Pronunciamento de Pedro Simon em 06/05/1998
Discurso no Senado Federal
ENCAMINHA A MESA REQUERIMENTO PARA QUE O PROJETO DE LEI DA CAMARA 91, DE 1996, SEJA EXAMINADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS.
- Autor
- Pedro Simon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
- Nome completo: Pedro Jorge Simon
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- ENCAMINHA A MESA REQUERIMENTO PARA QUE O PROJETO DE LEI DA CAMARA 91, DE 1996, SEJA EXAMINADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS.
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/05/1998 - Página 7637
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- REGISTRO, ANAIS DO SENADO, REQUERIMENTO, AUTORIA, ORADOR, EXAME, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), PROJETO DE LEI, LIBERAÇÃO, CASSINO.
- REPUDIO, URGENCIA, VOTAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, PROJETO DE LEI, CASSINO, JOGO DE AZAR.
O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço questão de que conste dos Anais requerimento que fiz para que o projeto sobre o jogo vá à Comissão de Assuntos Sociais.
Surpreendi-me ao chegar ontem à Comissão de Economia - é verdade que cheguei após as 11 horas - e constatar que o assunto já fora resolvido. O Senador Gilberto Miranda havia proposto a participação de uma série de pessoas naquela Comissão. Achei muito estranho que, de repente, as pessoas não tenham sido ouvidas. Não estando presente o Presidente da Comissão, assumiu o mais antigo e votou-se com uma rapidez tremenda uma matéria dessa natureza. Fiquei sabendo depois que o Senador Eduardo Suplicy entrou com um requerimento e que a Secretaria-Geral da Mesa pôs em votação a matéria. Creio que temos que debatê-la com profundidade, Sr. Presidente. A questão do jogo compreende o jogo em si e a maneira como se vai fazê-lo. Manifesto minha estranheza pela rapidez, pela surpresa na votação dessa matéria na Comissão - eu sequer sabia que ela iria ser votada.
Creio que esta Casa votará no sentido de que essa matéria vá à Comissão de Assuntos Sociais, onde, imagino eu, se fará o debate que não se fez na outra Comissão.
Aliás, se a regulamentação do jogo no País é assunto para as Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos decidirem, parece-me que a Comissão de Assuntos Sociais, mais do que as outras duas, deve decidir sobre a matéria.
Peço, Sr. Presidente, que seja anexado aos Anais o meu requerimento.
Muito obrigado.