O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, minha inscrição é no sentido de fazer um pronunciamento escrito, justificando requerimento, que enviarei em seguida à Mesa, de convocação do Sr. Ministro da Indústria, do Comércio e do Turismo para que nos preste esclarecimentos sobre a situação do Programa Nacional do Álcool - Proálcool.

Em várias oportunidades, ouvimos do próprio Presidente da República e de auxiliares de Sua Excelência manifestações de que esse programa seria retomado, e nós estamos aguardando - e como aguardamos. Faz um ano que o Presidente Fernando Henrique declarou, numa reunião na ONU, que, em seguida àquela manifestação sobre a reativação do programa, se criaria um grupo de trabalho. Realmente, foi criado o grupo de trabalho, algum tempo depois, o qual, embora ainda hoje exista, na verdade, não funciona. Não obtivemos, pois, resultado algum.

Talvez, Sr. Presidente, o discurso escrito, como justificativa da convocação do Ministro da Indústria, do Comércio e do Turismo, poderia dispensar este pronunciamento, até porque o Senador Edison Lobão, com muita propriedade, muita inteligência e muita capacidade, fez aqui, mais uma vez, uma apologia da importância econômica e social do Proálcool, baseando-se, ao que me parece, em informações colhidas pelo jornal Correio Braziliense, fazendo uma louvação à atitude do Governo em aumentar a introdução do álcool nos combustíveis. Partindo daí, S. Exª fez uma análise quase que perfeita do que significa esse programa para o Brasil e, especificamente, para o Nordeste. Somos nordestinos, talvez mais sofisticados, mas nós, de Alagoas, dependemos desse setor.

Na justificativa que pretendo ler amanhã, já estando inscrito para isso, em quinto ou sexto lugar - espero ter oportunidade de falar, até mais tecnicamente, sobre o assunto -, digo que Alagoas e o Nordeste dependem muito desse setor, que emprega milhares e milhares de pessoas, que tem um conteúdo importante na economia dos Estados de Alagoas, de Pernambuco, um pouco no Rio Grande do Norte, Sergipe, enfim, de quase todo o Nordeste. Não quero mencionar o que ele significa para São Paulo, Estado para o qual, talvez, não represente nada econômica e socialmente, mas para nós, do Nordeste, ele é da maior importância.

Estamos sufocados com os anúncios, com as promessas, com as falas e já não estamos mais ansiosos; estamos desesperados pela falta do efetivo cumprimento, por parte do Governo Federal, da palavra empenhada. Cobramos essa presença porque ela é essencial. Não queremos nem desejamos, nem imaginamos defender usineiros, produtores de álcool, produtores de cana; queremos defender a economia dos nossos Estados; queremos, Sr. Presidente, defender aqueles que mais sofrem. Fala-se em desemprego, mas este aumenta quando se desativa programas como o Proálcool.

Não é por aí, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, que vamos chegar a diminuir o número de desempregados, pois estamos desestimulando um setor que oferece grandes oportunidades de emprego de mão-de-obra, que não precisa ser qualificada. Isto nos choca, nos entristece, porque acreditamos nas boas intenções do Presidente Fernando Henrique Cardoso, do seu Governo, mas o programa está bloqueado por razões que desconheço.

Nós, que defendemos o Proálcool - fazemos questão de frisar -, não estamos comprometidos com os grandes, mas, sim, com a economia da nossa região e, principalmente, com o social, com o emprego para a gente sofrida do Nordeste brasileiro.

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Verifico que estamos na mesma direção: ambos - V. Exª e eu - defendemos os mesmos propósitos e os melhores interesses da população brasileira. Queremos que haja emprego neste País, cuja falta é o mal maior sofrido hoje pelo Brasil. E nenhuma atividade é tão geradora de empregos quanto aquela que se encontra na esfera do Proálcool, exatamente para aquela classe mais desfavorecida: o homem do campo. São os empregos mais baratos constituídos neste País. Ouço falar, a todo instante, que determinada indústria é geradora de empregos a US$20 milhões ou a US$5 milhões cada um. Ora, empregos a esse preço não há nação no mundo que suporte. No caso do Proálcool, não é assim, pois o pequeno incentivo dado hoje, ainda, pelo Governo Federal - menor do que aquele que o governo americano já está concedendo aos produtores de álcool - significa geração, em grande escala, de postos de trabalho neste País. Senador Guilherme Palmeira, estamos, portanto, defendendo a mesma causa, a causa comum do povo brasileiro - não apenas a dos trabalhadores, mas também a das grandes cidades no que diz respeito à preservação do meio-ambiente. No momento em que abandonamos o Proálcool, uma iniciativa amplamente vitoriosa do ponto de vista técnico e científico, vemos que os americanos começam, agora, a ingressar profundamente nessa política, com os mesmos propósitos que tínhamos no passado e abandonamos por negligência, por falta de cuidados. A Europa abre uma linha de crédito de US$300 bilhões para fazer exatamente a pesquisa em torno da produção de álcool em grande escala, a ser usado naquele território. Não posso admitir que o Brasil abandone pura e simplesmente aquilo que a duras penas conquistou. Tenho notícias de que o Ministro da Indústria, do Comércio e do Turismo está travando negociações com vistas a abrir caminhos nos Estados Unidos para o álcool brasileiro. Cumprimentos ao Ministro. Que S. Exª prossiga nesta direção e que possamos, todos juntos, encontrar uma solução razoável para este País.

Pelo que percebo, V. Exª está com intenção de convocar o Ministro da Indústria, do Comércio e do Turismo para explicar ao Senado da República sobre os procedimentos daquele Ministério no que diz respeito ao Proálcool. V. Exª tem o meu apoio integral. Os meus cumprimentos e o meu incentivo a esse gesto, que haverá de ter resposta, com a presença do Ministro nesta Casa.

O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Fazendo soar a campainha.) - Nobre Senador Guilherme Palmeira, de acordo com o Regimento Interno, o seu tempo está quase se esgotando.

O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL) - Já concluo, Sr. Presidente. Muito obrigado pelo alerta e pela concessão de mais dois minutos para que eu possa finalizar.

Não tive o prazer de presenciar o discurso do Senador Edison Lobão, que já seria uma justificativa para esse requerimento que agora passo às mãos de V. Exª.

Na verdade, Senador Edison Lobão, não só a imprensa nacional como também nós, no plenário desta Casa, discutimos as dificuldades, a presença ou a omissão do Governo Federal com relação ao problema da seca. V. Exª que, como eu, foi Governador de Estado, identificou, já àquela época, como solucionar esse problema.

Aplaudimos quando ouvimos falar em transposição do rio São Francisco, mas querem transformar o Presidente Fernando Henrique Cardoso em Moisés, que abriu o Mar Vermelho. Lamentavelmente, Deus não deu a nós ou ao Presidente Fernando Henrique Cardoso a força de transformarmos ou desviarmos o rio São Francisco simplesmente de acordo com nossos desejos, para que passemos todos com nossas idéias e projetos. Concordamos com a transposição e, nós, de Alagoas, Sergipe, Bahia e parte do rio São Francisco estaremos apoiando esse projeto, sobretudo se o nosso território também for beneficiado com a construção de adutoras e projetos de irrigação e, também, se tivermos a certeza de que esse patrimônio nacional, esse patrimônio nordestino, esse rio genuinamente nacional não vai ser desviado sem atender os Estados que por ele são banhados. Se isso é tecnicamente possível, é preciso que a questão seja analisada e não só idealizada. Para se tornar realidade, há a necessidade de projetos. Não se faz nada do dia para a noite. Temos, sim, uma missão nos nossos Estados. Nós, aqui do Senado, temos a missão de defender o que é melhor para o povo nordestino e para o povo brasileiro. Para isso lutamos, Senador Edison Lobão, e vamos lutar sempre que tivermos força, e é por aí que vamos encontrar a solução.

Não concordamos com a tal indústria da seca. Temos responsabilidade para com o nosso povo e queremos o que é melhor para ele. Não queremos favorecer ou enriquecer quem quer que seja. Queremos melhorar a vida do povo. Esse é o nosso objetivo.

Sr. Presidente, encaminho esse requerimento. Amanhã, voltarei a tratar desse assunto, espero, com aceitação desta Casa.

Muito obrigado.