O SR. COUTINHO JORGE (PSDB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Brasil, com seu vasto território, possui regiões e ecossistema bastante diferenciados, e problemas até conflitantes. Duas grandes regiões são consideradas, no Brasil, áreas problemas, mas têm em si mesmas as soluções de que necessitam: a Região Amazônica e a Região Nordeste.

O Nordeste, densamente povoado, arca com as seqüelas sociais do grave problemas da seca. A Amazônia, ao inverso, com população rarefeita, também enfrenta um dilema muito grave: a exploração racional de suas potencialidades naturais, a destruição irresponsável dessas riquezas ou, como alguns defendem, a sua intocabilidade.

No Nordeste, por exemplo, nas áreas irrigadas - solução encontrada para a falta de água - há uma agricultura fantástica, uma fruticultura de exportação. Não há o conflito de açudes sem adutoras, ou de açudes que estão secando em função dos impactos climáticos, sobretudo do El Niño. Na Amazônia temos que defender rigorosamente a tese do desenvolvimento sustentável. Para essas duas regiões faltam, na verdade, políticas e processo de decisão para o planejamento, a médio e longo prazo, com continuidade, independentemente dos governos que assumam o País, os Estados e os Municípios.

Pelo tempo curto de que disponho, não vou tecer comentários sobre o Nordeste. Concentrar-me-ei na Amazônia, em alguns de seus aspectos mais relevantes.

A Amazônia tem sido, na verdade, o centro de atenções, apreensões e polêmicas. Cinco fatos recentes mostram isso: a publicação, pelo INPE, recentemente, do desmatamento na Amazônia, que, em 1995, bateu recorde em toda a História; o incêndio quase incontrolável da floresta em Roraima; as ameaças de empresas asiáticas de comprarem áreas florestais para exploração da madeira; a declaração do General americano Patrick Huges, que, apesar de desmentida, mostra que há alguma coisa em torno do assunto; e a declaração de um representante das Nações Unidas, do Banco Mundial, a respeito da exploração do sul do Pará. Além disso, a ONU, em pesquisa recente, mostrou que a terceira palavra mais falada do mundo é Amazônia. Isso é importante e mostra a responsabilidade que temos com essa fantástica região.

Vou comentar cada um desses fatos recentes. O levantamento do INPE, que todos conhecem, realizado em dezembro, mostrou que, em 1995, a Amazônia teve a maior destruição de sua floresta em toda a História pesquisada. Utilizando-se o instrumental dos satélites Landsat, por exemplo, mostrou-se que vinte e nove mil quilômetros quadrados foram devastados, apesar da sua tendência decrescente em 1997 e 1998. Mas, de qualquer maneira, foi um impacto em relação a toda a média histórica de 1978 a 1988, que foi praticamente de vinte e um mil quilômetros quadrados, e representa um alerta, uma preocupação que os governos devem assumir, na tentativa de mudar essa tendência.

O incêndio ocorrido em Roraima mostrou a fragilidade do controle das queimadas que, somadas ao desequilíbrio climático ocorrido naquela altura - porque deveria estar chovendo -, propiciaram um incêndio tão grande. E outros incêndios virão. Por essa razão devemos tomar decisões importantes em relação a eles. A vinda de empresas asiáticas para a Amazônia mostra a mudança do fluxo de interesses na busca de madeiras no mundo. A Ásia já destruiu 88% das suas florestas, a Europa 62%, os Estados Unidos detêm 40%, mas desse percentual somente 5% são de florestas originais; o restante corresponde a florestas plantadas. Então, a América Latina tem um papel muito importante, sobretudo a Amazônia, na oferta de recursos florestais da área tropical para o mundo. É a grande reserva mundial nesse aspecto.

O General Patrick Huges, em encontro de especialistas numa universidade dos Estados Unidos, onde se discutia sobre tóxico, segurança nacional e meio ambiente, chegou a frisar - e isso vazou para a imprensa - que se o Brasil não tomasse conta da Amazônia, poderia haver intervenção internacional.

Há pouco tempo, num encontro mundial, o ainda vivo Presidente Mitterrand e Gorbachev discutiram o conceito de soberania total, defendendo a tese da soberania relativa quando o interesse de uma região ou os equívocos nela cometidos pudessem gerar problemas globais. Mas creio que o comentário desse general repete a polêmica levantada em 1970, quando o famoso Institute Hudson, que estudava os aspectos futuros da região amazônica, sugeriu a implantação de um grande lago de acumulação na Amazônia. Isso gerou uma polêmica fantástica nos jornais do Brasil e na imprensa mundial. O assunto foi arquivado, mas os brasileiros ficaram preocupados com essas previsões perigosas a respeito do futuro da nossa Amazônia.

Quando os americanos fazem uma declaração como essa, mesmo desmentindo-a - o que não acredito - lembro uma coisa muito importante: a Rio-92 foi a maior reunião das Nações Unidas e decidiu o futuro do mundo, em termos de desenvolvimento e meio ambiente. Duas grandes convenções ali foram discutidas, assinadas e ratificadas pelas assembléias dos países: a chamada Mudanças Climáticas, em que os países assumiram o compromisso de, no ano 2.000, reduzir a emissão de gases tóxicos, sobretudo do dióxido de carbono, que gera o efeito estufa e causa grandes desequilíbrios.

Coordenados pela ONU, mais de dois mil e quinhentos especialistas publicaram, em 1996, um trabalho sobre esse assunto e o encaminharam para a reunião de Kyoto, que passou a avaliar os resultados da Rio-92 na área climática. Mostraram um quadro assustador, comprovando a existência do efeito estufa e que os responsáveis básicos pelo seu incremento são, realmente, as ações antrópicas do homem e a emissão de gases tóxicos, sobretudo os oriundos dos fósseis, petróleo e gás. Além disso, demonstraram que um aumento de três graus na temperatura da Terra pode gerar desequilíbrios enormes em todo o ecossistema mundial, iniciando o degelo da Antártica e um aumento conseqüente de um metro no nível de água dos oceanos, o que provocaria inundações incontroláveis, desequilíbrio das correntes marítimas com o El Niño e secas em várias regiões. Futuramente, para o terceiro milênio, as Nações Unidas prevêem que, se as coisas continuarem como estão, teremos guerra pela posse de água potável.

Esses dados científicos são importantes, pois mostram que o homem é o responsável pela salvação e destruição da Terra. No entanto, na reunião de Kyoto os países ricos não assumiram o compromisso de reduzir a emissão dos gases tóxicos para os níveis de 1990 e os Estados Unidos, que, através do seu general, faz aquela crítica à Amazônia, é o maior poluidor em termos de emissão de gases tóxicos como o dióxido de carbono, emitindo aproximadamente 36% de tudo o que é jogado na atmosfera. Portanto, essas nações ricas não têm autoridade para questionar certas decisões ou certas postulações do País em relação ao meio ambiente.

O sul do Pará, cuja exploração desenfreada poderá, segundo afirmação de um representante do Banco Mundial, destruir a floresta da região, constitui-se em importante área para a política de reforma agrária, pois concentra grandes conflitos de terra. O INPE, com a ajuda da Embrapa - importante órgão de pesquisa que está completando vinte e cinco anos de trajetória fundamental para o País -, mostrou que o explorador, aquele que desmata a floresta originária não é mais aquele empresário da época da política de incentivos fiscais. Hoje, os pequenos e o médios produtores, de áreas inferiores a cinqüenta hectares, constituem uma parte dos que destróem a floresta e a substituem por outra produção.

Esse estudo importante demonstra que o perfil daquele que pode, de forma consciente ou inconsciente, destruir a Amazônia é realmente outro. Por isso mesmo, falta para a Amazônia, da mesma forma que para o Nordeste, uma política de desenvolvimento sustentável que tenha integração, continuidade e reavaliação permanente.

A Amazônia tem grandes potencialidades na área de recursos minerais. O meu Estado possui o maior projeto de ferro do mundo, a maior produção de alumínio da América Latina, além de produzir ouro e outros minerais. Os recursos florestais da Amazônia são impressionantes, mesmo com todos os problemas de destruição da floresta - foram destruídos, conforme comprova o INPE, apenas 12% do total da floresta nativa, havendo, portanto, recursos abundantes na região. Recursos hídricos, viáveis não só para a navegabilidade, mas também para a implantação de hidrelétricas médias, pequenas e para outros fins úteis de um modo geral. Há também recursos fantásticos de terras agricultáveis. Enfim, a Amazônia tem todas as precondições necessárias para um grande desenvolvimento em favor dos interesses do Brasil. Faltam-nos, portanto, políticas permanentes e seqüentes. Já tivemos políticas em vários períodos, como, por exemplo, na década de 60, com a chamada revolução, onde tivemos uma política de incentivos fiscais que trouxe efeitos positivos e negativos, sobretudo para o sul do Pará, área a que se refere esse pesquisador do Banco Mundial.

Sr. Presidente, florestas riquíssimas de mogno foram destruídas para dar lugar à pecuária, à pata do boi, que, diga-se de passagem, é a grande riqueza da região. Hoje temos programas de investimentos importantíssimos, por exemplo, na área das grandes rodovias federais. Com relação à área da energia - como me referi desta tribuna há algum tempo - o problema energético do Amazonas está praticamente desenhado pelo Governo Federal. A capacidade da Hidrelétrica de Tucuruí, no meu Estado, vai ser praticamente duplicada para 8 milhões de quilowatts. Portanto, ela é e continuará sendo a maior hidrelétrica do Brasil. A energia dessa hidrelétrica está sendo irradiada por toda a Transamazônica e pela região do eixo Santarém-Cuiabá; temos também, à margem esquerda do Amazonas, a energia oriunda do gás produzido na Hidrelétrica de Urucum beneficiando Manaus, Amapá, parte da margem esquerda do Pará e outros Estados atendidos por essa região. No que se refere ao problema da energia da Região Norte, o Governo já o equacionou por intermédio da integração com a Venezuela na Hidrelétrica de Guri.

Portanto, o quadro de energização da Amazônia está pronto e os projetos começam a ser desenhados, mas é importante que haja continuidade. É preciso que as rodovias sejam efetivamente implantadas e não abertas na mata e abandonadas posteriormente, como aconteceu, há mais de 20 anos, com a Transamazônica, grande rodovia de integração leste/oeste da nossa Amazônia.

Temos hidrovias como a Araguaia/Tocantins, que envolve cinco Estados. O Governo construiu a hidrelétrica, mas não fez a eclusa, inviabilizando totalmente a sua utilização. Hoje, o Governo assumiu o compromisso de resgatar tudo isso. Outra hidrovia importante é a Norte/Sul, que envolve o Pará, Mato Grosso, Tapajós, Teles Pires. Trata-se de uma hidrovia fantástica, que precisa de algumas decisões urgentes para ser implantada a fim de promover o transporte de grãos da Região Centro-Oeste para a exportação internacional.

Sr. Presidente, nós temos as precondições, inclusive possuímos alguns programas desenhados. Temos ainda um programa de controle e fiscalização, concebido pelo Governo Federal, como o Sivam, que está sendo implantado; temos um projeto-piloto para as florestas tropicais, de pesquisa, preservação e estudos, o qual, ainda como Ministro do Meio Ambiente, tive a oportunidade de ajudar a desenhar e a implantar no Brasil. Porém, continuo dizendo que falta-nos uma política global de desenvolvimento para a região, de forma integrada, permanente, continuada, reavaliada e reformulada; falta-nos um processo de planejamento de médio e longo prazo, planejamento este que o Brasil não gosta ou não sabe fazer. Esse é o grande problema não só para a Amazônia como também para o Nordeste, duas grandes Regiões que têm potencialidades, mas têm problemas ainda insolúveis para o seu futuro.

Não temos dúvidas de que na área da Amazônia os setores produtivos florestais e da agricultura são os mais dinâmicos e os mais importantes. No que concerne à área florestal, não temos dúvida, pois ela tem uma influência fundamental nos processos do clima e no da biodiversidade. É fundamental que se desenhe uma política florestal permanente, que não temos ainda. O Governo Federal defende a tese, corretamente, de implantar as florestas nacionais. A própria Embrapa e outros órgãos, como o INPA, em Manaus, e o Museu Emílio Goeldi, órgãos de pesquisa importantes, fazem um trabalho nessa direção, mas falta a finalização dessas políticas.

Defendo a tese de que devíamos implantar o máximo de florestas nacionais, unidades de conservação na Amazônia, e aí definir a utilização racional desses recursos. Só devíamos explorar madeira nas áreas realmente de florestas nacionais, usando tecnologias e controles possíveis. Controlar a Amazônia, como está sendo feita a exploração florestal, é utopia, mesmo com o Sivam isso é quase impossível. Temos que reverter o processo, definir diretrizes e linhas claras dessa política. Não tenho dúvida nenhuma.

Sr. Presidente, gostaria de fazer um lembrete importante. Como disse há pouco, a Embrapa é um órgão crucial no processo de desenvolvimento da nossa agricultura e pecuária. Ela desenvolve um trabalho fantástico nas áreas de pesquisas e de experiências na minha região, na nossa Amazônia. Ela tem feito um trabalho fantástico na área dos bubalinos, na melhoria dos rebanhos, na área da fruticultura, na da exploração extrativista da própria Amazônia, na pesquisa do solo, na utilização racional dos produtos agrícolas.

Sr. Presidente, certamente outros Senadores também falarão sobre a Embrapa, e, portanto, deixarei que S. Exªs entrem em maiores detalhes. Apenas quero enaltecer, nesta oportunidade, que a Amazônia não tem uma política global de desenvolvimento integrado por falta de pesquisa, por falta de estudo. Isso não é verdade. Ela tem um órgão como a Embrapa, que tem estudos sérios, profundos, sobre a realidade da Amazônia e sobre soluções. A pesquisa e o estudo são precondições fundamentais para o desenvolvimento, para a definição e o desenho de qualquer plano de médio e longo prazo, e a Embrapa cumpre esse papel importante.

Temos órgãos competentes como o INPA e a Embrapa - esta última desempenha um papel importante na Amazônia e em todo o Brasil -, que nos dão as precondições para tomarmos uma decisão racional. Faltam-nos, portanto, políticas de desenvolvimento continuado, permanente, de longo prazo, que se possa evitar esse dilema que existe na Amazônia, diferente do que existe no Nordeste: desenvolver ou preservar a Amazônia, tornando intocável uma virgem vestal. Desenvolver, sim, respeitando as potencialidades da sua natureza, do seu meio ambiente, defendendo a tese do desenvolvimento sustentável e desenvolvendo a Amazônia através de planos, programas, projetos e políticas sucessivas, permanentes, coerentes, reavaliáveis pelo Poder Público e pela sociedade. Com isso, poderemos encontrar o caminho do desenvolvimento da Amazônia e esse dilema desaparecerá.

Por isso, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, neste ensejo em que a Embrapa completa 25 anos, quero parabenizá-la por ter ajudado o Brasil a crescer nas áreas da agricultura e da pecuária, ajudando-nos a conhecer, a compreender os mecanismos sutis e fantásticos da nossa Amazônia.

A Amazônia e o Nordeste têm jeito. Como falei no início de meu pronunciamento, são regiões problemas, mas que têm soluções implícitas em cada uma delas. Falta-nos uma política global de desenvolvimento permanente, integrado, continuado, com soluções definitivas, não transitórias e politiqueiras.

Muito obrigado.