O SR CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, farei algumas considerações sobre esta semana que está prestes a findar.

Na madrugada de ontem, numa memorável sessão do Congresso Nacional, os parlamentares houveram por bem atender a uma das reivindicações dos professores das escolas de ensino superior em greve, suprimindo o art. 6º da Medida Provisória nº 1.657, em sua 18ª edição, que instituía o Programa de Incentivo à Docência. O Ministro da Educação, Paulo Renato de Souza, justifica que, com isso, os docentes teriam perdido R$300 milhões por ano. Mas essa era uma das reivindicações dos professores, que alegam ser esta uma gratificação irrisória.

Assim, o Congresso Nacional decidiu suprimir um artigo que é ponto de negociação entre os docentes em greve e o Governo Federal.

Posteriormente, o Ministério da Educação divulgou nota oficial, informando à Nação brasileira que a iniciativa da supressão do art. 6º da Medida Provisória foi da Oposição e que isso prejudica os docentes, como também as negociações. Ora, Sr. Presidente, Srs. Senadores, creio que vários dos senhores ainda têm filhos em período escolar. Eu estou vendo o meu filho, acadêmico do curso de Economia da Universidade de Brasília, apreensivo. A greve já dura 45 dias e ainda não há sinais de negociação.

Entendo que a decisão do Congresso Nacional foi suprapartidária. Lideranças de vários Partidos acompanharam os professores de ensino superior ao Ministério da Educação e Cultura, como foi o caso dos nobres Senadores Esperidião Amin e Emilia Fernandes.

Sr. Presidente, entendo que já está na hora de se acabar com essa greve. Os professores têm razão nos pontos que apresentam para discussão. Há quanto tempo não se aumenta o salário do professor no Brasil? Comparo a questão salarial do professor ao problema da seca do Nordeste. É secular. Há muito tempo o professor ganha mal e sempre vai ganhar mal. Por isso tem que eclodir o movimento grevista, que é pacífico e merece o respeito de todos os Congressistas.

O Sr. Josaphat Marinho (PFL-BA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Concedo o aparte a V.Exª, com muita honra, Senador Josaphat Marinho.

O Sr. Josaphat Marinho (PFL-BA) - Note V. Exª que a supressão do artigo, se momentaneamente faz cessar uma vantagem prevista, por outro lado abre caminho a que o Ministério possa adotar a providência reclamada pelos professores. Cessa a existência da medida condenada por todo o corpo de docentes e abre caminho a uma solução que não seja apenas parcial, mas abrangente de todo o professorado e a ele benéfica. É isso que o professorado está reclamando. Creio que o Ministério da Educação precisa superar o formalismo e o Ministro da Educação é um homem capaz de fazê-lo; é um homem aberto ao diálogo, lúcido e, por isso mesmo, não deve ficar prisioneiro do argumento de que não pode discutir a melhoria de vantagens do professorado tendo em vista a situação dos servidores públicos. As situações são diferentes. Não é possível equiparar a situação dos professores à dos servidores públicos para prender uma a outra situação. A decisão que acaba de dar o Congresso e que corresponde ao que reivindicava o magistério, na verdade, bem serve ao desdobramento do diálogo iniciado entre eles e o Ministério da Educação.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Concordo perfeitamente com o aparte, sempre lúcido, do eminente Senador Josaphat Marinho, que concorda com a decisão tomada pelo Congresso Nacional naquela madrugada: está facilitando para que se estabeleça o diálogo entre o Governo e o corpo docente em greve. Agradeço muito o aparte do eminente Senador Josaphat Marinho e comungo do mesmo pensamento. As negociações estão facilitadas, basta que o Ministro Paulo Renato, uma pessoa cordata, lhana, de fino trato e que tem interesse na melhoria da qualidade do ensino brasileiro, atenda a essas reivindicações.

O Sr. Arlindo Porto (PTB-MG) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Concedo o aparte a V. Exª, Senador Arlindo Porto .

O Sr. Arlindo Porto (PTB-MG) - Senador, na reunião de anteontem do Congresso, foi encontrada uma solução pelas Lideranças para fazer com que essa negociação pudesse ser reaberta. O trabalho feito pelo nobre Ministro Paulo Renato é reconhecido: mudanças estruturais estão sendo implementadas, especialmente no ensino fundamental; está havendo um processo de descentralização, com a participação dos Estados e Municípios, com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino. Não adianta apenas haver vagas nas escolas; é necessário que tenhamos escolas de qualidade. É preciso dar oportunidade às nossas crianças, aos nossos jovens de participarem do processo educacional. Não adianta apenas distribuir merenda. Todos esses pontos têm sido analisados pelo Ministro Paulo Renato. Agora estamos numa situação de impasse: V. Exª registra o caso da Universidade de Brasília, que está em greve há mais de 40 dias. A manifestação deve ser legítima, o processo de negociação deve acontecer. Por isso, vivemos em um País democrático, onde a liberdade de expressão deve existir. O que lamento é que esteja se alongando tanto. Há radicalismo, quem sabe, de ambas as partes. Mas esse não é o momento de agirmos com radicalismo. Fui convidado a participar de uma reunião com reitores e dirigentes das sete universidades federais do meu Estado, Minas Gerais. Estaremos com outros integrantes da Bancada mineira, seja da Câmara dos Deputados ou do Senado, discutindo com os reitores quais os caminhos, as propostas, os avanços para que tenhamos um encontro com o Ministro Paulo Renato. Falaremos com S. Exª mais uma vez - tantos já fizeram isso! - em defesa da qualidade do ensino, em defesa dos nossos jovens que estão freqüentando as nossas universidades. É nosso dever. Registro ainda que poucos são os que têm o privilégio de estudar em uma escola pública; poucos são os que têm acesso às universidades. Por isso, não podemos prejudicá-los. Quero louvar V. Exª, que assoma à tribuna para conclamar todos a participarem na busca de uma solução definitiva. Não podemos nos ater, como bem enfatizou o Senador Josaphat Marinho, apenas a questões menores; não podemos nos ater a pontos específicos; temos de buscar uma solução clara, definitiva, para o bem da educação deste País. Cumprimento V. Exª pelo seu pronunciamento.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Agradeço a V. Exª, eminente Senador e ex-Ministro Arlindo Porto, o importante aparte, que injeta luzes no meu pronunciamento.

É isso mesmo o que estamos buscando: o acordo, o consenso, para que não haja mais o prolongamento da greve. Evidentemente, todos respeitamos as ponderações do Governo Federal. Não só os professores estão sem aumento, várias outras categorias do funcionalismo público também. Mas existem categorias que já tiveram aumento. Portanto, a manifestação é justa.

Creio que esse papel é do Senado. Temos decidido pouco no Senado, em termos de projetos realmente de nossa autoria. Se o Governo entender que deve resolver o problema dos professores, ele o fará, enviando medida provisória para cá, e nós a votaremos. Deveríamos lutar, junto com o Governo Federal, pelo fim da greve.

Aproveito este momento para dizer, nobre Senador Arlindo Porto, que o meu Estado, o Tocantins, não está em greve, porque lá não há universidade federal.

Ainda há pouco, ouvia o eminente Senador Ramez Tebet dizer da tribuna: “vamos colocar todas as crianças na escola, o Governo tem de fazer isso”; referindo-se à marcha das crianças ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto, que ocorreu ontem. E eu digo : Vamos criar a Universidade Federal do Estado do Tocantins, com o apoio de todos os Srs. Senadores, tenho certeza disso. O Estado do Tocantins tinha uma universidade pública estadual, a Unitins, mas os recursos do Tesouro estadual não foram suficientes para mantê-la. Ela foi privatizada, transformada em Fundação Unitins, uma entidade pública de direito privado, que está concedendo inúmeras bolsas de estudo. Mais da metade dos alunos que estudam na Unitins têm bolsas concedidas pelo Estado. Mas, mesmo assim, eminente Senador Josaphat Marinho, o povo do meu Estado não tem condições de pagar o estudo, ainda que seja barato. Vários estudantes completam o seu curso de segundo grau e não podem freqüentar a universidade porque não têm condições.

Aproveito a oportunidade para clamar em favor do meu Estado. Não há greve no Tocantins porque lá não existe universidade federal. Como se lá não houvesse estudante! Isso é uma discriminação.

O Sr. Gerson Camata (PMDB-ES) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Gerson Camata (PMDB-ES) - Primeiro, quero dizer que penso como V. Exª. Algo precisa ser feito. Mas tenho de reconhecer também que se o Senado for analisar o problema da universidade brasileira - creio que agora é o momento -, deve fazê-lo de maneira revolucionária. A meu ver, toda intervenção governamental tem que ser revolucionária, e o Ministro Paulo Renato tem agido dessa forma, principalmente em relação ao ensino fundamental. S. Exª está “sacudindo” o ensino brasileiro. Estamos acompanhando inúmeras iniciativas de S. Exª no ensino básico, que é o importante agora para o País. Quanto ao ensino universitário brasileiro público, temos de revolucioná-lo, temos de remexê-lo. Os próprios professores mais conscientes que estão nesse movimento reconhecem isso. Primeiro, está havendo uma queda vertiginosa na qualidade do ensino; segundo, o ensino público universitário do Brasil é o mais caro do Planeta. V. Exª deve ter lido, na revista Veja, há alguns meses, que sairia mais barato para o Governo brasileiro custear os estudos de todos os alunos das universidades públicas brasileiras em universidades da Inglaterra ou dos Estados Unidos. É uma hipótese impossível! V. Exª sabe que os estudantes remediados, os que vivem com poucos recursos estão ingressando em escolas particulares. No Espírito Santo, vejo caravanas de ônibus que saem de Vitória com destino às escolas particulares de Colatina, de Cachoeiro do Itapemirim. Dentro daqueles ônibus, não estão os alunos das classes média e alta. Estes freqüentam a universidade pública, porque fizeram o cursinho pré-vestibular, porque têm, dentro de casa, um ambiente que propicia uma melhor instrução, etc. No vestibular, eles massacram aqueles que estudaram com menos recursos. Essa situação tem que ser analisada. Ontem, ouvi o discurso da Senadora Benedita da Silva, que reivindica o sistema americano de se reservarem para os mais pobres da sociedade cotas em concursos públicos, no serviço público; caso contrário, nunca terão acesso. O grande problema de muitas universidades particulares é aumentar o pátio dos estacionamentos para carros e ônibus. Todos esses fatos têm de ser repensados. Então, se formos entrar nisso, teremos que entrar para revolucionar. Sem essa revolução, que muitos professores reivindicam - pois o movimento não é apenas por salário -, nada terá efeito. Será como a seca do Nordeste. Daqui a 50 anos, estarão aqui os Senadores pedindo aumento para os professores. Observo que, em muitos Estados, a faculdade padrão, por exemplo, de medicina, de engenharia, não é mais a pública, e sim a privada. Temos que reagir, porque também somos responsáveis pela universidade pública. Aprovamos as verbas do orçamento da universidade pública, estamos brigando pelo aumento dos professores da universidade pública e temos que melhorar o serviço que o Poder Público presta ao nosso contribuinte, ao nosso eleitor. Solidário com V. Exª e com os professores, quero dizer que temos que repensar, revolucionar o ensino público superior brasileiro, porque ele caminha para um triste fim, tornando-se um fenômeno semelhante à seca do Nordeste, onde a situação não muda, não melhora. Cumprimento V. Exª pela oportunidade do discurso, e penso que está na hora de, juntamente com os professores das universidades, lutarmos para melhorar essa situação. Estudei numa escola pública - sou de família humilde e, se não fosse a escola pública, eu não estaria aqui -, por isso devo brigar para que outros tenham a oportunidade que tive, assim como V. Exª e outros Parlamentares tiveram. Vamos lutar para mudar, para revolucionar. Muito obrigado.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Senador Gerson Camata, V. Exª prestou uma grande contribuição ao meu modesto pronunciamento, pois praticamente completa tudo aquilo que eu gostaria de dizer aqui, nesta manhã.

Entendo que devemos pensar sobre o assunto e chamo os Senadores exatamente para isso, pois está na hora de revermos o modelo da nossa universidade federal.

O Deputado Antonio Jorge, do Estado de Tocantins, apresentou proposta de emenda constitucional para que o estudo de 3º grau seja pago, desde que se assegurem vagas para aqueles que, comprovadamente, não disponham de recursos e necessitem de bolsa ou de crédito educativo.

Mais recursos devem ser destinados ao ensino fundamental, e quanto a isso o Ministro Paulo Renato está certo.

Apresentei uma proposta de emenda à Constituição que institui a escola de co-gestão, ou seja, a cooperativa escolar. Haveria a escola pública, as escolas particulares e um outro modelo, que já existe e está dando certo, de co-gestão financeira, administrativa e pedagógica. Isso solucionaria parte do nosso problema.

Ocupei a tribuna com a intenção de receber apartes tão inteligentes como o que V. Exª acaba de proferir. Quem sabe o Senado possa apresentar à Nação um modelo compatível com as nossas condições atuais.

O Sr. Josaphat Marinho (PFL-BA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Concedo, com muita honra, um aparte ao eminente Senador Josaphat Marinho.

O Sr. Josaphat Marinho (PFL-BA) - Nobre Senador Carlos Patrocínio, as crianças e os jovens que, em seu Estado, não podem ir à escola multiplicam-se em quase todos os Estados da Federação. Podemos dizer que, em verdade, eles estão entre os que chamamos de “excluídos dos bens da civilização”.

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Exatamente, eminente Senador Josaphat Marinho. Sabemos que o ensino público não contempla todos os alunos, nem mesmo nas fases do 2° e do 3° Grau, e chamo a atenção para esse fato, pois o considero uma discriminação.

O Governo Federal diz que o ensino de 3º Grau gratuito atende todo o território nacional, mas o Ministro Paulo Renato deve corrigir essa afirmação, porque o Estado do Tocantins, dez anos depois de sua criação durante a Assembléia Nacional Constituinte, ainda não tem universidade federal.

Tenho certeza de que voltarei a discorrer sobre esse tema, mostrando as estatísticas do Estado do Tocantins e, mais uma vez, nos próximos dias, estaremos promovendo em Brasília uma marcha dos estudantes de Tocantins, que querem, também, ter o direito à universidade federal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.