O SR. ARLINDO PORTO (PTB-MG. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, venho a esta tribuna, hoje, trazer o meu testemunho sobre o trabalho e os resultados obtidos ao longo dos últimos 25 anos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), graças à abnegação e competência de seus diretores, cientistas, pesquisadores, técnicos e funcionários. Consciente, como cidadão e produtor rural, da importância deste trabalho, pude aprofundar essa visão durante os 23 meses em que exerci honrosamente o cargo de Ministro da Agricultura e do Abastecimento.

           Trata-se de um ato de justiça e de extrema oportunidade. Nunca, como hoje, tivemos na ciência e na tecnologia o instrumento para vencermos os desafios que a globalização da economia nos apresenta. São estes, também - ao lado da decisão e da boa coordenação política -, os instrumentos indispensáveis à solução de inúmeros dos nossos problemas internos, que vão da viabilidade da pequena agricultura familiar à capacitação competitiva de nossos maiores complexos agropecuários e agroindustriais.

           A homenagem se justifica pelas conquistas já realizadas pela Embrapa e que possibilitaram o aumento da competitividade do agronegócio brasileiro, inclusive frente aos competidores internacionais; proporcionaram o aumento da produtividade e a redução dos custos de produção; a melhoria da qualidade dos produtos; o aumento da renda dos agricultores e, ainda, a viabilização de assentamentos e o aumento da oferta de proteínas a baixo custo para a população, em especial para a mais carente. Tudo isso, ao lado da preocupação com a preservação do meio ambiente e com a recuperação de áreas degradadas.

           É extremamente oportuno que esta Casa se manifeste sobre a Embrapa e seu papel estratégico, para a economia e para a Nação, não só pela necessidade de valorizar os seus recursos humanos, formados por uma plêiade de pesquisadores, em sua grande maioria com mestrado e doutorado, como pelo fato de o Congresso Nacional estar sendo chamado a discutir legislações específicas que afetam diretamente o mundo da ciência e tecnologia aplicadas à agricultura.

           É o momento da necessária aproximação do Senado Federal com os cientistas e pesquisadores brasileiros para discutir, rediscutir e definir temas da mais alta importância, como a questão da propriedade intelectual, a defesa da biodiversidade, o controle sobre novas variedades, as plantas transgênicas, as implicações e conseqüências da clonagem vegetal e animal. Por maior que seja o cabedal de conhecimento dos ilustres membros desta Casa, não podemos abdicar, de forma alguma, da cooperação e da análise crítica dos melhores cérebros da ciência nacional na definição destes e outros temas fundamentais. Dessas definições dependerão, em grande parte, a capacidade competitiva do Brasil e de seus produtores no futuro próximo, para não dizer no momento imediato, assim como a geração de condições para geração de emprego e renda, no campo e na cidade.

           A velocidade do ganho de conhecimento, de habilidades e de técnicas na área da agropecuária e do agronegócio como um todo aumenta vertiginosamente. Não fossem o esforço, a persistência, a competência dos cientistas e técnicos que marcaram a história da Embrapa, a própria história corrente do Brasil, seria bem outra, e bem pior.

           Foi o que percebeu o grupo de estudiosos que articulou a criação da instituição que colocou, como prioridade máxima inicial a formação de pessoal, cujo comando foi dado ao seu primeiro diretor de Recursos Humanos, doutor Eliseu Alves, responsável pela estratégia de especialização de cerca de 2.000 técnicos no exterior. Prioridade mantida durante o período de 1979 a 1985, quando Eliseu Alves presidiu a Embrapa e que procura ser mantida hoje, sob a presidência dinâmica, séria e competente do doutor Alberto Duque Portugal, juntamente com seu corpo de Diretores, os doutores Elza Angela Batttaggia Brito da Cunha, Dante Daniel Giacomelli Scolari e José Roberto Rodrigues Peres.

           As conquistas da Embrapa e de seus técnicos implicaram o aumento da produtividade, a redução de custos e a melhoria de qualidade que permitem ao Brasil, hoje, produzir 80 milhões de toneladas de grãos e gerar superávits comerciais na área do agronegócio da ordem de US$ 11.7 bilhões. Superávit que esperamos chegar aos US$ 14 bilhões neste ano.

           Este valor, US$ 14 bilhões, corresponde à totalidade do que o Brasil investiu em pesquisa agropecuária, nos últimos 25 anos, o que é relativamente pouco, ou seja, 1,15% do seu produto agropecuário. O resultado foi a geração, neste período, de um PIB agropecuário acumulado da ordem de US$ 1,2 trilhão. Para que esse crescimento se acentue, são necessários ainda mais investimentos, desde que corretamente planejados, dimensionados e aplicados.

           Pesquisa e desenvolvimento nesta área, capitaneados basicamente pela Embrapa, resultaram um aumento de 60% na produtividade de grãos e mais de 100% na produção nacional; multiplicaram por quatro vezes e meia a oferta de carnes; reduziram em mais da metade os preços dos alimentos ao consumidor e aumentaram a renda do produtor competente.

           Sem a pesquisa, certamente não teríamos ocupado com êxito os nossos cerrados, transformados em celeiros e com potencial para multiplicar a nossa produção, fazendo do Brasil o segundo produtor mundial de soja e a maior fronteira agrícola do planeta. E, onde há altitude e água, está o cerrado atraindo a cafeicultura, da qual o Brasil mantém a liderança mundial. Temos o exemplo da cana-de-açúcar, da fruticultura, da horticultura, do suco de laranja e de tantos outros produtos que contribuem para a nossa balança comercial, para a renda nacional e dos produtores e pela ocupação de 18 milhões de pessoas, diretamente na agricultura, e mais de 50% da População Economicamente Ativa, se considerado o agronegócio como um todo.

           Graças ao trabalho de nossos pesquisadores, foi possível a redução do uso de insumos, particularmente de adubos e agrotóxicos, tornando mais econômico o cultivo e reduzindo a agressão ao meio ambiente. Grande parte desses produtos estão sendo substituídos por soluções científicas naturais, como o controle biológico de pragas ou a fixação de nitrogênio por bactérias. Só esta tecnologia resulta economia anual de US$ 1,5 bilhão ao país.

           Soluções geradas nos laboratórios da Embrapa e da rede de pesquisas que ela comanda também estão contribuindo para melhoria da qualidade protéica dos alimentos. Exemplo disso é o programa da Embrapa em Sete Lagoas, que desenvolve variedades de milho de alta qualidade protéica e que estão sendo aproveitadas na merenda escolar.

           A Embrapa também vem desenvolvendo pesquisas e transferência de tecnologias voltadas à melhoria da agricultura familiar e diminuição das desigualdades em diferentes regiões. Tecnologias de baixo custo e de fácil acesso ao pequeno agricultor. Também os assentados do programa de reforma agrária estão contemplados pelas novas tecnologias, sementes melhoradas e treinamento.

           Muitos ainda são os desafios desta instituição exemplar no campo da ciência e da tecnologia nacionais, particularmente o de manter a competitividade do agronegócio nacional em âmbito mundial, quando as barreiras comerciais estão caindo na órbita da Organização Mundial do Comércio, com apoio do Brasil. É este, aliás, um dos fatores que está fazendo com que a Embrapa deslanche seu programa de instalar pesquisadores brasileiros no exterior, para que assim captem com maior facilidade os avanços dos concorrentes dos nossos produtos, tanto quanto observem as oportunidades e mercados que surgem.

           Sr. Presidente, faço questão de deixar registrado, aqui, o justo e inadiável reconhecimento da Nação à Embrapa, aos seus cientistas, técnicos e funcionários; à sua direção e a todos aqueles que contribuíram e contribuem para que esta instituição possa continuar desempenhando o magnífico trabalho do qual dependem, de forma absoluta, a agricultura e o agronegócio nacionais.

           Registro, ainda, a necessidade de que esses servidores altamente qualificados sejam mais valorizadas e que aos nossos pesquisadores sejam oferecidas condições de trabalho e de sobrevivência dignas que impeçam o êxodo de cérebros para outros países. Sem esses conhecimentos e sem esses homens e mulheres valorosos, o Brasil não ultrapassará a barreira do futuro. Sem o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, certamente perderemos nossa participação no mercado internacional, empobreceremos nossos produtores e não venceremos a fome que, desgraçadamente, ainda afeta contingentes de brasileiros deserdados e afligidos por condições como as que a seca impõe aos nossos irmãos nordestinos e do Norte de Minas Gerais, nos dias que correm.

           Parabéns, Embrapa! Parabéns a todos os seus valorosos e dedicados funcionários! Que instituições como a Embrapa possam cumprir o seu papel.

           Muito obrigado.