O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Geraldo Melo, Vice-Presidente do Senado Federal no exercício da Presidência, Srªs. e Srs. Senadores, faço hoje um pronunciamento que divido em duas partes. Uma sobre o comportamento que deve ter o homem público quando recebe informações, as transmite aos seus companheiros Senadores, com a devida cautela, e que, depois de checá-las, traz ao conhecimento público - essa a primeira parte. Na segunda, quero fazer um paralelo com o cuidado que teve o Presidente Bill Clinton com a sua agenda ambiental, ou seja, o que os Estados Unidos estão pensando e que é um pouco diverso do nosso comportamento.

Eu dizia, Sr. Presidente - e esta é a primeira parte do meu pronunciamento -, no final do mês de abril, que se pretendia perpetrar mais um golpe contra a Zona Franca de Manaus. E declarava que esse golpe era sobre uma pretensão da Philips da Amazônia, que planejava instalar na Zona Franca de Manaus uma fábrica de lâmpadas fluorescentes compactas, intenção que, por exigência do Conselho de Administração da Suframa, teria esbarrado numa impossibilidade. E disse exatamente isso.

Alegando, entretanto, falta de processo produtivo básico e por uma interferência - não sei qual foi a atuação oblíqua nesse sentido - do Ministério da Ciência e Tecnologia, desde aquela data, 03 de março, o assunto não havia sido resolvido. Pior, dizia eu: declara-se que foi engavetado. Eu fazia este parágrafo, que é o objeto deste meu registro.

O Ministério da Ciência e Tecnologia é comandado pelo Ministro José Israel Vargas, que não acredito - e por isso abro aqui um crédito de confiança - possa estar sabendo desse tipo de manobra. Ela é tão grave, que a Philips da Amazônia - e veja, Sr. Presidente, de onde está partindo o interesse escuso, dizia eu - pretende retirar da Zona Franca de Manaus a produção da chamada lâmpada fluorescente compacta para instalá-la em Caçapava, exatamente em prejuízo da Zona Franca de Manaus. E Caçapava - dizia mais uma vez este orador - não fica na Região Norte.

Aparteado por vários ilustres colegas, alguns me perguntaram se eu já havia mantido contato com o Ministério da Ciência e Tecnologia. Manifestei-me afirmativamente e disse, ainda, que, naquele Ministério, tanto o Ministro José Israel Vargas quanto o Dr. Ubirajara Pereira de Brito ficaram de, ao longo de uns quatro ou cinco dias, no máximo, examinar esta matéria para saber o que em torno dela havia.

Na sexta-feira à tarde, dia 8 deste, recebi um ofício do Ministro Israel Vargas, datado do dia anterior, com este esclarecimento - e por isso digo que, por uma questão de justiça, farei o registro, na íntegra, deste documento:

“OFÍCIO/MCT Nº 142/98, 07.05.98

Excelentíssimo Senhor Senador Bernardo Cabral,

A propósito de assunto tratado em recentes contatos de V. Exª no Ministério da Ciência e Tecnologia e de nota oficial da Suframa, encaminho dossier relativo à tramitação de pleito da Philips para gozar de benefícios fiscais na instalação de fábrica de lâmpadas fluorescentes compactas em Manaus.

Eu gostaria de trazer à atenção de V. Exª o fato de que o Processo Produtivo Básico proposto pela Philips à Suframa e examinado no âmbito do Grupo de Trabalho, integrado pelos Ministérios do Planejamento, da Indústria e do Comércio, da própria Suframa, além de nossa área técnica, não atende minimamente exigências de conteúdo técnico de produção e escala, colocando em risco, por competição desleal, todo o parque fabril de lâmpadas já instalado no País. Segundo nota da própria Suframa, o projeto proposto demandaria investimentos de pouco mais de meio milhão de reais, para propiciar retorno, em três anos, de 107 milhões reais, criando sessenta empregos ao custo de R$20 milhões de renúncia fiscal. Daí a necessidade de propor-se um Processo Produtivo Básico minimamente mais verticalizado.

Foi solicitado à Philips que reformulasse seu projeto obedecendo a essas exigências, o que, até esta data, não ocorreu. Em duas outras ocasiões, em reunião com os fabricantes de lâmpadas, ficou acertado que fariam uma contraproposta sobre o assunto, que também até o momento não se concretizou.

Atenciosamente.

José Israel Vargas, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia.”

Veja, Sr. Presidente, sob todos os ângulos, seja na política, seja na imprensa, é de utilidade sem par a confirmação de uma notícia. Tivesse eu aqui, levianamente, feito um registro, dando o assunto como absolutamente acabado, ou seja, uma traição a meu Estado, por incúria, por desleixo do Ministério da Ciência e Tecnologia, eu hoje estaria, como muitas pessoas fazem ao receber a confirmação, omitindo e não dando a público a verdadeira versão.

Àquela altura, eu dizia, apesar de advogado militante, que não sou patrono nem defendo nenhuma fábrica da Zona Franca de Manaus, nem integro, como acionista ou como quotista, nenhuma empresa, mas tenho o dever de defender o meu Estado, sobretudo porque o represento neste Senado. Ora, se a culpa não cabe ao Ministério da Ciência e Tecnologia - e por isso abri um crédito de confiança ao Ministro Israel Vargas -, mas, sim, à Philips da Amazônia, enviei documentação àquela empresa, a fim de que me dê a resposta para que eu possa voltar à tribuna. O dossiê é extenso, por isso limitei-me apenas a ler este ofício, a fim de repor a verdade dos fatos.

Quero destacar, Sr. Presidente, que há no documento uma denúncia do Ministro José Israel Vargas, que diz que “o Processo Produtivo Básico não atende minimamente exigências de conteúdo técnico de produção e escala, colocando em risco, por competição desleal, todo o parque fabril de lâmpadas já instalado no País”.

Essa questão precisa ser esclarecida, pois é de uma gravidade enorme. Espero que a Philips faça chegar ao meu conhecimento a sua defesa nesse particular.

O Sr. Artur da Távola (PSDB-RJ) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Concedo o aparte a V. Exª, com muito prazer.

O Sr. Artur da Távola (PSDB-RJ) - Sr. Senador Bernardo Cabral, eu estava presente quando V. Exª fez o discurso anterior. A questão é grave e séria. Eu queria destacar a resposta do Ministro. Eu quase diria que aconteceu um milagre, porque tem sido comum esta Casa levantar problemas que não merecem a atenção dos Ministros do Governo do meu Partido, e é justamente quando alguém levanta com seriedade, como habitualmente ocorre nesta Casa, questões ligadas ao interesse público que deve ter do Poder Executivo respostas a tempo e a hora. Temos a experiência de não só não sentirmos essa resposta, como também de demora até em pedidos de requerimento de informação absolutamente injustificáveis. Sexta-feira última, V. Exª fez um belo discurso aqui sobre o parlamentarismo. É típico do presidencialismo um relativo desinteresse pelo Poder Legislativo, exceto quando dele necessita. Todo um outro labor do Poder Legislativo, que é esse que V. Exª está a executar, de fiscalização, de cobrança, de alerta - e V. Exª fez um alerta -, precisa sempre de uma resposta adequada do Poder Executivo. Por essa razão, quero homenagear o Ministro José Israel Vargas pela resposta atenciosa, que mostrou preocupação. Ao mesmo tempo, ao louvar essa atitude, quero pedir que ela se generalize, para que o Poder Executivo esteja efetivamente mais próximo do Legislativo. Parabéns a V. Exª.

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Senador Artur da Távola, V. Exª diz bem: é bom que os ministros possam prestar esse tipo de informações ao Poder Legislativo, porque é descendo da altitude em que se encontram para vir à planície que uma coisa funciona muito bem. Está aí o exemplo, agora, do Presidente do Senado Federal: em vez de vir direto para tomar assento na sua cadeira, está na planície a assistir os nossos trabalhos para poder deles tirar o saldo positivo ou, quem sabe, negativo. Desse modo, acolho o aparte de V. Exª. A beleza do discurso reside mais no aparte do que realmente no texto de quem o produz.

A segunda parte de meu discurso - se é que assim posso chamar esta despretensiosa manifestação - diz respeito a um registro que passou muito tênue, muito sem comentários, e que levei algum tempo para confirmar, que foi a manifestação do Presidente Bill Clinton em derredor da agenda ambiental dos Estados Unidos. Vou ler para os eminentes colegas a fim de que possam fazer junto comigo uma reflexão. Eis o que diz a notícia:

Clinton critica Congresso sobre agenda ambiental.

O presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, criticou ontem o Congresso por não ter apoiado suas prioridades ambientais, incluindo, entre outras coisas, um plano no valor US$2,3 bilhões para limpar as vias navegáveis do país. Durante comemorações do Dia da Terra, ao ajudar voluntários na limpeza da Trilha Apalache, o presidente os exortou a “falar com seus representantes eleitos” sobre o apoio às suas iniciativas sobre a mudança do clima, a administração de florestas e intercâmbio de terras, que impedirão a exploração em áreas sensíveis, como a zona de sequóias da Califórnia e arredores do Parque Nacional de Yellowstone. Clinton quer que o Congresso aprove verbas para uma série de medidas ambientais, incluindo US$6,3 bilhões em incentivos fiscais e fundos de pesquisa contra o aquecimento global, e um plano para a limpeza dos mananciais do país.

Desde o início do meu mandato, este é um assunto que tenho abordado com riqueza até de pormenores, menos por meus conhecimentos, mas pela ajuda da minha assessoria. Tenho sido um dos Senadores presentes no debate deste assunto. Venho chamando atenção para o desenvolvimento sustentável, para o problema da água, para a Lei de Recursos Hídricos e para a escassez de mananciais.

Cheguei a cunhar uma frase dizendo que, no século XXI, o petróleo não será forma de matar a sede; a água está desaparecendo. Há mais de um ano dizia eu que, enquanto o meu Estado dispõe de um manancial de água doce imenso - um quinto de água doce do mundo - o Nordeste estava sofrendo os rigores da seca e que estava na hora de os poderes governamentais cuidarem de fazer sobretudo uma regra orçamentária para que isso não aconteça.

Para limpar as vias navegáveis do país, o plano do governo dos Estados Unidos é no valor de US$2,3 bilhões. Quem conhece aquela calha do Mississipi, sabe como é que se transita ali e como é que o governo consegue, no roll over, fazer o escoamento de sua produção.

Agora mesmo, estamos inaugurando a navegabilidade do rio Madeira com uma dificuldade enorme lá no Estado do Amazonas, a fim de exportarmos soja e grãos que vêm do Mato Grosso.

Quando vejo uma notícia dessas, Sr. Presidente, e que para os fundos de pesquisa, aquecimento legal e plano para limpeza de mananciais, estão sendo incluídos US$6,3 bilhões, fico a imaginar por que no nosso País temos algumas indústrias que florescem: a indústria da desonestidade, a da apatia, a da acomodação e a do medo. Isso, Sr. Presidente, é que não é possível continuar a acontecer no nosso País. E ficamos contemplando, como meros contemplativos, enquanto nossa riqueza se escoa ou então esmaece, sem que se tome uma providência.

Por isso mesmo, Sr. Presidente, quis vir a esta tribuna hoje. Faço daqui, mais uma vez, uma espécie de exortação ao poder público: Tenha cuidado!

V. Exª abordou com muita propriedade o problema do álcool e nos chamou a atenção. Os Estados Unidos não estão fazendo isso por mero acaso. Há um artigo do físico Rogério Cerqueira Leite, publicado ontem, alertando no sentido de que, daqui mais uns dez anos, não haverá essa reserva de petróleo que se apregoa. O que eles estão dizendo, os grandes detentores do petróleo, é para que nós, já em países em desenvolvimento, aqui fiquemos com uma espécie de ferramenta superada, esperando que isso vá acontecer, enquanto eles estão procurando o caminho do derivativo. De modo que a responsabilidade do Senado é no sentido de apontar caminhos e indicar soluções.

O Sr. Djalma Bessa (PFL-BA) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Quando se fala no Nordeste, Sr. Presidente, não posso deixar, de forma nenhuma, de ouvir o aparte do meu colega Djalma Bessa, que, anos e anos, já nos contempla no Parlamento.

Ouço com prazer V. Exª.

O Sr. Djalma Bessa (PFL-BA) - Para privilégio meu, Senador Bernardo Cabral, V. Exª fala com uma autoridade muito grande, porque o problema da água não é no seu Estado, o Amazonas, mas, sim, em outras regiões, sobretudo do Nordeste. Porém, os rios do Nordeste, sem demagogia, estão morrendo. Aquele rio perene já se tornou temporário e este, por sua vez, desapareceu. É uma devastação total que não é dolo. Ocorre que a população ribeirinha não está devidamente orientada e a vegetação das margens está toda devastada: é lixo de toda espécie no curso do rio. É uma situação de crise e de caos que precisa ser contida o quanto antes. Essa abordagem cultural de V. Exª para que o povo mude e passe a proteger os rios, as florestas, e todos os cursos d’água tem toda procedência, pois a mentalidade é essencial. Essa consciência é essencial, porque sem se contar com a população, o Governo, sozinho, não resolve, muito menos à força. Coloque-se o Exército e o problema também não será resolvido. É preciso, portanto, que haja uma certa união, uma conjugação de esforços em âmbito federal, estadual, municipal, da comunidade, das empresas, dos sindicatos, das classes, de todo o mundo. Parabenizo V. Exª por essa observação, que é muito justa e que merece a meditação e a consideração do País. Obrigado a V. Exª.

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM) - Senador Djalma Bessa, quero dizer que V. Exª acerta em cheio quando se refere à problemática cultural. Em verdade, o desperdício que há, como se a água fosse uma dádiva inesgotável da natureza, é tão grave em nosso País que, em alguns Estados, em plena rua pode-se ver água jorrando, sendo desperdiçada, enquanto na África já não estão mais brigando por pedaço de terra. Os países lindeiros, que se confrontam, brigam por filetes de água que passam entre eles, matando-se em uma briga fratricida terrível por causa de água. No velho Oriente, V. Exª sabe, estão fazendo a dessalinização da água, através de um programa de computador. Trata-se de algo que foi implantado tendo em vista a forma como os mananciais vêm esgotando-se. Já disse desta tribuna que a queda é tão brusca que não sei quais os países que terão condições de chegar ao século XXI tendo reservas de água para seu consumo. Ora, quem diz isso é uma pessoa que nasceu em um Estado onde em qualquer rio, ao colocar-se a mão, levanta-se água pura e potável. Nem por isso podemos nos esquecer do que V. Exª disse há pouco, do sofrimento do homem do Nordeste assolado pela seca que mata não apenas a sua criação, a sua produção, mas seus filhos. O lado cultural, Sr. Presidente, dá-se de maneira tão gritante que não temos idéia do que possa haver daqui a mais uns anos.

Acolho o aparte de V. Exª, que só faz engrandecer o meu pronunciamento.

Encerro, Sr. Presidente, o meu pronunciamento, pedindo a V. Exª que esses dois documentos sejam transcritos no Diário do Senado, na forma do Regimento Interno.