O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Governo sofreu uma contundente derrota na votação da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, gerando, quando nada, uma enorme confusão jurídica com a polêmica em torno da dúvida que agora ficou, se prevalece ou não a regra da idade mínima de aposentadoria. Alguns juristas entendem que sim, e que ficou até pior o texto - a idade mínima subiu de 60 para 65 anos, no caso dos homens, e de 55 para 60 anos, no caso das mulheres, em virtude da manutenção do inciso II do artigo que dispõe sobre a matéria. Se foi assim, a emenda terá sido pior do que o soneto. Se prevalecer o entendimento, Sr. Presidente, de que a idade mínima caiu, terá sido ruim para o País também. Estou convencido de que essa exigência legal é indispensável para a manutenção do sistema previdenciário. E é assim em quase todos os países do mundo. Não se compreende que não exijam um limite mínimo, independentemente do tempo de contribuição, para que os segurados possam se aposentar. Creio que, até eticamente, isso deve ser uma imposição, porque, na verdade, uma pessoa que tenha convicções éticas até se envergonharia, mesmo que pudesse, legalmente, se aposentar com pouca idade, Sr. Presidente.

Sou Professor titular da Universidade do Amazonas, já tenho tempo de aposentadoria e ainda estou na ativa. Se me aposentasse, estaria acumulando com o que percebo no Senado. No caso, estou perdendo dinheiro, mas sinto que estarei perdendo uma parte de mim no momento em que me desvincular da Universidade, tão afetivamente me sinto ligado a essa instituição. Por outro lado, jamais me aposentaria com 40 anos de idade. Eu teria vergonha de fazer isso, Sr. Presidente. Quem se aposenta com essa idade, a meu ver, não tem compromisso ético: ir para casa e ficar percebendo, sem trabalhar, dos cofres públicos na plena posse de suas energias, penso que isso chega a ser imoral.

Independentemente do mérito, no entanto, Sr. Presidente, respeito aqueles da Oposição ou mesmo do Governo que votaram contra, por convicção, por entenderem que basta o tempo de contribuição e que não seria uma demasia exigir, como segunda condição, idade mínima para aposentadoria. Quem fez por convicção, eu respeito, embora discorde.

O lamentável, no entanto, Srªs. e Srs. Senadores, nesse episódio, foi que grande parte da base governista votou contra, se absteve ou fugiu da votação, não comparecendo, por interesses menores, até mesmo inconfessáveis. Prevaleceu o fisiologismo, o é-dando-que-se-recebe. Alguns, por causa de verbinhas a serem liberadas para os seus Estados; outros, porque não obtiveram, quem sabe, coisas piores.

O Presidente da República falou, ontem, na banda podre da base governista, que, segundo Sua Excelência, é melhor que se desprenda do corpo governamental. Mas entendo que o Presidente da República deveria fazer uma autocrítica também. Quando Sua Excelência cedeu à chantagem, Sr. Presidente - porque é de chantagem que se trata -, no início do seu Governo, tornou-se refém dos chantagistas. Se tivesse dado um basta desde o início, e denunciado à Nação, com toda transparência, isso não estaria acontecendo agora. Aqueles que barganham, que exigem do governo votar a favor em troca de favores são chantagistas, e o governo que cede a isso é um governo fraco, um governo que perde a sua autoridade moral.

A Srª Júnia Marise (Bloco/PDT-MG) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Com muita honra, concedo o aparte à nobre Senadora Júnia Marise.

A Srª Júnia Marise (Bloco/PDT-MG) - Senador Jefferson Péres, ouço o pronunciamento de V. Exª, nesta manhã de sexta-feira, no plenário do Senado. Quero cumprimentá-lo pela postura ética, pela forma como V. Exª analisa o processo que vem sendo capitaneado pelo Governo em relação às aprovações e discussões sobre a Reforma da Previdência no Congresso Nacional. Certamente a opinião pública tem acompanhado com perplexidade, porque, nos últimos dias, o processo de negociação do Governo com os seus aliados na Câmara dos Deputados se tornou realmente explícito. Foi uma negociação explícita. A mídia nacional divulgou declarações de parlamentares, dizendo exatamente isso, ou seja, que só votam se for liberada a verba de que precisam, além da confissão explícita de parlamentares dizendo: “Eu faço é assim mesmo, e não estou vendo nada de mais nisso”. Penso que a manifestação de V. Exª é coerente com a postura ética e, sobretudo, de independência que V. Exª tem tido aqui, no Senado, apesar de pertencer ao Partido do Presidente da República, até mesmo em relação às várias questões que dizem respeito aos interesses governamentais. A postura ética de V. Exª reafirma esse nosso modus vivendi hoje na vida pública. Recentemente, o Presidente, em uma palestra que fez no Hospital Sarah Kubitschek, foi muito claro: o Presidente da República, às vezes, tem que ter uma postura ética, e, outras vezes, não pode ser tão ético nas relações políticas. Penso que isso é muito grave, Senador. Isso nos entristece a todos, porque as questões que dizem respeito aos interesses nacionais, aos interesses do nosso País não podem ser discutidas em cima de barganhas ou de chantagens mútuas. Quando o País foi às ruas para reivindicar, para propugnar, para lutar pela ética na vida pública, quando a nossa juventude saiu às ruas é porque queria realmente mudar o modelo político, o perfil das relações políticas neste País. Lamentavelmente, estamos vendo um Governo em que o Presidente, com um currículo e uma tradição política pautada na sua luta contra as práticas condenáveis do passado, deixa-se emaranhar nesse processo de negociações, barganhas e chantagens, como tem ocorrido nos últimos tempos em nosso País. Quero cumprimentar V. Exª pela postura adotada e pela crítica que faz a esse tipo de processo.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Obrigado, Senadora Júnia Marise. Como V. Exª disse, é lamentável que essas práticas estejam impregnadas na cultura política brasileira e que muitos políticos as considerem, infelizmente, normais, como “coisas da política”. Não encaro os fatos dessa forma e não me conformo com isso.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Concedo o aparte a V. Exª, Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-AM) - Senador Jefferson Péres, V. Exª, no seu pronunciamento de hoje, faz um comentário importante, com categoria, aliás, porque tem idoneidade para isso. V. Exª é daqueles Parlamentares do Senado da República que me tem causado profunda admiração, quer quando acompanho os pronunciamentos e votos de V. Exª na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, quer quando o vejo em plenário, como estou vendo agora, discutindo um assunto muito mais importante do que parece ser. Por quê? Porque é muito mais importante do que a derrota que o Governo sofreu no que se refere à questão da Previdência Social. A questão hoje, Senador Jefferson Péres, é indiscutivelmente de ética. Parece que está tomando conta do País, parece que está-se generalizando a teoria do resultado. Parece que está valendo muito mais o resultado, muito mais o imediatismo, muito mais o pragmatismo do que as idéias. Assim vejo que se têm comportado os partidos políticos no País. Assim vejo que se têm comportado homens públicos neste País. Li, recentemente, e vi pela Internet - está lá - que pesquisa realizada entre a nossa juventude que freqüenta as escolas, que freqüenta as universidades, mostrou que já está aceita a tese de que vale o resultado, pouco importando os meios para se atingir esse resultado. Em outras palavras, o rouba-mas-faz está prevalecendo, porque estão dizendo que é preferível - a juventude está dizendo isso - roubar e fazer a roubar e não fazer. Isso é de uma gravidade muito grande! Há uma confissão de que se transaciona para a aprovação de leis, inclusive na votação de uma lei de reforma constitucional, que é das mais importantes da vida de um país, porque diz respeito à vida da sua população. Sempre disse que a Lei da Previdência Social diz respeito a 150 milhões de brasileiros, mas transaciona-se, barganha-se, trocam-se favores para votar essa lei. Leio, estupefato, admirado e tão perplexo quanto V. Exª, que muitos recebem as trocas e os favores, mas não cumprem a sua palavra. Veja a gravidade do exemplo que temos que tirar do episódio recente da votação da Emenda da Previdência Social! Não quero mais tomar o tempo de V. Exª, mas observe o desabafo do Presidente da República: ”Não queremos mais a banda podre do nosso lado”, como se estivéssemos convivendo há muito tempo com a banda podre. Quero parar por aqui, porque o discurso pertence a V. Exª, eu apenas teço meras considerações. Muito obrigado.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - O aparte de V. Exª muito me honra, Senador Ramez Tebet. A nossa admiração é mútua. Tenho grande respeito pela sua formação jurídica e pela sua postura na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde militamos juntos.

Mas, como V. Exª disse, realmente, é de entristecer que a falta de ética se generalize não só na classe política, mas também na sociedade. Hoje, na consciência do eleitor, prevalece a ética de resultados, que, na verdade, é a negação da ética. Vota-se em um governante porque ele rouba, mas faz. O eleitor diz isso explicitamente. É impressionante como não se consegue convencer muitos eleitores, dizendo que se deve fazer sem roubar. É lamentável que a Lei de Gérson esteja se generalizando neste País.

O Presidente da República, como V. Exª disse, promete libertar-se da banda podre, mas Sua Excelência deveria saber, desde o início, que um dedo mínimo gangrenado pode custar uma vida, pois contamina o corpo inteiro.

Ainda hoje, um cronista da Folha de S.Paulo revela um episódio da passagem do meu eminente correligionário Franco Montoro pelo Governo do Estado de São Paulo, quando Deputados da Assembléia tentaram chantageá-lo por duas vezes: quando escolheu Mário Covas para Governador, então nomeado, da cidade de São Paulo, e numa outra proposição. Mas Franco Montoro não cedeu à chantagem e venceu. Não sei por que o Presidente Fernando Henrique, desde o início, não seguiu o exemplo de correligionários seus do porte do Deputado Franco Montoro.

O PSDB nasceu de uma dissidência do PMDB, não apenas como uma proposta de socialdemocracia, mas como, sobretudo, uma proposta ética. Se perder isso, será um Partido igual a tantos outros; é melhor que deixe de existir.

Costumo dizer que estou entre os Parlamentares mais baratos para o Governo, porque não peço nada. Voto com o Governo de graça quando estou convencido de que ele está certo. Não abdico - causo incompreensões entre os meus correligionários - do meu senso crítico e da minha independência. Se não cobro nada do Governo, este também não me pode cobrar nada. É assim que costumo agir. Não há como me afastar dessa postura. Foi o que aconteceu quando eu era Governador, em Manaus, e continua a acontecer agora, como Senador.

Infelizmente, o Governo vem cedendo. Não sei se se deu tarde demais a reação do Senhor Presidente da República. Isso pode lhe custar caro. É verdade que uma parte da sociedade está contaminada e também é corrupta. Quem vota em político corrupto, sabendo que ele o é, também é corrupto. Há eleitores corruptos sim, e não em pequeno número. A sociedade também é conivente. Grande parte deste Congresso - acredito que não a maioria - é podre, porque uma parte do eleitorado também está apodrecida.

V. Exª pretende me apartear outra vez, Senador Ramez Tebet?

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Sim. Peço a V. Exª um aparte.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Concedo o aparte a V. Exª, com grande prazer.

           O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - V. Exª não merece ser interrompido, mas o assunto é muito importante. V. Exª está fazendo profundas considerações. Não há quem não esteja atento ao seu pronunciamento como eu estou. O debate é característica desta Casa, e, quando se trata de um assunto dessa natureza, cada um quer falar um pouco. Mas ficamos com receio de perturbar o raciocínio de V. Exª, que está seguindo na direção correta, expondo seu comportamento de Parlamentar e alertando o Congresso, a Nação brasileira e o próprio Presidente da República para a necessidade da transformação dos costumes. V. Exª referiu-se aos partidos políticos e afirmou que o PSDB nasceu do PMDB com o objetivo de seguir os princípios da socialdemocracia e de ser um Partido ético. Mas me permito discordar de V. Exª um pouco. Isso é normal na vida pública brasileira. Muitos políticos que formaram o PSDB saíram do PMDB, porque neste Partido não tinham espaço e estavam atropelados nos seus Estados. É preciso confessar isso. É preciso haver uma ampla reformulação da vida pública brasileira. A principal reforma que este País precisa fazer é a política, para que os partidos não sejam propriedade de uns poucos, para que os partidos não sejam cartorais, já que, no Brasil, forma-se um partido coligindo cinco ou sete assinaturas de pessoas da mesma família. Os governantes se intrometem na vida de outros partidos, impõem candidatos de outros partidos à consideração do povo, em abandono do seu próprio Partido. Isso está se generalizando no País. Senador Jefferson Péres, permita-me fazer uma sugestão, que - acredito - será encampada por V. Exª: depois destas eleições, poderíamos produzir aquilo que sempre tem sido objeto de discurso e de estudo de comissões nesta Casa, para que possamos fazer a melhor reforma política possível. Isso é importante. Agradeço a V. Exª por me ter dado mais esta oportunidade.

           O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Muito obrigado, Senador Ramez Tebet. Penso que não discordamos em nada, pois, realmente, muitas pessoas saíram do PMDB para o PSDB por oportunismo. Este não é um Partido de puros; aqui há oportunistas também. E o pior é que temos aceitado a adesão de oportunistas. O Partido inchou e, infelizmente, tem sua banda podre também.

           O Sr. Bello Parga (PFL-MA) - V. Exª me permite um aparte?

           O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Sr. Presidente, a sessão está quase esvaziada. Portanto, peço a complacência da Mesa para me ceder mais um minuto para ouvir o aparte do eminente Senador Bello Parga.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - O Plenário só tem a ganhar se a Mesa atender a V. Exª, e é o que faço.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Essa não é uma manifestação de “tucano”, mas de um rio-grandense-do-norte muito elegante, que é V. Exª.

Concedo o aparte ao eminente Senador Bello Parga.

O Sr. Bello Parga (PFL-MA) - V. Exª referiu-se, com muita propriedade, a esse resultado vergonhoso da votação na Câmara Federal do destaque da Reforma da Previdência Social. V. Exª foi nítido e preciso ao dizer que é impatriótica a manutenção da atual situação da Previdência no tocante ao prazo de aposentadoria. Manteve-se o privilégio da aposentadoria precoce, o que é socialmente condenável, eticamente vergonhoso e economicamente inviável. Acredito que, no afã de derrotar o Governo, os Oposicionistas e aqueles trânsfugas da base governamental não perceberam que isso pouco lhes valia por não atentarem para a falta de supressão do inciso. Evidentemente, isso poderá acarretar uma questão judicial, mas o Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, existe exatamente para esclarecer as dúvidas do texto constitucional. Dessa maneira, Senador Jefferson Péres, quero parabenizá-lo por esta oportunidade e pela precisão com que situou o problema, principalmente ao dizer que o cidadão que se aposenta aos 40 anos de idade, em plena posse de seu vigor físico e mental, está cometendo um crime contra a sociedade. Desse ponto de vista, comungo eu. Espero estar sempre de acordo com V. Exª.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Muito obrigado, nobre Senador Bello Parga. V. Exª sabe que nos afinamos profundamente.

Já disse que sou inteiramente a favor da fixação de idade mínima e acredito que errou quem votou contra. Repito que respeito os que divergem de mim e que votaram contra por convicção, por entenderem que basta o tempo de contribuição. Agora, repugna-me quem votou contra por fisiologismo.

Alguns defendem, Sr. Presidente, ser justo que os Parlamentares pressionem o Governo pela liberação de verbas para os seus Municípios e Estados, o que é legítimo. O Parlamentar até deve fazer isso, já que está aqui representando o seu Estado e deve defender os seus coestaduanos, mas é inaceitável, Sr. Presidente, que o seu voto em torno de uma questão de interesse público indiscutível fique condicionado à liberação dessa verba. Pressionarei o Governo sempre a liberar as verbas que inseri no Orçamento em favor do meu Estado. Agora, cada Parlamentar deve considerar única e exclusivamente, Senador Bello Parga, como V. Exª disse, se a fixação de idade mínima é boa ou má para o País, independentemente de o Governo atender ou não aos seus pleitos. É absolutamente inacreditável que alguém ainda possa defender isso.

Sr. Presidente, quero concluir para dizer, repetindo o que disse o Senador Ramez Tebet, que, na próxima legislatura, a partir de 1999, este Congresso deveria dar prioridade, juntamente com a reforma tributária e judiciária, à reforma política. É preciso acabar com essa geléia geral, que é a política brasileira, com esses partidos de fancaria, dominados por sobas, autoritários, que se impõem ditatorialmente em seus Estados por uma base marcada pelo fisiologismo. A reforma política é, realmente, indispensável ao nosso País, Sr. Presidente.

Era o que eu tinha a dizer.