O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores. o setor agrícola tem sido, há décadas, o filho bastardo e enjeitado da economia brasileira. É inacreditável que nossa agricultura consiga sobreviver e progredir em meio a tantas dificuldades, se a prioridade para o setor, alardeada por sucessivos governantes, não passa de exercício de retórica.

           No sentido inverso, tem-se uma contribuição significativa, decisiva até, do setor agrícola, para o desempenho das contas nacionais. A safra recorde de grãos aguardada para este ano, é prova inconteste da vitalidade de nossa agricultura.

           A agricultura, pode-se concluir, não vai reverter o nosso déficit comercial, mas seguramente irá minimizá-lo.

           No entanto, Srªs. e Srs. Senadores, a contribuição desse segmento poderia ser muito maior se tivesse seus pleitos razoavelmente atendidos por nossas autoridades.

           Pode-se indagar o que pleiteiam os agricultores, se a produção de grãos deste ano deve ser recorde e se a balança comercial agrícola deve fechar o período com grande superávit.

           Inicialmente, há que se destacar que a reação da agricultura brasileira se deve muito mais ao aumento da produtividade, à tenacidade do homem do campo e a razões de ordem conjuntural, como a recuperação de alguns preços de produtos agrícolas no mercado internacional, do que aos estímulos governamentais. Há que se considerar, também, que a situação do produtor rural é muito difícil e atribulada, inobstante o bom momento que vive o setor no que respeita à capacidade produtiva.

           A mais recente queixa dos produtores nacionais relaciona-se com o processo de globalização da economia, uma vez que grande parcela de nossos parceiros comerciais, beneficiada com a redução das alíquotas brasileiras de importação, com o abrandamento das salvaguardas, com a derrubada de barreiras alfandegárias e comerciais, enfim, pouco ou nada vêm oferecendo como contrapartida.

           Assim, com justa razão, cobram os produtores brasileiros maior ousadia do Ministério da Indústria e do Comércio, bem como do Ministério das Relações Exteriores, nas negociações com nossos parceiros comerciais. Reivindicando igualdade em acordos bilaterais ou multilaterais, os agricultores preocupam-se, basicamente, com a proposta de criação da Associação de Livre Comércio das Américas - ALCA.

           A criação dessa entidade foi o tema principal de reunião da Confederação Nacional da Agricultura, realizada no ano passado nesta Capital. De acordo com os dirigentes da entidade, o encontro serviu para unificar opiniões e tomar uma posição a ser levada ao III Encontro das Américas, que reunirá em Belo Horizonte chanceleres e ministros de 34 países do continente americano.

           Os agricultores brasileiros vêem nas negociações preliminares do Itamaraty, visando ao estabelecimento da ALCA, uma oportunidade de corrigir distorções que têm prejudicado sua atividade. Argumentam os dirigentes da CNA que esse é o momento oportuno para exigir, especialmente dos Estados Unidos e do Canadá, uma contrapartida às facilidades oferecidas por nosso País. Temem os dirigentes da Confederação Nacional da Agricultura que o Brasil, deixando tais negociações para a véspera da criação da ALCA, venha a retardar em pelo menos oito anos a revisão da política de subsídios e tarifas por aqueles países.

           A adoção, nesse momento, de uma política mais agressiva nas negociações justifica-se também porque as tarifas de importação dos produtos agrícolas estão muito baixas. Em outros termos, a agricultura nacional não teria muito a perder. E justifica-se, finalmente, porque, entendem os agricultores, e nisso parece haver um consenso nacional, que a igualdade de condições para produzir e exportar deve prevalecer entre todos os países-membros da futura entidade.

           Não fossem as barreiras comerciais e alfandegárias de nossos parceiros, a agropecuária brasileira, que vive um bom momento, poderia estar desfrutando de condições excepcionalíssimas, já que os preços do mercado internacional nos favorecem e também porque conseguimos aumentar o volume da produção.

           Seria injusto, Srªs. e Srs. Senadores, negar ao Governo qualquer mérito no apoio à atividade agropecuária. É mister reconhecer que a securitização do crédito à exportação, recentemente anunciada, conquanto não tenha contribuído para aumentar a produção agrícola ou as vendas ao mercado externo, atende a uma antiga reivindicação da categoria.

           Da mesma forma, há que assinalar-se a revitalização do Proex, Programa de Financiamento às Exportações, agora dotado de maior volume de recursos com a função de efetivamente fomentar as vendas ao mercado externo.

           No entanto, são medidas ainda insuficientes para fazer frente ao protecionismo dos mercados europeu e americano. O jornal O Estado de S. Paulo, por ocasião da visita do Presidente francês Jacques Chirac ao Brasil, analisou a questão em fundamentado editorial. Citando argumentos de Chirac, destacou que o Governo francês - e praticamente todos os governos europeus, podemos acrescentar - subsidia sua agricultura “por causa da política norte-americana de subsídios e da importância do agrobusiness, fonte de emprego para um quarto da população ativa francesa”.

           “O argumento norte-americano é simétrico:” - acrescenta o editorial - “o Tesouro dos Estados Unidos deve subsidiar os agricultores porque a União Européia usa subvenções e barreiras”. A seguir, a conclusão que se impõe: “Europeus e norte-americanos moldam suas políticas, nesse campo, de olho uns nos outros, embora as barreiras, com freqüência, sejam destinadas a dificultar as exportações de outros parceiros, como o Brasil. Dificilmente, por isso, haverá nos Estados Unidos ou na Europa um desarmamento unilateral”.

           Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, de todas essas ponderações é lícito concluir que os Estados Unidos, o Canadá e a União Européia, que se têm beneficiado com a redução das barreiras brasileiras, jamais se preocuparão em oferecer facilidades idênticas se não endurecermos nas negociações. O próprio Ministro da Indústria e do Comércio, reconhecendo que o Brasil está deixando de exportar 6 bilhões de dólares ao ano por causa das barreiras erguidas por nossos parceiros comerciais, assinalou a necessidade de adotarmos uma posição mais ativa no mercado internacional.

           Nossas tarifas de importação despencaram violentamente, com impacto negativo para os produtores nacionais. O caso do algodão é emblemático: passamos de exportador a importador desse produto, que recebe pesados subsídios em outros países. No processo de abertura comercial e de globalização da economia, o Brasil, insistentemente criticado por sua política protecionista, tem feito mais do que cumprir sua parte: tem subjugado o produtor nacional, na ânsia de atender às reivindicações exteriores. Nossos parceiros, no entanto, não vêm tomando providências idênticas. O mercado internacional desconhece atitudes de excessiva reverência ou timidez. É hora de revermos nossos acordos comerciais e exigirmos reciprocidade, se quisermos evitar o desmantelamento de nossa agricultura e do nosso setor produtivo em geral.

           Muito obrigado.