O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, abordarei dois temas; o primeiro diz respeito às reformas. Quando se fala nelas, fala-se também no meu Partido, o PPB, presidido por Paulo Maluf.

            O noticiário divulgou que 40 Deputados deixaram de completar o quorum para votar matérias referentes às reformas, porque não teriam sido atendidos em suas emendas. Imaginem, Srs. Senadores: todos nós, Parlamentares, temos emendas; muitas foram aprovadas há dois anos, e a maioria não foi cumprida. O Presidente da República não tem honrado, por intermédio do setor competente, os repasses previstos nessas emendas; em conseqüência disso, 40 Deputados que não receberam seus recursos decidiram impedir a votação das reformas.

            O PPB tem 79 Deputados e 7 Senadores. Será que o Governo Federal atenderá esses 40 Deputados em detrimento de 450 Parlamentares? Deixo essa pergunta. Ainda nesta semana, talvez na quarta-feira, conversarei com o Presidente do Partido, Dr. Paulo Maluf, para questionar fatos dessa natureza e compreender as razões pelas quais o Partido está apoiando a reeleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso. O PPB, pela bancada que possui, se estivesse posicionado em defesa dos interesses do povo, principalmente nas decisões que requerem sacrifício dos brasileiros, já teria mudado muita coisa.

            Na semana passada, nesta Casa, foi aprovado, a toque de caixa, um projeto de abertura de crédito para o Banco do Estado de Rondônia - Beron. Em fevereiro de 1995, quando o Governador assumiu o cargo, o banco tinha uma dívida de R$27 milhões. Naquele momento, o Governo do Estado de Rondônia tornou público que o banco estava quebrado; com isso, mais de 30 mil contas foram fechadas. O que fez o Governo? Solicitou ao Banco Central a intervenção no Beron. Sob a administração do Banco Central, no período de três anos, a dívida de R$27 milhões aumentou para R$503 milhões. O povo do Estado de Rondônia não participou desse endividamento, nem foi beneficiado por ele. O banco estava sob intervenção; portanto, a responsabilidade era do Governo Federal, por meio do Banco Central.

            Por covardia, por fraqueza, por irresponsabilidade do Governo do Estado de Rondônia, apoiado pelo nosso colega do Estado de Rondônia - a quem peço, inclusive, escusas por me referir em sua ausência -, Senador Odacir Soares, apresentou, nesta Casa, o Projeto de Lei nº 243/96, em que estabelecia que o Estado, em hipótese alguma, teria de assumir a dívida contraída durante o período de intervenção federal, porque esse recurso não serviu ao povo de Rondônia.

            Esse projeto teve parecer aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Mesmo assim, o Senador, de uma hora para outra, mudou o discurso e assumiu a responsabilidade de aprovar o endividamento para o Estado de Rondônia - e isso a toque de caixa.

            Os Senadores desta Casa, que não são técnicos na área de finanças, deveriam ter tido mais paciência e analisado corretamente esse endividamento.

            Nesse sentido, apresentei requerimentos a esta Casa, solicitando informações, para ter conhecimento da origem de uma dívida de R$503 milhões, assumida no período de intervenção em um banco estadual.

            Nada disso foi respeitado. Em arrumações feitas aqui e acolá, esta Casa aprovou um endividamento para o Estado de Rondônia de R$503 milhões, a pedido do Senador Odacir Soares, que, meses atrás, era contra o endividamento. Feito um acerto, essa dívida foi aprovada.

            Conclusão, Srªs. e Srs. Senadores: o Estado assumiu uma dívida que vai ser paga em 30 anos, com uma prestação mensal de R$3.900 milhões.

            Imaginem, Srªs. e Srs. Senadores, que, com R$3.900 milhões, o Estado de Rondônia asfaltaria, todo o mês, 40 quilômetros de estrada, construiria dez escolas. Quando naquele Estado faltam escolas, asfalto, segurança, saúde, apoio de modo geral, esta Casa se dá ao luxo de endividá-lo sem sequer perguntar ou saber por quê.

            Assim, volto a apelar a esta Casa para que transfira a responsabilidade do Senado pela rolagem de dívidas para a área econômica, para a área financeira. Não conhecemos a questão financeira de cada Estado, tampouco o que acontece no Banco Central ou na área econômica do Governo Federal. Se essa providência tivesse sido tomada, meu Estado estaria livre do pagamento dessa dívida por 30 anos, e meus netos não teriam que pagar pela irresponsabilidade de um Governador e de Diretores do Banco Central.

            Ora, Sr. Presidente, nenhum desses Diretores foi punido ainda. Ninguém procurou saber quem levou o dinheiro. Todavia, encarregaram a população do pagamento dessa dívida.

            Sou candidato a Governador daquele Estado. Se vitorioso, minha primeira providência será a suspensão do pagamento dessa dívida e a apuração dos verdadeiros responsáveis por ela.

            Gostaria de indagar ao Presidente do meu Partido, o Sr. Paulo Maluf, se vale a pena o PPB apoiar o sistema vigente. Vale a pena que eu e os Deputados Federais apoiemos o Governo Fernando Henrique, praticando atos dessa natureza, por meio de sua área econômica?

            Tenho denunciando constantemente o Governador de Rondônia por corrupção. O Brasil inteiro sabe que S. Exª é corrupto, que comanda uma quadrilha em nosso Estado, que o dinheiro público destinado ao Estado é todo desviado. Mesmo assim, em virtude do apoio à reeleição do Presidente da República, prometeu-se um repasse de R$50 milhões para esse corrupto, montante cuja origem se desconhece. Será oriundo da CPMF, destinada à saúde; da segurança ou de outras áreas em que se deveriam aplicar os recursos? Como se não bastasse, dos R$7 milhões do Orçamento, resultantes do acerto da reeleição para Presidente da República, R$3 milhões foram prometidos por alguém da chefia da Presidência da República para Governador corrupto.

            A Justiça pergunta onde estão as provas de que estão gastando esse dinheiro na reeleição de um e de outro? Ninguém enxerga isso. Ninguém quer saber. Mas a Justiça não está procurando punir gastos dessa natureza, porque quer manter a reeleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            Apesar de todas as denúncias que tenho feito, a Suframa do Estado de Rondônia, devedora, consegue esse dinheiro para as mãos do Governador. Foram repassados quase R$20 milhões para asfaltar estradas daquele Estado. Imaginem que repassaram cerca de R$4 milhões de um projeto de asfaltamento com um custo de cerca de R$300 mil o quilômetro, quando poderia ter sido feito por R$80 mil. O dinheiro chegou, mas não realizaram 10% do asfaltamento. Será que o dinheiro da Suframa é arrecadado do empresariado ou do povo para ser jogado fora? Será que a Suframa está pensando no Brasil, está pensando na moralidade?

            Tudo isso está ocorrendo no Estado de Rondônia porque o Governador de lá pertence ao PMDB. S. Exª prende o ladrão de galinha, prende o ladrão que, para comer, saqueou um mercado, mas não prende os ladrões graúdos do PMDB.

            O nosso Partido está apoiando o atual Governo, e, a pedido do Partido, tenho votado favoravelmente matérias que o Presidente Fernando Henrique tem encaminhado a esta Casa. Contudo, vou perguntar ao Presidente do Partido, Dr. Paulo Maluf, se não seria melhor o PPB, contando com 79 Deputados Federais e 7 Senadores - que poderiam decidir a eleição de 1998 com qualquer candidato à Presidência da República com outros planos de governo, com outras modalidades de aplicação dos recursos públicos -,se posicionar ao lado de um ou outro candidato ou dizer ao Presidente Fernando Henrique para mudar o perfil dessa Administração e o comportamento de repasse de recursos a corruptos, que iremos continuar apoiando a reeleição de Sua Excelência.

            Penso que está faltando diálogo entre o Presidente e os Membros do Partido quanto ao conhecimento da situação, a fim de que não venhamos a colaborar com esse descaso, esses desmandos que grassam no País.

            Há pouco, alguém lembrou que o Presidente, com relação ao problema da seca, foi pessoal ao Nordeste verificar a situação. Imaginem, Srs. Senadores, o Presidente Fernando Henrique, assim como todos nós, desde o ano passado sabia que o El Niño traria problemas para o Nordeste e para as áreas que sofrem enchentes e que foram destinados recursos para atender a esses problemas. Fui informado de que todos aqueles recursos destinados ao atendimento de problemas decorrentes do El Niño foram gastos na votação da emenda da reeleição. Seria bom que houvesse uma fiscalização pelo Tribunal de Contas da União, com objetivo de descobrir onde se encontram tais recursos. Alguns Deputados, em conversas informais, disseram que pegaram dinheiro para essas votações, dinheiro que seria para a questão do El Niño.

            Imaginem, Sr. Senadores, se antes tivesse havido interesse do Governo em resolver esse problema que hoje está afetando o povo do Nordeste, evidentemente que teria aberto poços, e, hoje, aquela população, que está lá passando fome, já estaria produzindo seus próprios alimentos com os recursos que seriam liberados para o atendimento dos problemas decorrentes do El Niño. Mas esses recursos sumiram. São impostos e mais impostos para a população pagar e a população não vê os resultados.

            Assim, deixo aqui esse registro. Conversarei com o Presidente do meu Partido, Paulo Maluf, nesta semana, e cobrarei de S. Exª este posicionamento.

            Tratando ainda de problemas de Rondônia, Srs. Senadores, na semana passada, o jornal O Globo publicou uma matéria denunciando o Governador do Estado, que, para abrilhantar a sua administração, promoveu onze oficiais. Quais oficiais? Onze oficiais da Polícia Militar que participaram daquela matança no Estado de Rondônia, em Corumbiara. Quer dizer, os onze oficiais que comandaram a matança de cerca de onze pessoas - nove sem-terra e dois policiais -, que o Governo deveria estar procurando tirar das fileiras da PM para assim termos uma PM capacitada, honrada e respeitada, foram promovidos pelo Sr. Governador de Rondônia - esse corrupto de quem estávamos falando há pouco. Talvez tenham sido promovidos por terem matado os sem-terra e causado problemas e transtornos para o nosso País, até mesmo internacionalmente.

            Entretanto, até hoje ninguém foi punido. Ao contrário, receberam as benesses desse Governador do PMDB, que tem todas as portas abertas em Brasília para manter a imoralidade no Estado de Rondônia. S. Exª está sob a tutela do Presidente Fernando Henrique e, por isso, farei uma solicitação ao Presidente do PPB, Paulo Maluf, para exigir do Presidente Fernando Henrique Cardoso um posicionamento sobre a maneira de administrar este País, para que possamos apoiar ou não a sua administração.

            Sr. Presidente, fiz, em síntese, um discurso sobre esse endividamento do Beron no Estado de Rondônia, que acredito ser uma imoralidade. O Senado não deveria ter aprovado esse financiamento - meu Estado nunca conseguiu abertura de crédito de valor algum - para assumir uma dívida de R$503 milhões, sem o Estado ter sido beneficiado com um centavo. Ao contrário, era o Banco Central que administrava o Banco do Estado de Rondônia, que estava sob intervenção. Se contraiu essa dívida, evidentemente, quem tem de pagá-la é o Governo Federal, o Banco Central - e não o povo do meu Estado.

            Por isso, peço que seja transcrito nos Anais desta Casa esse pronunciamento que acabamos de fazer.

            Obrigado.