questão. Inúmeros outros países, mesmo mais pobres que o Brasil, vêm investindo de modo consistente e continuado na educação, obtendo, assim, resultados significativos.

A escolaridade média dos brasileiros corresponde a tão-somente 4 anos, o que é inadmissível. Para nossos vizinhos argentinos, a média é de 8,7 anos de estudo. Os tigres asiáticos apresentam uma média de 11 anos de escolaridade, enquanto, nos países do Primeiro Mundo, ela fica entre 12 e 16 anos. Em uma lista de 120 países, o sistema educacional do Brasil foi classificado pelo Banco Mundial no 74º lugar. É um absurdo.

Temos assistido, não obstante, a alguns avanços expressivos no setor educacional. A taxa de não-alfabetizados na população com mais de 15 anos caiu de 20%, em 1991, para 14,5%, em 1996, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. É um percentual ainda muito alto, mas pelo menos estamos caminhando para erradicar o analfabetismo no País.

A campanha para pôr “toda criança na escola” representou um importante passo para a universalização efetiva e obrigatória do ensino fundamental, tal como dispõe a Constituição. Trezentas e sessenta e sete mil crianças de 7 a 14 anos, que não estavam estudando, foram matriculadas no início deste ano, superando as expectativas. De acordo com o MEC, temos presentemente um milhão e meio de crianças nessa faixa etária fora da escola - menos de 5% da população total. É preciso, a partir de agora, não só nos aproximarmos mais da meta de 100% das crianças matriculadas, como também garantir que elas permaneçam na escola ao longo do ano, apresentando um efetivo rendimento escolar - o que representa, sem dúvida, um desafio ainda maior.

Ao mesmo tempo em que permanece priorizando o ensino fundamental, o Governo Federal propõe-se, neste ano, a concentrar esforços para aperfeiçoar e expandir o ensino médio e técnico. Também aqui já contamos com alguns dados animadores: o número de matrículas no ensino médio aumentou 28% em apenas 3 anos: de 5 milhões de matrículas em 1994 passou a 6,4 milhões no ano passado.

O ensino de segundo grau e o ensino profissionalizante, mesmo que ainda atendam à menor parte da população brasileira, são de importância crucial para o País. Além de ser imprescindível fazer cumprir a disposição constitucional sobre a “progressiva universalização do ensino médio gratuito” (art. 208, inciso II), é necessário repensarmos sua natureza e seus objetivos.

As empresas que podem contratar os jovens formados no segundo grau já não precisam de especialistas em funções e tarefas que são rapidamente descartadas pelo avanço tecnológico. Por essa razão, uma sólida formação geral e o desenvolvimento da capacidade de “aprender a aprender” são mais do que nunca necessários.

Devemos, por outro lado, criticar o quadro atual, no qual o ensino médio é visto prioritariamente como um meio de acesso ao curso superior. Sabemos que um grande número de profissionais formados nas universidades, em cursos de alto custo para o Estado ou para o seu próprio bolso, vão trabalhar em uma área completamente distinta da de sua formação e especialização. Não é por acaso que observamos uma crescente valorização do ensino médio e técnico em todo o mundo. A procura pelos cursos profissionalizantes nos Estados Unidos vem aumentando significativamente, conforme podemos atestar em matéria do Correio Braziliense de 12 de dezembro de 1997. Na Alemanha, o chamado sistema dual de ensino, pelo qual o aluno divide o seu tempo entre atividades na escola e nas empresas onde estagia, tem apresentado excelentes resultados.

Uma pesquisa realizada em 1996 pelo Instituto Vox Populi apresentou uma estatística até certo ponto surpreendente: para 90% dos brasileiros, as escolas devem adotar cursos profissionalizantes a partir da quinta série do primeiro grau. Uma quase unanimidade que, de fato, surpreende, se considerarmos a tradição brasileira de ver o ensino médio como mero corredor para a universidade, mas bastante explicável quando levamos em conta a crescente preocupação com a dificuldade de obtenção de emprego daqueles que deixam os bancos escolares.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, podemos concluir de tudo isso que é necessário, sim, preparar nossos estudantes para o mundo do trabalho e diminuir o hiato que separa as escolas de segundo grau da realidade profissional. Mas é preciso fazê-lo de uma forma eficaz e aberta, moderna e flexível.

Uma importante iniciativa nesse sentido foi o lançamento, pelo Governo Federal, do Programa de Expansão da Educação Profissional, Proep, ocorrido no dia 23 de março passado. O programa, instituído pelo Ministério da Educação e do Desporto, MEC , juntamente com o Ministério do Trabalho, tem por objetivo a reforma da educação profissional, baseando-se em novos conceitos, como a flexibilização curricular e a adequação às demandas do mercado de trabalho e às exigências da moderna tecnologia.

O montante de recursos destinados ao Proep é de US$500 milhões, sendo metade proveniente do Banco Interamericano de Desenvolvimento e a outra metade correspondendo a recursos do MEC e do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Os recursos serão aplicados na implementação ou readequação de duzentos Centros de Educação Profissional, divididos entre as esferas federal e estadual, e o segmento comunitário, bem como na capacitação dos respectivos professores. Pretende-se, assim, atingir a meta de duzentas e quarenta mil vagas nos cursos técnicos, com padrões mínimos de exigências definidos, contra as atuais cem mil vagas das escolas técnicas federais; e de seiscentos mil concluintes de cursos básicos, contando-se com a participação fundamental e o padrão de qualidade do Sistema S (Senac, Senai, Senar, Senat e Sesi). Outra das metas é que pelo menos 70% dos diplomados em cursos técnicos sejam efetivamente aproveitados pelo mercado de trabalho.

Srªs. e Srs. Senadores, como ressaltou o Presidente Fernando Henrique Cardoso no lançamento do programa, o mais difícil para implementar as soluções não é a falta de dinheiro, pois o dinheiro é obtido quando há um objetivo claro e definido e a capacidade de gerenciar. É certo que, mais do que nunca, a universalização e a qualidade da educação, associadas à formação de uma cultura tecnológica, devem ser objetivos prioritários para o Governo e para toda a sociedade. Saudamos, portanto, essa relevante iniciativa, que virá melhorar o ensino profissionalizante e criar opções de emprego para a nossa população, ajudando a inserir o Brasil na nova e desafiante realidade de trabalho que se descortina no nosso futuro próximo.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/04/1998 - Página 7208