O SR. GILBERTO MIRANDA (PFL-AM. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, desde novembro de 1997, comecei a abordar, na tribuna desta Casa, diversos temas da maior relevância para o Estado do Amazonas, que tenho a honra de aqui representar.

           Na tarde de hoje, dando prosseguimento à essa série de pronunciamentos, que denominei Amazonas em Foco, pretendo falar sobre a saúde, sem dúvida uma das áreas mais problemáticas do Setor Público, não só no Amazonas, mas em todo o País.

           Sr. Presidente, numerosos estudos e pesquisas enfatizam que os baixos níveis de saúde de uma população estão, em larga escala, relacionados aos baixos níveis de salário, ao subemprego, à precariedade da moradia, à falta de saneamento básico, às dificuldades de mobilidade, aos baixos níveis de escolaridade e à desnutrição.

           No Estado do Amazonas e nos demais Estados integrantes da Amazônia brasileira, mais do que em qualquer outra parte do território nacional, os problemas da área de saúde são decisivamente influenciados pelas condições ambientais da região. Lá, sem dúvida, os fatores ambientais afetam intensamente as condições de vida e de saúde das populações locais, causando doenças infecciosas, parasitárias e tropicais.

           Como essas doenças são consideradas doenças características da pobreza, além da inospitabilidade do clima, há também uma série de circunstâncias que contribuem para a sua ocorrência, fatores que vão desde a deficiência de prevenção e de controle eficaz dos vetores que transmitem a maior parte delas, até a falta de abastecimento adequado de água e de esgotamento sanitário.

           É incontestável que as deficiências do sistema de saneamento básico local influenciam diretamente as condições de saúde da população amazonense, onerando o sistema público de saúde, tão sabidamente carente de recursos, em todo o território nacional.

           É forçoso reconhecer, porém, que, nos Estados e Municípios do Norte do País, as dificuldades da área de saúde são ainda maiores, pois as transferências federais para a saúde, na região, são 40% menores do que a média nacional, tendo sido da ordem de apenas 24 reais e 92 centavos por habitante/ano, em 1997.

           Sr. Presidente, todos sabemos muito bem que há uma estreita relação entre as condições da saúde da população local e a deficiência de fornecimento de água tratada e de esgotamento sanitário, agravada também, entre outras razões, pela falta de destinação adequada do lixo.

           Essa forte relação torna-se evidente quando se sabe que, em nosso País, 65% das internações hospitalares resultam da inadequação dos serviços e das ações de saneamento básico, segundo dados fornecidos pelo próprio Ministério da Saúde.

           As estatísticas revelam que o maior número de casos e de óbitos por doenças parasitárias é registrado nas Regiões Norte e Nordeste, justamente as mais pobres do Brasil e as que possuem as piores condições de infra-estrutura sanitária.

           Doenças como a malária, o dengue, a hepatite, a leptospirose, a febre amarela, a cólera, e tantas outras, têm sua incidência preponderantemente influenciada pelas condições de saneamento básico, e, como todos sabemos, as estatísticas confirmam que os números elevados de casos, os surtos e até as epidemias são registrados, com freqüência muito maior, nos Estados mais pobres e desassistidos da nossa Federação.

           No Estado do Amazonas e na Amazônia como um todo, a distribuição epidemiológica dessas doenças freqüentes revela que essas depauperantes enfermidades atingem, predominantemente, as camadas mais desassistidas da nossa população, que vivem nas regiões mais inóspitas, nas periferias das grandes cidades, e nos Municípios carentes de serviços básicos de saúde e de programas de infra-estrutura e saneamento ambiental.

           Dados do IBGE, divulgados na publicação do Ministério da Saúde, intitulada “Saúde no Brasil - Indicadores”, revelam que apenas 8% dos domicílios da Região Norte têm esgotamento sanitário adequado, enquanto na Região Sudeste esse percentual sobe para cerca de 81%. 

           Sr. Presidente, os vínculos existentes entre saúde e melhorias ambientais e socioeconômicas exigem esforços intersetoriais que abrangem, entre outros, educação, habitação, saneamento básico, alimentação, geração de emprego e renda.

           Por ser menos urbanizada do que as demais regiões do País, apresentar alta taxa de natalidade e uma população ainda jovem e dispersa, o perfil de morbinatalidade da Amazônia mostra que lá existe uma nítida predominância de doenças infecciosas e parasitárias.

           É importante destacar que as estatísticas dos óbitos por causa registrados no Estado do Amazonas, no período de 1990 a 1995, apresentam uma elevada proporção de mortes por sinais, sintomas e afecções mal definidas. Esse fato reflete, sem dúvida, a má qualidade da assistência médica prestada à população amazonense ou a falta de acesso das pessoas aos serviços de saúde.

           Os números são eloqüentes: existem, atualmente, no Estado, 81 hospitais, 30% dos quais localizados na capital. Na grande maioria dos outros Municípios do Amazonas, há apenas 1 único hospital.

           A rede hospitalar conveniada com o SUS oferece à população um total de 4 mil e 10 leitos, mais de 50% deles localizados em Manaus, e, entre janeiro e outubro de 1997, ocorreram cerca de 91 mil e 40 internações.

           A rede ambulatorial do SUS possui 1 mil e 23 unidades, e, em 1997, até o mês de novembro, a quantidade aprovada de produção ambulatorial do SUS chegou a 1 milhão, 131 mil e 400 procedimentos.

           Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, bem sabemos que a saúde e o desenvolvimento estão intimamente relacionados, pois a saúde é condição essencial da qualidade de vida das pessoas.

           Os estreitos vínculos existentes entre saúde da população e melhorias socioeconômicas e ambientais exigem esforços que abrangem muitos setores, pois a saúde depende, em última instância, da capacidade de gerenciar eficazmente a interação entre os meios físico, espiritual, biológico e econômico-social.

           Como está claramente enfatizado na pauta de resoluções estabelecida pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - a famosa Agenda 21, em seu Capítulo 6, dedicado à saúde; os governos devem fortalecer seus programas da área de saúde, priorizando o atendimento primário, visto que estes são parte integrante da concretização dos objetivos de desenvolvimento sustentável e da conservação do meio ambiente, considerados prioritários nos dias atuais.

           Segundo especialistas da área de saúde, investimentos em outros setores poderão ter repercussão importante na saúde da população de meu Estado, sendo imprescindíveis as ações tendentes à redução da taxa de analfabetismo; ao equacionamento da questão energética, que tanto caos tem provocado na rede hospitalar; ao melhoramento dos sistemas de registro civil; à reversão de políticas mal planejadas de atração de migrantes, sem o adequado desenvolvimento da infra-estrutura, entre outras.

           Sr. Presidente, bem sei que não disponho mais de tempo para enumerar outros problemas que afetam as condições de saúde da população de meu Estado.

           Eu não poderia, entretanto, concluir esse pronunciamento sem destacar, dentre os projetos do Governo Federal para a área da saúde, os que apresentam maiores impactos na Região Norte, em geral, e no Estado do Amazonas, em particular.

           Primeiramente, gostaria de ressaltar a importância do Projeto para Redução da Mortalidade na Infância - PRMI, financiado com recursos do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS.

           O PRMI está em execução na região desde 1992. Trata-se de um projeto que atua promovendo melhoras na qualidade de vida da população infantil, nas áreas de baixa renda, e desdobra-se nos seguintes segmentos: Programa de Suplementação Alimentar “Leite é Saúde”, Programa Nacional de Imunização - PNI, Monitoramento de Doenças Diarréicas Agudas e Ações de Saneamento Básico, e Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS.

           No âmbito do PRMI, a ação do PACS na região merece destaque especial. Integrado por gente da própria comunidade, familiarizada com a realidade local, esse programa passa orientações básicas em benefício da saúde e da vida, contribuindo decisivamente para evitar a doença e reduzir a necessidade de se buscar socorro na sobrecarregada e sucateada rede hospitalar.

           No Amazonas e na Amazônia, os Agentes Comunitários de Saúde contribuem, sem dúvida alguma, para a construção de um novo modelo assistencial, mais compatível com as necessidades da população local de baixa renda, principalmente nos Municípios identificados como de mais alto risco para a sobrevivência da população infantil.

           Um outro projeto que precisa ser enfatizado, Sr. Presidente, é o Projeto de Reforço à Reorganização do Sistema Único de Saúde - Reforsus. Trata-se de um projeto executado em todo o País, mas de grande importância para a Amazônia. Ele contempla 2 componentes básicos: apoio à melhoria da capacidade e da eficiência do SUS; e promoção de inovações na administração do setor saúde.

           Mediante a recuperação física e tecnológica da rede existente, o Reforsus objetiva recuperar a capacidade operacional e gerencial do Sistema Único de Saúde e promover o desenvolvimento institucional do setor. Suas prioridades são, entre outras, a readequação de serviços de assistência ao parto e a urgências e emergências, a ampliação da capacidade e da qualidade da rede de hemocentros e a ampliação da capacidade e da qualidade da rede de laboratórios de saúde pública.

           Finalmente, gostaria de destacar a importância dos Programas de Controle das Doenças Transmitidas por Vetores na Região Amazônica.

           Trata-se de programas mantidos pela Fundação Nacional de Saúde na região, que atuam na prevenção, assistência e controle de doenças transmissíveis por vetores, como a malária, a febre amarela, o dengue, a esquistossomose, a doença de Chagas, a leishimaniose visceral, a oncocercose e a filariose linfática.

           As ações desses programas envolvem a realização de borrifação com inseticidas, vacinação, exames laboratoriais, tratamento de casos, realização de obras de saneamento, educação para a saúde e manutenção de sistemas de vigilância epidemiológica e entomológica.

           Os projetos que acabei de enumerar são um bom exemplo de que o Governo Federal, após passar anos gastando mal os parcos recursos de que dispunha para destinar à área da saúde, cuidando muito mais da doença do que de sua prevenção, resolveu inverter suas prioridades e enfatizar a medicina preventiva.

           Se esse enfoque tivesse sido priorizado há mais tempo, sem dúvida muitas das doenças preveníveis, que ainda acometem milhares de cidadãos brasileiros, principalmente os das camadas mais carentes, minando, muitas vezes, irreversivelmente sua saúde, já poderiam ter sido controladas e até mesmo erradicadas em nosso País.

           Um dos maiores desafios a serem vencidos pelas autoridades, nas três esferas de Governo, é repensar o modelo de saúde pública empregado na Região Amazônica, adequando as iniciativas de implantação da infra-estrutura regional às ações preventivas de saúde.

           Sr. Presidente, ao concluir, quero, em nome do povo do Amazonas, fazer um apelo ao Governo Federal para que se invista maciçamente nos setores sociais - saúde, saneamento e educação -, em meu Estado e na Amazônia, como um todo.

           É urgente e necessário que se busquem alternativas consistentes para o equacionamento definitivo dos problemas que mais afetam a qualidade de vida da população amazonense e retardam o processo de desenvolvimento do Estado.

           Os desafios são muitos e exigem capacidade política para mobilizar os meios necessários e articular ações hoje pulverizadas, para que eles, de forma integrada, dentro de uma estratégia de desenvolvimento econômico e avanço social, possam corrigir as desigualdades sociais existentes no Estado, melhorando as condições de vida, de trabalho, de educação e de saúde do povo amazonense.

           Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

           Muito obrigado.