O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN acaba de publicar o relatório de suas atividades, compreendendo o biênio 1996/1997. Trata-se de documento primorosamente elaborado e de relevante conteúdo, no qual se demonstram, em linguagem singela, aspectos significativos de nossa riqueza cultural e das ações desenvolvidas no sentido de seu resguardo e ampla divulgação.

           O IPHAN, deve-se esclarecer, foi criado em 1937, como Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, confiando-se a sua direção a Rodrigo Melo Franco de Andrade, que, desde a primeira hora, contou com a colaboração de grande número de intelectuais e artistas, como Mário de Andrade, Manuel Bandeira, Prudente de Morais Neto, Luís Jardim, Afonso Arinos, Lúcio Costa e Carlos Drummond de Andrade, vinculados ao movimento modernista.

           Cristalizava-se, assim, o ideal alimentado por Gustavo Capanema, que, em 1936, sendo um Ministro da Educação e Saúde atento à necessidade de “proteção do patrimônio cultural brasileiro”, solicitou a Mário de Andrade a elaboração de projeto de lei destinado à sua salvaguarda.

           O Decreto-lei nº 25, daí resultante, promulgado em 30 de novembro de 1937, e que constitui “uma das principais referências sobre o tema”, dispôs sobre a “proteção do patrimônio histórico e artístico nacional”. Rodrigo Melo Franco de Andrade, voltamos a registrar, dirigiu a Instituição nas suas primeiras três décadas, período historicamente conhecido como “fase heróica”.

           Com a criação da Fundação Nacional Pró-Memória, em 1979, definiu-se uma nova política para o Ministério da Educação e Cultura, então sob o comando de Aloísio Magalhães, que estabelecia vertentes distintas para o tratamento do bem cultural, quais sejam, “a do bem patrimonial e a da produção e circulação da cultura”. Dessa forma, os museus que eram vinculados à Secretaria de Assuntos Culturais foram integrados à Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - SPHAN.

           Hoje, as ações do IPHAN são desenvolvidas pelas 14 coordenações regionais e 19 sub-regionais; 9 museus nacionais e 18 regionais; 9 casas históricas; um parque histórico; a Cinemateca Brasileira; o Palácio Gustavo Capanema; o Paço Imperial e o Sítio Roberto Burle Marx.

           A função preservacionista do IPHAN, um trabalho efetivado com o apoio comunitário e do Ministério Público, pode ser constatada no acervo de suas várias unidades, reunindo mais de 16 mil edifícios tombados; 50 centros e conjuntos urbanos; 10 mil sítios arqueológicos cadastrados; mais de um milhão de objetos, inclusive acervos museológicos; algo em torno de 245 mil volumes bibliográficos; substanciosa documentação arquivística e registros fotográficos, cinematográficos e videográficos.

           Além do Centro Histórico de São Luís, no Maranhão, objeto de reconhecimento na última reunião do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco, em dezembro último, o País conta com mais 8 monumentos culturais e naturais já cadastrados como Patrimônio da Humanidade, a saber: o Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Ouro Preto, Minas Gerais; o Centro Histórico de Olinda, Pernambuco; os Sítios Históricos e Arqueológicos das Missões Jesuíticas dos Guarani, Rio Grande do Sul; o Centro Histórico de Salvador, Bahia; o Santuário de Bom Jesus de Matozinhos, Minas Gerais; os Sítios Arqueológicos de São Raimundo Nonato, no Parque Nacional da Serra da Capivara, Piauí; o Conjunto Urbanístico, Arquitetônico e Paisagístico de Brasília, Distrito Federal; e o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná.

           Sob a direção de Glauco Campello, Presidente do IPHAN, os trabalhos realizados no período seguiram as linhas já tradicionais da Instituição, pelos seus departamentos, coordenações regionais, sub-regionais, museus e unidades especiais, com suas atribuições definidas de identificar, proteger, restaurar, preservar e fiscalizar os bens culturais do País.

           No ano passado, com a devida celebração dos seus 60 anos, promoveram-se seminários, exposições, concertos e outros eventos comemorativos, criando-se a nova marca do Órgão, mais apropriada à múltipla utilização de imagens e retratando fielmente a diversidade e riqueza de suas áreas de atuação.

           Em parceria com a Interpol e o Conselho Internacional de Museus, o Instituto deu início, nas nações sul-americanas, à campanha de “Luta contra o Tráfico Ilícito de Bens Culturais” e, no setor editorial, publicou a “Revista do Patrimônio”, dedicada à cultura afro-brasileira, e a edição comemorativa da sexta década da Instituição, além de outros novos 11 títulos.

           O Fórum “Brasília Patrimônio Cultural da Humanidade” foi organizado com a inafastável colaboração do IPHAN, quando das comemorações, no ano passado, dos 10 anos da inclusão da cidade no elenco do Patrimônio Mundial da Unesco e dos 40 anos do projeto do Plano Piloto da nova Capital, elaborado por Lúcio Costa.

           Em parceria do Instituto com o Ministério da Cultura, e contando com a intermediação do Museu Imperial, foi adquirido, mediante arrematação em leilão promovido pela Galeria Cristie’s, de Londres, um raro retrato de Dom Pedro I, de autoria do artista plástico Simplício Rodrigues de Sá.

           De outra parte, a iniciativa de realizar a “Exposição Monet” trouxe à América Latina, pela primeira vez, as obras do impressionista francês, pertencentes ao acervo do Museu Marmottan, atraindo mais de 400 mil visitantes ao Museu Nacional de Belas Artes, na cidade do Rio de Janeiro.

           Outras importantes parcerias foram adotadas, como a estabelecida com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, por intermédio do Ministério da Cultura, objetivando executar o projeto “Preservação e Revitalização de Núcleos Históricos”; a da Embratur e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae, para promover o desenvolvimento econômico sustentado do “Turismo Cultural”; e a do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e da Companhia Vale do Rio Doce, a fim de restaurar e conservar os monumentos.

           No biênio abrangido pelo Relatório em comento, o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural aprovou os tombamentos do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Pampulha, de Belo Horizonte, Minas Gerais; do Parque e Fonte do Queimado, de Salvador, Bahia; de 8 quadros do século XIX, de autoria do Padre Jesuíno do Monte Carmelo; do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico da cidade de Icó, no nosso Estado; da Ponte Hercílio Luz, de Florianópolis, Santa Catarina; da cidade da Lapa, no Paraná; do Engenho Central São Pedro, de Pindaré-Mirim, Maranhão; do Pavilhão Luís Nunes, de Recife, Pernambuco; e do Teatro Municipal de São Paulo.

           Com a implantação da página do IPHAN na “Internet”, foram facilitadas as pesquisas “on line” do patrimônio cultural, ações, eventos, legislação e o acesso às páginas das instituições de preservação.

           No aspecto financeiro, o Instituto investiu em suas atividades, em 1996, recursos públicos da ordem de 16 milhões de reais, distribuídos entre as suas 4 áreas de atuação. Desse total, a de Proteção recebeu 20%; a de Promoção, 4%; a de Identificação e Documentação, 3%; e a de Planejamento e Administração, incluindo manutenção da sede, coordenações regionais e sub-regionais, 42%; e 31% para a manutenção de museus e casas históricas.

           Em 1997, os recursos orçamentários destinados a essas áreas alcançaram os 20 milhões de reais, destinando-se 33% para a Proteção; 8% para a Promoção; 7% para a Identificação e Documentação; 30% para o Planejamento e Administração; e 22% para a manutenção dos museus e unidades especiais.

           Deve-se acrescentar que esse orçamento recebeu o aporte financeiro decorrente de parcerias com empresas de todo o País, que se integraram ao Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, do Ministério da Cultura, somando-se aí os recursos provenientes do Fundo Nacional de Cultura e de diversos convênios.

           Na área de preservação do patrimônio, vem sendo adotada a informatização do registro e da documentação de sítios históricos e dos bens móveis e imóveis. O Cadastro Nacional de Bens Procurados, resultante da citada campanha contra o tráfico ilícito de bens culturais, vem apoiando a Polícia Internacional na repressão ao desvio desses bens.

           Um banco de dados informatizado de sítios vem sendo estruturado em todo o País, já alcançando a marca de 10 mil registros, que incluem vestígios arqueológicos nos Municípios de Trairi e Paraipaba, do Estado do Ceará, onde, entre inúmeras restaurações, devemos consignar a da Igreja Nossa Senhora da Conceição, de Almofala, e a da Casa de Câmara e Cadeia, de Caucaia.

           Finalmente, na área de difusão do patrimônio, o Instituto deu prosseguimento à política de educação patrimonial, implementando cursos nas escolas públicas e privadas das redes estaduais e municipais de ensino da maioria dos Estados, visando o conhecimento e a sensibilização dos jovens para a preservação das nossas riquezas culturais.

           No mesmo sentido, realizou, no período considerado, o “Ciclo de Conferências Comemorativas dos 60 Anos do IPHAN”, em Salvador; as “Oficinas-Escola no Brasil: uma Alternativa Profissional”, em João Pessoa; o “Seminário Patrimônio Imaterial: Estratégias e Formas de Proteção” e o “Ciclo de Palestras sobre Preservação Urbana”, ambos na Capital do nosso Estado.

           Estamos concluindo, Sr. Presidente, esta sucinta apreciação das atividades desenvolvidas pelo IPHAN, registrando que o êxito ora evidenciado, assim como o do País na ampla e complexa área cultural, muito se deve às diretrizes estabelecidas pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso e à lúcida e enriquecedora atuação do Ministro Francisco Weffort, da Cultura, cumprindo e fazendo cumprir as prescrições ditadas pelo legislador constituinte.

           Que, como se sabe, garantiu a todos “o pleno exercício dos direitos culturais” e integral “acesso às fontes da cultura nacional”, tendo em vista a sua permanente divulgação e valorização. Atendendo com zelo e competência a esses mandamentos, a Instituição, sob a exemplar direção do citado Presidente Glauco Campello, mais ainda se credencia à reconhecida admiração dos brasileiros.

           Era o que eu tinha a dizer.