O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, na semana passada, a nossa Comissão de Assuntos Sociais aprovou por unanimidade o projeto que determina a substituição integral da frota do Governo por veículos a álcool, no prazo de cinco anos. Foi uma decisão da maior relevância política, econômica e social, a ser seguramente ratificada por este Plenário, pois oferece à Nação a oportunidade de salvar uma tecnologia que vínhamos desenvolvendo com grande êxito e que nos coloca, em relação ao álcool, como um dos primeiros do mundo.

Quero também registrar nos Anais desta Casa os meus aplausos à decisão governamental de prorrogar, para novembro, a liberação dos preços do álcool hidratado e da cana-de-açúcar, antes fixada por uma portaria ministerial para 1º de maio passado. Congratular-me com o Poder Executivo especialmente por ter ouvido as tantas vozes - entre as quais algumas do Senado, inclusive a minha - que pediam melhor avaliação sobre as graves conseqüências de uma precipitada decisão, praticamente despercebida da opinião pública.

Essa referida prorrogação de alguns meses, na verdade, não é uma solução buscada pelos que acreditaram no Programa do Proálcool, mas, de algum modo, reflete o fato de que as autoridades oficiais tomaram conhecimento dos protestos e parecem atentas, agora, para o problema.

O discurso que proferi desta tribuna, a 31 de março - num modesto texto enriquecido pelo aparte do eminente Senador Ramez Tebet -, registrei minha perplexidade frente ao descaso dos Poderes Públicos em relação ao setor da agroindústria sucroalcooleira.

Não obstante o estrondoso êxito tecnológico do Proálcool, conquistando uma tecnologia de ponta só dominada pelo Brasil; não obstante os estímulos com que no passado foram seduzidos os tantos brasileiros empreendedores que investiram na indústria sucroalcooleira; em que pesem todos os motivos socioeconômicos e estratégicos que nos aconselhariam a prosseguir no aprimoramento tecnológico do aproveitamento do álcool e da cana-de-acúcar, ainda assim foram relegados a segundo plano, ainda sim abandonados à sua própria sorte, os brasileiros que acreditaram nas promessas oficiais que, passo a passo, vêm sendo descumpridas.

Enquanto isso ocorre no Brasil, desestruturando-se pouco a pouco um empreendimento da maior relevância para a nossa economia, os norte-americanos, absorvendo a tecnologia brasileira, preparam-se para atingir, até o ano 2005, a liderança mundial do setor alcooleiro!

Essa informação, colhida pelo Correio Braziliense e publicada na edição do dia 03 do corrente mês, é baseada em estudo que circula no Gabinete Civil da Presidência da República!

Nos Estados Unidos, hoje, existem apenas 40 postos com bombas de álcool, contra os 25 mil existentes no Brasil. Contudo, não se tenha dúvida de que, com o dinamismo próprio daquele país, essas bombas nos postos de serviço se multiplicarão da noite para o dia. O Governo norte-americano planeja prorrogar os incentivos que já dá ao álcool, subsidiando o seu consumo com U$0,142 o litro, ou seja, maior que o incentivo hoje oferecido pelo Brasil -, e as fábricas da GM, da Ford e da Chrysler programam-se para oferecer à venda, nos próximos anos, milhões de carros com motores preparados para receberem até 85% na mistura com a gasolina.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Ouço V. Exª com todo prazer.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Em primeiro lugar, Senador Edison Lobão, quero cumprimentá-lo porque tem sido V. Exª um dos defensores na mudança estrábica que ocorria em termos do nosso problema álcool. Chego a dizer que só por uma “miopia exegética” é que o nosso País acabou perdendo essa corrida. Como V. Exª lembra e acaba de registrar, os Estados Unidos acabam de ampliar seus incentivos para o problema do álcool. O mais importante é que o atual Ministro da Indústria e do Comércio, Embaixador Botafogo Gonçalves, acaba de conseguir que a barreira anteriormente existente seja derrubada para que a importação do álcool pelos Estados Unidos se faça livremente. Tenho notícias de que mais um passo, e o Embaixador Paulo Tarso Fecha de Lima estará negociando, como parte final dessa primeira caminhada com o Embaixador Botafogo Gonçalves, a finalização da matéria. O que quero dizer? Que algum tempo atrás V. Exª previa o que estava acontecendo ao dizer que enquanto estávamos sendo lenientes, não cuidávamos do assunto. No passado, houve a esperança que V. Exª acaba de registrar, mas foi simplesmente uma frágil aspiração em trânsito para o desencanto dos brasileiros ao comprarem carros a álcool. O vaticínio de V. Exª se cumpriu. Hoje estamos na retaguarda de uma idéia que partiu de nós, mas, lamentavelmente, ainda vamos acabar exportando álcool. É lógico que servirá, porque nossa reserva é imensa. Devem ter ouvido o discurso de V. Exª, tempos atrás, para estarem tomando agora essa medida. Meus cumprimentos, Senador Edison Lobão.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Senador Bernardo Cabral, V. Exª, que está sempre atento aos grandes problemas nacionais e aos mais legítimos problemas do povo brasileiro, com seu aparte, garante densidade a meu discurso.

O que estou tentando dizer é que a corrida que começamos a perder - e agora V. Exª nos traz a informação de que vamos retomá-la - não poderia e não deveria ter sido interrompida pela desídia do Governo em tempos passados e até atualmente.

Senador Bernardo Cabral, os Estados Unidos começam a ingressar fortemente nesse setor, mas essa era uma previsão que já existia quando se começou o programa do álcool, porque os próprios americanos anunciavam que na medida em que o Proálcool tivesse êxito no Brasil, eles gostariam de também adicionar o álcool à gasolina de seus automóveis para evitar a grande poluição que também, ou sobretudo, lá existe.

A Comunidade Européia abriu uma linha de crédito de 300 milhões de dólares exatamente para que se procedessem estudos mais profundos na Europa, sobre como adaptar o programa do álcool também para aquela região.

Eu diria mais, Senador Bernardo Cabral: estamos vivendo nesse momento quase uma crise de carência de energia elétrica que o Governo procura debelar, construindo um grande linhão de 1.400 quilômetros de extensão - talvez o mais longo do mundo - entre Imperatriz, uma cidade do meu Estado, e Brasília, com o que estaremos fazendo uma interligação completa do sistema energético brasileiro. A finalidade desse linhão é trazer a energia que ainda sobra, mas que não sobrará por muito tempo, na Região Norte do Brasil para socorrer o Sul e o Sudeste.

Penso ser uma decisão acertada, mas teríamos outra providência até mais rápida do que essa e muito mais barata: estudos do Governo Federal demonstram que o bagaço da cana, que produz o álcool e o açúcar no País hoje já é capaz de produzir o equivalente a 10% do total da energia produzida no Brasil. E o que é feito com esse bagaço? É simplesmente desperdiçado. É como se não nos empenhássemos por aquilo que diz respeito a um interesse fundamental do povo brasileiro.

Então, deve-se escolher uma de duas alternativas. Ou o Governo, pelo seu conjunto - e não apenas pela ação benéfica, benfazeja, oportuna do Ministro José Botafogo Gonçalves, do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo e do Ministro Luiz Felipe Lampreia, do Ministério das Relações Exteriores -, toma uma providência eficaz, rápida ou, então, isso que constitui hoje o interesse maior do Brasil pode perder-se nos socavãos da negligência de autoridades brasileiras.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é incrível que não se enxergue o óbvio que está diante dos nossos olhos! Ou melhor, que se enxerguem as perspectivas oferecidas pela produção alcooleira, mas se aja no sentido de impedi-la!

Eu já disse desta tribuna que não se foge à realidade de que o álcool, na conjuntura atual, não pode competir com a gasolina. Até que ocorra uma nova crise mundial que envolva os países produtores de petróleo - uma perspectiva, infelizmente, sabidamente viável -, o álcool continuará perdendo sua competitividade com a gasolina.

A sua importância é estratégica, política e social, além de econômica. Produzimos um terço da cana-de-açúcar do mundo, e temos, portanto, um complemento alternativo imediato para energia elétrica, o que raras outras nações podem ter. Fonte renovável, não-poluente, oferece subprodutos de excepcionais potencialidades. É o próprio Governo que diz, nos cálculos do Ministério da Indústria e do Comércio, que o complexo da produção de álcool combustível emprega no Brasil cinco milhões de trabalhadores. Aí está uma fonte geradora de empregos como nenhuma outra deste País abandonada à margem quase como destroços de guerra.

O propósito desta minha fala, porém, não é o de me estender sobre os benefícios do Programa Proálcool, o que já fiz com os argumentos que defendi no meu último discurso em torno do assunto. Desejo apenas salientar, mais uma vez, que não me parece adequado que um problema tão grave como o do álcool seja administrado por portarias ministeriais que, pela simples facilidade com que podem ser expedidas, mantêm sob permanente insegurança os que se devotam à plantação e à utilização da cana-de-açúcar.

O preço da gasolina foi liberado na ponta, mas, na base, continua sob controle da Petrobrás. A partir da Lei nº 9.478/97, deu-se o prazo de 36 meses para a total liberação do petróleo e seus derivados. Em relação ao álcool, pela Portaria MF 294/97, já se liberou, na base e na ponta, o preço do álcool anidro - o que se adiciona à gasolina -, concedendo-se ao álcool hidratado - o que nos postos de serviço abastece diretamente as viaturas - um prazo bem mais reduzido, que se extinguiria em 1º de maio e foi agora prorrogado para novembro vindouro.

Os produtores, pelo que me dizem, não são contrários à liberdade do mercado. Encaram a liberalização como uma determinação sem retorno. Querem apenas que se lhes dê, para se adaptarem à nova realidade, o mesmo prazo de 36 meses concedido à gasolina, ainda sob o controle rígido da Petrobrás na base da sua distribuição. Dar ao petróleo e seus derivados 36 meses para adequar suas regras ao livre mercado, e ao álcool hidratado e à cana-de-açúcar, apenas 12 meses, é o atestado da discriminação já denunciada pelo próprio Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo.

Vejam V. Exªs que, quando se trata de matéria dessa natureza, nem mesmo o Governo se entende. O Presidente da Agência Nacional do Petróleo pensa de um modo, e Ministros do Governo, de outro. Com o Proálcool, pretendeu-se, com êxito, a abertura de novas fronteiras agrícolas. Garantiram-se condições subsidiadas para a produção, o transporte, a distribuição e o consumo da produção alcooleira. Nos dias atuais, o Governo Federal - eliminando sucessivamente os estímulos antes oferecidos - deixou sob o domínio de especuladores o destino das usinas produtoras.

Procrastinam-se as soluções ao mesmo tempo em que está se encerrando a safra 97/98 para a Região Centro-Sul. O setor deverá ter esmagado 300 milhões de toneladas a 305 milhões de toneladas de cana-de-açúcar. Vai gerar 14 milhões de toneladas de açúcar e 16 bilhões de litros de álcool, dos quais 10 bilhões são de álcool hidratado destinados aos postos de abastecimento, e 6 bilhões de álcool anidro, para a mistura à gasolina. Tal produção corresponde a cerca de 17% do PIB agrícola.

Em contrapartida à produtividade do setor, estamos nos defrontando com um excedente de dois bilhões de litros de álcool apenas na região Centro-Sul, o que equivale a toda a produção das regiões Norte e Nordeste.

Torna-se premente o financiamento desse estoque. Tal amparo financeiro proporcionaria aos produtores o tempo adequado para se equacionarem no contexto de um mercado que, a ser deixado livre nesta conjuntura, colocaria o álcool sob o domínio dos especuladores.

Faz-se também urgente a regulamentação da comercialização do álcool anidro e do hidratado, reivindicações até hoje não atendidas.

O nosso desejo, enfim, é que o Conselho Interministerial do Álcool acabe por encontrar, sem tardanças, as veredas por onde possa caminhar, sem tropeços, a política brasileira do álcool.

Algo precisa ser feito, e ser feito com urgência, para preservar uma das maiores conquistas energéticas já alcançadas no mundo.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.