O SR. ARLINDO PORTO (PTB-MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. Senadoras, Srs. Senadores, a Senadora Júnia Marise, do meu querido Estado de Minas Gerais, apresenta seu sentimentalismo, seu conhecimento da realidade mineira, para conclamar a atenção das autoridades em relação à seca em nosso Estado.

Quero, nesta oportunidade, fazer coro às palavras de V. Exª, Senadora. Também pretendo fazer um chamamento de maneira sucinta, como recomenda o nosso Presidente, especialmente enfatizando o trabalho que está sendo feito por V. Exª na busca de que seja aprovado nesta Casa o projeto de sua autoria que inclui a região do Vale do Jequitinhonha e parte do Espírito Santo na área beneficiada pela Sudene.

Conclamo, cada vez mais, a participação de V. Exª nesta luta em prol da melhoria da qualidade de vida do povo mineiro. Por isso, trago hoje a este Plenário uma denúncia e um apelo que espero sensibilizem os nobres Colegas. Trata-se da situação dramática enfrentada por milhões de brasileiros, que, afetados pela seca que atinge toda a Região Nordeste do País e da qual não escapa o norte de Minas Gerais e, nele, com mais gravidade, o Vale Jequitinhonha.

A situação em Minas Gerais vem-se agravando. Com a inclusão de Águas Vermelhas, Bocaiúva, Brasília de Minas, Buenópolis, Gameleira, Ibiracatu e Juramento, na semana passada, já são 100 os municípios mineiros em estado de emergência por causa da seca no norte do Estado. São cerca de 180 mil os flagelados.

A Fundação João Pinheiro, com a credibilidade que angariou ao longo dos anos, aponta a existência de 1,3 milhão pessoas atingidas. São 121.676 quilômetros quadrados - 21% da área total do Estado - com insuficiência de água para os habitantes, as criações e as lavouras. Em situação absolutamente crítica, são quase 30 mil quilômetros quadrados, ou seja, uma área maior que Portugal.

Três municípios no norte de Minas Gerais estão com o abastecimento de água comprometido pela falta de chuva: em Rubim, o rio Rubim, que abastece a cidade, está seco; em Taiobeiras, o rio Pardo, principal abastecedor da cidade, não tem vazão suficiente, e o abastecimento está sendo feito por carros-pipa; em Mato Verde, os dois rios que cortam a cidade já secaram, e seu único carro-pipa não tem capacidade para atender a toda a população.

A Coordenação de Defesa Civil do Estado levantou que 69 dos 82 municípios da área mineira da Sudene estão em situação emergencial; destes, 15 se encontram em estado de calamidade.

O volume de água nas barragens da região norte de Minas está abaixo do apresentado na estiagem do ano passado. A barragem com menor volume de água é a de Canabrava, em Francisco Sá: está 23,6% da capacidade normal. A barragem de Pedro Ju, também em Francisco Sá, está com 39,6% de sua capacidade, com pouco mais de um milhão de metros cúbicos; na estiagem de 1997, ela era de dois milhões.

As perspectivas não são alvissareiras. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inemet) constatou que o nível de chuvas na região norte de Minas foi 44% inferior à média, e novas chuvas são esperadas somente a partir de setembro ou ainda mais tarde. A situação, portanto, vai-se agravar.

O mesmo sol que castiga essa gente e a lavoura na região é responsável pela fartura nas áreas irrigadas, possibilitando até três colheitas no ano. Fica constatado que, onde há água, independentemente do sol ou da ausência de chuvas, há possibilidade de plantio e de colheita. E tanto o Nordeste do País como o norte de Minas possuem água. No caso do Nordeste, além de alguns cursos d’água, há um volume considerável de água subterrânea.

No caso de Minas, são vários os rios com volume hídrico suficiente à irrigação, como o São Francisco, o próprio Jequitinhonha e o Araçuaí, entre outros de menor porte. E onde há irrigação, barragens, açude, não há fome.

Como em tantas outras calamidades, a seca é mais dura justamente com os mais pobres. Atinge com mais violência os pequenos agricultores, a lavoura de subsistência. Sem ter o que comer e, pior, o que beber, contingentes de brasileiros estão deixando suas terras e indo para a periferia das cidades ou migrando para o Sul e Sudeste do País.

Desenha-se, assim, mais um drama: famílias que se desfazem; pais em desespero deixam seus filhos e esposas e fogem em busca de um emprego. Quantos deles voltarão? Durante o tempo em que estão fora, suas famílias dependem exclusivamente da caridade pública e da distribuição de cestas básicas.

A distribuição emergencial de alimentos é fundamental para minorar esse quadro e impedir o êxodo e a dissolução das famílias. Mas, sem dúvida, não pode o Executivo e não podemos nós do Legislativo nos limitarmos a essa solução tópica e insuficiente. Precisamos encontrar soluções permanentes que permitam a convivência com a seca, realidade típica da região e que não vai se alterar, mesmo quando passarem os famosos e famigerados efeitos do El Niño.

A situação do norte de Minas não difere daquela que atinge outros 1.209 Municípios já cadastrados junto à Sudene como afetados pela seca em todo o Nordeste. No entanto, tem a região recebido tratamento diferente. Criou-se um preconceito contra o norte de Minas e o Vale do Jequitinhonha pelo fato de pertencerem a um Estado considerado “rico”, apesar de suas dificuldades.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é uma questão de justiça!

Trata-se de dar o mesmo tratamento a regiões e a brasileiros que se encontram na mesma situação. A seca - ainda que de longa data prevista e anunciada - vem apenas acentuar o caráter de emergência desta medida e ressaltar as dificuldades dos moradores do norte de Minas.

Compondo um mesmo ecossistema e partilhando em grande parte os mesmos recursos hídricos, o norte de Minas precisa ser visto como parte da realidade nordestina e todo o planejamento de obras e ações para alterar a dramática situação vigente deve ser integrado. Isso só acontecerá com a inclusão de mais esta área na abrangência da Sudene.

O Governo Federal promete apressar algumas obras de combate à seca e anuncia que, até o final do ano, será assinado um contrato de financiamento com o Banco Mundial no valor de US$300 milhões, para esse fim. No entanto, o norte de Minas não está contemplado por essas ações, apesar de sua população enfrentar os mesmos problemas dos habitantes do semi-árido nordestino.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, espero que esta exposição venha motivá-los a aprovar o Projeto de Lei da ilustre e eminente Senadora Júnia Marise, para que seja dado o devido tratamento ao Vale do Jequitinhonha, incluindo a sua parte mais sofrida na área de abrangência da Sudene.

A Senadora muito lutou por esse projeto, denunciou inúmeras vezes, articulou junto a esta Casa, mas, lamentavelmente, ainda não se conseguiu a sua aprovação final.

Aproveito a oportunidade para fazer um apelo às autoridades responsáveis pelo programa de distribuição de cestas básicas, que seja emergencialmente, mas que continuem mobilizando todo o País a vir em auxílio dos flagelados, como também é indispensável o apoio da imprensa e dos jornalistas comprometidos com o futuro deste País.

É preciso mostrar ao Brasil rico que o desafio da fome no Brasil pobre não foi vencido. Esta é a verdadeira cadeia de solidariedade que o drama da seca e da fome provoca.

O que conclamamos é que se dê a cada qual o tratamento adequado e que se faça justiça. Não nos esqueçamos de que somos todos brasileiros e que devemos, todos nós, participar de maneira ativa na sua solução, não devemos nos omitir neste momento.

A situação é grave, o quadro é grave, e por isso merece e precisa que medidas urgentes sejam tomadas.

Muito obrigado.