O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, assomo à tribuna neste momento para denunciar os procedimentos da Receita Federal no posto aduaneiro de Dionísio Cerqueira no meu Estado, fronteira com a Argentina.

Ocorre, Sr. Presidente, que o Governo do Estado, atendendo a um pedido do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, mobilizou-se para enviar aos irmãos argentinos da Província de Missiones, que faz fronteira com a Província de Santa Catarina, um caminhão contendo 15 toneladas de medicamentos. A região foi devastada recentemente por uma enchente que deixou centenas de desabrigados.

Para surpresa de todos, a Receita Federal está retendo desde ontem esses medicamentos na fronteira, exigindo do Governo do Estado o cumprimento de todas as exigências relativas à exportação comercial junto ao Siscomex. Também o Governo do Paraná está com um carregamento de sopa concentrada, retido na fronteira face à mesma exigência.

Não se trata de exportação e sim de uma doação, de uma questão humanitária. O procedimento da Receita Federal tem impedido que os nossos irmãos argentinos tenham acesso aos medicamentos e à alimentação necessários. Já contatei com o Itamaraty, para que interceda junto à Receita, e apelo neste momento ao Dr. Everardo Maciel, Secretário da Receita Federal, para que determine a imediata liberação dos medicamentos e dos alimentos para que se concretize o atendimento aos flagelados irmãos da Argentina.

Sr. Presidente, era essa a comunicação inadiável que eu gostaria de trazer a esta Casa, porque essa é uma emergência. Esse foi um apelo do Ministério das Relações Exteriores ao Governo de Santa Catarina, que detinha esses medicamentos, para que socorressem os irmãos argentinos, no Estado vizinho de Missiones, que faz fronteira com o Brasil. Desde ontem à noite, um caminhão carregado de medicamentos está na fronteira, mas a Receita não o deixa passar. Há também um caminhão carregado de alimentos, de sopas concentradas do Governo do Paraná, no mesmo local, na fronteira com a Argentina, no posto aduaneiro de Dionísio Cerqueira.

Por isso, fazemos este apelo, Sr. Presidente.

Estamos tentando contato com o Ministério das Relações Exteriores e com a Receita Federal, para que possamos desembaraçar essa questão durante o dia de hoje. Aproveito essa oportunidade, porque o Mercosul está aí, e os irmãos dos países do Mercosul devem prestar ajuda mútua. Na questão comercial, isso já acontece. Na questão humanitária, não poderemos, de forma alguma, admitir questões embaraçosas e burocráticas dessa ordem.

Sabemos que hoje os irmãos do Nordeste passam por momentos difíceis. Na última semana, levantei a questão de que nós, do Sul, precisamos nos dar as mãos para ajudar os irmãos do Nordeste que enfrentam o problema da seca.

Sei que há reclamações do Estado de Minas Gerais, onde existem alimentos a serem deslocados para a Região Nordeste pela FAB, que tem encontrado dificuldades para fazê-lo. Assim, podem-se observar problemas até nas questões internas do País. As questões burocráticas também existem aqui dentro nos deslocamentos de mantimentos.

Em relação aos irmãos da Argentina, na divisa de Santa Catarina e Paraná, não é possível que isso aconteça. Trago essa observação para que possamos, em casos de emergência, deixar de lado questões burocráticas e socorrer com prontidão os nossos irmãos, que estão enfrentando extremas necessidades.

É a comunicação inadiável que faço nesse momento.