O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, juntamente com os Deputados Marcelo Deda, Líder do PT na Câmara dos Deputados, e Jaques Wagner, estivemos hoje, às 12h30min, no gabinete do Ministro da Justiça, Renan Calheiros. Na oportunidade, demonstramos a nossa preocupação com respeito ao indiciamento dos líderes do Movimento dos Sem-Terra, João Pedro Stédile, Jaime Amorim e outros que apenas externaram solidariedade aos flagelados pela seca. Sem alternativas para suprir as necessidades mínimas de suas famílias, os moradores das regiões assoladas pela seca são obrigados a buscar alimentos onde estiverem.

As declarações dos líderes do MST são ecos daquelas proferidas por alguns bispos nordestinos, pelo Ministro Sepúlveda Pertence, ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal e encontram respaldo nos ensinamentos religiosos de São Tomás de Aquino e mesmo na Lei Penal que classifica situações idênticas como “estado de necessidade”. Juristas como Márcio Thomas Bastos e Arnaldo Malheiros Filho também avaliam ser um equívoco tratar fatos sociais complexos como os provocados pela seca do Nordeste como problemas criminais.

Aliás, o próprio Presidente da Sociedade Rural Brasileira, Luiz Marcos Suplicy Hafers considerou que de nada adianta esse tipo de procedimento para resolver o problema causado pela seca.

Consideramos importante que o Ministro da Justiça promova esforços junto ao Governo Fernando Henrique Cardoso no sentido de implementar políticas que efetivamente erradiquem a pobreza e garantam um renda para todos os brasileiros.

O Ministro Renan Calheiros, após ouvir-nos com atenção, manifestou disposição de manter um diálogo contínuo conosco. Avalia S. Exª que agora caberá à Justiça decidir sobre o que acontecerá com os líderes do MST. Ressaltamos, Sr. Presidente, que o importante é o Governo Fernando Henrique Cardoso providenciar medidas que evitem saques. Perguntei ao Ministro se houve saques nos locais onde as providências já haviam sido tomadas. S. Exª respondeu-me que não houve. Registro, portanto, esse diálogo com o Ministro da Justiça.