O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, instituída em 1889 pela Segunda Internacional Socialista como data-símbolo de luta em prol do trabalhador, o brasileiro, conforme já muito bem mencionado, não teve o que comemorar neste 1º de Maio. Protestos contra o salário mínimo de R$130 reais e a insatisfação pelos crescentes índices de desemprego marcaram as comemorações do Dia do Trabalhador em todo o País. Falta o essencial ao nosso assalariado: o emprego e garantias de manutenção.

No Brasil, a primeira tentativa de comemorar o Dia do Trabalho em 1893, resultou numa violenta repressão policial. Mas, a partir de 1895, a data passou a ser festejada sem maiores problemas. Em 1938, o Governo Getúlio Vargas institucionalizou a comemoração e tornou-se Feriado Nacional, por Decreto, em 1949.

No mês passado, o desemprego disparou, atingindo 8,18% da força de trabalho, no nível mais elevado desde o final do período militar. A taxa, medida pelo IBGE, é a mais elevada desde maio de 1984 e a segunda maior da série histórica iniciada em 1982. Entre 89 e 96, quase triplicou o número de desempregados, chegando a 5,1 milhões, ou seja, 7,2% da população economicamente ativa, que é de 70 milhões de brasileiros. Com esse desempenho, seguramente o Brasil caminha para assumir uma posição mundial de vanguarda do desemprego, logo neste momento em que o Brasil, segundo o próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso, está entrando na modernidade, preparando-se para fazer frente à globalização, no momento em que o Mercosul é a expressão de mercado comum no qual o Brasil se insere e é a expressão da globalização da América Latina. No mesmo sentido, se compararmos o salário mínimo dos países do Mercosul, veremos que, apesar de o Brasil ser desenvolvido economicamente, dos países que o compõem, o nosso é o que tem o menor salário mínimo. Senão vejamos: na Argentina corresponde a US$ 200,00; no Uruguai supera o valor de US$ 160,00 e no Paraguai alcança US$ 140,00.

É sem dúvida alguma paradoxal a situação brasileira, pois o salário mínimo como todos sabemos está previsto no art. 6º da Constituição Federal, como capaz de atender as necessidades vitais básicas dos trabalhadores e de sua família como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes que lhes preserve o poder aquisitivo, o que certamente não é possível com o salário mínimo de R$ 130,00.

Aliás, o Governo afirma ter dobrado o valor do salário em quatro anos. E todos sabemos que não é verdade. Se dobrou, dobrou apenas em termos nominais. Se era R$ 64,00, passou a R$ 130,00. Mas mesmo se considerássemos a atualização dos valores em dólar, o salário mínimo jamais poderia ser inferior a R$ 162,00, R$ 164,00 atualmente.

Outros números indicam que pela correção dos índices financeiros vigentes no País, o salário mínimo, para ser considerado o dobro do que vigia quando o Presidente Fernando Henrique Cardoso tomou posse, deveria ser no mínimo de R$ 202,00.

Reverter esse quadro de enorme desequilíbrio requer não só novos rumos para o crescimento, mas especialmente a valorização do salário mínimo nacional.

As mulheres aparecem atualmente em maior quantidade entre as pessoas à procura de trabalho. A taxa de desemprego feminino está em patamares muito superiores a dos homens, em todas as seis regiões pesquisadas pelo IBGE. O índice de desemprego feminino em março foi de 9,26% entre a PEA (População Economicamente Ativa), formada só por mulheres, contra 7,43% entre os homens.

Em termos gerais, as Regiões Norte, Centro-Oeste e Sudeste superaram a taxa de 8% de desemprego. E o Distrito Federal, segundo dados divulgados de ontem para hoje, atestou uma taxa de desemprego de aproximadamente 19,2%.

As declarações de importantes membros da equipe econômica de que o déficit da balança comercial, o desemprego, a crise institucional, o caos do sistema de saúde, a precariedade do sistema viário e outros resultados altamente negativos não preocupam o Governo, parece explicar porque o Presidente Fernando Henrique tem-se mostrado tão confiante com os rumos do seu Governo e minimizado o papel exercido pela oposição brasileira.

O Banco Central acaba de divulgar números sobre a economia brasileira que evidenciam claramente o contrário. Não há razões para otimismo e os dados divulgados demonstram o virtual esgotamento do modelo adotado pelo Governo Federal para conseguir a estabilização econômica.

O setor público brasileiro pagou quase R$30 bilhões de juros de junho de 1996 a maio de 1997, numa evidência de que o Governo Federal está sendo vítima de sua própria política de juros altos para conter a inflação. Isso tem resultado no aumento do déficit público que atingiu em março 3,47% do Produto Interno Bruto (PIB).

O Governo Federal é o maior pagador de juros do País, sobretudo por causa da dívida em títulos (papéis ao portador) de 174,5 bilhões. Se não fosse o pagamento de juros, o Governo poderia comemorar, com base nos dados divulgados pelo Banco Central, a diminuição do déficit público, agora em março.

Isso demonstra que elevar os juros pode ajudar em determinado momento, mas, se o sistema bancário está frágil, prolongar essa política por vários meses pode ser suicida. A quebra de bancos como tem ocorrido no Brasil pode ser pior do que, por exemplo, a desvalorização cambial, até mesmo porque os controles cambiais têm provado ser inúteis. A Espanha impôs controles cambiais duros em 1992, e a Tailândia tentou o mesmo agora, e ambas fracassaram. A pressão do mercado financeiro globalizado foi mais forte.

À parte as motivações partidárias e/ou ideológicas, a verdade é que, passados quase quatro anos do Governo Fernando Henrique, o balanço até aqui é pouco alentador. Hoje, o quadro econômico é de recessão, com conseqüências perversas sobre o tecido social da Nação. É claro que nem tudo é negativo, pois, com o Plano Real, alcançou-se a estabilidade da moeda e algum ganho de renda por uma pequena parcela mais pobre da população. Todavia, isso foi alcançado a um custo social altíssimo. Somado à questão das taxas de juros elevadas, o problema do achatamento salarial vem diminuindo não apenas o poder de compra dos assalariados, mas também a credibilidade do Governo.

A população de baixa renda, principal beneficiada pela estabilidade da inflação nos primeiros anos do Plano Real, começa a ter seu poder de compra reduzido. De janeiro a março deste ano, o rendimento máximo dos 10% mais pobres da população ocupada caiu 14,8%.

Em março, pelo segundo mês seguido, a inadimplência de pessoas físicas no País bateu recorde. O indicador de risco de crédito, que mede as perdas, atingiu 15,1% no mês de março, quase o dobro da média histórica de 8%, segundo levantamento feito pela consultoria Austin Asis. No mês de março, esse indicador, que engloba cheques sem fundos, registros no SPC e títulos protestados, foi de 14,6%. O volume de cheques sem fundos emitidos em março foi de 1,7 milhão, o dobro em relação a março do ano passado. A inadimplência disparou também entre as pessoas jurídicas.

A redução do tamanho do Estado não logrou igualmente êxito nestes quase quatro anos de Governo. A máquina estatal da administração direta foi paralisada e os investimentos reduzidos a níveis que não permitem a manutenção de sistemas importantes como o de rodovias, segurança pública, energia elétrica, telecomunicações em geral e outras não menos importantes para o País.

Do ponto de vista social, o Governo Fernando Henrique fez pouco a partir de programas que não tiveram êxito nas poucas iniciativas. É, sem dúvida alguma, o pior Governo de todos os tempos no campo social. O desemprego conjuntural juntou-se ao estrutural para dar uma feição perversa ao quadro social brasileiro. As taxas de desemprego aberto calculadas sobre a população economicamente ativa (PEA) são, como já dissemos, as maiores desde a grande recessão de 1983/84.

A crise nas universidades serve também para simbolizar essa questão da paralisação na área social do Governo. O Governo acena para os professores universitários com um plano de incentivo à docência, o que significaria um reajuste de aproximadamente 50% no salário dos ativos, porém nega um reajuste linear de 30%, em média, solicitado pelos professores, pelos docentes, que atingiria ativos e inativos. É ainda temática dos docentes a reivindicação contra corte de bolsas e verbas, falta de pessoal e problema de autonomia nas universidades.

Por fim, é importante destacar que o empobrecimento gradativo da sociedade brasileira tem representado um ônus para o próprio Estado, uma vez que parcelas ponderáveis da população de baixa renda buscam os serviços públicos de educação e saúde como alternativa para sobreviver nesta fase de ausência de investimentos públicos. Isso tem acarretado uma diminuição da já reduzida qualidade desses serviços, além do aumento da despesa pública nos Estados e Municípios. Não resta dúvida de que a qualidade de vida do brasileiro caiu nesses últimos anos em função do cenário econômico e social que nos atinge.

Neste 1º de maio, milhões de famílias brasileiras trabalham a dor da expulsão da terra, do desemprego, dos filhos que não podem prosseguir os estudos, das filhas precocemente entregues à prostituição, das crianças que povoam as ruas, dos que vivem embaixo dos viadutos.

E essas dificuldades todas têm atingido com maior intensidade o Estado do Amapá, que segue esquecido dos poderes públicos, açoitado pela miséria e a fome, e vivendo um período de aflição profunda e atrozes sofrimentos pela insuficiência das verbas federais, pela indiferença das autoridades e o aumento do desemprego.

No nosso entendimento, um dos principais motivos para essa situação grave por que passa o Brasil é a falta de uma política regional de planejamento, sobretudo na área de transportes, o que impossibilita o desenvolvimento de nossos Municípios, de nossos Estados, das regiões geoeconômicas e de toda a economia brasileira.

Este foi um 1º de maio sem festas e igualmente sem luta. Nesta sessão especial pelo transcurso do Dia Internacional do Trabalho, quero render minhas homenagens aos trabalhadores do meu Estado, em particular, e aos trabalhadores brasileiros no geral. Estou solidário com as reivindicações do trabalhador brasileiro. Entendo que a solução para seus dramas tem íntima dependência com a força de uma futura reação da atividade econômica e com a recuperação do nível de emprego. Só assim teremos um País justo, com a garantia de condições mínimas de dignidade e respeito para com a classe trabalhadora.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.