O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero renovar minhas homenagens ao Senador Lúcio Alcântara e ao trabalho que realizou em relação à matéria que acaba de abordar. Digo renovar porque ontem fiz questão de deixar claro que não fazia nenhuma objeção ao parecer exarado pelo Senador Lúcio Alcântara como conseqüência de a CPI dos Precatórios haver elaborado um projeto que trata de questão relativa às entidades de previdência privada.

E ressaltei, Sr. Presidente, que o objetivo era de natureza política no sentido de dar chance a que a Comissão de Fiscalização, com o projeto ainda em tramitação, pudesse verificar se todas as providências elencadas pela denominada CPI do PP e também pelo relatório do Ministro Paulo Affonso, do TCU, teriam sido observadas.

           Ressaltei, Senador Lúcio Alcântara, que o meu pedido era para que, antes que a prejudicialidade viesse a ser aceita, a Comissão tivesse oportunidade de fazer a verificação. Mas fiz questão de afirmar que, tecnicamente, o trabalho feito por V. Exª não merecia nenhum reparo. Eu estava agindo apenas politicamente, antes de dar por encerrados os trabalhos da CPI da legislatura passada, para dar a chance de ser verificado se, efetivamente, todas as providências haviam sido tomadas. Isso por considerar que o parecer de V. Exª chama atenção para o fato de que uma centena de bilhão estaria envolvida na questão dessas entidades. E o relatório do Tribunal de Contas da União é fortíssimo a respeito disso, porque demonstra uma certa relação promíscua dessas entidades com diversos setores da economia nacional, revela a prática de tráfico de influência e uma série de outras questões que creio que a Comissão de Fiscalização e Controle terá chance de verificar. Ela terá chance de verificar se tudo o que o Tribunal de Contas da União e a CPI elencaram foi observado. Creio que, politicamente, ficaria muito ruim para o Senado. São dois episódios distintos: a CPI dos Precatórios cumpriu os seus deveres e apresentou um projeto, mas há uma CPI anterior com parecer do Tribunal de Contas da União.

Então, é uma oportunidade de se verificar se todas aquelas medidas efetivamente foram examinadas, senão ficará ruim para o Senado dizer, no futuro, que simplesmente mandou para o arquivo.

O Sr. Lúcio Alcântara (PSDB-CE) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA) - Por isso fiz questão, Senador, de ressaltar que o trabalho técnico de V. Exª não merecia nenhum reparo, e que o meu gesto era de natureza meramente política.

Quero renovar minhas homenagens a V. Exª pelo trabalho realizado e dizer que ontem eu expliquei.

O Sr. Lúcio Alcântara (PSDB-CE) - Eu queria fazer um pequeno aparte. Primeiro, para agradecer a explicação que V. Exª está dando; eu, realmente, não estava aqui. Em segundo lugar, para que fique bem claro que cuidei do arquivamento do projeto de lei elaborado pela Comissão sobre fundos de pensão pelo fato de o Senado ter aprovado um projeto muito melhor, mais amplo e abrangente. Quanto a desvios, quanto a providências de natureza judicial, policial ou perante o Tribunal de Contas, não cuidei disso no meu parecer, porque me restringi à questão do projeto de lei, que era o que vinha ao meu exame como relator. Era isso o que queria dizer, agradecendo, mais uma vez, as palavras generosas de V. Exª sobre o meu trabalho, deixando bem claro que a Comissão de Fiscalização irá examinar outros aspectos que não cabiam a mim examinar naquele momento.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB-PA) - Não há nada de gratuidade na minha manifestação em relação ao trabalho de V. Exª. Muito pelo contrário; fiz questão de ressaltar que V. Exª, regimentalmente, cumpria o dever de ressaltar que aquele projeto, em face do fato novo da CPI dos Precatórios, estaria sendo atendido. Apenas, como considero que uma das funções maiores do Parlamento é a da fiscalização - houve um episódio político da maior relevância, o tema continua sendo relevante e há uma manifestação do TCU - penso que o Senado - agradeço a solidariedade dos companheiros que, por unanimidade, aprovaram e gostaria de merecer a compreensão de V. Exª - deve, politicamente, aprofundar, por meio desta Comissão, até porque, estando em tramitação, justificará pedidos de informação com mais facilidade por parte da Comissão, já que a mesma poderá promover todos os pedidos de informações se, efetivamente, todas as medidas recomendadas pelo TCU foram observadas.

Deixo, portanto, as minhas homenagens à CPI dos Precatórios pelo projeto apresentado, mas, renovadas as homenagens a V. Exª pelo trabalho realizado, creio que o Senado poderá cumprir o seu trabalho de órgão fiscalizador aprofundando esta questão antes que vá para o Arquivo, dando uma demonstração à sociedade - e à saciedade - a respeito dessa questão.

Eram as explicações, Sr. Presidente, mais uma vez renovando as minhas homenagens ao Senador Lúcio Alcântara.