O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Geraldo Melo, Srªs. e Srs. Senadores, do ponto de vista do emprego, os resultados da política econômica têm sido desastrosos. A recém-divulgada pesquisa SEADE/DIEESE, referente à Grande São Paulo, apontou uma taxa de desemprego de nada menor que 18,1% em março último, batendo, mais uma vez, o recorde histórico desta série que foi iniciada em 1985. São mais de um milhão e meio de pessoas desempregadas na Grande São Paulo. O Governo alega que o desemprego se explica em parte por fatores sazonais, mas o que se nota é que a taxa de desemprego em São Paulo era de 15% em março de 1997, tendo aumentado, portanto, mais de três pontos percentuais desde então. Entre os chefes de domicílio, a taxa de desemprego cresceu de 4,0% para 4,87% entre março do ano passado e março deste ano.

Até recentemente o Governo procurava defender-se, argumentando que o desemprego era sobretudo um problema de São Paulo. Já não é mais possível usar esse argumento. Em outras regiões metropolitanas, pesquisas realizadas com metodologia semelhante à que a Fundação SEADE e o DIEESE aplicam em São Paulo vêm registrando níveis elevados de desemprego e subemprego. As séries acusam, além disso, tendência generalizada de crescimento. Em Belo Horizonte, por exemplo, a taxa de desemprego aumentou de 12,2% em fevereiro de 1997 para 14,5% em fevereiro de 1998. Em Porto Alegre, conforme a Senadora Emilia Fernandes ressaltou, essa taxa aumentou de 12,8% para 13,7% no mesmo período.

Em outras regiões metropolitanas do País, as taxas de desemprego são ainda maiores do que as de São Paulo. Aqui no Distrito Federal, por exemplo, a taxa de desemprego aumentou de 16,3% em fevereiro de 1997 para 18,6% em janeiro de 1998, último dado disponível. Em Salvador, essa taxa aumentou de 19,9% para 22,4% no mesmo período. Em Recife, onde a pesquisa é mais recente, a taxa de desemprego aumentou de 19,3% em novembro de 1996 para 20,9% em fevereiro de 1998.

Diante de todos esses dados, fica difícil entender que o Presidente da República possa ter declarado neste início de ano, mais uma vez, que a sensação de desemprego é maior do que o próprio desemprego. Chegou a dizer que as taxas de desemprego brasileiras seriam consideradas taxas de pleno emprego em qualquer país do mundo! É claro que, com o agravamento do problema nos últimos meses, o Presidente não mais vai insistir nesta tese infeliz. Mas que frases como essas tenham sido ditas e repetidas revela o grau de insensibilidade e distanciamento do Governo diante dos problemas sociais do País.

O Governo também não poderá continuar refugiando-se nos dados do IBGE, cujas taxas de desemprego aberto (que, ao contrário das estatísticas acima citadas, não incluem o desemprego por emprego precário e o desemprego por desalento) vinham sendo utilizadas até recentemente por porta-vozes oficiais ou extra-oficiais do Governo, para minimizar a gravidade do problema.

A última pesquisa do IBGE, divulgada na semana passada e referente a março de 1998, confirmou e reforçou o que as suas pesquisas dos meses anteriores já vinham revelando: uma deterioração substancial do mercado de trabalho nas seis principais regiões metropolitanas do País. A taxa de desemprego em março, de 8,18%, foi a segunda maior da série histórica da pesquisa, iniciada em maio de 1982. Só em maio de 1984, tivemos uma taxa maior do que a atual. Em Salvador e São Paulo, as taxas de desemprego atuais são as maiores de toda a série histórica. O IBGE também apresenta um conceito mais amplo de desocupação, que inclui ocupados sem rendimento ou com rendimento menor do que um salário mínimo. Por esse conceito, a taxa de desemprego alcançou 16,79% em março último.

Os dados do IBGE também não permitem que se dê ênfase excessiva ao argumento de que o problema do desemprego é sazonal, típico desta época do ano. A média da taxa de desemprego aberto foi de 7,62% no primeiro trimestre deste ano, contra 5,55% no mesmo período de 1997. Trata-se da segunda maior taxa de desemprego aberto para o primeiro trimestre em toda a série histórica deste levantamento, só sendo superada, por pequena margem, pela taxa de 7,69% registrada no primeiro trimestre de 1984.

Diante desse quadro, é lastimável que o Presidente da República tenha deixado de fazer qualquer pronunciamento no Dia do Trabalho, como que demonstrando a sua despreocupação com o tema e com os trabalhadores. E ouvimos dos Ministros da área econômica uma demonstração de falta de disposição, de energia e de criatividade para desenvolver instrumentos que efetivamente denotem que o Governo tem por meta fundamental a busca do pleno emprego e de oportunidades de todos terem o suficiente para a sua sobrevivência. Preferiu o Presidente Fernando Henrique Cardoso deixar de explicar por que não está realizando a sua meta de dobrar o poder aquisitivo do salário mínimo até o último ano de seu mandato, conforme prometera em sua campanha em 1994. Pois os R$130,00 de maio de 1998 correspondem a apenas 27% a mais, em valor real, do que os R$70,00 de janeiro de 1995.

Um aumento gradual e mais acentuado no valor do salário mínimo, coordenado com a introdução de um programa de garantia de renda mínima, bem desenhado, contribuiria em muito para que chegássemos bem mais perto de garantir a todos maiores oportunidades de emprego e renda. Também seria importante estimular as formas cooperativas de produção - eis o exemplo da Holambra, no interior do Estado de São Paulo, que completa 50 anos, demonstrando o que pode ser feito com formas mais democráticas de organização da produção. Também expandir o microcrédito ou o crédito popular que, ao lado das formas cooperativas de produção, são tipicamente instrumentos que contribuiriam para atingir aquela meta.

Sr. Presidente, é de se estranhar que, a despeito dessa falta de criatividade e de energia, se coloque o Governo com tamanha energia para outros propósitos. A todos assombrou a maneira com que o Presidente Fernando Henrique Cardoso e os seus Ministros se dedicaram avidamente para conquistar a vitória na votação relativa à emenda constitucional que introduziu o direito de reeleição. Agora, o Governo tudo faz para conseguir conquistar os votos na Reforma da Previdência. Causaram susto à população as declarações do Presidente, quando mencionou que a população se impacienta, com razão, com a necessidade de negociação.

E as palavras do Presidente que causaram repúdio à opinião pública foram aquelas em que Sua Excelência observou que a negociação nem sempre é feita nos moldes em que se gostaria, levando em conta apenas o interesse público.

“Muitas vezes há elementos que se introduzem nessas negociações que têm a ver com interesses político-partidários, que ferem a necessidade de rapidez e mesmo a expectativa de que tudo se processe dentro de um ambiente de assepsia”.

Ora, o que estava querendo dizer o Presidente da República? Será que está a justificar que não tem levado em conta simplesmente o interesse público na hora de estar dialogando com parlamentares para verificar quem vota a favor ou contra as medidas que gostaria que fossem votadas no Congresso Nacional?

Bem salientaram Clóvis Rossi e Gilberto Dimenstein, hoje, quando afirmaram que, normalmente, se uma pessoa ouvisse de um médico que a operação a que seria submetida não teria toda assepsia necessária, obviamente, essa pessoa procuraria outro médico e outro hospital. O que dizer, então, de um Chefe de Estado que está a confessar que, muitas vezes, não pode levar em conta os elementos éticos que normalmente defenderia e que nem sempre é o interesse público o que está regendo a sua atitude?

Ora, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é o caso de o Presidente Fernando Henrique Cardoso esclarecer quais são os parlamentares que estão agindo dessa maneira que contraria o interesse público. Só dessa forma Sua Excelência conseguirá o respeito da população brasileira.

Muito obrigado.