O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, os preconceitos que se vulgarizam no Brasil, não ameaçam apenas diferentes regiões do país, algumas atividades ou até mesmo inúmeras de nossas instituições. Em alguns casos, a sua persistência é muito grave, na medida em que se choca com o próprio interesse nacional, com repercussões inevitáveis na economia, na busca da paz social e até no desenvolvimento tecnológico, comprometendo o nosso futuro. O que está se passando com a programa nacional do álcool, com a agroindústria do açúcar e com o setor sucroalcooleiro é exatamente um desses casos de notório, incontestável e flagrante preconceito.

           Toda vez que se preconiza uma definição quanto ao futuro do Proálcool, sempre que se reclama contra a inércia que está cercando de incertezas uma das atividades de maior expressão no setor primário, ou quando se defende qualquer iniciativa tendente a preservar os empregos gerados, viabilizar a produção do álcool e garantir a geração de divisas geradas pela exportação do açúcar, o refrão preconceituoso é sempre o de que se está defendendo o interesse de usineiros devedores do Banco do Brasil. Exatamente o mesmo que se dizia, com igual dose de preconceito, quando os agricultores reclamavam a securitização de suas dívidas, inchadas por taxas de juros e encargos indiretos que ameaçavam o próprio futuro da agricultura do país. O resultado dessa indiferença é que os resultados se fizeram sentir imediatamente. Em 1996, depois de cinco anos seguidos de aumento da produtividade, na produção de grãos, o índice voltou a cair e o Brasil colheu uma safra menor do que no ano anterior. Com a renegociação de suas dívidas, a produtividade agrícola voltou a crescer na safra seguinte, superando os índices de todos os anos anteriores e a última safra, já que era recorde no país, será superada pela deste ano que atingirá nada menos de 80 milhões e 600 mil toneladas de grãos, a despeito da insegurança em que vivem os proprietários rurais, que fez com que a área plantada fosse praticamente a mesma dos dois últimos anos.

           O que se reclama, com relação ao Proálcool, não é o perdão ou a renegociação de dívidas de usineiros, plantadores de cana ou empresários do setor. O que se pede apenas, Sr. Presidente, é uma política para o setor. O Brasil não é apenas o maior produtor e o maior exportador mundial de açúcar. É também o único país que, tendo desenvolvido a tecnologia do álcool, montou o maior programa de energia alternativa do mundo. É um programa que, tendo consumido 13 bilhões de dólares, gerou uma economia de 33 bilhões. Mesmo com a frota de carros a álcool reduzida a uma ínfima expressão do que já foi, o setor sucro-alcooleiro gera exportações de 1 bilhão e 760 milhões de dólares e ainda proporciona uma economia com a importação de combustíveis de 1 bilhão e 930 milhões de dólares.

           Em relação às demais fontes de energia a partir do combustível fóssil, e mesmo levando-se em conta os subprodutos do petróleo, a geração de um emprego nessa atividade exige um investimento de apenas 11 mil dólares contra 220 mil dólares no setor petroquímico. No Nordeste, onde a produtividade é bem menor do que na Região Centro-Sul, 1.000 toneladas de cana geram 8 empregos diretos e 32 indiretos, enquanto 100 hectares de cultivo proporcionam 37 empregos diretos e 111 indiretos.

           Por decreto de 21 de agosto do ano passado, atendo a todas as implicações desse problema, que é de enorme relevância no que diz respeito ao desenvolvimento da tecnologia agrícola e industrial, o Presidente Fernando Henrique Cardoso instituiu o Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool, com o objetivo explícito de “deliberar sobre as políticas relacionadas com as atividades do setor sucroalcooleiro”. O Conselho é composto de 9 ministros e presidido pelo titular da pasta da Indústria, do Comércio e do Turismo. Passados nove meses de sua instituição não deliberou sobre nenhuma das políticas que é de sua competência legal!

           Na verdade, Sr. Presidente, a única providencia foi a Portaria 294, de 1997, não do Conselho, mas do ilustre ministro da Fazenda , que prevê a liberação, desde o último dia 30 de abril, dos preços do álcool hidratado e da cana de açúcar, medida que ameaçava a subsistência e a sobrevivência de 66.000 plantadores de cana em todo o país. Como sempre, no Brasil, uma portaria ministerial torna-se mais importante do que a lei. A que determina a adição de 22% de álcool anidro na gasolina consumida no Rio Grande do Sul, simplesmente não é cumprida, o que diminui o consumo na ordem de 400 milhões de litros de álcool por ano. Da mesma forma, a suspensão do uso do metanol na grande São Paulo, em 1997, reduziu ainda mais o mercado em 600 milhões de litros. Só esses dois casos somam 1 bilhão de litros por ano que deixam de ser consumidos.

           Com os 14 bilhões de litros de álcool produzidos por ano, podem ser convertidos em cerca de 30 milhões de toneladas de açúcar, a hipótese significaria virtualmente dobrar a produção brasileira de uma produto que é gravoso no mercado internacional, não por que seja supérfluo, mas, ao contrário, em razão de medidas tarifárias protecionistas que atingem 180% ad valorem da União Européia, 105% nos Estados Unidos e nada menos de 610% no Japão. Nem no Mercosul, Sr. Presidente, conseguimos a liberalização do mercado, em face da sobretaxa instituída pelo Congresso argentino, como medida de proteção ao similar daquele país.

           O Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, ainda na gestão do ministro Francisco Dornelles, consultou a Anfavea sobre a possibilidade de se aumentar em mais 2% a quantidade de álcool adicionada à gasolina. A entidade respondeu pela viabilidade da medida que, prestes a ser tomada, foi suspensa sob o especioso e improcedente argumento de que, tendo sido eleito o seu novo presidente que é um brilhante advogado de uma das montadoras nacionais, seria mais conveniente esperar a sua posse para que a nova Diretoria voltasse a se manifestar. É inacreditável, mas é desta maneira que se está tratando no Brasil uma atividade que contribui para a renda nacional, nos setores agrícola e industrial, com a expressiva soma de 7 bilhões de dólares por ano.

           Depois de nove meses de espera paciente, de promessas sempre adiadas, de medidas proteladas sem qualquer justificativa razoável, não me resta outra alternativa, Sr. Presidente, que a de requerer a convocação de Sua Excelência o Senhor Ministro da Indústria, do Comércio e do Turismo, o terceiro titular da Pasta no atual governo, para que, perante o plenário do Senado, e na qualidade de Presidente da Comissão Interministerial, explique, à Casa e à Nação se, quando e como pretende o governo estabelecer “as políticas relacionadas com as atividades do setor sucroalcooleiro” que o Decreto de 21 de agosto do ano passado atribuiu à Comissão que o eminente Ministro preside.

           Neste sentido, passo a Mesa o requerimento que entre outros objetivos tem o de mostrar ao país que preconceitos que sempre cercam qualquer reivindicação do setor primário terminam gerando prejuízos ao país e à própria economia, na medida em que a verdadeira âncora do Plano Real tem sido, há quase quatro anos, os preços agrícolas, o que se pode constatar pela evidência inquestionável de que o salário mínimo que há vinte anos comprava 279 kg de arroz, hoje pode adquirir 500 kg desse mesmo produto e 16% a mais de carne bovina. Creio que maior evidência do que esta, Sr. Presidente, só a da indiferença com que se está tratando no Brasil o setor sucroalcooleiro, essencial para todos os brasileiros e para a economia nacional.

           Era o que eu tinha a dizer.

           Muito obrigado.