O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, eu havia me inscrito para uma breve comunicação para tecer comentários sobre a seca no Nordeste e a ida do Presidente Fernando Henrique Cardoso ao Ceará.

Tenho a impressão de que esta, apesar de todo o progresso que o Nordeste experimentou nas comunicações e nas rodovias, é uma das secas mais graves que enfrentamos nos últimos anos, porque há realmente uma perda total de safra, há dificuldade de água para uso humano, e as providências, se estão acontecendo, não vêm no ritmo desejado, nem há segurança de investimentos consideráveis para enfrentarmos esta calamidade.

Não se trata apenas de cesta básica, mas, principalmente, como tem afirmado o Governador Tasso Jereissati, de se criar oportunidade de trabalho para que as pessoas possam ter alguma renda e sobreviver, além de medidas de médio e longo alcance. Seca não é para ser enfrentada nem com palavra de ordem nem com bravata. Houve um imperador que disse que venderia o último brilhante da coroa para que nenhum cearense morresse de fome. Muitos cearenses morreram de fome, e a coroa, ao que me consta, está intacta no Palácio Rio Negro, em Petrópolis. Um Presidente disse que ia virar o mapa do Brasil de cabeça para baixo e que o Nordeste teria, enfim, seus direitos e aspirações reconhecidos, e um outro viu de perto a seca quando visitou o Ceará em uma das secas mais intensas do Nordeste e cunhou a famosa frase que o Brasil ia bem e o povo ia mal. No dia seguinte, retiraram recurso do PIN/PROTERRA para construir a Transamazônica, que eram recursos vinculados ao Nordeste.

Portanto, o problema não é de palavra de ordem nem de bravata e, sim, de providência efetiva. A União, em harmonia com os Estados e Municípios, tem de atuar de maneira a enfrentar um problema gravíssimo, cuja tendência é piorar. Não é esperada chuva no Nordeste, a não ser no próximo ano ou, na melhor das hipóteses, em dezembro; portanto a situação vai se agravar.

A grande imprensa tem dado uma cobertura inusitada, que eu nunca vi, ao longo de minha vida pública, desde que entendo o fenômeno da seca; nunca vi tanta cobertura por parte da imprensa. Creio que isso pode realmente mobilizar o esforço do Governo. O Presidente Fernando Henrique Cardoso foi categórico ao dizer que o seu Governo dará a maior atenção possível a esse problema, que irá enfrentá-lo.

Em homenagem ao Senador Eduardo Suplicy, sugiro a implantação imediata, no Nordeste, do programa de renda mínima vinculado à educação, que nós aprovamos aqui, creio que por unanimidade, para que, entre outras, sejam tomadas providências estruturantes, providências que vão deixar um resultado objetivo, prático, definido, definitivo, para mudar a situação do Nordeste. Este é o nosso apelo: que o Presidente mobilize os ministérios, que prestigie o Dr. Sérgio Moreira, atual Superintendente da Sudene, e compreenda que o problema da seca não é do Nordeste, é do Brasil; não é do povo nordestino, é do povo brasileiro. O Governo tem de tomar atitudes decisivas, que realmente possam reverter a situação e trazer algum lenitivo para aquele povo.

Sr. Presidente, antes de concluir, e para que fique bem clara a minha posição, não tendo estado presente ontem durante todo o período da sessão do Senado, porque tinha um compromisso externo, li no Jornal do Senado hoje que, naquela sessão, foi discutido um projeto com parecer de minha autoria, pedindo o arquivamento do projeto de lei apresentado pelo ex-Senador Cid Sabóia de Carvalho, em 1992, após a CPI que apurou denúncias de irregularidades cometidas em fundos de pensão de estatais. O Senador Jader Barbalho, que havia pedido vistas, pede agora, salvo engano - S. Exª está aqui e pode me corrigir, - que seja sustado o arquivamento, para que a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado examine o cumprimento das providências e verifique o que está acontecendo com esses fundos.

Como é assunto de arquivamento em matéria de CPI e para que não paire qualquer dúvida sobre o meu parecer, quero trazer este esclarecimento para que fique bem entendido que o meu parecer se refere exclusivamente ao arquivamento do projeto de lei que aquela CPI, que funcionou na legislatura passada, decidiu elaborar sobre os fundos de pensão. Digo mais: o processo mofou três anos nas gavetas do Senado, até que a Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania decidiu fazer uma redistribuição de processos para serem relatados, e esse processo caiu nas minhas mãos. Como tenho por hábito enfrentar os problemas, apesar das minhas limitações pessoais, concluí pelo arquivamento. Por quê? Porque o Senado, nessa mesma legislatura - e estão aqui ilustres membros da CPI dos Precatórios, Senador Amin, Senador Requião, Senador Kleinübing e outros - aprovou projeto elaborado pela CPI dos Precatórios, melhor, mais amplo, mais extenso do que aquele anteriormente elaborado pela CPI cujo Relator foi o Senador Cid Carvalho.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) (Faz soar a campainha.)

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE ) - Já concluo, Sr. Presidente. A matéria é importante, e trata-se inclusive de explicação pessoal. Portanto, peço que V. Exª tenha um centésimo da tolerância que o Senador Geraldo Melo teve aqui durante o Expediente.

Senador Jader Barbalho, porque nós já aprovamos, nesta legislatura, neste Plenário, projeto oriundo da CPI dos Precatórios, mais extenso, mais abrangente, melhor elaborado que o da CPI que funcionou na legislatura passada, resolvi pedir o arquivamento; a matéria estava prejudicada nesse aspecto. Mas havia outras providências, junto ao Ministério Público, junto à Justiça, que teriam sido encaminhadas pela CPI quando concluiu os seus trabalhos.

Portanto, o arquivamento de que trato no meu parecer é exclusivamente do projeto de lei elaborado por aquela CPI, por estar superado em função do largo tempo que decorreu, aqui no Senado, sem que ninguém tivesse a preocupação de colocar o projeto em andamento para que viesse a ser apreciado pelo Plenário. Isso em nada prejudica que a Comissão de Fiscalização exerça as suas atribuições, investigue os fundos, examine se as demais providências - perante o Poder Judiciário e o Ministério Público - foram adotadas por aquela CPI.

Quero deixar bem claro que por isto pedi o arquivamento: porque a matéria está prejudicada. E não havia mais razão para que prosperasse, uma vez que o Senado Federal havia aprovado projeto muito mais abrangente, muito mais completo, muito melhor colocado do que aquele elaborado pela CPI na legislatura passada.

Agradeço a tolerância do Senador Carlos Patrocínio, ora no exercício da Presidência. Considerei importante deixar registrada essa explicação pessoal, para que ficasse bem entendida a razão do meu parecer - aprovado, aliás, pela Comissão de Assuntos Sociais - sobre o arquivamento da matéria.

Muito obrigado.