O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, era comum dizer-se, nos anos 60, que o Brasil não era um País com potencial agrícola. Isto porque a Amazônia era intocável, o Nordeste, seco, e o cerrado, infértil. Produtos como o trigo, a maçã, a uva, a batata e a ervilha eram importados e não tinham futuro no Brasil. Por outro lado, a soja só podia ser produzida até o Paraná.

Com a criação da Embrapa, esse quadro mudou. Foram realizados investimentos na formação de recursos humanos e, como conseqüência do trabalho desenvolvido pela Embrapa, a produção de grãos passou de 39 milhões de toneladas, em 1979, para cerca de 70 milhões, em 1985.

A Embrapa, que completou 25 anos neste 26 de abril, foi criada para substituir o Departamento Nacional de Pesquisa Agropecuária - DNPA, do então Ministério da Agricultura, com a tarefa de reformular o sistema nacional de pesquisa agropecuária.

A Embrapa contabiliza a participação em muitas das maiores conquistas agrícolas alcançadas pelo País. A empresa gerou milhares de tecnologias incorporadas aos sistemas de produção de centenas de produtos. As variedades lançadas pela Embrapa nos seus 25 anos de existência, e em parceria com outras instituições, permitiram que o Brasil passasse a ser o segundo maior produtor mundial de soja, que a produtividade do arroz de várzea aumentasse em 30% no Rio Grande do Sul e em 7% na Região Sudeste, e que surgissem variedades de feijão resistentes às principais doenças.

A Embrapa é, portanto, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, uma empresa que deu certo e que os brasileiros aprenderam a conhecer e acreditar. Ela hoje é detentora do conhecimento científico e tecnológico sobre agricultura e pecuária no Brasil. É, sem dúvida, a maior instituição de pesquisa voltada para o desenvolvimento da agricultura e pecuária dos trópicos. Com a sua estrutura espalhada pelo País, leva o conhecimento e tecnologia para a produção de colheitas recordes na agricultura, como é também fundamental para que o País alimente mais de 180 milhões de brasileiros e ofereça, ainda, ao mundo excedentes geradores de divisas e moeda forte. É preciso virar, definitivamente, esta página melancólica de o Brasil volta e meia importar partida de gêneros alimentícios quando tem todas as condições para saciar a fome de nosso povo e tantos outros.

Tenho insistido na tese de que a solução dos problemas da fome e da miséria do Brasil passa, necessariamente, por dois cominhos: o primeiro é o da pesquisa em tecnologia agropecuária; o segundo, é o de uma política de desenvolvimento e redistribuição de renda. Em outras palavras, é necessário produzir mais alimentos e possibilitar ao povo o acesso aos recursos.

Cabe ao Governo reconhecer que a Embrapa é indispensável e que suas conquistas são notáveis. Faço essa observação preocupado com informações não confirmadas que dão conta do interesse do Governo inclusive de extinguir a Embrapa. É preciso entender que ela já oferece à Nação meios para a retomada das colheitas recordes e muito mais há de obter no seu setor de operações. O ano 2000 será indiscutivelmente um divisor de tempo para a agricultura mundial. O país que desejar desenvolver-se científica e tecnologicamente deve, em uma ação planejada, buscar os talentos, investir na sua formação, realizar investimentos em infra-estrutura de pesquisa e promover recursos para que o pesquisador possa realizar seu trabalho.

Sabemos que sem a ciência e a tecnologia, maciçamente aplicadas na agricultura e na pecuária, estaremos importando crescentemente grãos, carne e laticínios, enquanto o desânimo se apossa dos produtores. Isso precisa mudar o quanto antes e a Embrapa, fortalecida, constitui-se no melhor instrumento para modernização do setor agropecuário do nosso País.

Quero, nesta oportunidade, portanto, manifestar meus parabéns e sinceras congratulações festivas aos que fazem a Embrapa, aos que a administram e aos seus funcionários.

Mas, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, hoje, pela manhã, a Comissão de Assuntos Sociais concluiu a votação do projeto de lei que regulamenta os planos e seguros de saúde. Fui indicado Relator em novembro e até agora realizamos seis audiências públicas com todas as entidades interessadas e com representantes de todos os segmentos: Governo, seguradoras, empresas de medicina de grupo, cooperativas, empresas de autogestão, representantes dos órgãos de defesa do consumidor, Procon, Idec, representantes de entidades que defendem também os usuários, como o Conselho Nacional de Saúde, e também entidades médicas, como a Federação Nacional dos Médicos, a Associação Médica Brasileira e o Conselho Federal de Medicina.

Por último, na semana passada, tivemos a presença do eminente Ministro José Serra, Senador da República. O resultado dessas audiências nos levou ao entendimento de que os interesses são tão divergentes e tão contraditórios que será preciso delinearmos um entendimento possível, um equilíbrio permitido e, sobretudo, minimizarmos o desequilíbrio existente no projeto que veio da Câmara, que pende, consideravelmente, para o lado das operadoras de planos e seguros de saúde.

Tenho a consciência de que talvez todos, neste momento, estejam descontentes. Isso porque os interesses são tão divergentes que seria quase impossível agradar até mesmo a um único segmento, contemplando todos os interesses, quer sejam do Governo, quer sejam de qualquer das operadoras ou dos usuários. Agi de boa-fé, trabalhei com todas as minhas forças para modificar esse projeto no que fosse possível, compreendendo que, se assim não agisse, as forças políticas em ação no Senado aprovariam o texto da Câmara, o que seria, no meu entendimento, mais prejudicial aos usuários.

Confesso que as conquistas não foram tão amplas, sobretudo do ponto de vista quantitativo; mas, analisando o aspecto qualitativo das mudanças que foram possíveis produzir nesse debate, nessa votação na Comissão de Assuntos Sociais, considero-as um avanço quanto à qualidade, um avanço considerável naquilo que vamos poder oferecer à Nação Brasileira, aos 40 milhões de usuários, que possivelmente serão um pouco mais daqui a alguns dias.

Faço questão de, nesta oportunidade, na condição de Relator, ao ter concluído um processo de entendimento com a base governista na Casa, justificar minha posição, até para que não paire qualquer dúvida quanto às motivações que me levaram à conclusão de que era preciso recuar...

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB-SC) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Em um minuto, Senador Casildo Maldaner, com todo o prazer.

Então, estas as justificações que me levaram a tomar essa decisão e a assumir essa posição política de risco, inclusive, e até de desgaste político. O Senado da República, como a Casa que procura, que busca com insistência o entendimento, conseguiu avançar em alguns pontos, mas sem atender concretamente a todas as alterações pleiteadas pelos usuários - que têm o meu apoio. Sendo possível pelo menos atender a essas reivindicações em parte, senti-me em condições de fazer, de propor esse entendimento. Logicamente vamos em busca de conquistas em outros pontos, em outros projetos de lei que já tramitam no Senado e em busca de compromisso do Governo em aprimorar alguns aspectos, alguns pontos que não foram possíveis serem contemplados nesse projeto.

Perguntam-me se estou satisfeito. Confesso que não, mas estou convencido de que fiz o possível, fiz todo o esforço para chegarmos onde chegamos. Confesso também que considero esse projeto minimamente equilibrado. Definitivamente, estava pendendo em demasiado para as operadoras. Hoje, já se consegue garantir uma maior segurança quando se assina um contrato de plano de saúde, sobretudo para a classe média, que tem condições de contratar um plano na faixa de R$50 a R$60.

O Governo insistiu em manter os planos mínimos. Confesso que o Plano Ambulatorial, que dá cobertura apenas a consultas, exames e alguns tratamentos ambulatoriais, ainda dará muito trabalho para o Governo, para as entidades de defesa do consumidor e para a Justiça, haja vista que o número de reclamações continuará grande e, talvez, até aumente com essa regulamentação.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB-SC) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Concedo o aparte a V. Exª, com prazer.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB-SC) - Senador Sebastião Rocha, quando adentrei na Comissão de Assuntos Sociais na parte da manhã e vi V. Exª reunido com o Senador Romero Jucá, com outros Senadores e com representantes do Ministério da Saúde, tentando encontrar um denominador comum, acabei retirando um destaque que havia apresentado à Mesa. Tenho dúvidas em relação às licitações públicas, às concorrências. Quando percebi que havia aquela busca do entendimento para avançar na questão dos planos de saúde, para se alcançar o melhor e, senão o ideal, o possível, acabei retirando o destaque. É claro que tenho algumas reservas quanto a essa questão, que, se necessário, deverão ser discutidas em plenário no momento propício. Mas, como os representantes do Ministério da Saúde, V. Exª e outros Senadores procuraram dirimir algumas dúvidas que ainda persistiam no momento da votação do projeto na Comissão, como foi possível buscar um entendimento, acabei retirando o destaque. Gostaria de cumprimentar V. Exª por ter se debruçado no estudo dessa matéria durante vários meses, inclusive em fins de semana, prejudicando-se até politicamente em seu Estado. V. Exª buscou um entendimento para a área da Saúde. De público, gostaria de dar o meu testemunho. Quando Governador do meu Estado, muitas vezes enfrentando greves, eu sempre dizia para os representantes: é melhor cinco minutos de diálogo do que dois minutos de tiroteio. A melhor saída é o diálogo, e isso foi o que vi se configurar hoje na Comissão de Assuntos Sociais, presidida por V. Exª. Por isso, faço esse registro na tarde de hoje, quando se analisa essa questão.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Nobre Senador Casildo Maldaner, agradeço a V. Exª, que testemunhou o nosso esforço e que, com coerência, também chega à conclusão de que chegamos ao limite possível.

Sr. Presidente, resumidamente, este Projeto, se aprovado no Senado, vai contemplar as seguintes diferenças, que considero positivas, entre o que acontece hoje e o que se dará com a implementação da lei: ausência de limite para internações em enfermaria e em UTI; cobertura de doenças psiquiátricas, ou seja, será dado acesso às pessoas portadoras de transtornos mentais, que, praticamente, estão excluídas desse mercado selvagem existente; carência máxima de seis meses, exceto para o parto, para o qual será dada uma carência de dez meses. Esse último benefício representa um avanço, porque, hoje, as carências são de um ou dois anos, de 18, 24 ou 36 meses em alguns casos. A carência máxima permitida passa a ser de seis meses, exceto para casos de doença preexistente, cuja carência, pelo que está descrito no texto, equivale, na prática, a dois anos.

Também haverá limites para reajuste por faixa etária. No meu entendimento, o texto ainda não é justo nessa questão, mas, pelo menos, é melhor do que o de hoje, porque, no contrato inicial, será necessário estabelecer tanto a faixa etária em que acontecerá o reajuste, bem como o índice de reajuste.

Esses são os pontos que já estavam contemplados no projeto que veio da Câmara para o Senado, incluindo o ressarcimento ao SUS, que é também uma modificação positiva, e o acesso imediato dos recém-nascidos, sem nenhuma carência, durante os primeiros 30 dias de vida, se estes forem inscritos no plano dos pais.

Na presença do Senador Romero Jucá, quero fazer justiça ao seu esforço de contribuir nesse processo, buscando um mínimo entendimento. Também quero registrar o esforço do próprio Ministro José Serra, que muito contribuiu com a sua presença na Comissão de Assuntos Sociais.

No Senado, conquistamos basicamente quatro mudanças de mérito, que, do ponto de vista qualitativo, considero de uma abrangência enorme. Uma dessas conquistas foi a cobertura para medicamentos de uso ambulatorial; podemos citar a quimioterapia no tratamento do câncer, bem como outros medicamentos que são usados nos ambulatórios, como o soro e medicamentos para febre, vômito e diarréia. Atendimento ambulatorial é diferente de internação. No ambulatório, a pessoa permanece em observação e precisa fazer uso de algum tipo de medicamento; nesse caso, o tratamento é feito sem necessidade de internação hospitalar.

O projeto não previa a cobertura para os casos de epidemia, mas conseguimos incluí-los no texto. Os transplantes também não estavam contemplados, mas conseguimos avançar no sentido de garantir a sua cobertura apenas no Plano Referência, que é um plano mais completo, mas que servirá de opção para aqueles que tiverem condições de contratá-lo.

A alta complexidade no plano hospitalar foi um grande avanço para as pessoas que possam vir a contrair câncer ou AIDS, que venham necessitar de cirurgias cardiovasculares ou neurológicas e que tenham um contrato com um plano hospitalar que dá direito à internação. Anteriormente, esse plano dava direito apenas a tratamentos e cirurgias mais simples. Com essa modificação, amplia-se essa cobertura para essas doenças citadas.

Faço questão de dizer que esse plano servirá a quem contrair a doença depois de assinar o contrato. Como há essa restrição no caso da preexistência, essa modificação não beneficiará diretamente os portadores de doenças preexistentes. Aqueles que já são portadores de câncer ou de AIDS estão limitados por um outro artigo que não é esse. Mas, a partir da assinatura do contrato, caso a pessoa seja acometida por qualquer dessas doenças mais graves, ela terá toda a cobertura pelo seu seguro, quando se tratar de um plano hospitalar e, logicamente, do Plano Referência.

Considero que há pontos negativos no projeto, que não conseguimos modificar. Em função da necessidade de chegarmos a um entendimento mínimo, o Relator teve que abrir mão de alguns pontos e o fez de forma constrangida. Em função da necessidade de avançar e de acolher um texto que, como eu disse anteriormente, produzisse um equilíbrio, por mínimo que fosse, não conseguimos contemplar alguns pontos, entre eles a cobertura de próteses e órteses fora do ato cirúrgico. Se, no momento da cirurgia, uma pessoa precisar de uma prótese ou de uma órtese, o seu plano de saúde cobrirá essas despesas. Mas, se se tratar de uma prótese de reabilitação - por exemplo, uma perna mecânica ou um braço mecânico -, infelizmente, essa pessoa não será contemplada.

Hoje, fiz uma proposta ao Governo, para que, se de fato for editar uma medida provisória, procure contemplar pelo menos as próteses mais simples, que servem para a reabilitação das pessoas e para a sua reinserção no mercado de trabalho.

Considero também como outro ponto negativo a manutenção da carência de três dias para os casos de urgência e de emergência. Mas, segundo Lideranças do Governo, há um compromisso de reduzir essa carência para apenas um dia.

Foi mantido o reajuste para os maiores de 60 anos que não tiverem contribuído por mais de dez anos. Mantenho uma discordância sobre isso, porque penso que todas as pessoas com idade acima de 60 anos deveriam ser beneficiadas pelo não-reajuste. Mas, infelizmente, só os que tiverem contribuído por mais de dez anos serão beneficiados.

Já mencionei a questão das doenças preexistentes. O Ministro José Serra se comprometeu a implementar, por meio do Governo, um diploma legal que garanta que, durante o questionamento jurídico, no período em que estiver sub judice, o usuário não tenha o tratamento suspenso. Esse também poderá ser um avanço.

Na questão dos aposentados e demitidos, houve avanço por um lado, porque podem continuar no plano, mas há algumas restrições que, por outro lado, lhes trazem alguns prejuízos.

Com relação aos planos mínimos - ambulatorial, obstétrico, hospitalar e odontológico -, sou convicto de que sua manutenção traz muitos problemas para o usuário. Infelizmente, não foi possível reverter a questão.

Algumas questões ficam em aberto, como a dos profissionais de saúde, sobretudo os médicos, a das peculiaridades das operadoras - cada operadora ter respeitada a sua peculiaridade - e a do órgão regulador. Principalmente com relação a este último, o Ministro José Serra se comprometeu a fazer um ajuste, por meio de outra legislação, para que esse controle possa vir para o Ministério da Saúde.

O Sr. Lúcio Alcântara (PSDB-CE) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Concedo, com muito prazer, o aparte ao eminente Senador Lúcio Alcântara.

O Sr. Lúcio Alcântara (PSDB-CE) - Serei bastante sucinto, Senador Sebastião Rocha. Gostaria apenas de louvar esse esforço de entendimento. Não foi por acaso que esse projeto demorou aqui no Senado, pois mexe com o interesse de milhões de brasileiros, que estão filiados a planos, a seguros de saúde e outras formas de cobertura patrocinadas por instituições privadas. V. Exª se conduziu nisso com grande aprumo, com muito acerto e espírito público. A colaboração do Senador Romero Jucá e a intervenção do Ministro Serra facilitaram esse entendimento. Esse não é o projeto dos meus sonhos. Faço uma série de restrições, que não vou enumerar porque V. Exª já citou algumas. Sabe V. Exª que eu votaria com o seu parecer, e já lhe tinha dito isso. Achava impossível, como queriam alguns, do ponto de vista político, o Senado simplesmente rejeitar os projetos e ficarmos sem legislação alguma. Isso traria um custo político altíssimo. Fui autor, por exemplo, de um projeto de lei, já aprovado aqui no Senado e dormindo na Câmara há muito tempo, que mandava ressarcir o SUS quando órgãos públicos fizessem atendimento a pessoas garantidas por seguros e planos de saúde. E esse projeto contempla isso, que era uma das preocupações que eu tinha. Quanto à questão de plano mínimo, faço uma série de restrições. Penso que isso vai gerar conflito, mas temos de aprender um pouco na dificuldade. Hoje, o próprio governo americano está patrocinando estudos para mudar o sistema baseado na oferta, que está originando custos inimagináveis, que nem os países mais ricos do mundo estão conseguindo pagar. Há um novo modelo que está se chamando de pluralismo estruturado e que facilita a criação de instituições da própria sociedade para gerir recursos. Mas acho que o resultado é positivo. Ainda vou me reservar o direito de talvez fazer algum destaque no plenário. A negociação foi conduzida com toda a assepsia. Assim, vou confiar que esses entendimentos com o Governo realmente tenham conseqüências, até porque a figura do Ministro José Serra imprime todo o respeito e tem não só legitimidade, mas competência para patrocinar esses entendimentos. Esse diploma a ser editado pelo Governo irá certamente contemplar os pontos que foram acertados com V. Exª, com o Senador Romero Jucá e outros membros da Comissão, como eu, que tive a satisfação de participar desses entendimentos. Portanto, quero congratular-me com V. Exª, que foi o Relator, por haver-se com competência e com muito espírito público em toda essa discussão.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Agradeço a V. Exª, Senador Lúcio Alcântara, e concluo, Sr. Presidente.

Na oportunidade, faço justiça, mencionando o Senador Lúcio Alcântara, bem como os Senadores Carlos Patrocínio, José Alves e Otoniel Machado, principalmente os Senadores médicos desta Casa. Todos se preocuparam muito com esse projeto e deram uma grande contribuição ao debate, inclusive no sentido de tentarmos, conjuntamente, produzir um projeto minimamente equilibrado e, sobretudo, economicamente viável, tendo em vista a necessidade de ser, também, socialmente justo.

Muito obrigado pela atenção, Sr. Presidente e Srs. Senadores.