O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de registrar, por sua importância, documento elaborado a partir das discussões das crianças nos vários Estados do Brasil, organizado pela CNBB, por ocasião da Marcha Global Contra o Trabalho Infantil. .

Cópias foram entregues ao Presidente da República, aos Presidentes do Senado e da Câmara, à Frente Parlamentar, à Conferência dos Direitos Humanos, e demais autoridades e pessoas responsáveis pelas crianças brasileiras, na data de hoje, 13 de maio de 1998.

Passo a lê-lo::

           Nós somos crianças do Brasil.

           Estivemos nos reunindo nos vários Estados do Brasil. Estudamos e debatemos sobre a situação das crianças em nosso País. Nesses seminários da “Marcha Global Contra o Trabalho Infantil” concluímos que era muito importante fazer um documento para entregar os Presidente da República e às pessoas que têm responsabilidades sobre nossas vidas.

           A gente sonha muito. Sonhamos com o dia em que todos nós possamos viver nossa infância e adolescência com dignidade.

           Estamos exigindo o direito de cidadania que nos vem sendo negado. Tem gente grande que acha que nós não podemos ficar exigindo nada. Que, se a nossa situação não está boa, a gente tem que se virar e pronto. Mas nós sabemos que o art. 227 da nossa Constituição Federal diz que a gente é a Prioridade Absoluta. O Estatuto da Criança e do Adolescente tem uma porção de coisas boas que não são levadas a sério pelas nossas autoridades.

           Nós vemos que a sociedade exige tanto das crianças mais ainda faz muito pouco por nós.

           Estamos vendo que a Marcha Global é muito importante. O trabalho, para nós, não é nenhum motivo de alegria. Nos causa muita dor e sofrimento. A gente ainda tem nosso corpo em formação. O trabalho traz, para as crianças, sérios problemas físicos. Nossa vida acaba ficando torta. O que a gente queria mesmo é poder estudar, brincar, conviver com saúde na família e na comunidade. Muitas vezes, enquanto nós trabalhamos, estamos tirando o emprego de nossos pais. É claro que não estamos nos negando a ajudar a mãe lá em casa, ajudar o pai, às vezes, lá na roça. Mas isso não pode ser a coisa mais importante da vida da gente. ‘Não aceitamos o trabalho que nos explore.

           A responsabilidade de garantir a vida da família é dos pais, não é nossa. Mas nossos pais estão desempregados, nossas mães estão desesperadas. Quando eles têm emprego, os salários são muito baixos. A situação em nossas casas está muito complicada. A gente queria ver como vocês iam se virar com uma vida assim!

           Nós acreditamos que o Presidente da República tem que dar mais atenção para as pessoas que vivem no campo, terras para os querem trabalhar nela. Só assim as pessoas deixarão de vir para as cidades e vai haver mais alimento para todos.

           Queremos estar nas escolas. Por causa da situação econômica, tendo que trabalhar desde cedo, muitas crianças nunca entrarão nelas. Outras entram e têm que trabalhar também. Fica muito difícil aprender assim e permanecer na escola. Nós achamos que o trabalho da criança é o dever da escola. E isto não é brincadeira. Queremos que as escolas sejam lugares bons prá gente, que nossos professores tenham bons salários e sejam motivados para nos ensinarem com paixão.

           Também é verdade que muitas crianças e adolescentes estão sendo obrigados a se prostituírem para auxiliar na manutenção da família. Nossos corpos não nos são dados para serem explorados. Eles são um território sagrado.

           Tem gente que diz que ‘é melhor trabalhar que roubar’. Nós achamos que é melhor estudar que roubar e, também, que é melhor estudar que trabalhar

           Estamos apresentando soluções para o problema ‘trabalho infantil’, e acreditamos que os adultos podem resolver. Por favor, não nos decepcionem!

           -Fiscalização sobre o trabalho infantil e punições severas aos exploradores;

           -Ampliações da bolsa escola ou dos programas de renda mínima no Brasil;

           -Garantias a todas as crianças de acesso, reingresso, permanência e sucesso na escola de qualidade;

           - Ampliação da oferta de empregos aos nossos pais e salários que sejam suficientes para garantir as necessidades das famílias;

           - Ratificação e respeito à Convenção nº 138, da Organização Internacional do Trabalho, que determina a idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho;

           - Aprovação do Projeto de Emenda à Constituição nº 413/96, que proíbe o trabalho de crianças e adolescentes menores de 14 anos, inclusive, na condição de aprendiz;

           - Cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente com a implantação dos Conselhos Tutelares e de Direitos em todos os municípios do País.

Esse é o manifesto das crianças que fizeram parte da Marcha Global contra o Trabalho Infantil que foi entregue hoje às autoridades em Brasília.

Nosso apoio integral às recomendações e reivindicações desse manifesto.