A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, a Hora do Expediente desta sessão do Senado Federal é destinada a lembrar a passagem do 1º de Maio - Dia do Trabalhador, por iniciativa nossa e de outros Srs. Senadores.

O Dia do Trabalho deste ano transcorre em um momento de grande apreensão e dificuldades para a família trabalhadora brasileira. De um lado, recentes pesquisas divulgadas registram um novo recorde de desemprego no País, que atinge patamares cada vez mais alto, como, por exemplo, a região metropolitana da cidade de São Paulo, onde mais de 1,5 milhão de pessoas perderam, recentemente, os seus postos de trabalho.

No meu Estado, Rio Grande do Sul, a situação também é dramática, registrando-se um aumento do desemprego na região metropolitana de Porto Alegre de 12,8% para 13,7%, de fevereiro de 1997 em relação a fevereiro de 1998, de acordo, inclusive, com a pesquisa recentemente divulgada pelo DIEESE.

Portanto, esta data que lembramos hoje exige uma reflexão e um pensar conjunto e, principalmente, uma ação concreta dos responsáveis.

Isso significa dizer que, no Estado do Rio Grande do Sul, com esses índices alarmantes, 213 mil pessoas estão desempregadas somente na região metropolitana da capital gaúcha, o que resulta, como nós sabemos, no aumento da fome, da desesperança, da violência e de tantos outros efeitos negativos que não têm sido, em determinados momentos, capazes de sensibilizar os nossos governantes, seja em nível estadual ou federal, que insistem em tentar mascarar e até mesmo fechar os olhos para esta realidade brasileira.

O maior exemplo desse distanciamento é a declaração recente do novo Ministro do Trabalho, Sr. Edward Amadeo, que, em seu discurso de posse, surpreendeu a todos quando afirmou, alto e bom som, que “não há crise do emprego”, mas sim “tendências preocupantes com as quais temos que lidar rapidamente.” Parece até que as coisas ainda estão por acontecer neste País no que se refere à questão do desemprego.

Diante de tais declarações é de se concluir que, para o Ministro do Trabalho, 1,5 milhão de pessoas desempregadas somente na região metropolitana de São Paulo e mais de duzentos mil chefes de família na região metropolitana de Porto Alegre, para ficarmos nesses dois exemplos, são apenas “tendências preocupantes com as quais temos que lidar rapidamente”.

Ainda em seu primeiro pronunciamento público como Ministro do Trabalho, o Sr. Edward Amadeo afirmou que “fala-se em crise do desemprego”, ao mesmo tempo em que informou à sociedade que não apenas a economia cresceu nos últimos anos, mas que teria ocorrido o mesmo com o emprego.

É lamentável, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, que uma autoridade, especialmente o Ministro do Trabalho, demonstre tamanha insensibilidade, desconhecimento de causa e, principalmente, frieza, diante da gravidade e da repercussão que o desemprego tem na vida das pessoas, sejam homens, mulheres, jovens, idosos, do campo ou da cidade. As conseqüências são as mesmas, e a situação de desencanto, de tristeza, de desesperança é profundamente lamentável.

É por isso, certamente, que, para o novo Ministro do Trabalho, a primeira tarefa - em suas próprias palavras - é “avançar, com obstinada determinação, no caminho da reforma da legislação trabalhista”, como se tal medida fosse essencial para gerar empregos no País.

Entre essas medidas que o novo Ministro quer implementar de forma “obstinada”, estão a extinção da contribuição sindical, o fim da unicidade sindical e a redução do papel da Justiça do Trabalho, ou seja, a quebra da organização da capacidade de resistência e até de defesa dos trabalhadores, até mesmo nos campos social e jurídico.

São medidas contra as quais temos lutado incessantemente neste Senado Federal, porque entendemos que, no momento em que se busca fragilizar as organizações, não são apenas os trabalhadores que perderão direitos, que terão menos garantias, mas a própria fragilidade da relação capital/trabalho, onde cada um deve manter o seu grau e o seu nível de respeito e de valorização na busca da produção, do crescimento e do desenvolvimento.

Portanto, faço um apelo ao Ministro do Trabalho, para que não inicie as suas atividades por meio dessas medidas. Temos a posição de confederações, federações, sindicatos do Brasil inteiro - de diferentes categorias de trabalhadores -, que têm demonstrado contrariedade em relação a tais iniciativas sob as mais variadas formas. Eles querem dar a sua contribuição, mas sugerem outras alternativas, nas quais os seus direitos sejam garantidos e que seja respeitada a lei em vigor, que atende aos interesses da classe trabalhadora.

De forma especial, do mesmo modo quero alertar aqueles que têm compromisso com os trabalhadores, com a democracia e com o equilíbrio nas relações sociais, para que cerrem fileiras na defesa da geração de emprego sim, mas também da consolidação de uma estrutura sindical forte, organizada, consistente e também da Justiça do Trabalho. Entendemos que é um espaço democrático construído, onde trabalhadores e empregadores têm ali os seus espaços de defesa, de discussão e de busca de solução para os seus conflitos. Principalmente em uma época de desemprego, de falências, de quebradeiras de empresas, surgem um maior número de medidas, tanto de um lado como do outro, em busca de seus direitos e garantias.

Não se pode compactuar com uma política que, diante da urgência do combate ao desemprego, prioriza atacar os direitos da classe trabalhadora, a sua organização democraticamente construída e, acima de tudo, aposta até mesmo em destituí-la da possibilidade legal de defender-se da exploração imposta, muitas vezes pelos grandes grupos econômicos.

Srªs. e Srs. Senadores, também, neste momento, não se pode deixar de trazer a este plenário a extrema preocupação dos trabalhadores brasileiros para com a proposta de reforma da Previdência Social, que exclui milhões de brasileiros desse direito assegurado pela Constituição Federal.

Ao se instituir, por exemplo, a aposentadoria por tempo de serviço, combinada com a exigência de idade mínima - 65 e 60 anos -, e diante da expectativa média de vida do povo brasileiro, está se, na verdade, impedindo que grande parcela dos trabalhadores tenham acesso a ela, o que é injusto e indigno.

A reforma da Previdência, da forma como está sendo conduzida, não atende aos interesses dos trabalhadores e, antes de ser objeto de chantagem contra o Congresso Nacional, deveria, inclusive, ser suspensa, passando-se de imediato a uma profunda auditoria da instituição, devidamente acompanhada pela sociedade, pelos representantes de trabalhadores, empresários, aposentados. Dessa forma, construiríamos uma Previdência na qual poderíamos acreditar, e o povo teria a garantia do retorno de sua contribuição no final do seu tempo de serviço prestado ao País.

A Srª Júnia Marise (Bloco/PDT-MG) - V. Exª me permite um aparte?

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS) - Com muito prazer, nobre Senadora Júnia Marise.

            A Srª Júnia Marise (Bloco/PDT-MG) - Senadora Emilia Fernandes, estou acompanhando, desde o início, o pronunciamento de V. Exª, como autora do requerimento e primeira oradora desta sessão, em que pretende o Senado Federal prestar uma homenagem ao trabalhador brasileiro. Neste momento e no próprio dia 1º de Maio, os trabalhadores do Brasil inteiro, ao lado dos servidores públicos, tiveram uma única voz: “não há o que comemorar”! Hoje, seguramente, apesar da estabilização econômica e da inflação baixa, os trabalhadores estão sendo os maiores oprimidos do País; e a opressão se dá exatamente em razão da falta de correção de rumos da política econômica deste Governo, que está imprimindo, pelo modelo neoliberal, uma ação política voltada para beneficiar os grandes empresários em prejuízo da imensa maioria da nossa população. Nesta sessão em que o Senado Federal homenageia o Dia do Trabalhador, manifesto a minha preocupação com o desemprego. As estatísticas oficiais seguramente não estão ancoradas nos números da realidade social do País. No meu Estado, Minas Gerais, de população economicamente ativa, temos hoje cerca de um milhão de pessoas que perderam o seu emprego. Só na região metropolitana de Belo Horizonte, segundo dados oficiais do DIEESE, são 285 mil trabalhadores que foram para o olho da rua. Os 8,4% apontados como dados oficiais não retratam a realidade do conjunto dos trabalhadores que estão hoje no olho da rua em nosso País. De acordo com análises de economistas e de entidades representativas, o desemprego está na faixa dos 16%. Por isso, cumprimento e agradeço a V. Exª a oportunidade deste aparte. Reafirmo que, na verdade, a política adotada não tem sido orientada no sentido de restabelecer o emprego em nosso País. Hoje, o desemprego tem sido o grande fantasma do trabalhador, que não sabe se amanhã, quando chegar à empresa, já estará recebendo o aviso-prévio. Ressalto principalmente a iniciativa de V. Exª de propiciar a esta Casa uma sessão de homenagem aos trabalhadores brasileiros. Quero dizer que também não tenho o que comemorar no Dia do Trabalho.

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS) - Agradecemos a V. Exª pelo aparte e recolhemos, inclusive, os dados referentes ao Estado que V. Exª representa. O ideal seria que tivéssemos neste plenário, no momento em que, muito mais que homenagear os trabalhadores, refletimos com a sociedade sobre o desemprego no nosso País, a voz de cada Senador, de cada Estado da Nação brasileira, mostrando a realidade que vivemos. Assim, teríamos a prova evidente e clara, que os números e os jornais a todo momento apresentam, sobre as dificuldades que vivem aqueles que estão realmente sustentando um plano que traz estabilidade econômica, mas que, por outro lado, é profundamente injusto e não se preocupa com os milhões de excluídos que ficam pelo caminho, à mercê do desencanto da fome, ignorando também as preocupação que um pai de família e uma mãe têm com o sustento dos seus filhos.

Temos grande respeito pelos trabalhadores, pois sabemos o que sua força representa para o desenvolvimento do Brasil, com suas organizações, com seus movimentos, suas lutas nas ruas, nos momentos decisivos de afirmação, inclusive da democracia e da cidadania. Os trabalhadores brasileiros, sejam do setor pública ou privado, sempre deram sua contribuição para o desenvolvimento nacional e foram um dos principais pilares da construção da nacionalidade, quando, no passado, foram chamados por Getúlio Vargas para levantar o Brasil.

As páginas da nossa História demonstram o trabalho e o afinco dos que alavancaram o desenvolvimento e sustentaram o País nos momentos em que era necessária a voz unida dos que produzem, a fim de que a democracia se firmasse. Ao longo da História do Brasil, seguiram sempre os trabalhadores afirmando a sua presença na sociedade brasileira, seja na produção, na administração pública ou na participação como cidadãos, de que é exemplo a atuação destacada na redemocratização da vida política do nosso País.

Hoje, apesar de todas as dificuldades, esforçam-se os trabalhadores, homens e mulheres, por meio de suas instituições sindicais, para participar dos debates em busca de soluções para enfrentar o desemprego, a recessão econômica e a fome, como a que milhares de pessoas, irmãos nordestinos, estão passando de forma tão desumana. Uma fome anunciada, conseqüência de uma seca também prevista, mas que, apesar de tantos avisos, não contou com nenhuma medida concreta de prevenção, deixando milhões de pessoas, especialmente os pequenos trabalhadores rurais, no abandono, desesperadas por verem um filho sem ter o que comer.

Nesta data em que refletimos sobre o Dia do Trabalho, antes de mais nada, é preciso resgatar o papel da classe trabalhadora, que o Governo, em determinados momentos, insiste em atacar. Uma hora os funcionários públicos são os culpados pela falta de dinheiro nos cofres dos Estados e Municípios e da Previdência; outra hora, são os trabalhadores que têm direitos a regalias demais, que precisam ser cortadas, eliminadas.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, que Governo é este que insiste em constantemente jogar a culpa naqueles que têm sido a mola propulsora do desenvolvimento?

Nessa luta, também queremos resgatar e destacar um espaço importante para os funcionários públicos, que, apesar de terem os salários congelados há mais de três anos, foram transformados em bodes expiatórios de uma política de dependência ao capital financeiro especulativo, causa verdadeira da explosão das contas públicas, como se verifica nas manchetes dos jornais, inclusive de hoje.

Ainda é preciso destacar, Sr. Presidente, que o salário mínimo, fixado pelo Governo em R$130,00, em 1º de maio - ou seja, com um reajuste de apenas R$10,00 -, é uma outra vergonha nacional, que afronta qualquer senso de justiça social, de dignidade ou de valorização dos trabalhadores e, de forma especial, dos aposentados e pensionistas, que, em sua maioria, sobrevivem apenas com essa renda. Apesar da propaganda oficial afirmando que o salário mínimo foi valorizado, a verdade dos fatos é que ele continua muito abaixo do que seria necessário que para que uma família pudesse se sustentar pagando comida, saúde, educação e lazer, entre outras necessidades elementares de um ser humano.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Brasil, ou qualquer outro país, não terá futuro se persistir na lógica neoliberal da exclusão, da concentração de renda e do desemprego, que, em última instância, é a negação da democracia, da solidariedade, da justiça social e dos direitos humanos.

Já afirmei, e volto a repetir, que o emprego deve ser tratado como uma questão de direitos humanos, além dos limites da economia, da contabilidade de empresas e governos e da tecnocracia insensível. Antes do lucro a qualquer preço, da falsa modernidade e da exploração das nações em desenvolvimento, como o Brasil, é preciso que se considerem o ser humano e o direito de que tenha uma vida digna para si, para sua família e para seus filhos.

Por isso, gostaria de reafirmar o meu compromisso com o desenvolvimento pleno do País, que combine crescimento econômico com geração de empregos, direitos sociais, saúde, educação, segurança e, acima de tudo, esperança para os trabalhadores.

Também, mais uma vez, convoco os trabalhadores de todas as categorias para que se integrem na luta por um Brasil soberano, respeitador da sua História, integrado em suas diversidades regionais e que valorize todos aqueles que trabalham e produzem.

Era o nosso registro, Sr. Presidente, neste dia em que lembramos a luta, o sacrifício dos trabalhadores deste País, e a esperança que neles depositamos.

Muito obrigada.